A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Senadora Ana Amélia, companheira de trabalho aqui no Senado, prezadas Senadoras, Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero aqui, hoje, reportar-me a uma atividade importante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            A CPMI da Violência contra as Mulheres realizou audiência pública no Estado da Paraíba no dia 14 de setembro. No dia anterior, dia 13 de setembro, estivemos na cidade de Queimadas, na região metropolitana de Campina Grande, para acompanhar o andamento do processo de estupro coletivo de cinco mulheres, que culminou com a morte de duas delas: Isabela Frazão, de 27 anos, e Michele Domingos da Silva, de 29 anos, brutalmente assassinadas. Estiveram presentes nessa diligência, além de mim, a Deputada Federal Jô Moraes, Presidenta da CPMI, o Deputado Dr. Rosinha e a Deputada Nilda Gondim.

            O Brasil é o sétimo País do mundo onde mais se matam mulheres, e o Estado da Paraíba ocupa também a sétima posição entre os Estados mais violentos para as mulheres. Entre as capitais, João Pessoa é a segunda em morte de mulheres.

            A CPMI, desde a sua instalação, vem investigando as violências praticadas contra as mulheres e as políticas públicas destinadas a enfrentá-las. O caso de Queimadas chocou o País pelo fato de sete homens e três adolescentes terem premeditado e estuprado brutalmente cinco jovens da cidade e por terem matado duas delas, que reconheceram os estupradores.

            Em Queimadas, a CPMI conversou com as vítimas e seus familiares e pôde constatar a dor que essas famílias estão vivendo. Ouvimos ainda a delegada do caso, o promotor de justiça e a juíza. A ação rápida da polícia permitiu a prisão de todos os acusados, e a pronta atuação do Ministério Público no oferecimento da denúncia possibilitou que o caso andasse rapidamente. Aguarda-se o julgamento desses crimes para este ano e espera-se que todos os agressores sejam rigorosamente punidos.

            Esse caso é emblemático da violência cometida contra as mulheres. Homens, ainda hoje, acreditam que podem ter relações sexuais com mulheres contra a vontade delas e que podem usar a força para isso.

            Exemplo máximo do uso da violência, do abuso, do desrespeito às mulheres, o caso de Queimadas é uma barbárie vivida em pleno século XXI. A cultura machista ensina que os homens podem invadir os corpos das mulheres, bater nos seus rostos, queimar suas costas, violentá-las sexualmente, tirar suas vidas. A violência doméstica e sexual ainda é naturalizada e, muitas vezes, as mulheres são responsabilizadas por terem sofrido a violência. Essa cultura machista se reproduz quando se justifica a violência, quando se acredita que as mulheres podem ser agredidas, quando não se punem os agressores, quando se protege a família em detrimento dos direitos das mulheres dentro da família. Os agressores do caso de Queimadas são rapazes normais, e são os homens normais que matam as mulheres quando elas querem romper relações violentas, que agridem sexualmente seus corpos quando elas dizem não. É a normalidade do uso da violência contra as mulheres que devemos enfrentar e desconstruir diariamente.

            O caso de Queimadas e as muitas outras mortes com violências no Estado da Paraíba informam que o Estado ainda não possui um plano de segurança para as mulheres, ou com recorte de gênero, e enfrenta dificuldades para investigar com agilidade e diminuir os homicídios de mulheres. Um país respeitador dos direitos das mulheres não pode conviver com tragédias como a de Queimadas, com a morte anunciada de mulheres, com uma cultura que despreza o feminino e que valoriza o uso da força masculina. É preciso que os Estados brasileiros mais violentos, cujas taxas de homicídio são elevadas, tomem sério os casos e os dados estatísticos e pensem com inteligência estratégias para esclarecer e prevenir novos crimes.

            As mulheres já não aceitam mais conviver com práticas violentas cotidianas. Não queremos mais nenhuma morte de mulheres. Que o caso de Queimadas, em um futuro próximo, seja a última barbárie vivida pelas mulheres brasileiras e que os acusados pelo estupro e assassinatos sejam punidos exemplarmente. Uma vida sem violência é o direito de toda mulher.

            Aproveito a ocasião para destacar também a reunião do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, realizada na semana anterior pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em Brasília. Na reunião, representantes do Governo Federal e da sociedade civil discutiram a redefinição do papel do fórum e a implementação de instâncias estaduais. Participaram representações do Movimento de Mulheres Quebradeiras de Coco, Movimento de Mulheres Camponesas, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia e Marcha Mundial das Mulheres.

            Além da redefinição do papel do fórum, no encontro foram feitos diagnósticos do enfrentamento à violência de gênero e atuação dos movimentos. Na reunião, também foi apresentado pela Secretaria de Política para as Mulheres o projeto para aquisição de 54 unidades móveis para atendimento a mulheres e trabalhadoras rurais em situação de violência. As unidades móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e serão coordenadas pelos governos estaduais.

            A entrega dos ônibus terá início em 2013. Os Governos estaduais e municipais, junto com o movimento organizado de mulheres, decidirão as localidades em que receberão os veículos. As informações servirão de referência para as localidades prioritárias dos ônibus em Municípios que já contam com programas sociais do Governo Federal. Em novembro, a SPM vai se reunir com as gestoras estaduais do Pacto e, na ocasião, verá a situação de cada Estado para o recebimento dos ônibus. Por enquanto está acertado que cada unidade federativa receberá dois veículos de atendimento.

            Eu quero aqui, então, Sr. Presidente, parabenizar a Secretaria de Políticas para as Mulheres pela ação e destacar que o enfrentamento à violência contra as mulheres no campo é fundamental.

            Eu quero também, aproveitando os dois minutos que me restam, anunciar aqui duas notícias muito boas do meu Estado. O Estado do Espírito Santo é o primeiro em homicídio contra as mulheres. Mas nós tivemos a alegria, nesta semana, de participar da inauguração de uma Delegacia 24 horas para o atendimento às mulheres em situação de violência e que está localizada na capital, em Vitória. E outra boa notícia é que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo anunciou também, nesta semana, concurso público para a contratação de mais de 60 profissionais, assistentes sociais e psicólogos, para compor as equipes multidisciplinares das comarcas do interior do interior do Estado do Espírito Santo.

            Então, são duas boas notícias. É claro que não são suficientes, mas são muito importantes no enfrentamento da violência contra a mulher.

            É isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer neste momento.

            Quero agradecer a oportunidade de poder estar aqui, hoje.

            Muito obrigada.