Discurso durante a 179ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Anúncio do posicionamento da oposição relativamente ao “mensalão”, em decorrência de fatos revelados pela revista Veja.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CORRUPÇÃO.:
  • Anúncio do posicionamento da oposição relativamente ao “mensalão”, em decorrência de fatos revelados pela revista Veja.
Aparteantes
Jorge Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/2012 - Página 48702
Assunto
Outros > CORRUPÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO, PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA, ANUNCIO, POSIÇÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, ENFASE, NECESSIDADE, PESQUISA, PARTICIPAÇÃO, EX PRESIDENTE, REFERENCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTEUDO, DENUNCIA, POSSIBILIDADE, ATUAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CORRUPÇÃO, APRESENTAÇÃO, TEXTO, SOLICITAÇÃO, QUESTIONAMENTO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, RELEVANCIA, CONDENAÇÃO, PARTICIPANTE, MANUTENÇÃO, QUALIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Sérgio Souza, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, um fato novo nos traz à tribuna nesta tarde para destacar, mais uma vez, a importância do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal e anunciar um posicionamento que a oposição adota agora em razão exatamente dos fatos revelados no último final de semana.

            Para muitos de nós, esses fatos não se constituem em surpresa. A necessidade de investigar aquilo que está distante do processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal é inadiável e chega com atraso de sete anos.

            Há poucos dias, desta tribuna, registrei o voto, em separado, que apresentei, ao final dos trabalhos da CPMI dos Correios, propondo o Impeachment do Presidente da República por crime de responsabilidade.

            Diante da denúncia do mensalão, o Presidente demonstrou desídia, foi inerte diante da gravidade dos fatos. Tratava-se de uma séria denúncia e o dever se impunha ao Presidente de não claudicar. A responsabilidade maior do Presidente da República é garantir o que está previsto no art. 1º da Constituição Federal: o Estado democrático de direito e a denúncia do escândalo do mensalão atingia o âmago do funcionamento das instituições políticas do nosso País.

            O Presidente não tomou qualquer providência efetiva. Não exerceu as prerrogativas do seu cargo, função delegada pelo povo, aceitando implicitamente a corrosão das instituições basilares da democracia atentando contra o próprio Estado. Violou frontalmente o compromisso do seu juramento feito ao Congresso Nacional no dia de sua posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil, sustentar-lhe a união, a integridade e a independência”.

            Esse compromisso representa a essência do pacto social que se inaugura quando um governante recebe um mandato popular. É bem mais que um evento protocolar, que uma formalidade revestida de pompa institucional.

            O Presidente não honrou seu juramento, menosprezando a importância do seu cargo e toda a sociedade brasileira. Antes, contentou-se com a lassitude das providências tomadas por seu ministro, que disse não haver mensalão, simplesmente porque meses antes outro parlamentar houvera assumido a autoria da primeira denúncia ao Jornal do Brasil.

            Enfim, Sr. Presidente, os atos justificaram há sete anos a proposição de impeachment do Presidente da República. As entidades estavam paralisadas, inertes; não exercitaram o poder de pressão que possuem para que uma atitude republicana pudesse ser adotada a partir da instauração dos procedimentos para julgar o Presidente da República; temiam o momento político vivido pelo País e alegavam não existir apelo popular para a instauração do processo de impeachment. Comprovou-se um equívoco histórico.

            Não há dúvida de que hoje, certamente, é possível reconhecer que se cometeu um equívoco histórico. A CPMI dos Correios teria concluído uma missão exemplar se incluísse o Presidente da República entre os denunciados ao Procurador-Geral da República; não o fez.

            A oposição, da mesma forma, há de fazer a autocrítica, porque perdeu a oportunidade de se afirmar como defensora do Estado de direito democrático. Agora, a Revista Veja reaviva as razões que justificavam, há sete anos, o impeachment do Presidente da República; e a oposição se sente no dever de adotar as providências que o caso exige.

            Não basta ouvir esclarecimentos do ex-Presidente.

            Não são suficientes as palavras daquele que supostamente estaria, sorrateiramente, a denunciar o Sr. Marcos Valério. O que importa é que é um fato concreto, exposto diante da sociedade brasileira, que exige investigação. A alternativa da omissão não é a alternativa que se recomenda para este momento.

            A oposição delibera, depois de debate entre os Presidentes do PSDB, DEM e PPS, divulgar a seguinte nota: “A oposição exige explicações sobre o envolvimento de Lula no mensalão.” Diz a nota:

As revelações feitas pela revista Veja, no fim de semana, sobre possível envolvimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no comando do escândalo que hoje conhecemos como mensalão exigem explicações imediatas e apuração por todos os meios legais. Por isso mesmo é que estranhamos o silêncio ensurdecedor do ex-Presidente Lula, que deveria ser o maior interessado em prestar esclarecimentos sobre fatos que o envolvem diretamente. Já não surte mais efeito, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal comprovou a existência do mensalão e já condena mensaleiros, a tese defendida pelo PT de que tudo não passava de uma farsa montada pela imprensa e pela oposição para derrubar o governo Lula. O ex-Presidente já não está mais no comando do País, mas nem por isso pode se eximir das responsabilidades dos 8 anos em que governou o Brasil, ainda mais quando há suspeitas que pesam sobre o seu comportamento, no maior escândalo de corrupção da história da República. A gravidade das revelações da revista Veja impõe que ela torne públicos os elementos que sustentam a matéria “Os segredos de Marcos Valério”. A oposição fará sua parte e, encerrado o julgamento em curso no STF, cobrará as investigações dos fatos ao Ministério Público. Os brasileiros exigem que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a público prestar esclarecimentos, em nome da responsabilidade do cargo que ocupou.

            Assinam a nota o Deputado Sérgio Guerra, Presidente Nacional do PSDB, o Senador José Agripino Maia, Presidente Nacional do Democratas, e o Deputado Roberto Freire, Presidente Nacional do PPS.

            Portanto, assim que o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento em curso, a oposição protocolará representação junto ao Procurador-Geral da República, para que os procedimentos sejam instaurados, o inquérito aberto, a fim de que se investiguem os fatos revelados pela revista Veja.

            Não apenas por essa razão, mas, sobretudo, pelo debate que se trava hoje no Supremo Tribunal Federal, é preciso que o escândalo do mensalão possa promover uma mudança no comportamento dos políticos brasileiros.

            Mais do que antes, agora se comprova, pelos fatos veiculados pela imprensa no último final de semana, mas, sobretudo, pelo debate que se trava no Supremo Tribunal Federal, ter sido esse, sim, o maior escândalo de corrupção da história da República. “O mais sofisticado e complexo esquema de corrupção idealizado por uma organização criminosa em nome de um projeto de poder de longo prazo no País”, como afirmou o ex-Procurador da República Antonio Fernando de Souza; ou “o mais atrevido escândalo de corrupção”, conforme afirma o Procurador Roberto Gurgel.

            O Supremo Tribunal Federal está condenando o mensalão. Mas é preciso que a classe política e o eleitor brasileiro condenem o modelo de promiscuidade que gerou o mensalão. O mensalão é o símbolo desse modelo de gestão que estabelece uma relação de promiscuidade em nome da governabilidade. Entendem ser possível rimar governabilidade com promiscuidade. Instalam o balcão de negócios a pretexto de garantir governabilidade no País e loteiam o Estado brasileiro entre os partidos e políticos cooptados, para que integrem a base de sustentação política de quem governa.

            Esse modelo instalado no Governo da União foi transplantado para Estados e Municípios brasileiros. É um modelo perverso, que esgota a capacidade de investimento público, que debilita as finanças públicas do País, que retira a energia financeira da Nação, porque aquilo que o povo produz e paga ao Erário, na forma de tributos, se consome, para alimentar a enorme base de apoio cooptada pelos governantes. Com isso, limita-se, cada vez mais, a cada passo, a cada dia, a cada momento político, a capacidade de investir do Estado brasileiro. Talvez, por isso, o Senado Federal, nos últimos tempos, vem aprovando inúmeros projetos, autorizando Estados e Municípios brasileiros e o Governo da União a contraírem empréstimos externos para garantir novos investimentos, investimentos públicos.

            Esse modelo tem que ser destruído, esse modelo tem que ser repudiado pelo eleitor nas urnas, agora mesmo no dia 7 de outubro! Quem é que pode avalizar esse modelo de gestão no País?

            Sr. Presidente, por que a oposição não protocola, agora, uma representação para que o Ministério Público investigue? Porque não quer criar fato algum que possa ser utilizado, durante o julgamento do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Pois, não.

            Não quer criar impasse, não quer trazer à baila fatos que possam ser explorados juridicamente e, por isso, a oposição decide que aguarda o julgamento do Mensalão, a Ação Penal nº 407, para que possa depois, então, protocolar, junto ao Procurador-Geral da República, a representação que se faz necessária agora, para que esses fatos sejam investigados.

            Eu concedo a V. Exª, Senador Jorge Viana, com satisfação, o aparte que solicita.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro, obrigado pelo aparte. V. Exª sabe do apreço que não só eu tenho, mas, certamente, quando este plenário está cheio, o conjunto dos colegas Senadores, pela maneira determinada e competente com que V. Exª conduz aqui uma das vozes da oposição, que é parte essencial do processo democrático que o Brasil conquistou. Mas faço este aparte, informando que daqui a pouco vou usar a tribuna do Senado, para colocar, se não as posições oficiais do meu Partido - que já soltou uma nota sobre esses últimos episódios, envolvendo, inclusive, um posicionamento da revista Veja -, mas pretendo aqui no plenário usar daquilo que é a grande conquista da democracia, a manifestação de uma outra visão sobre um mesmo tema, para que as pessoas que nos acompanham em casa, as pessoas que estão aqui e a imprensa possam fazer melhor juízo das versões ou posições que os Senadores têm sobre os últimos acontecimentos que envolvem mensalão, que envolvem questionamentos sobre a posição do Presidente Lula. Mas sei e respeito muito a postura determinada, inquestionável - talvez nós, que somos da Base do Governo, questionemos menos a posição de V. Exª do que pessoas do seu próprio Partido, que talvez não deem a V. Exª o respeito pela atuação determinada, competente e fiel que V. Exª dispensa ao PSDB. Nós o reconhecemos. Então, esse é um pressuposto. Mas, com todo respeito a V. Exª, nós temos versões sobre o que se chamada de mensalão. Eu gostaria pelo menos de ouvir de um Líder importante do PSDB como V. Exª como V. Exª vê e entende outra versão. Eu, particularmente, gostaria muito que o Sr. Marcos Valério falasse à Nação. Certamente, ele não traria mais uma versão e, sim, talvez, a realidade dos fatos. Segundo me consta - aí a nossa versão -, segundo consta para uma parcela da imprensa brasileira, essa história de mensalão não começou com o PT. Essa história de mensalão, esse esquema de “valerioduto”, esse esquema de financiamento ilegal para cobrir contas de Partidos políticos, de caixa dois começou em Minas Gerais com o PSDB, com o PFL, e tendo à frente o mesmo Marcos Valério, que agora foi jogado aos leões por aqueles a quem ajudou a governar o Brasil. Então, se Marcos Valério falasse, se ele viesse a falar, seria muito bom para o Brasil. Eu sempre tive um respeito enorme pelo Presidente Fernando Henrique - e quero concluir este aparte que V. Exª muito generosamente me concede. Eu tenho um respeito enorme pelo Presidente Fernando Henrique, maior - volto a repetir - do que alguns do PSDB têm por ele. Estão trazendo agora porque estão afundando as suas candidaturas e recorrem ao Presidente Fernando Henrique para cumprir um papel que considero nada nobre na eleição. Mas, enfim, certamente, se o Marco Valério falasse, nós iríamos sair desse faz de conta no País, dessa hipocrisia. Eu posso estar exagerando no termo, mas é, de certa forma, uma hipocrisia. Desmembra-se e se tira do Supremo um mensalão do PSDB; o do PT tem que ser julgado, mesmo que não seja o foro adequado para o julgamento; mas é do PT, tem que ser ali. Não tem problema. Eu não estou aqui passando a mão em cima de erros do PT. Os erros que o PT cometeu ou que alguns dirigentes do PT cometeram têm que ter um posicionamento e agora está na mão adequada, está na mão da Justiça. Não retiro isso. V. Exª me conhece e sabe. Então, não estou querendo apagar algo que é real. Eu só queria ter um comentário de V. Exª, para concluir, sobre o mensalão do PSDB e do PFL, que deu origem a esse esquema criminoso que hoje o Supremo julga, lamentavelmente, com os alunos mal aplicados do PT, que foram tentar reproduzir um modelo que os profissionais do PSDB de Minas Gerais tinham implementado com o Sr. Marcos Valério e, lamentavelmente, erraram. E é bom para o Brasil, porque o melhor para o Brasil é que se saia dessa hipocrisia de que a campanha é limpa, mas que têm alguns na política que são corruptos e outros que não são corruptos. Eu acho que o Brasil vive uma hipocrisia chamada financiamento de campanha. E tomara - com todo o respeito ao Supremo - que o Supremo não se perca nas versões de uma CPI conduzida, dirigida pela oposição, que quase derrubou o governo do Presidente Lula, mas que possamos aproveitar e que o Brasil saia maior. O PT pode sair menor; o PSDB pode sair menor. A política pode tirar lições desse episódio, mas o importante é que o Brasil não saia menor desse julgamento do mensalão. E, para não sair menor, nós temos que nos prender à justiça e, lamentavelmente, as versões estão mais vinculadas à injustiça do que à justiça. Eu agradeço a V. Exª pela concessão do aparte, mas gostaria de ter um comentário, se V. Exª já ouviu falar, se V. Exª acha que tem algum fundamento de que foi com o PSDB em Minas Gerais que o Marcos Valério começou a implementar um sistema, um esquema criminoso no Brasil, que agora leva o nome de mensalão do PT.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jorge Viana, primeiramente, meus agradecimentos pela forma elegante com que aparteia, sempre respeitosamente e com a qualificação, que é inegável e devemos atribuir a V. Exª, de Parlamentar competente.

            Senador, esse episódio a que V. Exª se refere ocorreu em 1998 e somente em 2005 ele se tornou do conhecimento público. A primeira indagação que eu faria é: por que razão? Por que, antes de 2005, o PT não denunciou esse eventual processo corrupto eleitoral, ocorrido em 1998, em Minas Gerais?

            Eu confesso a V. Exª que, com a sinceridade com que me comporto sempre, sou obrigado a lhe afirmar que não tenho condições de avaliar esse episódio de Minas Gerais. Ele não passou pelo Congresso Nacional, ele não foi investigado no Congresso Nacional. Ele apenas foi habilidosamente utilizado por forças petistas para confundir a opinião pública brasileira. Não há paralelo entre os dois episódios. O mensalão, investigado por uma CPI no Congresso Nacional, é o maior escândalo de corrupção da história, no dizer de Procuradores da República nomeados pelo Presidente Lula, tanto Antonio Fernandes Sobrinho, que diz “sofisticado e complexo esquema de corrupção idealizado por uma organização criminosa, em nome de um projeto de poder de longo prazo”, quanto às afirmações e Roberto Gurgel, que dizem tratar-se “do mais atrevido escândalo de corrupção da nossa história”. É esse escândalo que está sendo julgado neste momento.

            Mas eu indagaria também: se, eventualmente, ocorreu em Minas Gerais, no passado, escândalo de corrupção, o fato de ter existido lá justificaria nossa omissão agora, a nossa complacência, a nossa conivência e a cumplicidade com o escândalo do mensalão, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal? Não, em hipótese alguma. Nós queremos, sim, que o mensalão seja julgado e condenado e que V. Exª, inclusive, convoque o povo do seu Estado e do Brasil para destruir esse modelo perverso que deu origem ao mensalão. Para destruir esse modelo.

            Não é possível alimentar esta cultura política do atraso, de que é possível governar apenas se se instalar um balcão de negócios para cooptar partidos, reduzindo a oposição a números limitados, como ocorre hoje no Brasil: a menor oposição da nossa história. Hoje, a menor oposição da América Latina. Uma oposição menor do que aquela que existe na Venezuela de Hugo Chávez - em razão do modelo de cooptação desonesta que se implantou no Brasil a partir do Governo Federal e transferiu-se para Estados e Municípios, desqualificando a atividade pública brasileira.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite, com a complacência do Presidente? 

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Que se julgue... que se julgue...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Podia só debater?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Porque eu acho que V. Exª está trazendo um tema da maior importância, que é a falta de uma reforma política, eu gostaria de poder opinar um pouco se o Presidente concordar.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente. Que se julgue aquilo que V. Exª quer que julgue. Eu não tenho condições de julgar. Não participei de nenhuma investigação a respeito. Apenas surpreendeu-me o fato daqueles que trouxeram à baila este acontecimento tardiamente não terem assumido a responsabilidade de determinar a sua investigação no momento adequado.

            As versões que se sucedem são desonestas exatamente porque não houve a investigação. Então, que se aguarde que o Supremo Tribunal Federal, que o Poder Judiciário, julgue no momento adequado. Mas nós não podemos, de forma nenhuma, confundir um fato com outro fato. Este fato que o Supremo julga hoje é historicamente o mais escandaloso da República. Nós não podemos minimizá-lo. A comparação não é apropriada. A comparação que se deseja reduz a níveis de inferioridade o mensalão que está sendo julgado pelo Supremo e que alcança índices de gravidade sem precedentes na história do Brasil.

            Mas eu, com satisfação, já que o Presidente nos permite, extrapolando o meu tempo, concedo a V. Exª mais um aparte.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro, nobre Líder do PSDB nesta Casa, V. Exª, quando aprofunda um pouco mais, ajuda aqueles que estão em casa a entender um pouco melhor. Se nós não tivermos, de fato, uma reforma política neste País, se nós não discutirmos claramente financiamento público de campanha, não vamos ajudar o nosso País a sair desta situação de quase quem ganha, o Governo fica refém da construção do que se chama de base de apoio político. E essa história também começou com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o governo do Partido de V. Exª. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, para governar, teve que fazer uma aliança à direita. Ele foi questionado por isso e ficou com a sua biografia marcada por isso. Mas a estrutura política que criamos no Brasil, lamentavelmente, não permite que se ganhe um governo e se governe; é preciso fazer composição política, o chamado governo de coalizão, que quem inaugurou foi o PSDB. Agora, eu não tenho nenhuma dúvida, caro Senador Alvaro Dias, de que nós não podemos dar dois pesos e duas medidas. Ora, se a origem desse esquema de financiamento ilegal de partidos e de pagamento de dívidas de campanha de partidos tem origem em Minas, com o Marcos Valério, com o PSDB, com o PFL, isso não é invenção do PT. V. Exª falou muito bem que isso começou em 1998, mas o chamado mensalão do PT é de 2005, sete anos depois. E também não é uma coisa fictícia, existe um processo. Estava no Supremo e, misteriosamente, foi desmembrado e retirado do Supremo. Agora nós temos um julgamento de pessoas para as quais o Supremo não é o foro competente. Mas, olha, Senador, eu sou daqueles, como V. Exª, que são a favor de tudo que se faça para o Brasil enfrentar a corrupção. Eu sou a favor de tudo que se faça para que o Brasil fique melhor e para que fique à altura do espaço que ele está conquistando no mundo e junto à sociedade brasileira. Eu só não acho que seja adequado nós trabalharmos com um faz de conta. Claro que está misturado nesse processo, agora, de questionamento do Presidente Lula, à véspera de uma eleição. Daqui a duas semanas, tem uma eleição; tem disputa entre PT e PSDB, e, de novo, alguns veículos de comunicação do Brasil que estão a serviço não da democracia, mas, com o enfraquecimento da oposição, se arvoram em porta-vozes, mais do que isso, em senhores da verdade e colocam... V. Exª perguntou muito bem por que não foi denunciado em 1998, no processo da denúncia do Marcos Valério com o PSDB e com o PFL, que tinha esse nome naquela época? Ora, no Ministério Público Federal, havia uma pessoa apelidada de “arquivador-geral da República”.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Mas não houve a denúncia. Ele não teve a chance de arquivar. Ele não teve a chance de arquivar.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Foi o nosso Partido, foi o Presidente Lula que libertou o Ministério Público dessa pecha. A gente prefere sofrer uma injustiça a praticar uma. Então, eu concluo o aparte só dizendo a V. Exª: se o Brasil soubesse dos dois mensalões - que não têm reparo, tem que haver punição para quem esteve metido num e para quem esteve metido no outro. Mas, Senador Alvaro Dias, entre a cópia malfeita que hoje está sendo julgada e o original, eu fico com o original. E o PSDB tem as suas digitais no mensalão original deste País, que aprofundou o País num sistema de financiamento que foge da legislação. E digo mais: eu sou do Estado do Acre, Senador Alvaro Dias. Custou 200 mil moedas o voto da reeleição aprovada neste Congresso. Provada e comprovada, mas, lamentavelmente, naquele tempo, o Brasil ainda estava mais atrás do que está hoje. Felizes os brasileiros que estão vivendo no País de hoje, que questiona tudo e todos; mas, lamentavelmente, não dá, para quem acobertou, não dá, para aqueles que criaram esquemas de desvio da verdade, agora, quererem dar lição de moral para o Partido dos Trabalhadores. Se não querem respeitar o PT pela história que tem, respeitem, pelo menos, pela história que o PT construiu no governo deste País. Agora, todo e qualquer governo está sujeito a deslizes, a ter problemas sérios, e quem se desviou do caminho da ética, da honestidade, da moralidade, tem que ser julgado e, se condenado, no caso, julgado e condenado, punido. Estamos de acordo com isso, só não estamos de acordo com que possamos fazer essa satanização do PT e do governo do Presidente Lula, quando isso não reproduz os fatos. Entre a cópia malfeita por alguns, eu prefiro o original, feito com competência pelo PSDB de Minas Gerais.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, necessito, agora, de, pelo menos, 5 minutos para responder ao longo aparte do meu colega Jorge Viana, que concedi com a maior satisfação.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Meu caro Senador Alvaro Dias, tendo em vista que hoje é um dia tranquilo...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - Eu concedo um aparte quando for falar.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR ) - É um dia tranquilo aqui no Senado...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Hoje é tranquilo, Presidente, é. Está certo.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR ) - V. Exª tem a benevolência desta Presidência.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu diria que o PT retirou do armário, em 2005, um fato ocorrido em 1998, em Minas Gerais, e o desenhou da forma como entendeu ser conveniente, para confundir a opinião pública brasileira. E hoje, mais uma vez, esse fato é aqui revivido na voz do Senador Jorge Viana.

            É claro que é a saída que encontra o PT. Mas essa postura de “nós estamos sujos, mas outros se sujaram antes”, me parece que não homenageia quem a adota, não honra quem a adota.

            O PT teria prevaricado ao não denunciar o que ocorreu em Minas Gerais, se é que ocorreu. Não houve denúncia. O procurador não teve o privilégio de engavetar, porque, à época, a denúncia não ocorreu. A denúncia surgiu apenas na esteira da repercussão e do impacto provocado pelo mensalão do PT em 2005.

            E concordo com a necessidade de uma reforma política, mas não posso aceitar, conformado com a tese de que aliança implica promiscuidade, de que a coalizão de forças para governar exige a instalação de um balcão de negócio, de um “propinoduto”. Fernando Henrique fez alianças, mas não se estabeleceu, no País, esse cenário de corrupção imensa que se estabeleceu a partir do governo do Presidente Lula, em que o Brasil se transformou no paraíso da corrupção, com superfaturamento de obras, como um verdadeiro festival de escândalos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que seria possível, hoje, fazer o que se faz quatro, cinco vezes mais com o mesmo dinheiro em nosso País. A corrupção se transformou em rotina.

            É por isso que a transparência internacional denuncia para o mundo que, no Brasil, US$70 bilhões esvaem-se pelos ralos da corrupção, que, se nós tivéssemos índice de corrupção semelhante ao da Dinamarca, teríamos uma renda per capita 70% maior. Não há dúvida de que, nesses dez anos, a corrupção alastrou-se, tornou-se endêmica. Ela, lamentavelmente, comprometeu a estrutura da Administração Pública, que foi ganhando espaços, que foi crescendo com a criação de ministérios, de diretorias, de departamentos, de coordenadorias, espaços entregues aos aliados que defendem o Governo a qualquer preço. Esse é o modelo que tem que ser destruído. E nós temos, os homens de bem, sejam do PT, sejam do PSDB, sejam de que partido for, que devem se unir para condenar esse modelo, para destruí-lo, para sepultá-lo definitivamente.

            E eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que é triste ver um povo trabalhador, como o povo brasileiro, pagar impostos, como paga o contribuinte do nosso País, e assistir à repetição dos escândalos de corrupção. Porque o maior desserviço que se prestou ao País, após assumir o poder o PT, foi a banalização da corrupção, provocando, até mesmo, uma apatia generalizada, que fez com que a capacidade de indignação das pessoas fosse sendo debilitada pela ação rotineira dos corruptos no País.

            Eu concluo dizendo que o retorno às manchetes da participação do ex-Presidente Lula no mensalão reaviva, sim, a nossa indignação diante dos desmandos éticos que se incorporaram ao cotidiano nacional. O esgarçamento e a deterioração dos valores éticos precisam ser interrompidos. A Nação está fatigada de tanta corrupção. A República não pode abrigar tantos vícios éticos e morais.

            Diante de possíveis falas reveladoras dos envolvidos nesse esquema magistral de corrupção, relembro um pensamento do grande Machado de Assis: ”O destino, como os dramaturgos, não anuncia as peripécias, nem o desfecho.”

            Aguardemos, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/09/2012 - Página 48702