O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Difícil para mim, Presidente, entender como o Estado pode ser considerado prejudicado quando o meio ambiente é preservado e como empresas rurais podem ser consideradas beneficiadas quando o meio ambiente é devastado.

            Por isso, o meu voto foi contrário ao Código Florestal. Foi um voto a favor do futuro do País, a favor da preservação das águas. E eu sou capaz, no entanto, de considerar o discurso do Senador Tomás, que alertava que, em determinado momento da nossa história, os agricultores que receberam terras em regiões de abertura do País eram conclamados à devastação, assim como no Paraná nós tivemos o ProVárzea, para liquidar toda a possibilidade de manutenção das várzeas.

            Mas o Código é um erro, e eu, com o meu voto, quis dizer à Presidenta Dilma que essa unanimidade não existiu, e achei que seria uma deslealdade de minha parte votar favoravelmente para ficar com uma maioria eventual, esperando que a Presidenta assumisse o ônus do veto daquilo que ela tem reiteradamente dito que não aceita.

            Mas não foi esse o motivo pelo qual eu pretendi ocupar a tribuna hoje. É outro. Eu não costumo, Senador Tomás, assinar manifestos, abaixo-assinados ou participar de correntes dentro dos partidos. Mas quero registrar aqui minha solidariedade ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por duas vezes Presidente do Brasil. Diante de tanto oportunismo, irresponsabilidade, ciumeira e ressentimento, não é possível que se cale, que se furte a um gesto de companheirismo em direção ao Presidente Lula. Sim, de companheirismo, que pouco se me dá o deboche do sociólogo, do famoso sociólogo.

            A oposição não perdoa e jamais desculpará a ascensão do retirante nordestino à Presidência da República. A ascensão do metalúrgico talvez ela aceitasse, mas não a do pau de arara. Este não. Uma ressalva: quando digo oposição, o que menos conta são os partidos da minoria. O que mais conta, o que pesa mesmo, o que é significante é a mídia, aquele seleto grupo de dez jornais, televisões, revistas, rádios, que consomem mais de 80% das verbas estatais em propaganda. Aquele finíssimo, distintíssimo grupo de meios de comunicação que está fazendo, de fato, a posição oposicionista deste País, já que a oposição está profundamente fragilizada, como resumiu, com sinceridade e desenvoltura de quem sabe e manda, a Srª Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais.

            Esse conjunto de articulistas e blogueiros desfrutáveis, que fazem posição oposicionista nos meios de comunicação, usa uma entrevista que não houve para, mais uma vez, tentar indigitar o ex-Presidente. Primeiro, tivemos o famosíssimo grampo sem áudio. Mais hilário ainda: a transcrição do áudio inexistente mostrava-se extremamente favorável aos grampeados. Um grampo a favor e sem áudio, lembram? Houve até quem quisesse o impeachment de Lula pelo grampo sem áudio e a favor dos grampeados. Houve até quem ameaçasse bater no Presidente.

            Agora, esse mesmo conjunto de jornais, rádios, televisões e revistas, esses mesmos patéticos articulistas e blogueiros querem que se processe o ex-Presidente. Não me expresso bem: não querem exatamente processá-lo; querem condená-lo, pois, como a Rainha de Copas, de Lewis Carroll, primeiro a forca, depois o julgamento.

            Recomendaria a V. Exªs que tapassem o nariz, não fizessem conta dos solecismos, da pobreza vocabular, das ofensas à regência verbal e lessem o que escreve esse exclusivíssimo clube de eternos vigilantes. Os mais velhos de nós, os que acompanharam o dia a dia do País antes do golpe de 64 vão encontrar assustadores pontos de contato entre o jornalismo e o colunismo político daquela época com o jornalismo e o colunismo político dos nossos dias, dos dias de hoje. Embora, diga-se, os corvos de outrora crocitassem com mais elegância que os corvos grasnadores de agora.

            Fui governador do Paraná nos oito anos em que Lula presidiu o Brasil. Por diversas vezes, inúmeras vezes, manifestei discordância com a forma de S. Exª governar, com suas decisões e com suas indecisões, especialmente em relação à política econômica, à submissão do País ao capitalismo financeiro, à submissão do País aos rentistas.

            Mas havia um Meireles no meio do caminho. No meio do caminho, para gáudio da oposição e para a desgraça do País, havia um Meireles.

            É verdade que Lula acendeu uma vela também para os pobres. E não foi pouco o que ele fez. É preciso ter entranhados na alma o preconceito, a insensibilidade e a impiedade de nossas elites para não se louvar o que ele fez pela nossa gente humilde. Na verdade, no fundo da alma escravocrata de nossas elites, mora o despeito com a atenção dada aos mais pobres pelo Presidente Lula. Apenas corações empedrados por privilégios de classe, apenas almas endurecidas pelos séculos e séculos de mandonismo, de autoritarismo, de prepotência e de desprezo pelos trabalhadores podem explicar esse combate contínuo aos programas de inclusão das camadas mais pobres dos brasileiros ao maravilhoso mundo do consumo de três refeições ao dia.

            A oposição - somem-se sempre a mídia com a minoria, mas o comando é da mídia - também não perdoa Lula porque ele sempre a surpreendeu, frustrou as suas apostas, fez com que ela quebrasse a cara seguidamente.

            Foi assim em 2002, quando ele se elegeu; foi assim em 2006, quando se reelegeu; foi assim na crise de 2008, quando ele não seguiu as receitas daqueles gênios que quebraram o Brasil três vezes, entre 1995 e 2002, e impediu que a crise financeira mundial levasse também o nosso País de roldão. E, finalmente, foi assim em 2010, quando elegeu Dilma como sucessora.

            O desempenho da oposição - isto é, mídia e minoria, sob o comando da mídia - na crise de 2008 foi impagável. Caso alguém queira se divertir ou se distrair, é só acessar um vídeo que corre aí pela Internet com uma seleção de opiniões dos economistas preferidos dos telejornais, de hoje e de ontem, todos recomendando a Lula rigor fiscal extremo, austeridade e ascetismo dos padres do deserto, corte nos gastos sociais, cortes nos investimentos, elevação dos juros, elevação do depósito compulsório, congelamento do salário mínimo, contenção dos reajustes salariais, flexibilização das leis trabalhistas, diminuindo, logicamente, o direito dos assalariados. Enfim, recomendavam, como sempre aconselham, atar os trabalhadores ao pelourinho, tirar-lhes o couro, para que os bancos, os rentistas, o capital vadio restassem incólumes, e seus privilégios restassem regiamente protegidos. Receitavam para o Brasil o que a troica da União Europeia envia goela abaixo da Grécia, da Espanha, da Itália e de Portugal.

            Lula não fez nada do que aqueles doutores prescreviam. Em um dos vídeos, um desses sapientíssimos senhores ridicularizavam os conhecimentos macroeconômicos do Presidente, prevendo que o “populismo” e o “espontaneísmo” de Lula levariam o País ao desastre. Pois é. A acusação mais frequente que se fazia e que se faz a Lula é a de ser populista. A mesmíssima acusação feita a Getúlio, quando criou a Consolidação da Leis do Trabalho, o salário mínimo, as férias e descanso remunerados, a Previdência Social. A mesmíssima acusação feita a João Goulart, quando deu aumento de 100% ao salário mínimo, ou quando sancionou lei instituindo o décimo terceiro salário, ou quando criou a Sunab, ou quando desencadeou a campanha das reformas. A mesmíssima acusação feita a Juscelino, quando ele decidiu enfrentar o Fundo Monetário Internacional e suas infamantes condições para liberação de financiamento.

            Qualquer coisa que beneficie os trabalhadores, que dê um sopro de vida e de esperança aos mais pobres, que compense minimamente os deserdados e humilhados, qualquer coisa, por modesta que seja, que cutuque os privilégios da casa grande, qualquer coisa é imediatamente classificada como “populismo”.

            Outra coisa que a oposição não perdoa em Lula é sua projeção internacional. Quanto ciúme, meu Deus! Quanto despeito! Quanta dor de cotovelo! A nossa bem postada e sempre crispadinha elite jamais aceitou ver o País representado por um pau de arara, ainda mais que não fala inglês, Senador Tomás. O Lula não fala inglês! Que horror! Que barbaridade!

            Divergi de Lula inúmeras vezes, quase sempre em relação à economia. Com a popularidade que tinha, com o respeito que conquistara, com a força de seu carisma, poderia ter feito movimentos consistentes que nos levassem a romper com os fundamentos liberais que orientavam e orientam, ainda hoje, a política econômica brasileira.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Requião

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - E que mantinham e mantêm o País dependente, atrasado, em processo veloz de desindustrialização.

            Pior, Senador Rollemberg: as circunstâncias favoráveis do comércio mundial valorizaram ainda mais o nosso papel de produtores e exportadores de commodities, criando uma zona de conforto que desarmou os ânimos e enfraqueceu os discursos de quem lutava por mudanças.

            Outra divergência que me agastou com Lula foi em relação à mídia. Era mais do que claro que a lua de mel inicial com a chamada grande imprensa seria sucedida pela mais impiedosa - em se tratando de um pau de arara -, pela mais desrespeitosa oposição. Em breve tempo, Senador Rollemberg, as sete irmãs que dominam a opinião pública nacional cobrariam caro, caríssimo, o período em que foram obrigadas a engolir o sapo barbudo. O troco viria na primeira crise.

            Conversei sobre isso com o Presidente, que procurou me aquietar e recomendou-me que falasse com um dos seus ministros que, segundo ele, cuidava desse assunto. E o Ministro me disse: “Por que criar um sistema público de comunicação, por que apoiar as rádios e a imprensa regional, se temos a nossa televisão?” O Ministro me falava da Rede Globo. “A Globo é a nossa televisão”, disse-me o então poderoso e esfuziante Ministro. Pois é. A televisão do governo.

            Quando busco paralelo entre esta campanha de tentativa de destruição de Lula e as campanhas de destruição de Getúlio e Jango, não posso deixar de notar que eles, pelo menos, tinham um jornal de circulação nacional e uma rádio pública também de alcance nacional para defendê-los. Hoje, o que temos?

            E o que entristece é que esta campanha atinge Lula quando ele se encontra duplamente fragilizado: fragilizado pela doença que lhe rouba um de seus dons mais notáveis, a sua voz, a sua palavra, o seu poder de comunicação; e fragilizado pelo espetáculo midiático em que se transformou o julgamento do tal mensalão. Se algum respeito, alguma condescendência ainda havia para com esse pau de arara, foi tudo pelo ralo, pelo esgoto em que costumam chafurdar historicamente os nossos meios de comunicação.

            Não sejamos ingênuos de pedir ou exigir compostura da mídia. Não faz parte de seus usos e costumes. Sua impiedade, sua crueldade programada pelos interesses de classe não estabelece limite algum. Não é apenas o ex-Presidente que é desrespeitado de forma baixa, grosseira; a Presidente Dilma também. Por vários dias, a nossa gloriosa grande mídia deu enorme destaque às peripécias de uma pobre mulher, certamente drogada, certamente alcoolizada, certamente deficiente mental, que teria tentado invadir o Palácio do Planalto, dizendo-se marido da Presidenta. Sem qualquer pudor, sem o menor traço de respeito humano, a Folha de S.Paulo, especialmente, transformou a infeliz em personagem, em celebridade; chegou até mesmo a destacar um repórter para entrevistar a mãe da tal mulher. Meu Deus! É a absoluta falta de escrúpulos.

            Às vésperas do golpe de 64, Senador Rollemberg, o desrespeito da grande mídia para com o Presidente João Goulart e sua mulher, Maria Thereza, chegou ao ponto de o mais famoso colunista social da época publicar uma nota dizendo que, na granja do torto, florescia uma trepadeira - torto como referência ao defeito físico do Presidente; trepadeira como referência insidiosa, safada e caluniosa à então Primeira-Dama do País.

            Alguma diferença entre um desrespeito e outro, entre o que fizeram com o Jango e o que fazem agora com a Presidenta Dilma? Não. Esse tipo de baixeza não se vê quando os Presidentes são do agrado da grande mídia, quando os Presidentes frequentam os mesmos clubes que os nossos guardiões de bons costumes, nem que tenham, supostamente, filhos fora do casamento - disso a mídia acha uma baixeza tratar e, na verdade, é uma baixeza tão grande quanto o tratamento a que submetem a nossa Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula em toda e qualquer oportunidade.

            Concedo um aparte ao Senador Rollemberg.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Roberto Requião, a população brasileira já reconheceu e reconhece no Presidente Lula uma grande liderança, sem dúvida alguma a maior liderança dos últimos anos, da história recente. E eu não tenho dúvida de que o Presidente Lula está para o Brasil e estará para a história do Brasil como estão hoje o ex-Presidente Getúlio Vargas e o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, cada um por uma característica diferente: o Presidente Getúlio por toda a legislação trabalhista, pela transição que fez de um Brasil rural para um Brasil urbano; o Presidente JK pela construção de Brasília, pelo processo de interiorização e de modernização do Brasil; e o Presidente Lula por ter consolidado a estabilidade econômica, por ter retomado o desenvolvimento e por ter realizado os maiores programas sociais da história deste País. Parecia inacreditável, mas o Brasil conseguiu aliar, nos anos do Presidente Lula, crescimento econômico com redução da pobreza, redução das desigualdades sociais, redução das desigualdades regionais, ampliação do emprego formal, com mais de dez milhões de empregos formais criados no Brasil, ampliação do acesso à universidade, expansão do ensino superior no Brasil, expansão do ensino técnico e tecnológico. Logo o Presidente Lula, que não teve a oportunidade de estudar, como vários outros Presidentes do Brasil, foi o que mais se sensibilizou pela necessidade de ampliação do ensino superior e do ensino técnico e tecnológico no nosso País. O Presidente Lula também alçou o Brasil a uma posição de respeito internacional. O Brasil se transformou num grande protagonista internacional e alguns programas sociais, como o Bolsa Família, se transformaram em referência mundial. Portanto, o Presidente Lula é reconhecido pelo povo brasileiro como uma grande liderança. Ele tem uma contribuição enorme ainda a dar para o processo democrático, até mesmo para a própria consolidação da democracia no nosso País, que permite uma imprensa livre, o que é extremamente positivo. Nós estamos vivendo um momento em que as instituições, todas elas, estão funcionando plenamente, com os poderes atuando de forma independente, plenamente. Portanto, quero fazer aqui o registro do meu reconhecimento do papel do Presidente Lula como grande liderança que fez com que mais de 40 milhões de brasileiros deixassem a condição de miséria, a condição de muita dificuldade nas suas vidas para ingressar numa nova classe média. População brasileira, hoje, tem novos horizontes, novos horizontes de esperança, graças à atuação do Presidente Lula, que viveu e sofreu na pele todas as dificuldades, todas as agruras que uma pessoa pobre deste País vive. E isso o moldou e deu-lhe uma sensibilidade que foi, realmente, formidável para permitir a ele fazer o governo que fez. Gostaria de fazer esse registro em nome do Partido Socialista Brasileiro.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Senador Rollemberg, eu acho que só um verdadeiro idiota pode considerar o Presidente Lula imune a defeitos e erros, mas só outro idiota pode negar o reconhecimento das qualidades do Lula como líder e como Presidente do País, principalmente em relação ao Brasil nação e aos interesses do seu povo.

            Muito longe de mim assumir, por exemplo, Senador Tomás, a defesa dos responsáveis por desvio de dinheiro público, de todos os partidos - como sabemos nós, aqui, no Congresso -, do PSDB, do PT, da Base do governo Lula... Uma prática rigorosa e absolutamente imoral. Mas eu, na condição de Senador, representando, aqui, o Paraná, não vou me furtar a dizer que me assusta ver um juiz de instrução votando num julgamento colegiado, que me assusta ver um juiz, num julgamento colegiado, dizer que não se submete ao Direito positivo, porque se reporta a princípios maiores do Direito, que provavelmente são só dele, particularmente dele.

            O Direito, Senador Tomás, tem que evoluir. Os erros, os códigos e as leis têm que ser mudados, mas eles não podem ser mudados ao alvedrio de um juiz. Eles têm que ser mudados na legislação, discutidos e votados no Congresso Nacional. Senão, aonde vamos parar?

            Seguramente, muitas pessoas que hoje festejam a influência pesada da imprensa no Supremo Tribunal Federal vão lamentar amanhã algumas violências feitas ao Estado de direito, a explosão do próprio Direito pelo julgamento de uma causa. É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar.

            Nós temos que abrir os olhos para tudo que está acontecendo. Julgamento firme e duro, sim; mas não a condenação de um partido político, de um movimento popular ou de um Presidente da República - não pelo tribunal, mas pela força da imprensa, do establishment conservador do Brasil.

            Nós devemos, sim, nos preocupar com isso. E eu, que sou da Base do Governo, esperava veementes pronunciamentos do Partido dos Trabalhadores e das Lideranças do Governo aqui, no plenário. Vi um pronunciamento bom do Senador Jorge Viana e não vi mais nada. Então, resolvi preencher essa lacuna, deixando aqui, com toda a clareza, a minha opinião.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Como não, Senador Suplicy?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Caro Senador Roberto Requião, os Senadores Tomás Correia, Rodrigo Rollemberg e eu testemunhamos hoje, com a presença muito especial da Srª Maristela, sua senhora - e acredito que, para V. Exª, é como se fosse o plenário cheio, em que pese o final da tarde, pela presença da pessoa que tem sido o seu amparo, muitas vezes guia e conselheira -, um dia em que V. Exª traz aqui uma palavra de extraordinária força e coragem em defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff, que, ao longo desses últimos 10 anos, contribuíram extraordinariamente para que a nossa Nação se elevasse aos olhos do mundo por aquilo que tem sido realizado, ao combinar os objetivos de sustentabilidade com realização de justiça, conforme, há pouco ainda, o Senador Rodrigo Rollemberg ressaltou. Felizmente, ao longo dos últimos 10 anos, nós temos tido um período em que a combinação do crescimento econômico... Ainda que algumas vezes atingidos pela crise internacional, conseguimos combinar o crescimento com a diminuição do Coeficiente de Gini, que diminuiu de 0,59, aproximadamente, em 2002, para hoje 0,519, o que nos coloca ainda em 15º lugar entre os países mais desiguais do mundo, mas já deixamos de estar entre os três primeiros. Cumprimento V. Exª por estar aqui dizendo o quanto a mídia tem tratado o Presidente Lula, a Presidenta Dilma e seus governos com um viés de desequilíbrio, sempre procurando mostrar fatos além da conta, como V. Exª muito bem ressaltou. Eu quero aqui inclusive cumprimentar pessoas como Oscar Niemeyer, Luiz Carlos Barreto, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Jorge Mautner, Bruno Barreto, Tizuka Yamasaki, Flora Gil, Alceu Valença e outros que estão assinando um manifesto que guarda muita relação com aquilo que V. Exª acaba de pronunciar. O Prof. Luiz Carlos Bresser-Pereira, que apoiou o texto, observa que se trata de um manifesto que fala de como se aplicam os princípios do Direito em geral que precisam ser seguidos e com os quais ele está de pleno acordo. Embora não seja especialista, ele avalia que certos princípios estão sendo revistos e, como cidadão, lhe preocupa muito a situação em julgamento no Supremo Tribunal Federal e em outros fóruns no futuro, porque avalia que no julgamento parece estar havendo um envolvimento emocional muito grande, que inclusive pode dificultar a decisão dos juízes. Esperemos que os Ministros, que, em grande maioria, foram designados pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, possam agir com toda a isenção e com equilíbrio e que possam as palavras de V. Exª contribuir para que haja efetiva isenção. Ainda no seu pronunciamento, por ocasião da votação do Código Florestal hoje, V. Exª fez referência ao pronunciamento da querida Presidenta Dilma Rousseff na ONU, no dia de hoje. Eu até quero aqui, na hora em que eu tiver oportunidade de falar, ler esse importante pronunciamento em que ela observa como... E sua voz certamente está repercutindo por todo o mundo, inclusive nos esforços de paz, ali nos lugares onde tem havido muita violência, muita guerra, seja ali na Síria, seja entre Palestina e Israel, inclusive fazendo apelos como aos Estados Unidos da América para que logo encerre mais de 50 anos de bloqueio, embargo contra Cuba. Tenha certeza de que a voz da Presidenta sobre os mais diversos assuntos de que ela tratou hoje - inclusive sobre a questão das florestas, do clima, do meio ambiente -, terão grande peso e V. Exª aqui reitera em seu pronunciamento as fortes razões que há para que a voz da Presidenta Dilma seja ouvida com muito peso, em decorrência daquilo que foi o trabalho do Presidente Lula ao longo de seus oito anos de mandato. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Sr. Presidente, agradeço pela tolerância do tempo.

            Para encerrar efetivamente, eu gostaria que o Congresso Nacional, que o Senado da República se manifestassem às instituições que acabam refletindo a opinião publicada. Um amigo me telefonava, ontem, dizendo: “Senador, observe que no site [não sei se no site de alguns Ministros ou no site do próprio Supremo Tribunal Federal] há um capítulo da repercussão na mídia do comportamento do Supremo Tribunal, o que é absolutamente inadmissível, a repercussão na opinião publicada”; que nós tomássemos uma posição de dureza contra a corrupção, que isso nos levasse de uma vez por todas ao financiamento público e limitado de campanhas eleitorais, mas que disséssemos, como dizia a Claretta Petacci ao Mussolini quando ele saía da linha na Itália: “Não nos venham de borzeguins ao leito.”