A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Anibal Diniz, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, eu tenho, como todos os colegas, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, aproveitado essas sessões não deliberativas, esses períodos de sessões não deliberativas para trabalhar nos Municípios na eleição municipal.

            Já percorri até agora quase 130 Municípios no Rio Grande do Sul, de um total de quase 500. Senador Anibal Diniz, no seu Acre o número de Municípios é bem menor do que no meu Rio Grande. As distâncias são muitas, mas recompensadoras, porque entramos em contato com a realidade, ouvimos as demandas da população em todos os setores, como as oportunidades de desenvolvimento; as questões relacionadas à educação, à saúde financeira dos Municípios; a questão da segurança - muito presente -; a questão dos aposentados. São demandas que nem sequer dizem respeito à municipalidade, mas acabam ocupando a nossa agenda política em função da relevância que uma eleição municipal tem na vida do cidadão, afinal é naquela cidade que a pessoa mora; que a pessoa vive e convive; que os filhos estudam; que se trabalha; que se é empreendedor; que se gera renda.

            Por isso, a relevância de uma eleição municipal tem características muito próprias, mas de novo está-se vendo nessa disputa um desequilíbrio injusto, desleal, inaceitável, Srs. Senadores, porque um prefeito pode disputar a reeleição permanecendo no seu cargo, enquanto todos os outros concorrentes são limitados por uma rigorosa legislação. Digo de cadeira que a Justiça Eleitoral do meu Estado é zelosa, é exemplar no cumprimento da estrita determinação da letra legal, ou seja, fiscaliza o pleito, e não há qualquer complacência com a irregularidade na campanha eleitoral.

            Porém, quando um prefeito disputa uma eleição mantendo-se no cargo, ele cria uma condição privilegiada, comparativamente aos demais postulantes, que acaba se revelando uma disputa desequilibrada, desleal e injusta, porque nenhum outro partido ou candidato tem condições de se nivelar nessa disputa.

            O prefeito passa, no seu horário de expediente, a ser o prefeito. Aí ele pode ir fazer uma inauguração, porque ele está como prefeito, e, nos intervalos do almoço, ele passa a ser candidato, faz o seu proselitismo, e, à noite também, da mesma forma.

            Já nenhum candidato, se for à inauguração de uma área pública, estará correndo o risco de uma impugnação da sua candidatura. Veja só que um secretário municipal que queira disputar uma eleição tem de se desincompatibilizar do cargo seis meses antes; ele que é, digamos, um encaminhador da autorização de uma despesa. Mas o chefe dele, que é o prefeito, não se desincompatibiliza, ele fica no cargo.

            Então, há uma incoerência no trato dessa questão, Senador Mozarildo. Já ouvi V. Exª falando outro dia sobre essa matéria. Mais do que isso, um comunicador - e eu fui jornalista durante muito tempo - tem de se desincompatibilizar se quiser disputar um pleito. Ele não tem caneta, ele não tem poder de nomear, de liberar recurso, não tem poder nenhum. É simplesmente porque se estabeleceria uma concorrência também desleal ele ocupando um microfone ou tendo espaço na televisão com os demais candidatos. Está certa a lei, está correta a lei.

            Agora, veja: o prefeito que está no cargo e disputa a reeleição pode praticamente tudo; ele pode praticamente tudo. Então, é por isso que, quando alguns governantes fazem uso das instituições públicas, governamentais, na tentativa de se reelegerem, ocorre, sem dúvida, uma concorrência injusta e uma competição desproporcional, desequilibrada em relação àqueles que não têm o mando, o poder do cargo executivo, nem a caneta na mão quando, no exercício da atividade pública, acumula a condição de Chefe do Poder e de candidato.

            Como eu disse, um secretário municipal, se quiser ser candidato, tem de se desincompatibilizar seis meses antes. O mesmo ocorre em relação a um comunicador, um jornalista.

            Os candidatos em desvantagem são prejudicados, porque eles não podem competir com o peso da máquina pública, do controle do caixa e da gestão de quem está à frente do Executivo, seja no Município, seja no Estado, seja na Presidência da República.

            Por isso, preciso do apoio dos Srs. Senadores e Senadoras para discutir, analisar e, se possível, aprovar, nesta Casa, uma Proposta de Emenda Constitucional de minha autoria, que leva o nº 48, de 2012, para que qualquer Presidente da República, governador de Estado ou prefeito municipal, deixe seus cargos com, no mínimo, quatro meses de antecedência, quando disputar a reeleição ao mesmo cargo ou a outro cargo público qualquer.

            A Constituição Federal no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, no seu § 6º, diz:

“§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”

            Defendo, portanto, a simples desincompatibilização, não a renúncia, com quatro meses para o mesmo cargo eletivo. Extremamente razoável. Trata-se de uma proposta no caminho da equidade e de uma disputa leal, democrática e justa.

            Em minhas andanças pela Região Sul e Centro-Oeste do Brasil, tenho percebido, após conversas com muitos prefeitos, vereadores e eleitores, o quanto as disputas políticas no Brasil, no caso das tentativas de reeleição, ainda abrem brechas para eleições e campanhas eleitorais desequilibradas.

            De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, somente no meu Estado, o Rio Grande do Sul, de 1.190 candidatos a prefeito, 73 vão tentar a reeleição no pleito do próximo dia 7 de outubro. Somando os números de candidaturas do meu Estado com as dos outros Estados da Federação, são mais de 15.500 candidatos às prefeituras, sendo que desse total 650 estão tentando a reeleição. Não importa que seja do meu partido, a lei é para todos. E mesmo aqueles do meu partido vão entender as razões dessa minha proposta. Ou seja, entre 4% a 6% de todos os candidatos acabam tendo uma vantagem superior e adicional na disputa eleitoral continuando no cargo, como acontece hoje, como a lei determina.

            Como acredito em uma sociedade democrática, em que o objetivo máximo é a busca do tratamento igualitário para os desiguais, considero situação inaceitável, e não podemos compartilhar com essas desigualdades no nosso sistema eleitoral.

            Defendo, portanto, que as eleições no Brasil, que são vistas aos olhos do mundo como uma das mais eficientes e modernas, também se modernize nesse sentido, com uma disputa equilibrada e mais justa. Pretendentes à reeleição já têm um ganho, pois a não desincompatibilização os torna privilegiados, favorecidos nessa disputa.

            O momento é mais que oportuno para debater essa questão. Estamos às vésperas de mais um pleito eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores e é importante lembrar

            O papel relevante que a Justiça Eleitoral tem tido no sentido de coibir o mau uso da máquina pública e as candidaturas duvidosas e irregulares, os chamados fichas sujas que estão sendo banidos do mapa eleitoral.

            É inegável que o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público têm desenvolvido ações no sentido de democratizar ainda mais as eleições no Brasil. As campanhas para eleição de candidatos ficha limpa e a disponibilização de informações sobre recursos das campanhas dos candidatos na Internet são mais uma prova de que estamos caminhando nesta direção.

            A minha proposta, neste contexto, Sr. Presidente, viria apenas complementar neste caminho e ajudar no propósito democrático, justo e de mais igualdade numa disputa eleitoral.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, permita-me interromper o pronunciamento de V. Exª para dar boas vindas aos nossos visitantes dos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná.

            Sejam todos muito bem-vindos.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Que bom que o senhor me interrompe para saudar conterrâneos meus. Espero que entre eles alguns eleitores que tenham votado em mim. Muito obrigada pela disposição e pelo carinho. (Palmas.)

            Quero agradecer a visita ao nosso Senado Federal, tenho muito orgulho de representar o Rio Grande do Sul nesta Casa. Agora que vocês estão nos visitando, vocês têm a oportunidade de ver as diferenças do nosso imenso e gigantesco trabalho.

            Enquanto nosso Estado está debaixo de água, com chuva, com granizo, com temporal, aqui estamos em pleno período de seca. Não se esqueçam de tomar muita água, conforme os médicos recomendam; estamos em período de muita seca e temperatura elevada.

            Encerrando essa minha manifestação, sobre a questão eleitoral, a PEC que trata da desincompatibilização, eu queria aproveitar a presença da visita dos nossos queridos conterrâneos gaúchos, que são turistas visitando o Congresso, para fazer um pequeno relato aqui no tempo que me resta, Sr. Presidente, do que está acontecendo no Rio Grande do Sul, após a chuva de granizo que danificou mais de 2.500 casas na noite desta terça-feira.

            A prefeitura de Porto Lucena, na região noroeste do meu Estado, no Rio Grande do Sul, decidiu decretar situação de emergência no dia de hoje. A documentação sobre os estragos já foi encaminhada à sede da Defesa Civil estadual, em Porto Alegre. Além das casas, o sistema de abastecimento de luz, água e telefonia foram prejudicados pelo temporal, os prédios da prefeitura e da brigada militar foram afetados, carros também sofreram prejuízos com a queda de grandes pedras de granizo. As perdas chegam a 100% nas lavouras de trigo e 60% na de milho.

            No norte do Estado também foram verificados diversos estragos pelo temporal. Em Espumoso, uma das cidades mais atingidas na região, mais de 60% da população, de 15,4 mil habitantes, teve as casas danificadas depois da forte chuva com granizo. A prefeitura deve encaminhar ainda hoje o laudo de prejuízos para a Defesa Civil: "Estamos fazendo o levantamento porque vai chover e três pessoas já caíram dos telhados de casa tentando consertar os buracos nas telhas", revelou o Prefeito Zenildo Signor Neto.

            O estoque de lonas do município já acabou e o município está solicitando ajuda às cidades vizinhas para suprir a necessidade dos moradores. Mais de 250 pessoas estão em uma lista de espera para receber o material.

            Em Ernestina, onde segue chovendo, mais de 200 casas foram destelhadas, grandes árvores foram arrancadas e mais de 40 postes de luz caíram nas ruas. O reservatório de água do município caiu de uma altura de 30 metros e por isso a população está sem abastecimento. A luz foi cortada e a telefonia não está funcionando. O posto de saúde municipal também está interditado porque foi completamente destelhado.

            Entre as empresas danificadas, a Cooperativa Cotrijal teve a estrutura completamente destruída, segundo o comando da Brigada Militar. Na zona rural, animais morreram. Apesar da Defesa Civil local não ter recomendado a decretação de situação de emergência, o Prefeito Aderi Soares disse que vai assinar o pedido. "Não quero saber, vou assinar o decreto, a cidade foi praticamente destruída. Se não quiserem assinar, que não assinem", disse o Prefeito, exatamente num desabafo, de uma iniciativa necessária e urgente.

            No Município de Marau, mais de 40 pessoas solicitaram lonas para cobrir as residências. Apesar dos transtornos, não será necessário pedir ajuda humanitária ao Estado, segundo o Secretário de Obras do Município.

            Em Carazinho, mais de 50 casas foram destelhadas. O bairro mais afetado é o São Lucas. No Município houve queda de árvores em seis residências, mas não há registro de feridos. Também caíram árvores na ERS 142, entre Não-me-Toque e Vitor Graeff, e na BR-386, entre Santo Antônio do Planalto e Tio Hugo, mas já foram retiradas.

            Vários outros municípios, como Ijuí, Canoas, Esteio, Viamão, Camaquã, entre outros, registraram enchentes e prejuízos e mais de 125 mil consumidores estão sem energia elétrica nas suas casas em todo o Estado, do Rio Grande do Sul.

            Faço esse relato dramático dos nossos estragos provocados pelos temporais, para dar uma satisfação ao Brasil para ver o que está acontecendo. Mais um prejuízo afetando os agricultores, que estavam prevendo colher uma excelente safra de trigo e, agora, perdem tudo nessa região de uma área que foi muito atingida pelos temporais, especialmente por uma chuva de granizo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.