O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste dia de esforço concentrado do Senado Federal, tratamos de matérias muito importantes para o nosso País. Votamos a medida provisória que tratou de modificações no Código Florestal para ampliar as garantias de proteção à natureza e, ao mesmo tempo, permitir que a produção agropecuária brasileira, especialmente dos pequenos produtores... É o nosso caso na Região Nordeste, é o caso da Região Sul do País e de parte do Sudeste, que têm pequenas produções. Mesmo a Região Amazônica precisa de proteção e, ao mesmo tempo, de garantias de que o alimento chegue à casa do trabalhador, seja com a produção agrícola, seja com a produção pecuária.

            Eu queria tratar, fazendo um apelo aos responsáveis, do caso da luta dos trabalhadores dos Correios. É um apelo ao Governo, porque se trata de uma empresa ligada ao Governo Federal, uma empresa muito importante, que tem sido discutida e rediscutida, cujo papel tem sido redimensionado. É uma empresa que pode se expandir além do Brasil, que pode competir internacionalmente e que vem sofrendo a competição internacional nos seus serviços. Ela tem esse papel de importância, e os seus trabalhadores buscam negociar uma pauta. Há uma intermediação do próprio Tribunal Superior do Trabalho - à frente, está a Ministra Kátia Arruda, que destaco, uma cearense que veio pelo Maranhão para o Tribunal Superior do Trabalho. São muito importantes as rodadas de negociação do Tribunal Superior do Trabalho para que se chegue a bom termo em relação a uma greve que afeta a empresa, os trabalhadores e, sobretudo, a população, que depende, em grande parte, até hoje, dos serviços dessa importante empresa brasileira, que são os Correios, o correio nacional. Então, quero registrar esse apelo em meu nome, em nome do meu Partido e em nome da Senadora Vanessa Grazziotin, no sentido de darmos solução, o mais rápido possível, porque isso significa prejuízos para o Brasil.

            É possível, sim, uma negociação que atenda aos interesses dos trabalhadores e do nosso País. Eu acho que é essa a questão central que devemos buscar examinar, para que a greve resulte em uma negociação positiva para os trabalhadores e, evidentemente, também para a empresa, porque, quanto mais demora o processo de greve, mais prejuízos têm a empresa, os trabalhadores e, sobretudo, a população do nosso País.

            Nós, que temos discutido com os trabalhadores dos Correios, que temos uma ligação forte com essa categoria no Brasil inteiro, inclusive aqui, no Distrito Federal, queremos manter este nosso apelo ao Governo, para que ele abra negociação, para que ele busque uma solução, independentemente das tratativas no Tribunal Superior do Trabalho, que são muito importantes. Nós queremos dar solução a esta greve dos trabalhadores no sentido de que todos possam, em um acordo, sair ganhando.

            E há outra greve. Participo dessa manifestação anualmente, Sr. Presidente; participo das negociações dos trabalhadores na área bancária do País. É impressionante como, a cada ano, se não houver um processo de luta forte dos trabalhadores, as negociações se tornam absolutamente difíceis. São greves que, às vezes, perduram por um mês inteiro, às vezes, passam de um mês. A categoria, normalmente, faz um trabalho justo, correto. É um sistema financeiro que funciona com alta qualidade. São profissionais muito preparados, sejam do setor público, sejam do setor privado, no nosso País. Eles trabalham no sentido de sempre encaminhar a sua pauta de reivindicação com muita antecedência, com um esforço enorme para chegar às negociações sem precisar de paralisação. É uma categoria muito consciente, que luta com muita consciência, no nosso País, que presta um grande trabalho.

            São responsáveis por programas especialíssimos. Ora, Sr. Presidente, quem toca todo o programa Minha Casa, Minha Vida é o sistema bancário. É exatamente a Caixa Econômica que concentra o maior número de operações do Minha Casa, Minha Vida. Sem o funcionamento da Caixa Econômica, nós praticamente paralisamos todas as obras, porque não há o pagamento e as medições não são fechadas, uma vez que se fazem as medições que têm que ser mandadas para a Caixa, que tem que fiscalizar. E, nesse processo todo para liberar os recursos, vai haver um prejuízo da população. A população vai ser prejudicada se a gente não conseguir um acordo rápido com os bancários. E é possível. Há 2, 3 meses, discutem a sua pauta, que foi enviada para o Governo e para a Federação dos Bancos. Todos têm conhecimento. No caso do Nordeste, no caso do Norte, Basa e BNB operam com programas especialíssimos, que são os programas que atendem o microcrédito, as pequenas e microempresas que estão se formando no nosso País, a agricultura, o nosso agricultor. Então, sinceramente, por que sempre a gente tem que chegar a paralisar a atividade, para, depois, o Governo negociar aquilo que estava sendo reivindicado? É uma barbaridade. Não se precisava, muitas vezes, chegar à paralisação, mas se deixa chegar à paralisação para criar um clima hostil com a população, talvez na tentativa de criar uma situação em que os trabalhadores possam ser responsabilizados.

            Acho que isso é um erro grave, que não ajuda o nosso País, não ajuda os trabalhadores, muito menos ajuda aqueles que precisam dos recursos que são intermediados por essas agências bancárias, especialmente as do Governo Federal, como é o caso da Caixa Econômica, do BNB na nossa Região Nordeste, do Basa para a Região Norte do País e do Banco do Brasil para o País inteiro. A principal agência de crédito do País é o Banco do Brasil. Mas a greve não é só dos bancos públicos; todo o setor privado está paralisado.

            Isso, evidentemente, daqui a pouco, começa a criar embaraço. Vai-se operando com um sistema de caixa eletrônico e com pagamentos que são feitos também por via eletrônica, mas, daqui a pouco, esses serviços ficam também saturados e terminam sendo paralisados, porque não há suporte suficiente para garantir que todas as operações sejam realizadas por esses meios.

            Sr. Presidente, quero registrar o meu apoio, o apoio do meu Partido, o PCdoB, e o apoio das centrais sindicais à greve dos Correios e à greve dos trabalhadores do sistema bancário do nosso País. A CTB, especialmente, tem estado ao lado dessas categorias, buscando o empenho para que a gente consiga dar solução a essa luta dos trabalhadores. Aqui, o nosso papel, além do apoio que nós temos que dar lá na base, onde as categorias estão paralisadas, é também buscar abrir espaço para as negociações, para que a gente possa ter êxito no processo de negociação, favoravelmente aos trabalhadores, para o trabalho dessas categorias retornar.

            Estamos empenhados, aqui, em Brasília, nessa visita de volta a Brasília, no esforço concentrado muito importante, e nós não poderíamos deixar de tratar dessa questão, desse assunto que é muito importante para os trabalhadores brasileiros e para o povo do nosso País. O povo está olhando. É uma paralisação que se iniciou semana passada, que já entra nesta semana inteira. Daqui a pouco, completamos duas semanas de paralisação e não há uma resposta positiva, até agora, da Federação dos Bancos às reivindicações que foram apresentadas numa pauta já de 3 meses atrás, que deveria ter sido negociada num debate tranquilo com os trabalhadores.

            Às vezes, são coisas mínimas que precisam ser resolvidas, mas criam uma espécie de, como diríamos nós lá, no Nordeste - não sei se, no Norte, você, Presidente, que é do Nordeste e do Norte ao mesmo tempo, trata assim também -, uma birra. É uma vírgula: “Eu não dou, eu não abro mão”. Então, cria-se ali uma situação de dificuldade por pouca coisa, para resolver um processo de decisão sobre uma paralisação que movimenta o Brasil inteiro. Não é uma greve no Ceará, não é uma greve em Rondônia, não é uma greve em São Paulo; é uma greve nacional, é uma paralisação nacional, que causa impacto na nossa economia como um todo e mexe com programas importantíssimos do Governo Federal que são executados por Estados e Municípios. Então, prejudicam todos os Estados brasileiros, todos os Municípios que operam com o Programa de Aceleração do Crescimento e com grandes programas nacionais.

            Eu cito e sublinho uma vez mais o programa de habitação. O Minha Casa, Minha Vida depende em grande parte da Caixa Econômica, no que diz respeito aos financiamentos realizados pela Caixa. No programa de zero a três salários mínimos, basicamente esse sistema todo é operado - os outros também - pela Caixa Econômica, em grande parte.

            Então, acho que a gente precisa ter essa compreensão, ter esse cuidado, ter esse zelo com os trabalhadores que têm essa grande responsabilidade de tocar o maior programa de desenvolvimento em curso no mundo atual. Na nossa América do Sul, esse é o maior programa. Não tem nada parecido nem igual ao Programa de Aceleração do Crescimento. Agora, os intermediários são exatamente os bancários. São esses funcionários do Estado e esses funcionários do setor privado que têm essa responsabilidade de intermediar as operações desse programa.

            Por isso, eu quero registrar o nosso apoio e registro aqui, em meu nome e em nome da Senadora Vanessa Grazziotin - que esteve aqui conosco durante o processo de discussão do Código Florestal -, para que a gente consiga êxito, Senador Suplicy, na negociação que é tão importante para essas categorias que têm um papel nacional em programas significativos do Governo Federal e que são operados por Estados e Municípios.

            Então, eu queria dar este registro, Sr. Presidente, deixar aqui marcados a nossa opinião e o nosso esforço para que as negociações resultem em êxito. E esse êxito vai significar também que a nossa população não vai sofrer consequências maiores em virtude dessas paralisações, porque os trabalhadores precisam ser atendidos. As suas reivindicações são... Eu digo porque conheço a pauta dos Correios e dos bancários. Sinceramente, é uma pauta modesta diante das necessidades dessas categorias e do esforço que eles realizam para operar grandes programas no Brasil.

            Por isso, eu espero que tanto o Governo Federal quanto o setor privado tenham sensibilidade, e, no caso da empresa dos Correios, que praticamente o Governo Federal tenha sensibilidade para negociar um bom acordo favorável aos trabalhadores, à empresa e ao povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.