O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Apenas para registrar um tema de interesse local.

            Quero fazer hoje um apelo pelas águas do Distrito Federal, que hoje abastece cursos d’águas que compõem as três mais importantes bacias hidrográficas brasileiras.

             Refiro-me aqui não só ao privilégio de o Distrito Federal ser um verdadeiro berço das águas do País, com diversos pequenos mananciais, mas à responsabilidade que isso implica não só para a população de Brasília, como para o Governo do Distrito Federal.

            O primeiro dado assustador, Sr. Presidente, é o aumento do número de notificações feitas pela Caesb por derramamento irregular de esgoto no Lago Paranoá e nos mananciais do Distrito Federal. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, em 2010 foram realizadas pouco mais de 1.500 notificações. Já em 2011, este índice quadruplicou, subindo para mais de seis mil notificações. E apenas nos seis primeiros meses deste ano já temos 3.500 notificações, valor que ultrapassa pela metade o índice do último ano. Obviamente, esta evolução pode indicar, por um lado, que a fiscalização está maior, mas, por outro lado, mostra a gravidade do problema, o preocupante cenário da situação das águas aqui no Distrito Federal.

            Desde o início do mês, o jornal DFTV - da TV Globo - vem realizando uma série de expedições no Lago Paranoá para analisar a qualidade da água com um aparelho de medição desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) - inclusive, o mesmo equipamento utilizado pela TV Globo na medição de poluição do Rio Tietê.

            Por mais que as medições do flutuador sejam mais de cunho qualitativo e educacional, funcionando mesmo como um importante gancho de mobilização dos brasilienses e das instâncias fiscalizadoras, e que o mapeamento científico da qualidade da água envolve muitos outros parâmetros, séries temporais e uma metodologia mais rigorosa, é muito importante o que está sendo feito.

            De qualquer forma, ele foi um eficiente gancho para despertar a população de Brasília para o tema e para a urgência de se realizar uma forte campanha de conscientização do uso do Lago, um dos mais belos cartões postais e atrações da cidade e um de nossos maiores símbolos de superação.

            Foram detectados, pelo flutuador, problemas em áreas de clubes e mansões, com dois resultados preocupantes de indícios de esgotos clandestinos próximos à Ponte do Bragueto, vindos de um posto de gasolina, de uma academia e de um shopping da Asa Norte. Além disso, identificou o despejo a céu aberto no Setor de Clubes Norte e indícios de ligações clandestinas no Setor de Clubes Sul. As imagens mostradas pelo telejornal são preocupantes: encontraram até carcaças de carros velhos, já conhecidos pelos mergulhadores que frequentam o Lago, além de diversos outros objetos.

            Segundo a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), o número de áreas de derramamento de esgoto no Lago ultrapassou 200, e não há como calcular a vazão destas redes e sua contribuição para a poluição do espelho d’água. Com o rebaixamento do nível do Lago - realizado anualmente para limpeza do Lago - em função da seca, ficaram visíveis diversas saídas do sistema de drenagem de águas pluviais. De acordo com a Adasa, das 173 saídas, 156 traziam esgotos domésticos e outros dejetos.

            E acrescento que ainda existe a poluição difusa, que é aquela que não vem de uma fonte pontual, visível. É a difusão que leva agrotóxicos, espalhados em uma grande área agrícola por meio da chuva, além dos óleos e combustíveis das lanchas, que precisam passar por constante manutenção e fiscalização, até mesmo pelo aumento de acidentes nos últimos meses no Lago Paranoá.

            No entanto, o maior problema hoje enfrentado pelo Lago Paranoá não é a poluição, mas o assoreamento. Embora seja mesmo chocante ver as bocas despejando esgotos no Paranoá, o Lago é um exemplo único no mundo de reservatório urbano, em região tropical, que foi recuperado para o uso da população.

            Nos últimos 30 anos, foram investidos mais de R$1 bilhão na bacia do lago, transformando um reservatório altamente poluído em um balneário com água de boa qualidade. As medidas de diversos parâmetros feitas pela Caesb mostram que 94% da superfície do Lago podem ser usadas para esporte e lazer.

            Pode-se dizer que o assoreamento é o maior problema enfrentado hoje pelo Lago Paranoá, o nível de resíduos acumulados no Lago já ultrapassa algo em torno de 1,4 milhão de metros cúbicos. Desde a sua criação, o Lago Paranoá perdeu 15% do volume total, segundo estimativas da Secretaria de Meio Ambiente.

            O braço do Riacho Fundo hoje é apenas um filete de água, cercado por grandes bancos de areia que se estendem até a QL5 no Lago Sul, já cobertos por uma vegetação terrestre que avança para dentro do Lago. Já o braço do Ribeirão Bananal segue na mesma direção, agora acentuada pela construção do setor Noroeste. Basta ver a grande quantidade de sedimentos acumulados na região da Ponte do Bragueto.

            A expansão urbana sem controle é uma das maiores causas do problema, os mananciais do DF sofrem com o adensamento acelerado, com a falta de planejamento urbano, com a destruição das matas ciliares, com a ocupação irregular das Áreas de Preservação Permanente, com o ciclo vicioso de drenagem urbana e com o excesso de resíduos da construção civil, que contribuem fortemente para o carregamento de sedimentos para o espelho d'água. Parte da terra retirada do solo para construção de garagens subterrâneas, por exemplo, acaba no Lago, que está cada vez mais raso, com a água mais escura por conta desses resíduos.

            Relatório do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal, divulgado no ano passado, mostrou que três das sete bacias hidrográficas que cortam o DF têm pelo menos um subafluente em situação crítica durante o período de estiagem, quando cerca de 50% da vazão dos reservatórios do Rio Descoberto, do lago Paranoá e de São Bartolomeu diminuem.

            O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá realizou, em 2011, um workshop com especialistas de diversas áreas que mostrou, de maneira didática, de onde vem a terra que vai sedimentar no fundo do Lago: e, não há dúvida, vem dos grandes projetos de urbanização vividos pelo Distrito Federal nas últimas décadas, que começam invariavelmente com os desmatamentos, que deixam a terra nua e sujeita à erosão; continuam com deslocamento de grandes massas de terra que ficam amontoadas e são espalhadas descuidadamente e transportadas pelas águas das chuvas para as partes mais baixas do território, onde se encontram os cursos d'água e o Lago Paranoá.

            O nosso Lago Paranoá, cartão postal da cidade, está, portanto, diante de duas grandes ameaças: a perda da qualidade da água devido à grande quantidade de poluição lançada sorrateiramente, por meio das redes de drenagem pluvial, e pela perda da qualidade e da quantidade de água devido à redução do volume do Lago resultante do assoreamento e da sedimentação. E com isso, podendo gerar uma perda enorme de recursos investidos no processo de despoluição do Lago Paranoá.

            É preciso controlar a poluição e o assoreamento na Bacia do Rio Paranaíba e em outras bacias do Distrito Federal. Na região do Gama, os Riachos Ponte de Terra e Alagado da Bacia do Corumbá também perdem sua disponibilidade de água. Na região de Planaltina, o Ribeirão Pipiripau, afluente do Rio São Bartolomeu, está em situação crítica. A Caesb tem outorga para o uso de 400 litros de água por segundo desse Riacho, mas não consegue usar mais de 200 litros por segundo, pois é um curso que já sofre com muita demanda de irrigação.

            O Canal do Núcleo Rural Santos Dumont é outro caso grave, que precisa ser recuperado o mais rápido possível. O canal que abastece mais de 150 famílias há anos sofre com problemas de escassez de água na estação seca devido às infiltrações, vazamentos laterais e comportas destruídas. Os problemas se intensificaram com a captação de água pela Caesb para abastecimento da população de Planaltina e de Sobradinho utilizando as águas do Ribeirão Pipiripau, o que resulta na redução de água para irrigação e em perdas das lavouras.

            Já a bacia do Rio Descoberto, responsável hoje por 65% das águas que consumimos, também sofre com o problema de adensamento e ocupação urbana desorganizada, tanto na sua parte de Goiás quanto aqui no Distrito Federal.

            Então, quando falamos em critérios de desenvolvimento para a cidade, precisamos pensar em um Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial que não trabalhe com crescimento a curto prazo e que tenha, efetivamente, a capacidade de preservar a quantidade e a qualidade das águas de nossa região.

            Essa é uma tarefa hercúlea, que requer a participação de toda a sociedade. Governo, com seus instrumentos de fiscalização e punição; os usuários de recursos hídricos em atividades econômicas, que veem seus custos reduzidos ficam ameaçados pela falta de água; e a sociedade civil, com sua capacidade de mobilização e de monitoramento continuado.

            E um parceiro essencial: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. O Comitê de Bacia foi instalado em 22 de março de 2010 - Dia Mundial da Água. Nasceu de um grande esforço da sociedade, para o qual tive a oportunidade de contribuir, ainda na condição de Deputado Distrital.

            Agora, busca a institucionalização, o reconhecimento do Comitê como órgão do Sistema de Recursos Hídricos, que se dedica a implantar a gestão participativa, descentralizada e que garanta os usos múltiplos da água.

            Além do já mencionado seminário sobre assoreamento, o Comitê do Paranoá realizou também um seminário sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e o uso da terra. Agora está discutindo a realização de um Plano de Recursos Hídricos para a bacia, para contribuir, de fato, com o planejamento do uso sustentável dos recursos hídricos.

            Essa boa ideia, capturada pela legislação brasileira, pela Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, o Comitê de Bacia Hidrográfica precisa ser reconhecido, valorizado, para que todos os setores da sociedade participem, juntos, dos cuidados que nossa água merece e precisa.

            O empoderamento dos Comitês de bacias hidrográficas é um instrumento fundamental para garantir a participação da sociedade civil na gestão desse bem extremamente precioso para todas as atividades humanas: as atividades econômicas, as atividades de entretenimento e lazer, o abastecimento de água, dessedentação de animais.

            Esse é o nosso grande desafio: cuidar bem das águas do Distrito Federal e de todo o País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.