O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, alguns dados recentemente divulgados sobre o consumo de drogas no Brasil nos deixaram profundamente preocupados, para não dizer perplexos e atônitos.

            Eu queria, Srª Presidente, antes de fazer propriamente o pronunciamento que eu desejava fazer, registrar aqui, para nossa honra, a presença do ex-Presidente do Congresso Nacional, o Deputado Mauro Benevides, que nos honra aqui com sua presença e que é meu conterrâneo, cearense. Foi Presidente do Senado, foi Presidente do Congresso. É um excelente Parlamentar, que nos visita neste momento. Registro, para minha honra, a presença do Deputado Mauro Benevides, Presidente da Casa, é verdade.

            Amplo levantamento feito pela Universidade Federal de São Paulo, que ouviu quase 15 mil brasileiros em 149 Municípios, apontou que nosso País representa 20% do mercado mundial de crack, número que coloco em primeiro lugar no consumo global desse terrível tipo de entorpecente. De acordo com o mesmo estudo, cerca de 2,6 milhões de brasileiros, ou seja, 1,5% da população adulta, já fizeram uso de cocaína fumada. Entre os jovens de 14 a 18 anos, essa trágica proporção salta para a casa dos 3%, o que representa 5,2 milhões de brasileiros. A cocaína utilizada na versão intranasal, Srª Presidente, ainda é a mais popular: em torno de 5,6 milhões de pessoas já fizeram uso desse tipo de droga. Tais números deixam o Brasil, atualmente, na segunda colocação global em consumo dessa modalidade tóxica.

            Ora, como é que, mesmo diante de números alarmantes como esses, ainda ouvimos pessoas em nosso País defenderem a liberalização do uso e do plantio de substâncias entorpecentes, proposta até na reforma do Código Penal? Será que esses milhões de usuários já declarados não são os suficientes para colocar todo o País em estado de alerta?

            O que o Brasil precisa, Srª Presidente, é de uma política séria, efetiva e coordenada no combate ao narcotráfico. É sabido por todos nós que, hoje, além de grandes consumidores, somos rota de passagem para o tráfico internacional, notadamente em direção aos países europeus. A droga, que normalmente vem de nações vizinhas produtoras, como é o caso do Peru, da Bolívia e da Colômbia, costuma passar sem grandes dificuldades por nossas fronteiras, aproveitando-se do gigantismo e da fiscalização insuficiente de nossas divisas geográficas mais profundas.

            Nesse sentido, em vez de prosperarmos o debate em torno da liberação oficial do já facilitado comércio e uso de entorpecente, prática que vem inutilizando e destruindo a vida de número cada vez maior de jovens em idade produtiva, o que realmente necessitamos é de um combate mais firme à sua livre circulação, afastando principalmente as crianças e os adolescentes do seu terrível espectro.

            Nós que somos de Rondônia, Srª Presidente, sabemos precisamente os efeitos nefastos e devastadores produzidos pela droga em toda a sociedade. Sentimos na pele todo o mal que advém do seu uso e do seu comércio. É exatamente por sermos um Estado de fronteira que temos um papel chave nesse novo quadro de maior presença do Estado em nossas fronteiras mais vulneráveis, notadamente na Região Amazônica do País.

            Para tanto, precisamos urgentemente fortalecer nossas Forças Armadas, as Polícias estaduais e a Polícia Federal, dando-lhes todas as condições operacionais e institucionais necessárias, para que exerçam, de maneira plena, sua função no controle e na vigilância de nossas fronteiras. É apenas dessa forma que conseguiremos afastar o poder destrutivo da droga do seio da nossa sociedade, salvando e protegendo a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras.

            Hoje, Srª Presidente, o debate da descriminalização da droga no País é tema que vem ocupando longo espaço na mídia nacional. E até há quem defenda seu plantio para consumo. Fico a perguntar: se nós concordarmos com esse tipo de prática, não abriremos um precedente altamente perigoso para a nossa juventude com relação ao tráfico? Para que pudéssemos permitir uma atitude como essa, teríamos de estar muito mais preparados, o País teria de estar mais bem orientado nesse sentido. No Brasil, há dificuldades no combate ao tráfico de drogas, porque aqui há uma enorme fronteira seca, com facilidades constantes para o tráfico de drogas em todos os sentidos. Por isso, entendo que aquela é uma disposição prematura, que não contribui para o combate à droga e ao tráfico no Brasil.

            Sou hoje membro da Comissão do Código Penal. Já tenho emendas nesse sentido, propondo excluir do nosso Código Penal qualquer possibilidade de uso ou de plantio de maconha. É claro que entendemos que o juiz poderá deixar de aplicar a pena quando o réu for usuário, como já acontece hoje. Mas permitir o plantio de entorpecentes e o consumo? Os exemplos no mundo dito como civilizado não têm contribuído. Temos informações de que, na Holanda, o uso, o consumo é permitido somente para os cidadãos, não é permitido para os estrangeiros. Mesmo assim, sabemos que o exemplo é altamente negativo, não é nada positivo.

            Portanto, em nome da juventude brasileira, em nome daqueles que estão hoje precisando de um apoio maior do Governo, eu não poderia deixar de vir aqui mostrar esses dados preocupantes.

            Um dia desses, mostrei aqui o crescente aumento da violência no Brasil em relação ao jovem, e isso tem muito a ver com o uso de entorpecentes. Por isso, não podemos deixar de ficar vigilantes, constantemente, presentemente combatendo o tráfico e aqueles que querem a facilitação da droga no Brasil. Sei que as intenções podem ser as melhores possíveis, mas, de qualquer modo, não posso deixar de registrar aqui minha discordância daqueles que, na verdade, entendem que o uso e o plantio para o consumo podem ser autorizados. Eu discordo disso. Eu sou radicalmente contrário a isso. Entendo que precisamos fortalecer as instituições e os órgãos de segurança, para o combate ao tráfico de drogas.

            Srª Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância.

            Muito obrigado.