O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, o Brasil vive um momento de êxtase. Nós definitivamente aprovamos, no plenário do Senado Federal, terminando a tramitação no Congresso Nacional, as alterações sugeridas pela Presidente Dilma e as alterações colocadas pelos Srs. Parlamentares, membros do Congresso Nacional, à Medida Provisória nº 571, aquela que vetou parte da legislação aprovada no Congresso Nacional recentemente e sugeriu mudanças no Código Florestal brasileiro.

            Entendo, Senadora Kátia Abreu, nossa Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Senador Pimentel, Líder no Congresso Nacional, meu caro amigo, conterrâneo do Sul do País, Senador Luiz Henrique, que foi o Relator desta Medida Provisória no Congresso Nacional, que não foi aquilo que os ambientalistas queriam como êxtase e também não foi aquilo que os ruralistas queriam na sua totalidade, mas foi o possível. E o possível é em favor do Brasil. Nós promovemos um equilíbrio entre produção de alimentos e conservação do meio ambiente.

            O Sul do País comemora. O Paraná, por exemplo, Senador Luiz Henrique, é o segundo Estado brasileiro com maior número de agricultores familiares. A agricultura familiar tem a pequena propriedade, a propriedade que vai até 4 módulos fiscais. Esses têm a obrigação de recomposição das matas ciliares que começam em 5 metros para 1 módulo fiscal - 1 módulo fiscal chega, em média, a 5, 6 alqueires no Estado do Paraná, Senador Jorge Viana. É um grande avanço, com a obrigatoriedade de recomposição.

            Estamos falando em áreas consolidadas, e áreas consolidadas valem para os dois lados. Ganha o produtor brasileiro, ganha o produtor paranaense, ganha também aquele que quer a conservação do meio ambiente.

            Este Código Florestal traz a segurança jurídica aos produtores e também aos ambientalistas. Repito: talvez não agrade 100% dos mais radicais, daqueles que defendem veementemente a preservação do meio ambiente ou daqueles que defendem veementemente a produção de alimentos.

            Vejam, senhoras e senhores, como é importante garantirmos a produção de alimentos neste País. Hoje, o Brasil é o segundo maior produtor de alimentos do Planeta. Algumas décadas atrás, nós éramos importadores de alimentos. Hoje, a produção de alimentos no Brasil é o que garante a balança comercial positiva, que, em 2011, foi de US$29 bilhões. Aproximadamente US$80 bilhões foram as exportações do agronegócio. Quase US$50 bilhões foi o saldo positivo do agronegócio em 2011. O PIB brasileiro cresceu, em 2011, 2,7%, enquanto o PIB do agronegócio cresceu 5,7%. O PIB do agronegócio representa mais de 20% do PIB nacional. Se retirássemos do PIB nacional o PIB do agronegócio, talvez não tivéssemos PIB positivo no ano de 2011.

            Nós produzimos alimentos para o Brasil e para o mundo.

            Ban Ki-moon disse, na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Sustentabilidade, a Rio+20, que o mundo vai ter que produzir 50% a mais de alimentos até 2050, ou seja, nos próximos 38 anos, quando teremos uma população estimada de nove bilhões de seres humanos sobre o Planeta. Ou seja, vamos ter um crescimento demográfico em torno de 30% nos próximos 38 anos, e que o Brasil será o responsável pela produção de, pelo menos, 50% desses alimentos necessários para alimentar o mundo.

            Esse é o Brasil. E o Brasil, para ser produtor, para garantir essa produtividade toda necessária para o seu consumo próprio e para alimentação de todos ao redor deste Planeta, precisa, Senadora Kátia Abreu, de segurança jurídica. Nós precisamos mostrar para o mundo que nós temos a melhor legislação ambiental do Planeta, que aqui tem APP, Área de Preservação Permanente, hídrica, o que o mundo não tem, e nós garantimos.

            Eu tive o privilégio de viajar de trem de Paris a Marselha, no sul da França, e não existe mata ciliar naquele país. Ouvi aqui, no Congresso Nacional, nos grandes debates em audiências públicas, uma das grandes ONGs ambientalistas dizer que na Holanda não há mata ciliar. E nós temos no Brasil. No Brasil, nós vamos preservar 80% da Amazônia só em reserva legal. O Cerrado tem a garantia de preservação, a Mata Atlântica tem a garantia de preservação, mas, mais do que isso, nós temos também a garantia de produção, a garantia de que vamos alimentar o Brasil e alimentar também o Planeta. Nós temos a garantia de crescimento deste País, do Brasil, que já é a sexta maior economia do mundo, que, daqui a pouco, vai ser a quinta e, depois, a quarta... E é através do agronegócio que vamos chegar lá.

            Ouve-se falar muito em desindustrialização neste País. Um dado da Abimaq mostrou que o Brasil, na década de 80, era cinco vezes maior do que os Tigres Asiáticos juntos em produção industrial; hoje, eles são cinco vezes maiores do que o Brasil. Mas essa desindustrialização não aconteceu no agronegócio, porque este cresceu dezenas de vezes nessas três décadas. O Brasil é outro. O Brasil rural é outro desde a década de 70, desde a década de 80. O Brasil passou a ser urbano. A produção rural do Brasil, a eficiência na produtividade é enorme.

            O Senador Blairo Maggi, meu caro amigo Senador Cidinho, aguerrido defensor do Mato Grosso, do agronegócio, da produção da soja, disse recentemente, numa audiência pública na Comissão de Agricultura, que o Centro-Oeste produzia 1.800 quilos de grãos por hectare/ano, e hoje produz mais de 10 mil quilos de grãos por hectare/ano! Isso é o sinal da eficiência! Nós somos o País do futuro, mas também somos um País agrícola, somos um País que tem a responsabilidade de transformar este Planeta no que diz respeito à agricultura sustentável, à agricultura com responsabilidade.

            Nós temos, na base da economia brasileira, a agricultura. A agricultura é a maior indústria deste País; a agricultura é que garante a sustentabilidade das pequenas e médias cidades do nosso País. Se a agricultura vai bem, o comércio vai bem nas pequenas cidades, o serviço vai bem nas pequenas cidades. Nós sabemos disso. E isso acontece em todos os Estados brasileiros, sem exceção. E me reporto, inclusive, à medida provisória que votamos hoje na Comissão de Orçamento, à Medida Provisória nº 572, que garante aporte de recursos do Governo Federal para amenizar os efeitos das estiagens no Nordeste, especificamente.

            Concedo um aparte ao Senador Cidinho Santos, nobre representante do maior Estado produtor do Brasil, o Estado do Mato Grosso, depois do Paraná em alguns casos.

            O Sr. Cidinho Santos (Bloco/PR - MT) - Obrigado. Mato Grosso está produzindo este ano 40 milhões de toneladas de grãos, um recorde. A gente fica muito feliz. Quero parabenizar V. Exª, Senador Sérgio Souza, e toda a comissão que participou dos debates para que pudéssemos chegar hoje a esse entendimento de uma votação quase por unanimidade: a aprovação do Código Florestal nesta Casa. Isso é muito importante para garantir segurança jurídica aos nossos produtores. O Brasil é um País eminentemente produtor de grãos, um País agrícola. Era importante que o Congresso Nacional desse essa resposta aos nossos produtores, que estão há muito tempo sem saber o que fazer, o que é certo e o que é errado. Essa sinalização por parte do Senado, por parte da Câmara traz tranquilidade para o campo. Quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os Senadores, todos os Deputados Federais que aprovaram esse Código Florestal e aguardar agora a sanção da Presidente Dilma, que esperamos tenha a sensibilidade e o entendimento de que um consenso feito nesta Casa, na Comissão Mista, é importante. Não são razões pequenas que vão atrapalhar esse relacionamento do Congresso com a Presidência da República e a importância da sanção desse Código Florestal para acabarmos de vez com essa novela. No mais, muito obrigado. Com certeza, hoje, o Estado do Mato Grosso, os nossos produtores rurais - quero cumprimentá-los - da Famato, da Aprosoja, do Sindicato do Leite (Sindilat) vão dormir mais tranquilos por saber que o Congresso Nacional fez a sua parte, aprovando aqui no Senado o novo Código Florestal. Muito obrigado.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Cidinho Alves.

            O Sr. Cidinho Santos (Bloco/PR - MT) - Cidinho Santos.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Cidinho Santos.

            A Presidente Dilma, Senador Cidinho Santos, tem sensibilidade. Inclusive ela teve a coragem de fazer aquilo que os Congressistas não fizeram: colocar uma APP hídrica, uma mata ciliar obrigatória de recomposição de 5 metros para aquelas propriedades de até um módulo. Nós, aqui no Senado e também na Câmara dos Deputados, não tivemos essa coragem, mas a Presidente Dilma teve essa sensibilidade e essa coragem.

            E nós conseguimos aqui avançar, mas sabemos que precisamos ainda mais.

            Concedo um aparte ao Senador Capiberibe.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Sérgio Souza. Eu pedi este aparte para registrar o meu compromisso com o futuro deste País e também a minha divergência em relação ao modelo de desenvolvimento. Nós somos um País caracterizado por exportar natureza. Eu gostaria de rumar em outra direção. Acho que o Código não nos ajuda a construir um novo modelo, um novo processo de desenvolvimento. Nós estamos repetindo um pouco aquilo que vem sendo feito ao longo da nossa história. Quero registrar o meu compromisso com as gerações futuras, que também têm o direito de usufruir da natureza de que nós estamos desfrutando no presente. Por isso, eu queria registrar o meu voto contrário ao Código Florestal. Obrigado, Senador.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Senador Capiberibe, eu entendo que o Código não é ideal para nenhum dos lados - os mais aguerridos ruralistas acham que não está perfeito, assim como os ambientalistas -, mas eu percebo, principalmente nos Estados em que houver a maior abertura de terras, a maior utilização da terra, que haverá reflorestamentos.

            No meu Estado, o Estado do Paraná, vai haver um grande reflorestamento, principalmente nas áreas que mais precisam ser reflorestadas, como as margens dos rios, os topos de morros e as nascentes, porque nós estamos falando em uma obrigatoriedade de recomposição, e áreas consolidadas valem para os dois lados. Aquilo que já existe de mata ciliar além do exigido por lei não se tira mais. Por exemplo, a lei diz que é de 30 metros a mata ciliar para rios de até 10 metros, mas a obrigatoriedade de recomposição é de 5 metros. Agora, se o cidadão tem 30 metros, ele não vai tirar nem um metro não.

            Então, nós vamos ter que fazer um reflorestamento, e o Paraná vai ser um dos Estados em que nós vamos fazer um grande reflorestamento, e aí me preocupa onde é que vamos ter as condições, principalmente a questão de mudas de matas nativas.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Walter Pinheiro, Líder, do nosso querido Estado da Bahia.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Sérgio Souza, quero fazer um aparte a V. Exª, mas antes quero só comunicar aqui, a pedido da nossa Senadora Lídice da Mata, que ela não pôde estar no esforço concentrado de hoje por um problema de saúde. Foi impossibilitada de viagens, até por proibição médica, por conta até desse corre-corre do próprio processo eleitoral. Por isso, a Senadora Lídice não está aqui. Mas quero também dizer, Senador Sérgio, que, efetivamente, nós não galgamos o ideal, mas galgamos o possível. E acho que o grande esforço, Senadora Kátia Abreu, é no sentido de entender que esse projeto sai daqui com uma das marcas mais profundas do ponto de vista da campanha, que é reflorestar, recuperar. Essa é uma marca mais do que positiva. Nós não estamos falando do que é que vai ser, efetivamente, desmatado, mas do que poderá ser recuperado, se não na proporção daquilo que todos nós gostaríamos em curto espaço de tempo, mas na medida daquilo que foi a possibilidade desse acordo. Portanto, entendemos que aqui também tem uma floresta - refiro-me às duas Casas - com diversidade. Então, essa diversidade foi que levou à construção dessa peça que nós estamos entregando. É importante que nós aprendamos com isso, e exercitemos daqui para frente. E nós vamos aprimorando. Quem sabe, até o próximo ano, não tenhamos condições, inclusive, de dar mais um passo, ampliando, melhorando e consolidando esse nosso caminho sustentável, que espero a gente vá alcançando a cada dia. Parabéns, Senador, pelo seu pronunciamento.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Walter Pinheiro, Líder do PT aqui no Senado Federal.

            Senadores, eu entendo que nós construímos uma legislação que é possível. Não é, repito, a mais perfeita para os ambientalistas, nem para os ruralistas, mas é aquilo que é possível. E o possível é o equilíbrio entre produção de alimentos e conservação do meio ambiente. Sem alimentos, não haverá sobrevida no Planeta; sem meio ambiente, também não haverá sobrevida no Planeta. Isso é o que é possível. Lógico, a realidade de hoje pode ser diferente da realidade daqui a alguns anos. Inclusive, as questões climáticas são muito comentadas, e, nesse campo da produção agropecuária, nós sabemos a responsabilidade que temos. Eu, inclusive, sou o relator do Plano Nacional de Irrigação e sou relator também da Comissão de Mudanças Climáticas. Tenho uma sensibilidade muito grande da necessidade de termos um meio ambiente preservado, equilibrado, para que não haja prejuízos para a humanidade, mas, repito, produzindo sempre um equilíbrio. Nós precisamos alimentar os nossos povos, nós precisamos também de meio ambiente sustentável para os nossos povos.

            Eram essas as minhas considerações Srª Presidente, parabenizando, mais uma vez, todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores pela aprovação do nosso Código Florestal, que é um código do Brasil. Não é do meio ambiente, não é do meio rural, é um código do Brasil, da Nação brasileira, do povo brasileiro.

            Muito obrigado.