O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes e telespectadores da TV Senado, queria registrar a presença nesta Casa, na tribuna de honra, do ilustre Desembargador do Estado de Rondônia, Gilberto Barbosa, que se faz aqui presente, neste momento, nos prestigiando nesta Casa.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Tomás Correia, desculpe a interrupção.

            Apenas para informar também ao Senador Roberto Requião, que é inscrito. Embora esta seja uma já terminada Ordem do Dia, mas, como o senhor, a Senadora Kátia e o Senador José Agripino estavam inscritos para discutir a matéria, o tempo será de 10 minutos para cada um dos Senadores. E, depois, os outros Senadores terão 20 minutos regimentalmente.

            Muito obrigada.

            O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado. V. Exª, não utilizarei este tempo inteiro, porque eu estava inscrito para encaminhar a discussão, e fizemos um acordo para que eu falasse após a votação para exatamente liberar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que desejassem voltar a seus Estados.

            Mas, Srª Presidente, há pouco votávamos - e votamos - o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2012, proveniente da Medida Provisória nº 571, do mesmo ano, que trata do Código Florestal Brasileiro. E agora, depois de votarmos favoravelmente a esta matéria, gostaríamos de tecer alguns comentários sobre o setor produtivo de nosso País.

            Na verdade, o que se verifica é que parece que o agronegócio no Brasil virou uma coisa depreciativa. De repente, ser produtor rural no Brasil é visto com certo desdém por alguns setores da sociedade. Quero lembrar, Srª Presidente Ana Amélia, no meu Estado de Rondônia - que tenho a honra de representar neste momento, em substituição do Senador titular do mandato, Senador Valdir Raupp -, chamados pela propaganda oficial, chamados pelo governo da época, os produtores rurais de todo o País, concentrados nos grandes centros urbanos, se dirigiram a Rondônia num chamamento oficial.

            Lá chegando, receberam do Incra um pedaço de terra, uma gleba de terra para trabalharem. A ordem do Poder Público de então era para que desmatassem imediatamente a área recebida sob pena de ser tomada de volta. Aquele que desmatasse integralmente receberia outra área de compensação. Assim foi feita a nossa colonização.

            Chegaram em Rondônia produtores rurais, cidadãos de todo o Brasil oriundos das mais diversas localidades e para lá se dirigiram. Dizia o Governo que precisava ocupar a fronteira, que a Amazônia precisava ser integrada para que não houvesse a sua entrega, sobretudo aos organismos internacionais.

            Para lá se dirigiram brasileiros das mais diversas localidades do Brasil, chegaram a Rondônia sem estrada, sem saúde, sem condições mínimas de sanidade e muitos brasileiros que para lá se dirigiram morreram tragados pela falta de assistência mínima à saúde, muitos brasileiros ali perderam filhos, perderam entes queridos na busca e na luta por um pedaço de terra para trabalharem. Muitos ali desmataram o seu pedaço de terra, Senadora Ana Amélia, com as mãos, com machado, com foice, não tinham estrada para conduzir a sua mercadoria, e muitos morreram com febre amarela, com hepatite, com malária, que era endêmica na minha região. Morreram muitos e muitos morreram ali.

            Lembra-me inclusive a história da Madeira-Mamoré. Morreram mais de 20 mil trabalhadores na sua construção. Não foi diferente na colonização do meu Estado, porque muitos produtores rurais ali morriam por falta de assistência do próprio governo da época. E hoje, esses homens que para lá foram chamados para transformar o Estado, para desenvolver o Estado, que eram considerados, na época, os heróis da pátria, os heróis de ontem, Presidente, hoje são delinquentes ambientais, são transgressores da lei do meio ambiente, e o Governo não quer entender que hoje esses homens precisam consolidar as áreas que já estão desmatadas e produzindo.

            A grande questão hoje para o nosso Estado, para o Estado de Rondônia... A lei como está, está mais ou menos, está razoável, não é o ideal, mas está dentro do que é possível. O que nós queremos é que sejam consolidadas as áreas já desmatadas. O que se pretende é fazer com que aqueles cidadãos que foram chamados pelo governo para ocuparem a Amazônia, para produzirem alimentos, hoje sejam respeitados e as áreas que já desmataram, por determinação do governo de então, essas áreas sejam consolidadas.

            Vejam que o próprio governo federal, através do Banco da Amazônia, financiava o desmatamento. O governo federal financiava com juros subsidiados, de sorte que não há razão, não há motivo para que hoje esses homens sejam considerados foras da lei, sejam considerados transgressores ambientais.

            Vejam ainda que se hoje o Presidente Juscelino Kubitschek fosse fazer a capital da República, com certeza não conseguiria fazê-la, porque estaria impedido pelas leis ambientais; se fosse fazer a 364 - que é da época de Juscelino também -, com certeza não a faria, porque as leis ambientais não permitiriam. Talvez, se Pedro Álvares Cabral voltasse ao Brasil, provavelmente não conseguisse fazer nada aqui, porque as ambientalistas não o deixariam ocupar o nosso País.

            De sorte, Srª Presidente, que, hoje, quando votamos a parte que faltava do Código Florestal e que votamos há pouco a favor desta matéria, eu não poderia deixar de registrar neste momento a nossa preocupação com a questão do produtor rural de Rondônia. É o pequeno produtor, o médio produtor, o grande produtor. E aí alguém diz “mas o grande e o médio não precisam”. É como se, neste País, alguém crescer, alguém ser médio, alguém ser grande, alguém progredir fosse um crime. É como se fosse proibido alguém crescer e se desenvolver.

            De modo que eu queria trazer aqui esta preocupação do meu Estado, Rondônia, quando se discute a questão do Código Florestal que, finalmente, hoje votamos, depois de uma batalha, de uma discussão muito longa, um embate entre ambientalistas e o setor rural. Mas, hoje, chegou-se a um consenso e votou-se esta matéria com poucos votos contrários nesta Casa. Foi praticamente unânime a votação. E é o que foi possível.

            Só espero que a Presidenta da República não vete o que aqui foi votado mais uma vez, que se possa ter a votação desta matéria como matéria fundamental para o interesse do nosso Estado.

            Srª Presidente, encerrando as minhas palavras e agradecendo a V. Exª a tolerância, digo que finalmente o Brasil hoje tem um novo Código Florestal. Espero que possamos aperfeiçoá-lo, melhorá-lo para atender aos interesses nacionais da produção, daqueles que trabalham e produzem neste País.

            Muito obrigado a V. Exª.