Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Inácio Arruda (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/CE)
Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2012 - Página 39994

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Esse tratamento que estamos dando aqui, em relação à questão dos jornalistas, não é uma questão honesta. Nós estamos discutindo isso há várias sessões. Várias! Há opiniões de Senadores contrárias à matéria. E nós absolutamente concordamos: é uma questão de opinião. Mas há uma maioria que já votou na primeira votação. Nós discutimos seguidamente a votação dessa matéria. Ela deveria estar como primeiro ponto de uma pauta como a de hoje. É votação em segundo turno. Essa votação tem sido protelada.

            Portanto, a minha opinião é que deveríamos votar primeiro a PEC dos Jornalistas e, em seguida, votaríamos a matéria...

            O SR. GIM ARGELLO (Bloco/PTB - DF) - Não, senhor. Antes dos garçons, não.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Não, senhor, quem? Não, senhor, quem? Não tem esse negócio de não, senhor, não, rapaz! Discutimos isso aqui seguidamente. Agora, se não querem votar a matéria dos jornalistas, então digam: eu não quero votar essa matéria. Eu sou contra essa matéria.

            Eu conheço o procedimento. Eu conheço o encaminhamento. É uma questão de agir de forma a garantir que se vote com o quórum, porque se trata de uma emenda constitucional. Para matéria de lei complementar, são necessários 41 votos “sim”. Assim nos advertiu o nosso colega, Senador José Agripino, no sentido de que a matéria exige 41 votos “sim” para ser aprovada. E a emenda constitucional exige 49 votos “sim”. Então, precisamos manter um quórum elevado em relação à emenda constitucional.

            Temos concordado com a aprovação de seguidas emendas constitucionais. Há uma matéria para a qual o Senador Gim Argello tem feito um apelo, e nós concordamos de forma absoluta. Refiro-me à matéria dos garçons. Mas não queremos que isso ocorra em detrimento de matéria sobre a qual temos discutido intensamente.

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Mesmo porque já votamos.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Porque não podemos brincar com as matérias. Se for o caso, nós temos que estabelecer, porque não vou, não posso, como Relator - e está aqui o Senador Valadares, que é autor da matéria -, entrar em uma discussão de votação de uma emenda constitucional para colocá-la em um calvário. Não vamos fazer isso, porque agimos com honestidade com o que estamos fazendo.

            Se os nossos colegas, líderes partidários, consideram que não é possível votar, que digam: vamos votar em outra hora e em outro dia. Mas vamos votar com a consciência de ter um quórum elevado para garantir que tenhamos a possibilidade de aprovar a matéria, porque não vamos votar matéria aqui simplesmente para cumprir uma pauta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2012 - Página 39994