O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadoras, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senhoras e Senhores, aqueles que nos acompanham na tribuna, na plateia.

            Também quero cumprimentar, aqui, o Sr. Sérgio Luiz Pereira Soares, candidato adjunto, junto com o meu colega Mozarildo Cavalcanti, no Grão-Mestrado Brasileiro. Desejo a todos toda a sorte nesse processo e, conhecendo da competência, da envergadura, da posição firme e da presença cotidiana do Senador Mozarildo Cavalcanti, tenho certeza de que vai bem nos representar no Grão-Mestrado da Maçonaria brasileira.

            Sr. Presidente, veja como os ensinamentos maçônicos nos pautam no dia a dia. Desde que cheguei ao Senado, há um ano e meio, mais ou menos, aproximadamente, quando do convite da Presidente Dilma para a Senadora Gleisi Hoffmann assumir a chefia da Casa Civil, tenho me pautado muito nos ensinamentos éticos, morais, na conduta reta, lapidada que aprendemos nos ensinamentos maçônicos, na nossa escola filosófica.

            Essa conduta me levou a apresentar, no início deste ano, o Projeto de Lei nº 02, de 2012. Eu queria que fosse o projeto nº 1 de 2012 - trabalhei muito para que fosse, mas, por uma questão administrativa, na hora da leitura na primeira sessão, levou o nº 2 -, porque ele trata basicamente, Sr. Presidente, de um tema que está faltando muito no nosso País, que são os valores éticos e morais.

            Eu sugeri a inclusão, no currículo escolar dos ensinos médio e fundamental, da disciplina de Cidadania Moral e Ética e também da disciplina de Ética Social e Política. E é sobre isso que venho falar hoje na tribuna do Senado Federal, porque, na semana passada, a Comissão de Educação do Senado Federal, em caráter terminativo, aprovou, por unanimidade, o PLS nº 02/2012, cujo teor, Sr. Presidente, eu peço licença a V. Exª para ler a todos aqueles que nos assistem e nos ouvem neste momento.

            A ementa:

Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação (...).

            Essa lei é a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

            A alteração foi dada no inciso II do art. 32, que ficou com a seguinte redação:

A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, do exercício da cidadania, da tecnologia, das artes e dos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

            O §5º desse mesmo dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação:

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, a disciplina de Cidadania Moral e Ética, além de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição do material didático adequado.

            A alteração no art. 36 se deu no inciso I, que passou a vigorar com a seguinte redação:

Destacará a formação ética, social e política do cidadão, a educação tecnológica básica e a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes, o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura, a Língua Portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.

            Essas foram as duas alterações, Sr. Presidente, para incluir estas duas disciplinas: uma disciplina de Ética Social e Política, esta - a política -, no ensino médio, e Cidadania Moral e Ética, no ensino fundamental.

            A justificativa que apresentei, ao final desta sugestão legislativa, diz o seguinte, Sr. Presidente:

Recentemente, levantamento realizado pelo Fórum Mundial, englobando 60 países, revelou que o Brasil ocupa 11ª posição no ranking com maior estabilidade financeira, superando e surpreendendo a todos, ao aparecer à frente de todos os países da Zona do Euro, dos Estados Unidos e do Japão.

            Este é o Brasil de hoje, em estabilidade financeira. Mas, embora esta constatação seja digna de aplauso, Sr. Presidente, é de se lamentar o fato de que, no mesmo levantamento, o Brasil aparece, entre os 60 países, na 50ª posição em corrupção e na 55ª em instabilidade jurídica. Que decepção!

            Trata-se de um contrassenso inaceitável, afinal o Brasil tem avançado, de maneira exemplar, na aplicação das políticas públicas que inserem nosso País na trilha do desenvolvimento sustentável, com a inclusão social.

            Não tenho dúvidas de que esse e outros problemas cruciais da nossa sociedade somente conseguirão ser superados, de maneira definitiva, pela implementação de uma política educacional cada vez mais voltada para a formação moral e ética das nossas crianças, refletindo positivamente na formação do caráter dos nossos jovens, preparando-os para o exercício responsável da cidadania.

            É com esse objetivo, Sr. Presidente, que apresentei o presente projeto de lei, propondo alteração da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), com a finalidade de aprimorar o conteúdo do ensino fundamental e com vistas a acrescentar, entre as suas diretrizes, a preocupação com os valores morais e éticos que devem fundamentar a sociedade brasileira, além de incluir obrigatoriamente no seu currículo disciplina de cidadania, moral e ética. Propus também aprimorar a LDB no que refere ao ensino médio, com o objetivo de dar o devido destaque à formação ética, social e política do cidadão.

            Além dos destaques já previstos como diretrizes para a educação tecnológica básica, há os destaques de compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico da transformação da sociedade e da cultura; a Língua Portuguesa como instrumento de comunicação; acesso ao conhecimento e exercício da cidadania. Tal modificação no ensino médio se dará pela inclusão obrigatória de uma nova disciplina em todas as séries do ensino médio: ética social e política.

            Estou convencido, Sr. Presidente, de que, dessa forma, estaremos oferecendo à nossa sociedade instrumentos para o fortalecimento da formação de um cidadão brasileiro melhor. Por um lado, pela formação moral, ensinando conceitos que se fundamentam na obediência às normas, aos tabus, aos costumes ou aos mandamentos culturais, hierárquicos ou até mesmo religiosos.

            Por outro lado, pela formação ética, ensinando conceitos que se fundamentam no exame dos hábitos de viver e do modo adequado da conduta em comunidade, solidificando a formação do caráter e, finalmente, para sedimentar o exercício de uma visão crítica dos fatos sociais e políticos que figuram conjuntamente na pauta prioritária da opinião pública, oferecendo aos jovens os primeiros contatos com as noções de democracia sem caráter ideológico, ensinando-os a constituir ou construir seu próprio pensamento político por sua própria consciência.

            Trata-se, portanto, senhoras e senhores, de uma ferramenta fundamental para que as crianças e jovens estejam bem preparados para uma análise dos principais problemas sociais do Brasil e do mundo, estimulando ações proativas para a convivência melhor em sociedade, fortalecendo assim o sistema educacional brasileiro.

            Sr. Presidente, a votação na Comissão de Educação foi unânime pelos membros daquela comissão, pelo que agradeço intensamente a cada um deles. A Comissão de Educação do Senado Federal, quando votou, em caráter terminativo, esse projeto, deu pleno apoio à ética, à moral, e à cidadania brasileira, porque, Sr. Presidente, o momento não era, sem dúvida, o mais adequado; não deixa de ser, sem dúvida, o mais adequado.

            Nós estamos passando ou vivendo aqui, no Congresso Nacional, uma CPI. É a CPI considerada da contravenção, da organização criminosa, que se utiliza de empresas que prestam serviços a governos e fraudam licitações; empresas que fazem lavagem de dinheiro, que doam para campanhas; empresas fantasmas. É uma CPI de ampla abrangência, que tem a sua importância ímpar num momento importante em que vive o Brasil. E também o julgamento, que acontece no Supremo Tribunal Federal, do Mensalão, que é fruto de uma CPI do Congresso Nacional, também apelidada de CPI do Mensalão.

            Nós todos, brasileiros, estamos assistindo a isso, pasmos. Mas, ao mesmo tempo, estamos satisfeitos pela postura do Supremo Tribunal Federal. Pasmos por ver que isso existe em nosso País, a decepção que nos traz, nós brasileiros, mas felizes por ver a punição exemplar que o Supremo Tribunal Federal está aplicando àqueles que feriram de morte a nossa democracia, feriram o nosso País.

            A CPI faz também o seu papel e, ao final, não deixará de punir aqueles que também sangram o nosso País.

            Mas, Sr. Presidente, tudo isso acontece porque o nosso sistema tem defeitos, tem defeitos e precisa ser corrigido em alguns pontos. Têm defeitos os representantes do povo, os Governos, o Ministério Público, as carreiras jurídicas, militares, civis, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário. Há defeitos em muitos lugares, temos que corrigi-los. E como corrigir isso, senão através da educação, da formação ética e moral de um cidadão?

            Uma pesquisa feita no início de 2011 sobre em quem o eleitor votou para Deputado Estadual e Federal quatro meses antes, no final de 2010, 80% dos entrevistados responderam que não se lembravam mais. Com que responsabilidade o eleitor escolhe os seus representantes? Temos que pensar e construir cidadãos mais responsáveis, porque, se queremos ser um País de primeiro mundo precisamos formar cidadãos de primeiro mundo, e esse projeto tem isso na sua essência. Porque, hoje, Sr. Presidente, sabemos muito bem o que é o convívio nos grandes centros, mais de 95% da população brasileira vive em meios urbanos, em grandes centros. Sabemos que lá, no interior do seu Estado, de Roraima, lá no interior do meu Estado, o Paraná, nas pequenas Cidades, a população é mais politizada, vive intensamente a vida política do seu Município, os pais conseguem passar, no dia a dia, os ensinamentos morais e éticos para os seus filhos. Há um respeito para com o próximo muito maior do que nos grandes centros. Agora, como que se vive num grande centro, numa grande favela do Rio de Janeiro, nos grandes bairros que concentram centenas de milhares de pessoas, onde o pai e a mãe se levantam de madrugada para ir trabalhar, três, quatro horas de transporte coletivo até chegar ao emprego e, por isso, levantam-se de madrugada, chegam tarde da noite, saem o filho está dormindo, chegam o filho está dormindo?

            Como esse pai vai conseguir passar para os seus filhos os ensinamentos morais e éticos que recebeu do seu pai há dez, vinte anos atrás?

            Como é a sociedade brasileira, Sr. Presidente, de hoje, em comparação aos valores éticos e morais que tinha a sociedade brasileira, ou o cidadão brasileiro, há trinta, quarenta anos atrás? Como é o respeito com o próximo, com o idoso? Como é a convivência em sociedade?

            A educação do cidadão, como é que está hoje?

            Eu vejo muitos professores reclamando, no dia a dia, que não conseguem mais conter as suas turmas, os seus alunos, que desafiam o professor, aquele que leva o conhecimento. Nós temos que repensar isso.

            Por isso, eu sugeri nós colocarmos, desde o primeiro ano do ensino fundamental, disciplinas de formação moral e ética, para nós formarmos um cidadão desde o início. Não é para fazermos, de forma alguma, lavagem cerebral em nenhum aluno. Eu não disse aqui, no meu projeto, o conteúdo da disciplina. Quem vai fazer isso é o Conselho Nacional de Educação. E lá estão sentados representantes de toda a sociedade e representantes do Governo. São eles que vão escrever o conteúdo dessas disciplinas e vão dizer até mesmo quantas aulas serão por semana. Não é todo dia. Eu sei que não tem espaço na grade do currículo escolar para ter aula todo dia. Não digo que não seria necessário, mas não tem espaço. Mas não está vindo aí o contraturno? Em muitos Estados, muitas cidades - coloco isso lá no meu Paraná, em uma cidade de mais de cem mil habitantes, a cidade de Apucarana -, são 100%, período integral. Nesse espaço do período integral, nós não podemos ter uma, duas aulas por semana, no período vespertino, ou matutino, de acordo com as matérias e o horário apresentado?

            Então veja, Sr. Presidente, eu tenho para mim que o meu mandato valeu a pena só por esse projeto, só pela aprovação desse projeto. Posso não estar mais amanhã aqui no Senado Federal, mas ficará para sempre esta minha ação e o entendimento que o Senado Federal fez na aprovação desse projeto na Comissão de Educação. Eu sei que vai à Câmara dos Deputados, que lá pode demorar, sofrer alterações, e ainda retornar ao Senado. Não tem problema. Pode demorar, mas pelo menos começamos uma discussão de que precisamos, definitivamente, formar cidadãos, cidadãos que respeitem o próximo, que respeitem o meio ambiente, que respeitem o trânsito, que não joguem lixo nas ruas, causando desastres naturais com o entupimento de bueiros, e assim por diante.

            Nós sabemos da conduta em sociedade. Cidadão, Sr. Presidente, que tenha vergonha de ouvir que o Brasil é o País do jeitinho. Isso é vergonhoso, nós sermos um País conhecido como o País do jeitinho. Cidadão que tenha vergonha de levar vantagem, porque levar vantagem é prejudicar o próximo. Quando você fura a fila, você não é esperto, não, você é ignorante, você está desrespeitando toda uma sociedade. Furar fila é feio. Passar na frente de alguém ou passar alguém para trás é feio. Nós temos que ter vergonha disso e não nos enaltecermos: “Olha, eu consegui, fui lá e conversei com o gerente do meu banco e cortei toda essa fila aqui” - e lá senhores e senhoras.

            Houve um dia, Sr. Presidente, eu retornando com a minha família, de viagem, e mais uma família comigo, com crianças de colo, entramos numa fila preferencial por conta das crianças de colo; cidadãos com muletas, cadeiras de rodas, todos na fila. De repente, depois de 40 minutos de espera, chega um cidadão para despachar um cachorro; teve preferência sobre todos aqueles que estavam na fila. Aconteceu com uma companhia aérea brasileira, no aeroporto de São Paulo. É uma vergonha! É uma vergonha!

            Quer ver uma coisa? Está agora nesse Código Penal brasileiro, e eu sou membro da Comissão, está lá dizendo que se você vir uma criança abandonada ou em risco de vida e não a socorrer, desde que não coloque a sua vida em risco, pena: até 6 meses. Se for um animal, um cachorrinho de estimação e acontecer a mesma circunstância, pena: até 4 anos. Isso é um absurdo!

            Então é isso. O que nós queremos, Sr. Presidente, de fato, é formar cidadãos de primeiro mundo. O Brasil já é a 6ª maior economia do Planeta, vamos ser daqui a pouco a 5ª, a 4ª; nós estamos crescendo, nós somos o 2º maior produtor de alimentos. O Brasil é grande, é gigante, seu povo é trabalhador, seu povo é bom. Agora, nós precisamos formar as nossas crianças, os nossos jovens, sabe para quê, Sr. Presidente? Para saberem escolher os nossos representantes amanhã.

            Agora que estamos num processo eleitoral, em que vamos escolher os representantes do povo nas câmaras de vereadores de todo o País, vamos escolher os chefes do Poder Executivo municipal de todo o País, olha a responsabilidade desse cidadão! Sabe o que fez o Constituinte, lá em 1988? Ele colocou lá no art. 1º, no parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Então o povo é quem escolheu os representantes, o povo é quem escolhe os representantes. Então, o povo tem que ter mais consciência, porque 80%, três meses, quatro meses depois não se lembrar em quem votou, para Deputado Federal e Estadual, no Brasil é inadmissível.

            Nós precisamos que o cidadão tenha consciência do seu voto. O voto tem conseqüência, positiva ou negativa. A decisão é do cidadão.

            Por isso, Sr. Presidente, nós precisamos formar cidadãos, cidadãos éticos e morais, politizados - mas não é política ideológica, não; nem política partidária. É política de conhecer melhor os seus direitos e, mais do que isso, conhecer os seus deveres, seus deveres para com a pátria, deveres para com a família, deveres para com a sociedade.

            E esses cidadãos, Sr. Presidente, meu caro amigo, Mozarildo Cavalcanti, serão os nossos representantes, serão os nossos representantes. Como vamos acabar com CPIs e mensalões no futuro? Formando cidadãos responsáveis, que venham a escolher de forma responsável os seus representantes e, mais do que isso, que sejam os representantes de uma sociedade brasileira que quer ser um País de primeiro mundo amanhã.

            Sr. Presidente, agradeço a todos, às Srªs e aos Srs. Senadores, que votaram este projeto. Agradeço o apoio do Brasil, às entidades não governamentais que se manifestaram nos últimos dias, que fizeram movimentos pela aprovação desse PLS. Agradeço o destaque que a imprensa estadual, do meu Paraná, deu sobre a importância desse projeto, os maiores jornais, como a Gazeta do Povo, Folha de Londrina, rádios, a CBN, a BandNews, blogs, como o de Ismael, que tem uma pauta política, televisões, a mídia nacional, como a Veja Online, a Época, jornal O Globo, Correio Braziliense, R7 e outros veículos nacionais. Todos entendem, sim, que esse projeto é importante.

            E nós estamos passando por um momento no Brasil que pede uma resposta do Congresso brasileiro. E esta resposta de incluirmos cidadania moral, ética e política no currículo escolar no ensino fundamental e médio é uma resposta à altura do Brasil neste momento em que estamos assistindo a CPIs, a julgamento de mensalões e, ao mesmo tempo, em que estamos indo às urnas a menos de 20 dias para escolhermos representantes nas câmaras de vereadores municipais e prefeitos nas cidades brasileiras.

            Sr. Presidente, concluo agradecendo mais uma vez a compreensão da sociedade brasileira e dos meus colegas aqui no Senado Federal, que me ajudaram na aprovação desse projeto.

            Um abraço e uma boa tarde a todos.