Discurso durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com o veto aposto pela Presidente da República a artigo de projeto de lei de conversão que beneficia Estados do Sul.

Autor
Paulo Bauer (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Paulo Roberto Bauer
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.:
  • Indignação com o veto aposto pela Presidente da República a artigo de projeto de lei de conversão que beneficia Estados do Sul.
Aparteantes
Casildo Maldaner, Tomás Correia.
Publicação
Publicação no DSF de 26/09/2012 - Página 50356
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, PROTESTO, RELAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF, MOTIVO, VETO (VET), ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), OBJETIVO, CONCESSÃO, CREDITOS, AGRICULTOR, MUNICIPIOS, REGIÃO SUL, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DE EMERGENCIA, CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimentando V. Exª, os demais Senadores presentes à esta sessão e a todos os Senadores presentes na Casa, Srªs Senadoras, ocupo a tribuna neste instante para aqui manifestar a minha insatisfação e principalmente o meu desapontamento em razão de uma decisão da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, que, ao sancionar uma proposição que derivou da Medida Provisória nº 565, votada neste Plenário e também na Câmara dos Deputados, decidiu por vetar um dos artigos que havia sido incluído, por decisão do Relator, Senador Walter, do Estado da Bahia, e também de minha autoria.

            Quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, e Srs. Senadores, que o Sul do País é uma região produtiva, é uma região de grande desenvolvimento econômico, é uma região que, sem dúvida nenhuma, sempre esteve a serviço do País e sempre contribuiu para que o País pudesse promover ações que visassem ao resgate daquelas regiões e daqueles brasileiros que, do ponto de vista econômico, se encontravam em situação inferior ou em situação momentaneamente conceituada e classificada como de dificuldades.

            É normal, lá no Sul do País, ouvirmos críticas e manifestações de nossa gente quando constata e verifica que existem ações do Governo Federal voltadas ao Norte e ao Nordeste de forma diferenciada em relação àquelas que promove em favor do Sul.

            É voz corrente no Sul do País que as atividades econômicas do Nordeste e do Norte têm apoio governamental mais expressivo, mais consistente e mais atrativo do ponto de vista de custo financeiro, de prazo de pagamento, de limites de crédito, etc, etc, tanto na área da indústria como na área do comércio e, principalmente, na área da agricultura.

            Mas é também verdade que, no Sul do País, sabemos que as regiões Norte e Nordeste do País têm condições climáticas diferentes das nossas e, por isso mesmo, precisam de maior atenção, de maior apoio e de maior presença do Governo Federal.

            Por isso mesmo, Senador Jarbas Vasconcelos, se, de um lado, existem algumas manifestações de crítica, por outro lado, também elas estão sempre vinculadas à compreensão e ao entendimento de todos de que precisam ser promovidas para que o Brasil seja mais igual e se desenvolva como um todo.

            No mês de abril deste ano, a Presidente Dilma Rousseff encaminhou a Medida Provisória nº 565 para o Congresso Nacional e, nessa proposição, Sua Excelência a Presidente da República, que agora se encontra nos Estados Unidos, na reunião da ONU, propôs que o Congresso Nacional aprovasse uma providência legal que permitisse ao Governo conceder determinadas isenções, benefícios, subsídios aos agricultores do Norte e do Nordeste que foram atingidos pela seca e pela estiagem no início deste ano de 2012.

            Nós temos absoluta solidariedade a prestar aos agricultores do Norte e do Nordeste que sofreram as consequências da seca e da estiagem. Nunca, que eu saiba, Senadores do Rio Grande do Sul, do Paraná ou de Santa Catarina, neste plenário, em qualquer mandato, opuseram-se a qualquer ação do Governo Federal que fosse direcionada a apoiar e a atender às reivindicações daqueles que fossem atingidos por calamidades, como enchentes, secas, estiagem, etc.

            Desta vez, a Presidenta da República manda para o Congresso, em abril, como eu já disse, uma proposição, pedindo autorização legislativa para utilizar os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, para subsidiar os agricultores daquelas regiões, principalmente do Nordeste, que precisavam quitar financiamentos e não poderiam honrá-los no vencimento.

            Eu acho que é absolutamente adequada a providência da Presidenta da República, mas, quando esse processo começou a tramitar no Congresso, através da comissão especial designada pelo Presidente do Senado, eu, imediatamente, apresentei uma emenda e pedi que a Região Sul, composta pelos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, também fosse contemplada, uma vez, Senador Casildo Maldaner, que nós não temos, para o Sul do País, um fundo constitucional que suporte e que dê condições de subsídio, de prorrogação de prazo, de redução de custos, para determinados financiamentos destinados ao desenvolvimento econômico e, principalmente, à atividade agrícola.

            O Senador Walter Pinheiro, que foi o Relator dessa matéria, apresentou o seu parecer e, para a minha felicidade, acolheu a minha emenda. E, para que ela fosse acolhida, todos os Senadores dos três Estados - o Senador Alvaro Dias, o Senador Requião, o Senador Sérgio Souza, o Senador Casildo, o Senador Luiz Henrique, o Senador Paulo Paim, o Senador Pedro Simon, a Senadora Ana Amélia - estiveram de acordo, porque o Sul precisa.

            O Sul não é uma maravilha dentro do Brasil. O Sul tem agricultores, com mãos calejadas, que trabalham de sol a sol, 365 dias por ano. E, quando a água falta, Sr. Presidente, eles cavam buracos na terra, para buscar a água a 60, 70 metros de profundidade. Os prefeitos das pequenas cidades de Santa Catarina contratam caminhões-pipa para buscar a água a 60, 70 quilômetros de distância. Quando a água falta e a chuva não vem, eles choram sentados nas varandas de suas casas, porque ou não podem colher ou não podem plantar. Quando falta a água, na estiagem, eles veem os suínos morrerem de fome e os frangos, nos grandes aviários, passarem sede. Não é só no Nordeste que há tristeza e dificuldade. No Sul também há, apenas por um período menor.

            E qual não é a minha surpresa, Senadores, ao ver que a Senhora Presidente da República, depois de longos quase 30 dias de espera, sancionando o projeto de conversão, simplesmente vetou o artigo que esta Casa aprovara?

            Nós somos aqui capachos da Presidente da República - os do Governo inclusive -, porque aqui se vota com acordo, aqui se vota com aprovação de Relator que integra a bancada da Presidente da República, e simplesmente ela veta, como se nada tivesse sido combinado, como se nenhum agricultor precisasse da atenção governamental, como se eu estivesse aqui, no dia em que defendo os agricultores do Sul do País, fazendo um papel de oposição a este Governo, coisa que não fiz, porque há agricultor lá de Santa Catarina que é eleitor do PT, sim senhor, e que passou pela estiagem e ainda não pagou a sua dívida no banco. Eu não estou aqui e não estive, no dia da apresentação da emenda, falando como Senador de Oposição; eu estava aqui falando como Senador do meu povo, da minha gente e dos brasileiros.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paulo Bauer?

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Em seguida, Senador Casildo. Tenho certeza de que o Sr. Presidente será benevolente e me concederá mais 2 minutos para que eu conclua o meu pronunciamento.

            Eu digo simplesmente que não aceito que a Presidente tenha vetado este artigo - e não concordo com isso - por sugestão do Ministério da Fazenda, onde temos sentado na bela poltrona ministerial um cidadão brasileiro que eu já chamei muitas vezes, em conversa íntima com meus colegas - e agora torno público - de Guido “insensível” Mantega. É assim que vou denominar este cidadão brasileiro, que pode saber muito de economia, mas não tem sensibilidade para entender o sofrimento de determinados segmentos da população; não tem sensibilidade para compreender a reivindicação e o pleito de quem faz política limpa, séria, honesta e bem-intencionada, como é o meu caso e como é o caso de muitos nesta Casa. Ele não me recebe há um ano para uma audiência, embora tenha prometido na CAE que me receberia uma semana depois que eu lhe fiz a crítica pessoalmente por não me ter atendido depois de 3 meses de solicitação.

            Esse Ministro insensível é o que recomendou à Presidência o veto. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque, segundo ele, o Conselho Monetário Nacional já havia adotado as providências para atender os agricultores da Região Sul, Senadora Ana Amélia.

            As resoluções do Conselho Monetário - e eu as li todas - falam de prorrogação, falam de concessão de mais crédito. Querem enforcar o agricultor do Sul do País, querem fazê-lo ficar devendo mais.

            Vinte e três mil agricultores de Santa Catarina eram suinocultores, Senador Casildo, 10 anos atrás. Hoje só há 8 mil - V. Exª, que é especialista no assunto, pode até me ajudar. Foram embora da atividade porque não aguentam tanta dívida, que não conseguem pagar. Preferem vender e ir embora. Vão para onde? Vão para o Nordeste?

            Ouço, com prazer, o Senador Casildo Maldaner, que me pediu um aparte.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª sintetiza bem este momento que estamos a viver. V. Exª foi providencial, no momento em que tramitava essa Medida Provisória, aqui no Congresso Nacional, para atender a uma região justa do Nordeste, da Bahia, que estava vivendo um problema muito sério - o Nordeste inteiro. E também nós, no Sul: uma parte do Paraná, o nosso Oeste Catarinense e uma parte de Rio das Missões, no Rio Grande do Sul, a região de fruticultura também, em nossa Santa Catarina. E aí foi providencial apresentar essa Emenda e discutir com o Relator, Senador Walter Pinheiro. E foi acolhida essa proposta num entendimento entre as Lideranças, entre nós, do Congresso Nacional, para socorrer também essa questão momentânea do Sul, que passava uma crise tão forte. Falo principalmente da suinocultura, da sojicultura, dos pequenos produtores, que tiveram, na verdade, prejuízos e ficaram na mão, ficaram na mão. E esse veto nos surpreende. À primeira vista, ele é uma espécie de uma sacrossanta revolta. Agora, diz-se, na justificativa - V. Exª acaba de declinar -, que a Região Sul foi contemplada. Agora, se essa contemplação deu-se em função de prorrogação apenas, aí vai haver um problema sério. Na hora de analisarmos o veto aqui, vai haver problemas. Eu estava querendo buscar informações - estou chegando do Sul - para ver quais são as explicações de o atendimento estar sendo feito de outras maneiras, para ver se isso convence e atende, porque, se é só prorrogação, fica muito complicado. Então quero cumprimentá-lo pela preocupação que traz, Senador Paulo Bauer, V. Exª, que foi autor dessa proposta que todos nós - os três Estados do Sul inclusive - aplaudimos e abraçamos essa tese. Foi feito um entendimento político aqui no Congresso Nacional: um acordo entre as lideranças, entre todos nós. E agora há uma situação muito complicada, sem dúvida alguma.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª.

            Antes de ouvir a Senadora Ana Amélia, quero apenas fazer a seguinte observação: a emenda que eu propus permitia que o Governo destinasse recursos do Orçamento da União para o BNDES para que ele subsidiasse exatamente os procedimentos e as providências destinadas aos agricultores da Região Sul em Municípios onde tivesse sido declarada calamidade pública ou estado de emergência. São 563 Municípios, nos três Estados, que declararam essa condição; portanto, não era para todos, não era para qualquer um, era para quem comprovadamente necessitasse da providência.

            Ora, se para o Nordeste existem fundos, e nós não temos nenhuma restrição a eles, como já mencionei; se para o Norte e Nordeste existem subsídios, existem concessões de prazo, o Sul não pode, Senador Casildo, se contentar com prorrogação pura e simples, nem tampouco com a concessão de mais crédito. Há gente que deve R$10 mil e vai continuar a dever R$10 mil com o mesmo juro, com a mesma taxa de juros que tinha contratado, ou seja, não se reduz nada, apenas prorroga-se, e ainda são oferecidos mais R$10 mil para ele. É como colocar a forca no pescoço do agricultor e dizer para ele procurar uma árvore. Só isso! É essa a decisão do Ministro Guido (e insensível) Mantega, porque eu duvido que a Senhora Presidente da República tenha tomado a decisão por conta própria. Ela que viveu no Rio do Sul, ela que é política; aliás, uma grande política, com um jogo de cintura reconhecido e aplaudido por todos, ela certamente não deve ter lido o que assinou, porque, se o tivesse, não o teria assinado, não teria concordado.

            Ouço a Senadora Ana Amélia, com muito prazer.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Paulo Bauer, eu aproveito para registrar a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, porque os pequenos Municípios também enfrentarão sérias dificuldades diante dessa insensibilidade, conforme o senhor assim as considera. Eu queria registrar aqui, novamente, a ação política do Senador Walter Pinheiro que, na relatoria dessa Medida Provisória, acolheu adequadamente, com senso de oportunidade e de justiça, a reivindicação que não era só de seu Estado, Santa Catarina, mas era do nosso Estado, Rio Grande do Sul, que insistíamos para abrigar essa reivindicação e essa emenda, considerando-se também apelos da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul, a Fetag, que revelaram a gravidade não só da avicultura, mas também da suinocultura. Só agora estamos vendo uma pequena luzinha no fim do túnel, porque o setor também enfrentou uma grave crise, provocada por aspectos nacionais, de mercado, e internacionais, agora agravada por um aumento exagerado dos custos da ração, que é a principal matéria prima, insumo, para a suinocultura e para a avicultura. Ou seja, são fatores que vêm agravar ainda mais um setor que é relevante para a economia desses Estados e - não é só isso - também para a composição do nosso superávit comercial, que é a exportação de aves, de carne de suíno, bovina, produtos em que o Brasil é um protagonista importante. Então, é lamentável! A conclusão de tudo isso, Senador Paulo Bauer, Srªs e Srs. Senadores, é que esta Casa está perdendo a competência de aperfeiçoar matérias que chegam do Executivo. Nem para isso está nos sendo dada a oportunidade de desempenhar a nossa função, determinada pela própria Constituição Federal e por qualquer regime democrático sério. Cumprimento o Senador Paulo Bauer.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Agradeço à Senadora Ana Amélia. Com certeza, o aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento, principalmente pela observação final. Esta Casa não existe para ser contra o Governo nem a favor do Governo. Esta Casa existe constitucionalmente para proteger o Estado brasileiro, e o Estado brasileiro é formado pela sua gente, que deve ser tratada de forma equânime, igualitária, justa e, neste caso, o Sul do País foi tratado de forma injusta, indevida.

            Aliás, quando falei da insensibilidade do Ministro da Fazenda, ela certamente se fez presente com relação e em relação ao Senador Walter Pinheiro, porque, se o Relator da matéria é do Governo, se ele integra a Bancada do Governo - e no meu tempo de Parlamentar de Governo era assim, não sei se mudou -, deve manter um diálogo muito próximo com o Governo, com as lideranças do Governo, exatamente para que o texto fosse redigido de forma que depois não viesse a causar problemas ou mesmo fosse necessário o veto. Se houve alguma incorreção de redação, como inclusive menciona o veto presidencial, essa incorreção foi produzida e avalizada pelo próprio Ministério da Fazenda, levando o Relator, induzindo o Relator a erro, o que me parece uma atitude mais grave ainda do que a própria falta de sensibilidade.

            Quero, também, cumprimentar, aqui, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o nosso grande Prefeito gaúcho Paulo Ziulkoski, que se faz presente, e quero dizer que tenho expectativa e esperança de que esse assunto ainda mereça uma atenção exclusiva e diferenciada do Governo, e de que esse equívoco seja reparado no menor prazo, em favor da agricultura do Sul do País e dos agricultores que produzem para os brasileiros e para o mundo todo.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/09/2012 - Página 50356