O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Tomás, em primeiro lugar, quero lhe agradecer pela permuta. É que, inclusive, na CCJ, neste instante, está sendo sabatinado o novo indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que, por sinal, é catarinense. E essa permuta vai nos permitir voltar àquela Comissão. E, também pela benevolência de V. Exª, eu posso trazer à tona um assunto que, hoje à tarde, nós devemos analisar aqui no Plenário: o Código Florestal.

            A Câmara, na última semana, Presidente Tomás, analisou a matéria sobre a qual, hoje à tarde ou, no máximo, amanhã de manhã, o Senado deve se pronunciar. E a expectativa é de que nós cheguemos a um bom termo em relação a essa matéria.

            Nesse sentido, trago algumas análises rápidas, porque é um caso que o Brasil vem acompanhando de perto; não só o Brasil, como os países do Mercosul e, por que não dizer, o resto do mundo.

            Conjugar harmonicamente crescimento e sustentabilidade é uma tarefa difícil, que exige esforços de diversos atores distintos, com repercussões profundas. Dentro de poucos instantes, teremos, aqui neste Plenário, a consecução da luta por esse equilíbrio extremamente sensível: a votação da MP nº 571, de 2012 - o Código Florestal -, que vai compor uma das mais avançadas legislações ambientais do Planeta.

            O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é resultado de um longo esforço de costura política, habilmente conduzido pelo Senador Luiz Henrique da Silveira com a indispensável participação do Senador Jorge Viana.

            Como é natural nos regimes democráticos mais maduros, não temos ali unanimidade, consenso absoluto, mas a concretização do entendimento e da compreensão mútua, sem vencidos ou vencedores, mas com a vitória para a sociedade.

            Como resultado, teremos uma legislação que permitirá avanços no campo do agronegócio - tão importante para o crescimento econômico e social de nosso País - aliados à preservação ambiental.

            É importante salientar que, diversamente do que muitos radicais querem fazer crer, esses vetores não estão em polos de oposição; pelo contrário, qualquer agricultor sabe que seu futuro depende visceralmente do manejo sustentável dos bens naturais.

            O papel desempenhado pela agricultura no mapa macroeconômico brasileiro merece ter reconhecido o seu valor. O setor responde por 37% de nossa pauta de exportações - mais de US$95 bilhões -, do total de aproximadamente US$256 bilhões exportados em 2011.

            Em 2012, o valor bruto da produção do setor agropecuário deve crescer 7,9%, alcançando a cifra de R$351,8 bilhões, segundo previsões da Confederação Nacional da Agricultura.

            O mundo precisa ampliar a oferta agrícola em 20% nos próximos dez anos e espera que o Brasil eleve a produção em 40%, segundo a OCDE -Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, organismo internacional e intergovernamental que agrupa os países mais industrializados da economia de mercado. Temos essa missão e, ainda mais, é nossa vocação natural.

            Como já ressaltei, essa atuação no campo deve ser feita com estrita observância dos melhores conceitos de sustentabilidade ambiental. Para tanto, a votação da MP que complementa nosso Código Florestal é passo essencial.

            Contudo, isoladamente, esse elemento não encerra todas as nossas carências. O Brasil ainda precisa migrar do seu perfil exportador, deixando de ser quase que exclusivo fornecedor de commodities, para agregar processos de beneficiamento e industrialização aos nossos produtos. Essa é a grande saída! Precisamos agregar valor. Não só exportar nossas commodities em estado bruto, mas industrializá-las, prepará-las, agregando, com isso, mais valor e empregando mais mão de obra, sem dúvida alguma.

            A diversificação de atividades e a capacitação do trabalhador rural permanente são políticas indispensáveis ao nosso desenvolvimento.

            Em outra ponta, o investimento governamental em infraestrutura é vital para garantir a competitividade de nossos produtos - e isso não afeta somente a agricultura. No seio das recentes crises vividas no campo, e cito aqui a suinocultura e a avicultura, estavam a alto custo logístico, tanto para aquisição dos insumos como para escoamento da produção.

            A criação de uma verdadeira e eficiente rede ferroviária em nosso território, que possa unir os centros produtores de grãos aos de produção avícola, por exemplo, e desses aos nossos portos, reduziriam custos e permitiriam a expansão das atividades.

            Ao longo das últimas décadas, baseados no imenso potencial produtivo de nosso País e na força inabalável do brasileiro na superação das dificuldades, negligenciamos fundamentos essenciais ao crescimento. Isso é verdade! Acabamos por negligenciar fundamentos essenciais em relação ao nosso crescimento.

            Hoje, damos um passo decisivo que fundará novas e sólidas bases ao nosso crescimento, no campo da legislação ambiental. Somente com planejamento, visão de Estado e coragem construiremos os outros alicerces.

            Essas são as nossas considerações, Senadora Ana Amélia, agora Presidente desta sessão do dia de hoje.

            Depois de um longo período, de uma longa caminhada, finalmente estamos chegando a um consenso em relação ao Código Florestal, cuja votação deve se dar nesta tarde, no meu entendimento, ou, no màximo, amanhã de manhã. Fui informado de que a sessão deliberativa seria amanhã de manha, mas espero que ainda hoje possamos, então, anunciar ao Brasil, ao Mercosul e, enfim, a todos, como se diz, a fumaça branca: habemus Código Florestal, habemus uma nova saída, depois de uma longa jornada e de um longo debate.

            E como tem sido debatido! Como isso mexeu com o Brasil, desde a época do Aldo Rebelo, na Câmara dos Deputados. E, aí, vinha pelo Brasil inteiro, vai daqui, volta daqui, não dá em nada. Veta-se uma proposta; vem outra proposta; analisa-se daqui, analisa-se de lá; cede-se um pouco, o outro não vai, mas vamos daqui, conversamos. Foram noites e madrugadas de conversas.

            Eu vejo o Senador Luiz Henrique, nosso catarinense, às vezes, angustiado. Mas, na verdade, ele simbolizou, eu diria, a agulha e a linha nessa costura, junto com o Senador Jorge Viana, um engenheiro florestal, bem como outros parlamentares, que eu não vou citar, nas comissões diversas, na Comissão de Meio Ambiente, aqui e acolá, na Comissão de Agricultura, na Comissão de Sustentabilidade, todo mundo dialogando e participando.

            Eu sei que V. Exª foi uma grande colaboradora, Srª Presidente. Enfim, todo um diálogo, em que uns cediam aqui, outros vinham de lá, para buscarmos alguma coisa que seja consensual, para que não percamos o fundamento de produzir.

            É o que o mundo espera. E os dados estão aí, da própria ONU, de que precisamos produzir...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já vou concluir, nobre Presidente.

            Nos próximos dez anos, temos que elevar em cerca de 40% a produção de alimentos no Brasil. É o que o mundo espera. Então, nós precisamos da sustentabilidade; nós precisamos até - e tenho dito na relatoria do Meio Ambiente, na Comissão que nós tivemos, aqui no Senado - urbanizar o Código Florestal, para que protejamos também as nossas cidades; para que as águas, agora, com novas propostas, sejam mais limpas, com uma gestão mais organizada; para que não entrem nas cidades e saiam poluídas. Precisamos urbanizar o Código Florestal! Temos que fazer com que haja uma sintonia entre o meio rural e o meio urbano, então, urbanizando essa proposta, para que possamos buscar, com isso, mais saúde, longevidade, sustentabilidade e desenvolvimento. Eu acho que essa questão é fundamental.

            Então, são novos tempos. É por isso que eu quero me solidarizar para que nós possamos vencer essa fase nesta convocação, nesta temporada, de hoje até amanhã, para anunciarmos, como se diz - e V. Exª o pronunciou -, habemus novo Código Florestal; que essa fumaça branca assim sinalize ao Brasil inteiro e ao mundo.

            Muito obrigado, nobre Presidente, caros colegas.