Discurso durante a 178ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Balanço de congresso da Basic Income Earth Network, de que participou S.Exa. e outros assuntos.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR, POLITICA SOCIAL.:
  • Balanço de congresso da Basic Income Earth Network, de que participou S.Exa. e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 18/09/2012 - Página 48298
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR, POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, CONGRESSO INTERNACIONAL, LOCAL, EUROPA, OBJETIVO, DEBATE, EXPERIENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, RELAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, RENDA MINIMA, COMENTARIO, EVOLUÇÃO, POLITICA SOCIAL, BRASIL, REFERENCIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DISCURSO, SECRETARIO NACIONAL, RENDA, CIDADANIA, ASSUNTO, CONTRIBUIÇÃO, BOLSA FAMILIA, COMBATE, POBREZA, PAIS.

            O EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo Cavalcanti, que me convocou, e Senador Cristovam Buarque, que preside os nossos trabalhos e que há pouco ressaltou a importância de se assegurar a todos os professores brasileiros um piso mínimo que seja o mais adequado para estimular os professores da rede de ensino público a, efetivamente, dar toda a sua dedicação aos estudantes, desde as crianças que frequentam creches aos estudantes de 1º e 2º grau, até o nível universitário.

            É claro que prover uma boa remuneração que seja estimulante aos professores constitui uma das formas de assegurar a boa qualidade de ensino.

            Quero fazer hoje, Sr. Presidente Cristovam Buarque, um primeiro balanço do 14º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, de que tive a oportunidade de participar, de assistir, inclusive de proferir duas palestras nos seminários ali organizados pelos co-chairs Karl Widerquist e Ingrid Van Niekerk, com a presença inclusive de alguns dos fundadores da BIEN - Basic Income Earth Network, fundada em 1986, o Professor Philippe Van Parijs, o Professor Claus Offe, o Professor Guy Standing, com a presença de nada menos do que 450 pessoas de 29 países, dos mais diversos continentes.

            O Professor Philippe Van Parijs, na sua fala final, emocionado, relatou que quando, em 1986, ele havia convidado cerca de 25 pessoas, cientistas sociais, economistas, e ele, como filósofo, e também como outros filósofos, que tinham interesse em estudos sobre as transferências de renda que existiam na Europa e também para propugnar que se instituísse uma renda básica incondicional, então aqueles 25, 30 intelectuais, que se reuniram então na Universidade Católica de Louvain, resolveram fundar a BIEN. Eles estavam jantando, quando um deles disse bien, a palavra francesa, e o outro logo disse: ah, está aí uma ótima sigla, Basic Income European Network, e a partir daí foram organizando os congressos internacionais, primeiro nos mais diversos países da Europa.

            Eu, em 1994, participei do 5º Congresso Internacional da BIEN, realizado em Londres, depois o seguinte, a cada dois anos. O seguinte foi em Viena, do qual eu também fui participar. O seguinte foi em 1998, em Amsterdã, eu já estava inscrito e encaminhei uma palestra, um paper, mas como se deu praticamente às vésperas das eleições de 1998, pedi ao meu amigo Ovídio Carlos de Brito que ali me representasse e dissesse que seria importante que eu pudesse ser reeleito e continuasse a batalha aqui no Brasil pela instituição de uma renda básica. Então ali não fui, Amsterdã; mas depois fui a em Genebra, no ano de 2000; em 2002, em Berlim; depois em Barcelona, no ano de 2004, foi então que eu sugeri que como há pessoas aqui de todos os continentes, quem sabe vocês pudessem modificar BIEN para Basic Income Earth Network que isso foi aceito por consenso.

            Daí houve, em 2006, o congresso internacional de Cape Town, Cidade do Cabo, na África do Sul, o primeiro realizado fora da Europa e que foi aberto pela emocionante palavra do, então, Bispo Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz, que conclamou todos os presentes para batalharmos por uma renda básica incondicional para todos em cada país e que tivesse o valor de pelo menos US$2 por dia. E ali estava presente o Bispo Zephaniah Kameeta, da Namíbia. Ele ficou sensibilizado com aquele apelo e perguntou, logo após, a mim e a outros participantes: “O que vocês acham de iniciarmos uma experiência da renda básica localmente?” E foi então, Senador Cristovam Buarque, que eu disse ao Bispo Zephaniah Kameeta, da Namíbia: “Olha, lá, no Brasil, as primeiras experiências daquilo que hoje é o Bolsa Família se iniciaram localmente, no Distrito Federal, com o Governador Cristovam Buarque, com o Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira. Depois, em Ribeirão Preto, em Belo Horizonte, em Belém, em Mundo Novo e assim por diante. Até que surgiram projetos de lei, três na Câmara, três no Senado, para que o Governo Federal viesse a financiar em 50%, começando pelos Municípios de menor renda per capita, os gastos dos Municípios que adotassem programas de renda mínima associados à educação”. E assim em, 1997, aconteceu.

            Já em agosto em 1996, eu levei o professor Philippe Van Parijs e relatei isso na minha palestra ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso, para dialogar com ele e com o Ministro Paulo Renato Souza e sua equipe. Foi, então, que o professor Philippe Van Parijs transmitiu ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Olha, o nosso objetivo, consideramos o mais adequado, é de um dia chegarmos à renda básica incondicional para todos os habitantes, mas iniciar um programa de renda mínima para as famílias carentes, para que efetivamente levem as suas crianças à escola, ao invés de instarem-nas a trabalhar precocemente desde os 7, 8, 9, 10 anos de idade. É algo importante, significará um investimento em capital humano.” E essa palavra, acredito, fez com que o Presidente Fernando Henrique Cardoso desse o sinal verde para a aprovação da Lei nº 9.533, à qual foram apensados cinco outros projetos: do Deputado Nelson Marchezan, já falecido, do PSDB do Rio Grande do Sul; havia projetos do Chico Vigilante e do Pedro Wilson, ambos do PT aqui na Câmara; de José Roberto Arruda, do PSDB, na época; também de Renan Calheiros, do PMDB; de Ney Suassuna, do PMDB. Todos foram apensados àquela proposta.

            E, em 2001, antes mesmo que se completassem os cinco anos, porque, na proposta da Lei nº 9.533, era o financiamento em 50% dos seus gastos dos programas, iniciando-se pelos Municípios de menor renda per capita no primeiro ano, no segundo, quarto, quinto, até que, no último quinto ano, estaria tudo completado. Mas já em 2001, dados os resultados positivos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso baixou medida provisória, que logo foi aprovada. E é importante assinalar que todos esses projetos, Senador Cristovam Buarque - V. Exª é testemunha -, foram sempre aprovados por todos os partidos, suprapartidariamente. Então, aquela medida provisória fazia com que 100% dos gastos de todos os Municípios brasileiros passassem a ser financiados pelo Governo Federal. E assim se espalhou aquele programa.

            Depois, veio o programa Bolsa Alimentação, que pagava igual benefício para as famílias com crianças até 6 anos, desde que estivessem vacinadas. E eis que também veio o Auxílio Gás. No início do Governo Lula, em 2003, veio o programa Cartão Alimentação, cartão com o qual as famílias carentes com renda per capita até meio salário mínimo poderiam gastar R$50,00, naquele primeiro semestre de 2003, apenas em alimentos.

            Mas, em outubro de 2003, o Governo resolveu unificar e racionalizar os quatro programas num só que foi denominado Bolsa Família e, assim, esse programa evoluiu de 3,5 milhões de famílias, em dezembro de 2003, para, hoje, 13 milhões e 520 mil famílias ou, pelo menos, em agosto de 2012 esse era o dado, atingindo mais de 50 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de um quarto dos 194 milhões de brasileiros atualmente.

            Quero dizer que a Ministra Tereza Campello havia sido convidada pela organização da Bien para fazer a chamada not lecture. Era uma das palestras principais na noite de abertura, 14 de setembro, última sexta-feira. Eis que, por razões de cuidados médicos, o seu médico recomendou que ela não fizesse uma longa viagem porque está em recuperação de doença, mas felizmente está bem. Então, ela achou melhor designar - e foi aceito - que o Secretário Nacional da Renda de Cidadania, Luiz Henrique Assis de Paiva, fizesse essa palestra de abertura. E quero aqui registrar que o Secretário da Renda de Cidadania, Luiz Henrique de Paiva, fez ali uma palestra com pormenorizado relatório do Programa Bolsa Família, de como tem resultado em avanços significativos no que diz respeito à diminuição da pobreza absoluta, assim como da desigualdade no Brasil.

            Eu próprio mencionei em minha palestra que o coeficiente Gini de desigualdade que, no Brasil, havia atingido, durante os anos 80 e 90, indicadores coeficiente Gini superiores a 0,60 - 0,63 -, o que nos deixou dentre os três países mais desiguais do mundo. Pois bem, se nós tínhamos, em 2001, um coeficiente de Gini da ordem de 0,594; 0,587 em 2002; 0,581 em 2003; 0,569 em 2004; 0,566 em 2005; 0,559 em 2006; 0,544 em 2008; 0,530 em 2009; 0,526 em 2010 e 0,519 em 2012,. Portanto, em todos os anos, gradualmente, conseguimos diminuir o nosso coeficiente de desigualdade, mas, ainda assim, o Brasil, com esse coeficiente de desigualdade, é o 15º mais desigual dentre os diversos países do mundo.

            Então, avalio que é muito importante que continuemos com os programas que possam diminuir a desigualdade e erradicar a pobreza absoluta.

            Quero, aqui, solicitar que seja transcrita na íntegra a palestra do Sr. Luiz Henrique Assis de Paiva, secretário que fez uma defesa de como o Bolsa-Família vem realizando ações cada vez mais efetivas. Ele também descreveu o esforço do Programa Busca Ativa da Presidenta Dilma Rousseff, procurou responder alguns dos argumentos daqueles que formulam, às vezes, críticas ao Programa Bolsa-Família no que diz respeito aos custos administrativos, às dificuldades de, efetivamente, achar todos. Ressaltou que os custos administrativos são de 5% até, no máximo, 12% pelos estudos realizados e que não são tão altos. Ele avalia, nas suas palavras, que o Programa Bolsa-Família tem, sim, contribuído para o objetivo de erradicação da pobreza absoluta.

            Pelo que pude entender de suas palavras, ele ainda não está tão persuadido quanto eu de que deveremos avançar em direção à renda básica de cidadania

            Que felizmente é objeto de lei, e, aliás, o Brasil é o primeiro país do mundo que aprova uma lei, em 2004, ainda que não seja o primeiro país com uma experiência na direção de uma Renda Básica de Cidadania, porque ela existe há 30 anos num dos Estados dos Estados Unidos, o Alaska - há 30 anos que o Alaska, a cada ano, paga a todos os seus habitantes, e hoje são quase 700 mil, um dividendo igual, pago a todas as pessoas, e isto resultou que o Alaska se tornou o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos.

            Mas, nesta Conferência Internacional da Rede Mundial da Renda Básica, da Bien, nós tivemos a apresentação de nada menos do que 150 trabalhos de pessoas de 29 países e tivemos ali a presença de 15 brasileiros - Senador Cristovam Buarque, será ótimo, parece que a próxima Conferência, daqui a dois anos, será no Canadá, eu já aviso, previamente, e quem sabe dessa vez V. Exª poderá ali contribuir com a sua visão, sua experiência, e, quero lhe dizer, durante a conferência do Professor Philippe Van Parijs ele o citou, inclusive citou o diálogo que teve com V. Exª quando ele veio ao Brasil e conversou com V. Exª a respeito. Ele, por exemplo, citou o programa Bolsa Família que, no que diz respeito à sua visão, em que medida será possível se instituir localmente, se instituir num estado, num país, num continente, porque um dos temas relatados, de reflexão do Professor Philippe Van Parijs foi quando será que vamos poder chegar a instituir uma renda básica incondicional em toda a União Européia? E ele é um entusiasta desta proposta, e claro que, quando se institui localmente, é preciso ter alguma restrição, e citou o caso do Distrito Federal, que à época instituiu que os que é que teriam direito. E também na própria lei brasileira da Renda Básica de Cidadania está escrito que terão direito, quando for plenamente instituída, todos os moradores do Brasil e, inclusive, os estrangeiros aqui há cinco anos ou mais. Mas ele citou até o diálogo com V. Exª e essa restrição que havia como exemplo de quando adotado localmente.

            Mas eu quero também aqui, Presidente Cristovam Buarque, elogiar as exposições feitas pela Bruna Barreto, que é Presidente do Instituto pela Revitalização da Cidadania, que fez, junto com o Marcos Brancaglione dos Santos, seu esposo, uma defesa entusiástica, apaixonada, da experiência de Quatinga Velho, que é um vilarejo onde oitenta e poucas pessoas, há três anos, vêm recebendo uma renda básica de R$30,00 por contribuições voluntárias de pessoas, e ambos relataram da experiência notável dos efeitos tão positivos que aconteceram e do sentimento formidável de solidariedade entre eles.

            Ressalto também que Francisco Nóbrega e Marina Nóbrega, que tiveram a contribuição da Tereza Nakaguawa e a minha própria, fizeram a exposição da experiência de Santo Antônio do Pinhal, como é que se está avançando na direção de instituir ali uma Renda Básica de Cidadania e como seria difícil começar por todos. Eles estão ali considerando seriamente, no primeiro ano, pagar uma renda básica para todos os que nascem no primeiro ano e daí para frente. Lá são quase 7 mil habitantes, nascem aproximadamente 100 por ano, 90 a 100 pessoas por ano que, tendo nascido, já passariam a receber a renda básica, até que houvesse as condições financeiras de pagar igualmente a todos.

            Outra experiência ali relatada foi a do Irã. O Prof. Amir Tabatabaee disse do caminho para a renda básica no Irã, porque, em dezembro de 2010, o Irã se tornou o primeiro país do mundo a estabelecer, nacionalmente, um esquema de Renda Básica, porque aproximadamente 75 milhões, os seus todos habitantes, estão, agora, recebendo US$40,00 por mês, aproximadamente, todo mês. O interessante é que esse esquema não surgiu de um desenho para a Renda Básica, mas o resultado - como um coproduto de um esforço de reforma de um sistema de subsídios aos combustíveis, especialmente os resultantes do petróleo -, a Renda Básica passou a ser paga a toda a população, quando foi instituído o fim dos subsídios pagos ao consumo de combustíveis, que eram em torno de U$100 bilhões por ano. Então, eles usaram estes recursos, para fazer um pagamento universal a toda a população, são 75 milhões, e esta experiência, que já tem, agora, 2 anos, está sendo objeto de estudos pormenorizados.

            Também ressalto o trabalho enviado por Maria Luzanira da Silva sobre o Programa Bolsa Família, que foi de grande relevância; também o trabalho do Leonardo Basso, professor do Mackenzie; do Marcelo Manzano, também sobre o Programa Bolsa Família; e tantos outros. Mas, em especial, quero ressaltar que nada mais, nada menos do que um dos empresários, senão o mais bem-sucedido empresário da Alemanha, Götz Werner, que conheci, em 2008, quando ele era professor da Universidade de Karlsruhe e também principal acionista, empresário responsável pela rede de drogstores, de drogarias, na Alemanha; e ele tinha, então, 900 unidades de drogstores na Alemanha e 300 nos países vizinhos. Pois bem, ele agora está com 1.300 unidades na Alemanha e 1.200 em países vizinhos e é, hoje, na Alemanha, um dos mais entusiastas defensores de se pagar uma renda básica a todos os habitantes.

            Presidente, seria importante dar as boas vindas aos estudantes do...

(Manifestação das galerias)

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - São aprendizes do CIEE.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª pode falar para dar as boas vindas antes que eles saiam?

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Boas vindas a vocês.

            Eu estava esperando que avançasse um pouco o discurso do Senador Eduardo Suplicy, mas é um grande prazer ter vocês aqui.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Parabéns a vocês. (Palmas.)

            Vocês sabem que já é lei no Brasil que um dia será instituída uma renda básica como direito à cidadania? Toda pessoa, não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou sócio econômica passará a ter o direito de receber uma renda, modesta que seja, suficiente para atender as necessidades vitais de cada um, como um direito de cidadania. A ninguém será negado, isso já é lei.

            E quero informar, Sr. Presidente Cristovam Buarque, que eu fiz a sugestão, ao encerrar os trabalhos, para que na próxima conferência internacional da Rede Mundial da Renda Básica, que quase certamente se realizará no Canadá, na capital Otawa, que possa a Bien convidar a Presidenta Dilma Rousseff - isso será lá por volta de setembro ou outubro de 2014 - para, então, expor a conferência internacional da Bien e, quem sabe, com a presença do Senador Cristovam Buarque, como é que o Brasil está avançando para instituir, de fato, para toda a população, inclusive para todos vocês e para todos em suas famílias, uma renda que, na medida do possível, será suficiente para atender as necessidades vitais de cada um.

            Sabe qual é a maior vantagem disso? Se uma que pessoa que vocês às vezes conhecem não tem alternativa para a sua sobrevivência, dos seus, em sua casa, muitas vezes crianças, se não a de vender o seu corpo; ou para o rapaz como os personagens dos Racionais MCs em Homem na Estrada e da Vida loka, que, às vezes, não tem alternativa a não ser tornar-se o aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, no dia em que houver essa renda básica essa pessoa poderá dizer: “Não, agora não vou aceitar essa única alternativa”, que eventualmente seja obrigado a fazer. “Agora, posso esperar, quem sabe fazer um curso em uma das instituições onde o Prof. Cristovam Buarque ensina, até que eu possa encontrar um trabalho mais de acordo com a minha vocação”. É nesse sentido que a Renda Básica de Cidadania, quando instituída, elevará o grau de liberdade de todos os brasileiros e brasileiras.

            Se vocês quiserem conhecer melhor, eu vou-lhes dar uma cartilha. Podem descer aqui e ir até meu gabinete, logo que terminar a sessão, que, com o maior prazer, vou recebê-los e falar mais para vocês a respeito. (Palmas.)

            Então, querido Cristovam Buarque, são tantas coisas, acho que vou deixar para continuar a exposição.

            Eu só queria aqui ressaltar que, dentre os pontos altos dos diálogos ali havidos, houve também as exposições da experiência em vilas da Índia, da Srª Renana Jhabvala, que é da Sewa - Self-Employed Woman’s Association, que inclusive contou com a assessoria do Professor H. Stein, e eles falaram das experiências notáveis de Renda Básica que começam a ocorrer na Índia, na região de Delhi.

            Também gostaria de ressaltar um diálogo tão notável que a conferência do filósofo e economista Simon Birnbaum, que foi objeto do diálogo com Philippe Van Parijs, Claus Offe e a Professora Carole Pateman, teve um efeito notável.

            Philippe Van Parijs, a maior autoridade, ao final disso, ressaltou a importância das qualidades da Renda Básica.

            Inclusive, como esse Prof. Simon Birnbaum é um especialista no que diz respeito às teorias, aos princípios de justiça de John Rawls, como filósofo, ele chegou à conclusão, como Philippe Van Parijs - e com argumentos ainda mais fortes -, de que a Renda Básica de Cidadania igual para todos, incondicional, vai significar a efetiva realização, aplicação dos princípios de justiça de John Rawls.

            Então, eu voltarei a esse tema nos próximos dias, dada a riqueza tão grande de ensinamentos que foi proporcionada a mim e a todos os que participaram deste importante 14º Congresso Internacional da Bien.

            Toda pessoa no Brasil ou no mundo que deseje acessar os trabalhos da Bien poderá fazê-lo. Basta acessar a página, a homepage, ou o sítio eletrônico, da Bien, que é www.basicincome.com, e ali vai conseguir obter todas as informações. Qualquer pessoa que deseje conhecer melhor pode contatar e escrever para o meu e-mail - eduardo.suplicy@senador.gov.br - e também acessar a minha homepage.

            Sr. Presidente, agradeço muito a atenção.

            Permita-me falar de mais uma observação que ali foi feita pelo Secretário da Renda de Cidadania, Senador Cristovam Buarque. O Luís Henrique da Silva de Paiva fez observações de que ele ainda não está convencido, pelo jeito, de caminharmos tão rapidamente para a Renda Básica de Cidadania, ainda que haja a lei. Agora, ele estava preocupado com eventuais novas condicionalidades que estavam sendo propostas e ponderou a mim, e falou ali - aliás, está no texto da palestra dele - que havia aqui uma iniciativa para recomendar que se exigisse dos pais que acompanhassem, tivessem reuniões na escola, e, se isso não fosse feito, que se cortasse o Bolsa Família. Ele acha que é muito recomendável que possa haver a presença dos pais na escola, mas daí a fazer disso um condicionante para o Bolsa Família, ele ponderou - podemos dialogar mais sobre isso, Senador Cristovam Buarque, porque é de V. Exª a iniciativa - que quem sabe se possa estar estimulando, sim, a presença dos pais na escola, mas sem tornar isso uma condicionalidade a mais, que significará, digamos, uma complexidade administrativa maior para administrar o Bolsa Família.

            Então, assim, em um tom de construção com V. Exª - nós temos dialogado muito sobre isso -, ressalto que isso ele falou. E, aliás, no próprio diálogo outro dia, quando eu fui conversar com a Ministra Tereza Campello e com o Luís Henrique, já que a Ministra não poderia ir e foi Luís Henrique... Aliás, ressalto que o nome Secretário Nacional de Renda de Cidadania decorre de, em 2003, terem sido sancionadas as duas leis: em 8 de janeiro de 2004, a Lei nº 10.835, da Renda Básica de Cidadania; em 9 de janeiro de 2004, no dia seguinte, sancionada também pelo Presidente Lula - ambas -, a Lei nº 10.836, que define o Bolsa Família, resultante do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e tal. E, como estava já definido que um dia vai haver a renda de cidadania, é que ficou o cargo Secretário Nacional da Renda de Cidadania para aquele que, embaixo da Ministra do Desenvolvimento Social, administra o Bolsa Família hoje e um dia a renda básica de cidadania, quando ela for instituída.

            E, aliás, eu vou querer falar mais sobre isso, mas teremos muitos outros diálogos, porque quero aqui transmitir inclusive a V. Exª os ensinamentos que ali foram colocados de uma maneira brilhante por Philippe Van Parijs, Claus Offe e esse novo filósofo que conheci, Simon Birnbaum, e tantos outros nessa conferência, mas teremos oportunidade.

            Eu agradeço muito a tolerância de V. Exª, Senador Cristovam Buarque, de ter-me dado esse tempo a mais. Mas V. Exª sabe que, tal como V. Exª abraça a causa da educação, que também é minha, com um fervor extraordinário, e isso dá sentido à sua vida, quero aliar sempre a causa da educação à da renda básica de cidadania para, efetivamente, promover o direito de todos os brasileiros à vida digna tanto com a renda básica quanto com a educação básica e fundamental, que deve ser um direito universal para todos os brasileiros e as brasileiras e para todas as pessoas do mundo.

            O Prof. Phillipe Van Parijs, a certa altura, disse que um dia a União Européia e, obviamente, os Estados Unidos e o Canadá terão que contribuir com a transferência de renda para que, em países que ele conhece muito bem, como o Congo, para citar um exemplo, não haja tamanho grau de pobreza como ainda hoje há. Isso está ao alcance da humanidade.

            Josué de Castro aqui nos disse tantas vezes que erradicar a pobreza e a fome estava ao alcance de nós, seres humanos, e nós estamos caminhando nessa direção no Brasil, graças a pessoas que foram precursoras dessa batalha - Josué de Castro, Celso Furtado, Milton Santos, Caio Prado Júnior, Anísio Teixeira, Paulo Freire, que já não estão conosco, mas estamos prosseguindo na batalha de promover seus ensinamentos.

            Então, eu me sinto feliz em ter em V. Exª um companheiro e o felicito porque V. Exª está na liderança de todos que acessam o Congresso em Foco e estão hoje votando quais os melhores Senadores.

            Eu sei que faço companhia a V. Exª entre os melhores Senadores e até conclamo os que nos assistem, quem quiser, a ir lá votar. Recomendo que confirmem, se assim avaliarem, que estamos os dois entre os melhores Senadores da República. Basta acessar www.congressoemfoco.com e obter a informação. Lá estão as classificações, como, por exemplo, quem mais defende a democracia, qual o que mais defende a educação e assim por diante.

            Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, por ser um companheiro de ideais para melhorar o nosso querido Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Senador Suplicy, eu é que quero agradecer, em meu nome e de toda a Mesa e, acho, do Brasil inteiro, uma fala como a sua, trazendo para cá os resultados de um encontro, em Munique, sobre a ideia formidável, maravilhosa, decente, ética, da renda mínima da cidadania.

            Chegou um momento em que me perguntaram se eu tinha colocado o seu tempo ilimitado. Realmente coloquei, até por erro, porque eu queria colocar mais, mais e mais e terminou saindo “ilimitado”, apareceu escrito aqui.

            Mas eu quero aproveitar para dizer o seguinte: nós temos a mesma batalha, porque são ideias complementares.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - A renda mínima de cidadania é um conceito tão ético que ninguém decente pode ser contra ela. Ninguém! Alguns podem até dizer que tem que se submeter o valor da renda à disponibilidade de renda.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Claro. Aliás, está na Lei.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - O senhor mesmo defende.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está na Lei que será instituído por etapas, começando pelos mais necessitados, como hoje está fazendo o Bolsa Família. Na época, era o Bolsa Escola, em 2002, quando passou no Senado. E está escrito na Lei que o valor da renda básica de cidadania levará em conta as possibilidades financeiras e o grau de progresso da Nação brasileira.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Então, esse é um conceito ético, que deve carregar o apoio de todos.

            Quando eu defendo a condicionalidade, não é em contraposição à renda mínima de cidadania, a renda básica de cidadania. É um conceito outro, que eu diria até que não é exatamente ético, mas pedagógico. Há a renda básica de cidadania e há a formação básica à cidadania.

            Essa formação básica à cidadania, no caso da população pobre, exige o conceito de bolsa escola, que pode citar os dois, até porque não é certo defender a bolsa escola para quem têm filho na escola e abandonar os que não têm filhos, ou por serem velhos ou por serem jovens demais. Então, tem que ter as duas, e essa primeira sua pode ser até para todos, e, ao lado disso, algo dirigido especificamente para as famílias com filhos na escola.

            Quando eu fui implantar a bolsa escola no Equador, já existia lá uma ideia de renda básica de cidadania, que era uma renda que se pagava aos pobres - não era para todos - de US$10.00. Nada poderia imaginar tirar isso e colocar outra. O que nós fizemos? Mantivemos essa para todos os pobres e criamos outra, de US$15.00, para os pobres com filhos na escola. E ficaram as duas. Confesso que não sei como está hoje. Um dia essa aqui também deve desaparecer, quando a formação básica de cidadania já estiver espalhada.

            É nesse sentido que eu apresentei o condicionante da bolsa família de os pais irem pelo menos uma vez por ano à escola dos filhos, na ideia da formação básica de cidadania, na ideia de comprometer os pais com a educação dos filhos.

            Mas eu defendo que aqueles que não têm filhos devem receber uma renda básica de cidadania já. E, no futuro, todos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Certo, muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Então, nós estamos perfeitamente de acordo, e eu me inspirei - quando eu cito, mesmo, em alguns trabalhos -, me inspirei, sim, na sua ideia, quando coloquei a ideia da condicionalidade.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Foi.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Mas lá está reconhecido que a sua luta e a sua batalha serviram de inspiração.

            Então eu agradeço muito, nós estamos juntos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu recordo muito bem quando V. Exª, ainda candidato a governador, me chamou um dia e falou: “Eduardo, gostaria que você viesse aos meus comícios, porque vou defender a ideia de uma renda mínima, vou relacioná-la à educação.” E eu, então, participei e falei...

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Foi, eu me lembro.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...que seria importante você ser eleito governador.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - E o nome da bolsa escola era Renda Mínima Vinculada à Educação.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É, então.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Depois, por uma questão de marketing é que a gente transformou em Bolsa Escola, mas o conceito é uma renda mínima vinculada à educação, ao lado de uma renda básica da cidadania.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-me, na minha conclusão, fazer uma sugestão de pergunta aos candidatos a prefeito, que, hoje à noite, na TV Cultura e no Estadão - O Estado de S.Paulo -, responderão, farão um debate, os candidatos a prefeito de São Paulo. Então, eu gostaria de perguntar: “Quem de vocês gostaria de fazer de São Paulo um exemplo pioneiro da renda básica de cidadania?”, porque, da mesma maneira que o Bolsa Escola e o Bolsa Família se iniciaram localmente, é perfeitamente possível se começar, seja em Santo Antônio do Pinhal, seja na maior cidade brasileira. E, pelo menos, pelo voto de todos os que estavam presentes na convenção, o candidato do PT, Fernando Haddad, aprovou a proposta e citou, no seu discurso de apresentação do seu excelente programa, denominado “Um Novo Tempo para São Paulo” - isso está na página 75, das 124 páginas, no capítulo “Solidariedade Social”, com o subtítulo “Renda Básica de Cidadania” -, a seguinte observação:

A Renda Básica de Cidadania (RBC) será implementada passo a passo, sob os critérios do Poder Executivo, em associação com os governos estadual e federal, beneficiando igualmente todos os habitantes, não importa origem, raça, sexo, idade, condição civil ou sócio-econômica. A implementação será gradual, passo a passo, até que um dia, no futuro, tome-se um benefício de caráter universal.

            Quem sabe os jornalistas hoje, no debate, perguntem ao José Serra, ao Celso Russomanno, ao Fernando Haddad, à Soninha e ao Carlos Giannazi, candidato do PSOL...

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Ao Paulinho, da Força, também.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Soninha é do PPS...

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Não, e ao Paulinho, da Força.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E ao Paulinho, da Força Sindical. Quem sabe posso até tomar iniciativa de dizer lá, como seu companheiro do PDT.

 

DOCUMENTOS EM INGLÊS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.

Matérias referidas:

- The Bolsa Familia Programme and Basic Income;

- 14 Bien Congress.

 

DOCUMENTO EM ESPANHOL A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.

Matéria referida:

- Borrador de Proyecto sobre La Renta Básica de Ciudadania Para Los Países de America Latina e Caribe.

 

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

            (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Projeto de Lei Marco de Renda Básica para o Parlatino Proposta de María Soledad Vela - Equador

- Como e quando a Lei Brasileira que institui a Renda Básica de Cidadania será implementada?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/09/2012 - Página 48298