O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero hoje abordar - e, aliás, Senadora Ana Amélia, coincidentemente V. Exª preside esta sessão - a notícia auspiciosa da aprovação do projeto que autoriza a criação de free shops ou lojas francas nas 28 cidades gêmeas do Brasil.

            Esse projeto, que é da autoria do Deputado Marco Maia, foi aprovado na Câmara e veio para cá. Coincidentemente, fui o Relator na Comissão das Relações Exteriores, e fomos até muito rápidos na aprovação deste relatório.

            A matéria foi para a Comissão de Assuntos Econômicos, e V. Exª foi a relatora. Depois, veio a plenário, e eu diria que em um tempo recorde o Senado aprovou esse projeto, com um ajuste necessário, negociado.

            O projeto voltou à Câmara, onde ontem tivemos a sua aprovação. Agora, ele segue para a sansão da Presidente da República.

            Eu tenho a impressão de que depois de toda negociação, não vejo porque a Srª Presidente vetaria esse projeto. Acho que ela vai sancionar sim, acho que vai fazer uma grande justiça com as cidades gêmeas das nossas fronteiras, porque já abordamos também esse tema - tanto eu quanto V. Exª -, da importância que têm para essas cidades a instalação desses free shops. Porque é um contrassenso o que o Brasil vem praticando até aqui.

            Do outro lado da fronteira, por exemplo, da Venezuela, da Colômbia, da Argentina, do Uruguai, da Bolívia se pratica uma zona franca total. Lá no meu Estado nós temos duas cidades: Pacaraima, que é a cidade gêmea com Santa Helena do Uairén, na Venezuela, e Bonfim, que é a cidade gêmea com Lethem, na ex-Guiana Inglesa.

            Pois bem nas cidades de Santa Helena do Uairén, na Venezuela, e em Lethem, na Guiana, há zonas francas. Portanto, se compra de tudo por quase um terço do valor do que se compra no comércio de Boa Vista ou no comércio de Pacaraima e de Bonfim.

            Então, na verdade - logicamente que estou falando do meu Estado -, isso se repete em todos os Estados onde existem cidades gêmeas. Até lá no seu Rio Grande do Sul, onde existem cidades que são separadas apenas por uma rua, são pelo menos dez cidades no Estado de V. Exª. Portanto, o Estado mais beneficiado foi o de V. Exª. Porém, por outro lado, era também o mais castigado, porque o problema não é só - e digo não é só porque ainda não entrou em vigor - porque vamos comprar do lado de lá, mas também porque o nosso pessoal vai trabalhar do lado de lá, é também o nosso empresário ir investir do lado de lá.

            Portanto, nós estamos perdendo em todos os aspectos: o dinheiro brasileiro fica lá; o salário que o trabalhador recebe do lado brasileiro fica lá do outro lado; a mão de obra que poderia estar na nossa cidade brasileira vai para outra cidade do país vizinho; e os nossos empresários se sentem motivados para atravessar a fronteira e se instalar lá do outro lado, como eu conheço, em Santa Helena, vários empresários brasileiros, como conheço também em Lethem.

            Então, na verdade o Brasil ainda não acordou para a nossa faixa de fronteira. E veja, acho que é um dos países que tem a maior faixa de fronteira do mundo, não só em extensão quanto em largura. São 16 mil quilômetros de extensão e 150 quilômetros da linha de fronteira para dentro do País. Então, é uma faixa imensa que tem, além dessas 28 cidades gêmeas, outras cidades que não são gêmeas, mas que sofrem mais até, porque estão num isolamento total.

            Então, entendo que é um projeto muito importante, aprovado, portanto, agora, pela Câmara e pelo Senado - pela Câmara, duas vezes, já que teve que voltar do Senado para lá -, e espero que não só seja rapidamente sancionado como também, o que é mais importante, rapidamente implantados os free shops, as lojas francas.

            Também não adianta, como costumo dizer, ficarmos com a coisa no papel, já que se trata de um projeto autorizativo, é verdade. Quer dizer, o Poder Executivo só vai implantar quando achar conveniente e quando tiver, vamos dizer assim, as condições de fazê-lo.

            A mesma coisa, Senadora Ana Amélia, é um projeto meu, autorizativo, que está há seis anos na Câmara, que finalmente foi pautado para ser votado hoje, que é o projeto que autoriza criar um colégio militar lá na capital do meu Estado, Boa Vista, em Roraima, e outro colégio militar na cidade de Rio Branco, no Estado do Acre. Portanto, um colégio militar no extremo norte do Brasil e outro colégio militar no extremo oeste do País. Mais do que justo, tanto do ponto de vista estratégico, de defesa, como também de dar oportunidade àqueles jovens de terem um ensino de qualidade, porque, na verdade, os colégios militares de todo o Brasil são altamente bem avaliados, e é muito importante que se dê essa oportunidade.

            Eu fiquei triste porque, depois de ter conseguido negociar que esse projeto entrasse na pauta - e estava hoje na pauta -, infelizmente, por falta de acordo com relação até ao Orçamento, houve a queda da sessão por falta de quórum e, portanto, o projeto, embora pautado, vai ficar para ser votado no próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados, que deve ocorrer logo após o primeiro turno das eleições.

            Mas, de qualquer forma, avançamos. O ruim é como estava. O Senado aprova uma matéria, que chega à Câmara e fica lá por circunstâncias, aliás, não muito compreensíveis. Por exemplo, no caso dos colégios militares, a Câmara passou a entender, de certo ponto para frente, que não poderíamos aprovar projetos autorizativos.

            Ora, mas tem toda uma jurisprudência de leis autorizativas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Tem aí a Universidade Federal de Roraima, a Escola Técnica de Roraima, que hoje é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, leis de minha autoria, autorizativas, que foram aprovadas e implantadas, como a Universidade do Amapá e tantas outras.

            Então, de repente, a Câmara começou a entender, diferentemente do que entende o Senado, que não pode haver lei autorizativa. Felizmente, o Deputado Marco Maia, Presidente daquela Casa, quebrou, restaurou, eu diria assim, esse entendimento e conseguiu aprovar esse projeto dele, com relação aos free shops, e agora, portanto, abriu caminho para o meu projeto do colégio militar, lá em Roraima, relatado aqui pelo Senador Tião Viana, na época. Ele apresentou a emenda, um substitutivo, incluindo a cidade de Rio Branco também como beneficiária de um colégio militar, o que eu achei muito justo, tanto que o Senado aprovou com rapidez. E agora vejo, com satisfação, que estamos, digamos, como se diz no popular, na boca do forno para ver, realmente, isso ficar pronto.

            Espero que realmente, no próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados, esse projeto seja votado e, com isso, o meu Estado e o Estado do Acre, hoje governado pelo ex-Senador Tião Viana, possam contar também com um colégio militar.

            E aí, evidentemente, aprovada a lei, o Poder Executivo, depois de discutir com a área de defesa e com a área econômica, vai ver o momento de instalar esses colégios militares. Espero até que seja relativamente rápido, como foi a Universidade Federal de Roraima, que foi de fato implantada em cerca de quatro anos, através de uma Mensagem do Presidente Sarney, que instituiu o seu quadro técnico, administrativo e docente.

            Mas vejo que V. Exª deseja fazer um aparte. Eu terei muito prazer em ouvi-lo, embora esteja falando no horário da Liderança. Com a compreensão da Presidente, terei muita honra em ouvi-lo.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Eu agradeço a V. Exª. Eu queria fazer também uma referência, Senador Mozarildo Cavalcanti, ao projeto de lei, aprovado ontem na Câmara, dos free shops. V. Exª já abordou essa questão aqui. Veja só que coincidência: V. Exª foi relator dessa matéria no Senado, assim como a Senadora Ana Amélia também fora relatora nesta Casa. De sorte que eu queria dizer que é um projeto importante para o País. As nossas fronteiras, certamente, precisam ser melhor vistas, porque, hoje, o que se verifica é que não há uma política definida de apoio para as fronteiras do Brasil. Um projeto como esse, embora autorizativo - fica, portanto, a critério e à mercê da vontade do Poder Executivo - é muito importante, porque traz a expectativa e a esperança de que possamos, amanhã, ter uma solução para essa questão. Eu queria saudar V. Exª e dizer que, no meu Estado - sempre falo aqui -, temos a cidade de Guajará-Mirim, que também faz fronteira com a Bolívia, e Costa Marques e, certamente, esse projeto trará para essa região um impulso de crescimento e desenvolvimento muito grande. De sorte que, nesse ponto, eu queria saudar V. Exª. Trata-se de um projeto no qual nós, da Região Norte e creio que do País inteiro - do Sul, a Senadora Ana Amélia trouxe aqui, diversas vezes, essa preocupação à Casa -, sem dúvida nenhuma, temos uma esperança muito grande. Só espero que o Executivo vença as amarras impostas pela própria Receita Federal, no sentido de permitir que esse projeto seja implantado o mais rápido possível. Cabe-nos, evidentemente, como Parlamentares, também fazer gestão junto ao Governo Federal, para que isso ocorra o mais rápido possível. Portanto, está de parabéns V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Eu agradeço o aparte de V. Exª. E já que V. Exª tocou nesse ponto, realmente, é meio difícil de compreender por que razão a Receita Federal resiste ou resistia ou poderá resistir a essa questão. Ora, perderíamos impostos que estamos cobrando? Não, ao contrário. Estamos perdendo dinheiro que está indo para o país vizinho. Estamos perdendo mão de obra, também, portanto, perdendo dinheiro na geração de empregos, e sob todos os aspectos. Empresas que poderiam se instalar do nosso lado brasileiro vão se instalar do outro lado. Eu acho que, se fizermos a conta - eu não sou economista -, o Brasil só sairá ganhando com isso aí.

            Acho que há, sim, espaço, como disse V. Exª, para que sensibilizemos o Poder Executivo, notadamente a área da Fazenda, da Receita, e possamos instalar o projeto.

            Senadora Ana Amélia, com muito prazer, eu ouço V. Exª que, como eu, foi relatora desse projeto no Senado - aliás, eu diria que foi a grande batalhadora e mobilizadora para que esse projeto fosse rapidamente aprovado.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Mozarildo, pela concessão do aparte. Também agradeço ao Presidente Anibal Diniz, que entendeu, apesar de a manifestação de V. Exª ser pela Liderança do PTB e não assegurar aparte, a relevância do assunto, bem lembrado pelo Senador Tomás Correia. Surpreendentemente, Senador Mozarildo Cavalcanti, quando nós desenhamos esse mapa, através até do especialista Gilmar Pastorio, que elaborou a essência do projeto do Deputado Marco Maia, falamos em 28 cidades gêmeas. Na verdade, são mais de 30 cidades gêmeas. Apresentei, no plenário do Senado, o relatório pela Comissão de Assuntos Econômicos, para viabilizar a rapidez na tramitação desse projeto, que passou a ser um grande anseio e uma enorme expectativa de toda a fronteira brasileira. O projeto foi visibilizado através do trabalho de V. Exª na Comissão de Relações Exteriores e de muitas manifestações no plenário, antes que tivesse sido aprovado, pela relevância de um tema levantado no Rio Grande do Sul. São dez Municípios que compartilham, uma hora, com a fronteira uruguaia e, outra hora, com a fronteira argentina. A alteração que aconteceu no Uruguai, com a instalação dos free shops, foi uma verdadeira revolução econômica. Como diz V. Exª, a nossa fronteira é desguarnecida, abandonada, esquecida. Esse não é um problema do Governo atual; é histórico. É histórico esse abandono da fronteira. Esse empobrecimento do lado do território brasileiro é uma tristeza. O Brasil teve, numa época, um viço econômico, e aquela região era importante. Havia boas estradas e tudo era bom comparativamente com o lado de lá. Hoje é exatamente o oposto. O lado de lá avançou enormemente, e nós aqui ficamos numa situação de empobrecimento assustador, perdendo os empreendedores, porque as condições para investir nos outros países é muito melhor. Isso foi fruto de uma negociação intensa. V. Exª participou do processo na Comissão de Relações Exteriores. O Deputado Marco Maia foi fundamental nesta Casa, junto com o Líder Eduardo Braga, que também não mediu esforços para essa negociação. No Amazonas, nós falávamos apenas em Tabatinga, mas, como lembrou o Senador Eduardo Braga, há mais Benjamin Constant e Atalaia - eu até fui conhecer esses Municípios; no Estado do Amapá, do Senador Randolfe Rodrigues, há Laranjal do Jari, um Município que também seria beneficiado pelo projeto. E no Mato Grosso do Sul, apareceram mais dois Municípios trazidos pelo Senador Waldemir Moka. O próprio Senador Delcídio do Amaral, que é do Mato Grosso do Sul, teve um trabalho também extraordinário na Comissão de Assuntos Econômicos. Então, de fato, nós aqui, Senadores que somos de fronteira, como Rondônia, do Senador Tomás Correia, e V. Exª, de Roraima, ficamos felizes que tenha ocorrido tão rapidamente, o que prova que, quando há vontade política, as coisas acontecem. Vamos torcer agora para que o Governo e o Poder Executivo sejam rápidos também para a implementação, através de uma regulamentação racional, que seja, Senador Mozarildo, facilitadora para melhorar a qualidade de vida dos habitantes da nossa fronteira, da sua Roraima, da Rondônia do Senador Tomás Correia, do Rio Grande do Sul, e do Acre, do nosso Senadora Anibal Diniz. Eu queria cumprimentá-lo pela abordagem desse tema, porque ontem foi festejada a aprovação na Câmara dos Deputados. Parabéns, Senador Mozarildo!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Eu agradeço e digo que estamos todos nós de parabéns.

            Lembrou bem V. Exª. Aqui temos o Senador Tomás Correia, de Rondônia; V. Exª, do Rio Grande do Sul; eu, de Roraima; o Senador Anibal Diniz, do Acre. Todas as regiões, praticamente, do Brasil, com exceção do litoral, estão bem atingidas, atingidas positivamente por esse projeto. E se complementarmos com o dos colégios militares e, mais ainda, com o Projeto aprovado na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira que institui uma política permanente de desenvolvimento e defesa da Amazônia e da faixa de fronteira, vamos passar a ter um novo momento neste País, em que a faixa de fronteira e a Amazônia vão passar a ser olhadas de frente e não de costas, como hoje acontece.

            Muito obrigado.