O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero aqui me congratular com o que a Senadora Ana Amélia colocou a respeito da questão do abuso do poder econômico por parte dos candidatos a reeleição em pleno exercício do mandato.

            Eu quero inclusive dizer que apresentei aqui, no Senado Federal, um projeto de lei, que, primeiro, acaba com a reeleição e, segundo, coloca as eleições gerais no Brasil no ano de 2018, com a possibilidade de, nas eleições de 2014, haver um plebiscito, uma consulta plebiscitária, em que os eleitores possam decidir se concordam ou não com a prorrogação do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos agora em 7 de outubro. Se esse plebiscito tivesse um resultado positivo, nós teríamos a oportunidade de, pela primeira vez, no ano de 2018, realizar eleições gerais.

            Acredito que a verticalização das eleições de presidente da República até vereador, numa eleição só, seria uma economia para o País, e teríamos também a oportunidade de diminuir muito os abusos que hoje existem.

            Esse mesmo projeto que eu apresentei, um projeto seguinte, prevê praticamente a eliminação da contratação dos cabos eleitorais que hoje existem no País e que muitas vezes se transformam, como vemos hoje, nessas eleições, na compra indireta de votos, mediante abuso do poder econômico.

            O segundo assunto, Sr. Presidente, sobre o qual, na semana passada, eu subi à tribuna para falar, é a preocupação nossa, do Estado do Mato Grosso, com a questão da desocupação da área da Fazenda Suiá Missú, na região do Araguaia, onde, por uma determinação da Justiça Federal, no dia 1º de outubro, estava marcada a desintrusão dessa área, com a retirada de mais de 7 mil famílias lá moradoras, há mais de 20, 30 anos. E essa área seria destinada à ocupação de uma futura tribo indígena.

            Graças a Deus e ao apoio da Ministra Gleisi Hoffmann, do Ministro Luís Adams, e também da sensibilidade do Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Dr. Daniel Paes Ribeiro, essa decisão da Justiça Federal foi suspensa. As pessoas hoje estão lá em suas casas, em suas propriedades, com certeza mais aliviadas do que estavam, praticamente com a corda no pescoço, com essa possibilidade de, no dia 1º de outubro, terem de desocupar as suas terras, as suas casas, e saírem sem levar praticamente nada, depois de mais de 20, 30 anos morando, trabalhando e produzindo nessa propriedade.

            Então, quero agradecer a todos que se empenharam, à Comissão da Gleba Suiá Missú, que esteve aqui e lutou, a todas as mulheres que estiveram aqui, aos homens que ficaram lá, mobilizados, a toda a classe política do Estado do Mato Grosso, à nossa Bancada federal, e também ao apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, que foi, com certeza, fundamental, juntamente com o Governador do Estado, Silval Barbosa, para que conseguíssemos, pelo menos neste primeiro momento, essa primeira vitória, impedindo a desocupação dessa área e dessas famílias que lá estão hoje.

            E agora temos um grupo de trabalho em andamento. Amanhã, teremos a primeira reunião com a Ministra Gleisi Hoffmann, às 2 horas, quando vamos encontrar uma solução para que essas famílias permaneçam onde se encontram, ou seja, nas áreas em que já estão, destinadas pelo Estado há mais de 30 anos; e que possamos encontrar uma solução também para os índios, para que possam receber a área, em permuta oferecida pelo Governo do Estado do Mato Grosso para tanto.

            Então, são esses dois assuntos iniciais, Sr. Presidente, que eu queria colocar.

            Vou, falar no assunto principal, que é sobre a questão das ações do Governo Federal em relação à indústria brasileira, ao incentivo à indústria brasileira.

            Na semana passada, na quarta-feira, tive a oportunidade, juntamente com 50 empresários, representantes de diversos setores da economia do Brasil, de estar, juntamente com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciando a desoneração da folha de pagamento para mais alguns setores da economia do Brasil, por meio da Medida Provisória nº 563.

            Desde que assumi o mandato de Senador da República, no início do mês de agosto passado, venho acompanhando mais de perto as medidas que a Presidente Dilma vem adotando para estimular o crescimento da economia e a competitividade da indústria nacional.

            Aqui, desta tribuna, neste plenário, já me manifestei diversas vezes sobre as dificuldades que a indústria brasileira vem vivendo, principalmente a agroindústria, e vejo as iniciativas que foram tomadas pela Presidente ao longo desses últimos tempos, em virtude da crise econômica que atinge todos os países desenvolvidos. Essas medidas permitirão que, a longo, curto e médio prazo, possamos alcançar patamares mais significativos da atividade econômica.

            Por esse motivo, Sr. Presidente, tendo em vista a importância desse tema para a vida nacional, subi hoje à tribuna e estou aqui para fazer uma síntese dessas medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo, com o intuito de promover o crescimento da economia e a competitividade da indústria brasileira. Nesse sentido, eu gostaria de destacar alguns pontos que o Governo Federal vem atacando ao longo do último ano.

            Primeiramente, a redução das taxas de juros. Hoje, nós temos juros reais, no País, descontada a inflação, temos juros reais, uma TJLP, descontada a inflação, na faixa de 2% ao ano. Juro esse que jamais poderíamos imaginar que teríamos aqui no Brasil. E essa redução da taxa de juros é extremamente benéfica para a economia: barateia o crédito, estimula o consumo, aumenta a geração de empregos e de renda e viabiliza a redução da dívida pública interna.

            O ex-Vice-Presidente da República, José de Alencar, que era do nosso Partido, o PR, sempre questionou a questão das altas taxas de juros cobradas no Brasil. Como empresário bem-sucedido, sabia da importância de ser adotada essa medida. É pena que não tenha vivido o suficiente para presenciar esse dia o ex-Vice-Presidente da República, José de Alencar.

            Atrelada à redução dos juros, tivemos, no último dia 14 de setembro, outra medida de caráter monetário, também com o objetivo de aumentar a oferta de crédito e, portanto, incentivar o consumo e a atividade industrial. Refiro-me, Srªs e Srs. Senadores, à decisão do Banco Central de liberar R$30 bilhões para o sistema bancário, flexibilizando as regras de recolhimento dos depósitos compulsórios. Essa é uma iniciativa que temos de aplaudir, não restam dúvidas, porque colocará a serviço do setor produtivo um expressivo volume de recursos que, até então, ficava parado nos cofres do Governo.

            Para melhorar a competitividade da indústria nacional, foram adotadas ainda algumas medidas para atualizar a taxa de câmbio, que vinha sofrendo uma forte desvalorização do real, prejudicando nossas exportações. Exemplo disso é a eliminação da incidência do IOF para contratos derivativos de hedge de exportação, que entrou em vigor em março deste ano.

            Outra medida fundamental, adotada no final de mês passado, é a desoneração da folha de pagamento de 25 novos setores da economia. São 20 segmentos da indústria, 2 de serviços e 3 de transportes. O impacto fiscal da medida será de R$12,83 bilhões no ano de 2013.

            Ressalto, Sr. Presidente, que, se somarmos as novas desonerações, recém-promovidas, com as que já haviam sido realizadas pelo Governo Federal, serão beneficiados 40 setores, que representam 13% do emprego formal do País, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados. Em 4 anos, a desoneração prevista na folha de pagamento será de R$60 bilhões.

            São números bastante expressivos, que bem demonstram o impacto da medida e também demonstram a ousadia do Governo, Sr. Presidente, em desonerar alguns setores da economia, tributando a folha de pagamento sobre o faturamento da empresa e não fixando, como é hoje, 20%, 21%, que as empresas pagam de INSS da parte patronal.

            Essa nova rodada de desonerações tem o objetivo de reduzir o custo e aumentar a competitividade da indústria brasileira e, ao mesmo tempo, promover o aumento da formalização no mercado de trabalho.

            No ramo da indústria, foram beneficiadas empresas dos seguintes setores: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos; brinquedos e instrumentos óticos.

            E também foi incluída na Medida Provisória nº 563 a atividade da agroindústria, de suínos e de aves e, nesta questão, o Governo Federal retirou da 563, porque tinha um contraponto na questão de aves vivas, mas hoje, pela manhã, ainda falei com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Nelson Barbosa, que me garantiu que, nesta semana ainda, o Governo editará uma nova medida provisória com a desoneração de outros setores e que nesta nova medida provisória estará incluída também a desoneração da folha de pagamento do segmento de aves.

            Com o intuito de fortalecer a indústria nacional, o Governo adotou outras duas medidas correlatas. Primeiro, reduziu de 10 para 5 anos o prazo para a depreciação acelerada de despesas com compra de aquisição de bens de capital, o que significa uma renúncia fiscal de quase R$7 bilhões nos próximos 5 anos. Em segundo lugar, o Governo aumentou o Imposto de Importação sobre 100 produtos - uma lista de exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - com o objetivo de proteger a indústria nacional. Foram beneficiados, sobretudo, os setores de siderurgia, petroquímica, química fina, medicamente e bens de capital.

            Outra medida, Sr. Presidente, que beneficiará sobremaneira o setor industrial brasileiro é a redução das tarifas de energia elétrica em até 28%, a partir de 2013, promovida pela Medida Provisória nº 579. O benefício maior dessa decisão será sentido pelas empresas dos setores de siderurgia, papel e celulose, petroquímica e de produção de alumínio, segmentos intensivos no uso de energia elétrica. Além do impacto positivo no setor industrial, as providências adotadas na MP 579 também eliminam o risco de racionamento, criam condições para o aumento nos investimentos e ampliam as redes de transmissão e distribuição de energia.

            Menciono ainda, dentro desse conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo para promover o desenvolvimento da indústria nacional, o Plano Brasil Maior. Lançado no ano passado, esse plano reúne as políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior do atual Governo e contempla metas ambiciosas a serem atingidas até 2014, entre as quais, destaco: ampliar o investimento fixo de 18,4% para 22,4% do PIB, aumentar a participação brasileira no comércio internacional e elevar o percentual da indústria intensiva em conhecimento.

            Não poderia encerrar este pronunciamento sem mencionar as medidas que estão sendo adotadas para promover a redução do chamado Custo Brasil e que se fazem extremamente necessárias se quisermos, de fato, nos tornar um País competitivo, priorizando a questão de logística no nosso País.

            Antes, porém, trago alguns dados do que representa a infraestrutura produtiva para se trabalhar no Brasil.

            Da China até o Brasil, um contêiner percorre cerca de 17 mil quilômetros numa viagem que pode durar 35 dias de navio. O transporte de cada contêiner até o Porto de Santos custa US$1,2 mil, ou seja, aproximadamente R$2 mil, R$2,4 mil, dependendo do tamanho da embarcação e das negociações feitas com os armadores. Porém, no Brasil, para se transportar esse mesmo contêiner, do Porto de Santos até a cidade de São Paulo, numa distância de apenas 77 quilômetros, gastam-se os mesmos R$2 mil.

            Portanto, Sr. Presidente, é de estarrecer que da mercadoria que cruza o mundo, durante 35 dias num navio, sejam cobrados da China aqui R$2 mil por um contêiner e, no Brasil, do Porto de Santos até São Paulo, se cobre, por esse mesmo contêiner, um frete de R$2 mil. Isso tira a competitividade e diminui nosso espaço no mercado internacional.

            Por isso, é mais do que urgente que sejam adotadas medidas para promover a redução do Custo Brasil, medidas como o Programa de Investimentos em Logística, anunciado pela Presidente Dilma há poucos dias, a concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos. E agora estamos na expectativa, nos próximos dias, do anúncio da concessão dos portos.

            O programa de concessão de rodovias e ferrovias prevê a concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de rodovias federais, entre modais antigos e outros que serão construídos. Contempla, ainda, investimentos da ordem de R$133 bilhões ao longo de 25 anos, sendo que aproximadamente 79 bilhões nos primeiros cinco anos e o restante ao longo dos próximos anos.

            Com esse programa de concessão de rodovias e ferrovias e a expectativa do anúncio dos portos nos próximos dias, o Estado brasileiro assume um novo papel na economia: o de planejador e indutor do crescimento econômico, em parceria com a iniciativa privada. Para isso, é fundamental a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que permitirá a recuperação da capacidade de planejamento integrado na área logística e a redução do Custo Brasil.

            O setor portuário, como disse antes, também esperamos que seja modernizado. Hoje, contamos com 129 portos privados e 34 portos públicos marítimos. De acordo com levantamento realizado pela CNA - Confederação Nacional da Agricultura, alguns Estados das Regiões Norte e Nordeste deixaram de produzir 3 milhões de toneladas de soja e milho na safra passada por falta de portos marítimos próximos com capacidade de escoamento.

            Na semana passada, usei a tribuna para falar aqui do apagão de logística no Brasil, na questão da nossa deficiência de portos, de rodovias, de ferrovias e de armazenagem. Por esse motivo, até 2014, o Governo vai investir R$5,2 bilhões em 66 obras, por meio do PAC. As estimativas são de que a iniciativa privada invista em torno de R$20 a R$25 bilhões no mesmo período.

            Para modernizar os portos brasileiros, além do programa de inteligência logística, o Governo está avançando na abertura de licitações para a construção de novos portos e terminais: o porto de Manaus; o Porto Sul, na Bahia; o porto de Águas Profundas, no Espírito Santo; e o terminal de múltiplo uso de Vila do Conde, no Pará. Todos eles estão em fase de estudos para lançamento dos editais, o que deve ocorrer até o fim do ano.

            Quanto à MP nº 579, Sr. Presidente, quero fazer uma colocação: apresentei uma emenda, garantindo os recursos para manutenção do Programa Luz para Todos.

            Nós observamos que, apesar de o Governo ter citado, não havia nenhuma garantia de recurso para manutenção desse programa. No Estado de Mato Grosso, e acredito que seja a situação de vários Estados do Brasil, apenas 50% desse programa foi executado. Nós temos ainda hoje um déficit de mais de 40 mil famílias na expectativa, em pequenas propriedades rurais, em assentamentos rurais, de serem contempladas com o Programa Luz para Todos. E nós apresentamos uma emenda à MP nº 579, garantindo a origem desses recursos para manutenção do Programa Luz para Todos.

            Com certeza, nós louvamos a iniciativa do Governo Federal de reduzir as taxas de energia elétrica para o consumidor residencial, para a indústria, mas também não podemos nos esquecer da manutenção desse programa, iniciado no Governo Lula e que foi de fundamental importância para levar energia. Levando energia, leva-se dignidade para as pessoas que estão na zona rural do nosso País, porque, com energia, há água tratada, televisão, TV a cabo, antena parabólica. Por isso é de suma importância a manutenção do Programa Luz para Todos, razão por que apresentamos essa emenda à MP nº 579.

            Esperamos ter o apoio dos demais colegas Senadores para que essa emenda nossa seja aprovada e nós tenhamos a continuidade do Programa Luz para Todos, a exemplo do que tínhamos até o ano passado. Neste ano, o programa está bem capenga, está muito devagar, podemos dizer assim. Esperamos que, com a manutenção desses recursos, nós possamos continuar a implantação do Programa Luz para Todos e chegar, até 2014, com a meta da Presidenta da República e do decreto, ao final do programa, com 100% de todas as famílias que moram hoje na zona rural tendo energia elétrica em suas casas.

            Encerro este pronunciamento, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, compartilhando o pensamento da Presidenta Dilma de que, após avanços significativos no controle da inflação e na diminuição da desigualdade social, chegou o momento de o País avançar na redução do custo Brasil e na melhoria de sua competitividade.

            Tenho a mais absoluta certeza de que Sua Excelência a Presidenta da República está envidando todos os seus melhores esforços nesse sentido. De fato, segundo suas próprias palavras - abro aspas -, “nós não seremos um País justo se não formos capazes de ser um País competitivo”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, e agradeço a todos que nos assistem pela TV Senado.