O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Tomás Correia, a Presidenta Dilma Roussef fez um pronunciamento notável hoje na abertura da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, e eu gostaria aqui de ressaltar os pontos mais importantes e ler diversos trechos: o que diz respeito ao que acontece na Síria; o ponto de vista dela diante da violência ali tratada, que a tem entristecido diante da perda de milhares de pessoas; o conflito Israel-Palestina, diante da importância de se promover a paz naquela região do mundo; o apelo que ela faz aos Estados Unidos da América para que acabe com o embargo contra Cuba; e muitos outros pontos que eu gostaria de ler aqui, Sr. Presidente, de tão bonito discurso. Não sei se V. Exª teve oportunidade de assisti-lo na manhã de hoje.

            Disse a Presidenta, cumprimentando o Presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremic, o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e os chefes de Estado e de governo:

Mais uma vez uma voz feminina inaugura o debate na Assembleia Geral das Nações Unidas. Para muitos, nós, mulheres, somos a metade do céu, mas nós queremos ser a metade da Terra também, com igualdade de direitos e oportunidades, livres de todas as formas de discriminação e violência, capazes de construir a sua emancipação, e com ela contribuir para a plena emancipação de todos.

Um ano após o discurso que pronunciei nesta mesma tribuna, constato a permanência de muitos dos problemas que nos afligiam já em setembro de 2011, Quero hoje voltar a discutir algumas destas questões cuja solução é cada vez mais urgente.

A grave crise econômica, iniciada em 2008, ganhou novos e inquietantes contornos. A opção por políticas fiscais ortodoxas vem agravando a recessão nas economias desenvolvidas com reflexos nos países emergentes, inclusive o Brasil.

As principais lideranças do mundo desenvolvido ainda não encontraram o caminho que articula ajustes fiscais apropriados e estímulos ao investimento e à demanda indispensáveis para interromper a recessão e garantir o crescimento econômico.

A política monetária não pode ser a única resposta para resolver o crescente desemprego, o aumento da pobreza e o desalento que afeta, no mundo inteiro, as camadas mais vulneráveis da população.

Os Bancos Centrais dos países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista que desequilibra as taxas de câmbio. Com isso, os países emergentes perdem mercado devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava ainda mais o quadro recessivo global.

            A Presidente, então, ressalta:

Não podemos aceitar que iniciativas legítimas de defesa comercial por parte dos países em desenvolvimento sejam injustamente classificadas como protecionismo. Devemos lembrar que a legítima defesa comercial está amparada pelas normas da Organização Mundial do Comércio. O protecionismo e todas as formas de manipulação do comércio devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade de maneira espúria e fraudulenta.

Não haverá resposta eficaz à crise enquanto não se intensificarem os esforços de coordenação entre os países e os organismos multilaterais como o G-20, o FMI e o Banco Mundial. Esta coordenação deve buscar reconfigurar a relação entre política fiscal e monetária para impedir o aprofundamento da recessão, controlar a guerra cambial e reestimular a demanda global.

Sabemos, por experiência própria, que a dívida soberana dos Estados e a dívida bancária e financeira não serão equacionadas num quadro recessivo, ao contrário, a recessão só agudiza esses problemas. É urgente a construção de um amplo pacto pela retomada coordenada do crescimento econômico global, impedindo a desesperança provocada pelo desemprego e pela falta de oportunidades”.

            Esse trecho do discurso da assertiva Presidenta Dilma Rousseff é muito importante, Senador Tomás Correia.

Meu País tem feito a sua parte. Nos últimos anos, mantivemos uma política econômica prudente, acumulamos reservas cambiais expressivas, reduzimos fortemente o endividamento público e, com políticas sociais inovadoras, retiramos 40 milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza, consolidando um amplo mercado de consumo de massa.

Fomos impactados pela crise, como todos os países. Mas, apesar da redução conjuntural de nosso crescimento, estamos mantendo o nível de emprego em patamares extremamente elevados. Continuamos reduzindo a desigualdade social e aumentando significativamente a renda dos trabalhadores. Superamos a visão incorreta que contrapõe, de um lado, as medidas de incentivo ao crescimento, e, de outro, os planos de austeridade. Esse é um falso dilema. A responsabilidade fiscal é tão necessária quanto são imprescindíveis medidas de estímulo ao crescimento, pois a consolidação fiscal só é sustentável em um contexto de recuperação da atividade econômica.

A história revela que a austeridade, quando exagerada e isolada do crescimento, derrota a si mesma. A opção do Brasil tem sido a de enfrentar, simultaneamente, esses desafios.

Ao mesmo tempo em que observamos um estrito controle das contas públicas, aumentamos nossos investimentos em infraestrutura e educação.

Ao mesmo tempo em que controlamos a inflação [destacou a Presidenta Dilma], atuamos vigorosamente nas políticas de inclusão social e combate à pobreza. E, ao mesmo tempo em que fazemos reformas estruturais na área financeira e previdenciária, reduzimos a carga tributária, o custo da energia e investimos em infraestrutura, em conhecimento para produzir ciência, tecnologia e inovação.

Há momentos em que não podemos escolher entre uma coisa ou outra. Não há este tipo de alternativa. Há que desenvolvê-las de forma simultânea e articulada.

Assim como em 2011, o Oriente Médio e o norte da África continuam a ocupar um lugar central nas atenções da comunidade internacional. Importantes movimentos sociais, com distintos signos políticos, varreram regimes despóticos e desencadearam processos de transição cujo sentido e direção ainda não podem ser totalmente estabelecidos.

Mas não é difícil identificar em quase todos esses movimentos um grito de revolta contra a pobreza, o desemprego, a realidade da falta de oportunidades e de liberdades civis, impostas por governos autoritários a amplos setores dessas sociedades, sobretudo às populações mais jovens.

Não é difícil, igualmente, encontrar nesses acontecimentos as marcas de ressentimentos históricos, provocados por décadas de políticas coloniais ou neocoloniais levadas a cabo em nome de uma ação supostamente civilizatória. Pouco a pouco, foram ficando claros os interesses econômicos que estavam por [trás] daquelas políticas.

Hoje, assistimos consternados à evolução da gravíssima situação da Síria. O Brasil condena, nos mais fortes termos, a violência que continua a ceifar vidas nesse país.

            E aí, ressalto o ponto em que a Presidenta Dilma destacou a sua visão sobre a Síria.

A Síria produz um drama humanitário de grandes proporções no seu território e em seus vizinhos. Recai sobre o governo de Damasco a maior parte da responsabilidade pelo ciclo de violência que tem vitimado grande número de civis, sobretudo mulheres, crianças e jovens. Mas sabemos também da responsabilidade das oposições armadas, especialmente daquelas que contam com apoio militar e logístico de fora.

Como Presidenta de um país que é pátria de milhões de descendentes de sírios, lanço um apelo às partes em conflito para que deponham as armas e juntem-se aos esforços de mediação do representante especial da ONU e da Liga Árabe [enfatizou a Presidenta Dilma Rousseff perante a ONU]. Não há solução militar para a crise síria. A diplomacia e o diálogo são não só a melhor, mas, creio, a única opção [com razão afirma a Presidenta Dilma].

Ainda como Presidenta de um país no qual vivem milhares e milhares de brasileiros de confissão islâmica, registro neste plenário nosso mais veemente repúdio à escalada do preconceito islamofóbico em países ocidentais. O Brasil é um dos protagonistas da iniciativa generosa "Aliança de Civilizações", convocada originalmente pelo governo turco.

Com a mesma veemência, repudiamos também os atos de terrorismo que vitimaram diplomatas americanos na Líbia, [enfatizou solidariamente a Presidenta Dilma, inclusive, à dor do Presidente Barack Obama e dos norte-americanos].

Ainda com os olhos postos no Oriente Médio, onde residem alguns dos mais importantes desafios à paz e à segurança internacional, quero deter-me mais uma vez na questão israelo-palestina.

[Eis que, então, a Presidenta Dilma ressaltou.] Reitero minha fala de 2011, quando expressei o apoio do governo brasileiro ao reconhecimento do Estado Palestino como membro das Nações Unidas. Acrescentei, e repito agora, que apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política regional.

A comunidade internacional tem dificuldade crescente para lidar com o acirramento dos conflitos regionais. E isto fica visível nos impasses do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esse é um dos mais graves problemas que enfrentamos. A crise iniciada em 2008 mostrou que é necessário reformar os mecanismos da governança econômica mundial. Na verdade, isto até hoje não foi integralmente implementado.

As guerras e os conflitos regionais, cada vez mais intensos, as trágicas perdas de vidas humanas e os imensos prejuízos materiais para os povos envolvidos demonstram a imperiosa urgência da reforma institucional da ONU e em especial de seu Conselho de Segurança.

Não podemos permitir que este Conselho seja substituído - como vem ocorrendo - por coalizões que se formam à sua revelia, fora de seu controle e à margem do direito internacional. O uso da força sem autorização do Conselho, uma clara ilegalidade, vem ganhando ares de opção aceitável. Mas, definitivamente, não é uma opção aceitável. O recurso fácil a esse tipo de ação é produto desse impasse que imobiliza o Conselho. Por isso, ele precisa urgentemente ser reformado.

O Brasil sempre lutará para que prevaleçam as decisões emanadas da ONU. Mas queremos ações legítimas, fundadas na legalidade internacional. Com esse espírito, defendi a necessidade da "responsabilidade ao proteger" como complemento necessário da "responsabilidade de proteger".

O multilateralismo está hoje mais forte depois da Rio+20.

Naqueles dias de junho, realizamos juntos a maior e mais participativa conferência da história das Nações Unidas, no que se refere ao meio ambiente, e pudemos dar passos firmes rumo à consolidação histórica de um novo paradigma: crescer, incluir, proteger e preservar, ou seja, a síntese do desenvolvimento sustentável.

[Ela agradeceu] especialmente o empenho do Secretário-Geral Ban Ki-moon e do Embaixador Sha Zukang, que tanto colaboraram com o Brasil, antes e durante a Conferência.

O documento final que aprovamos por consenso no Rio de Janeiro [ressaltou a Presidenta Dilma] não só preserva o legado de 1992, como constitui ponto de partida para uma agenda de desenvolvimento sustentável para o século XXI, com foco na erradicação da pobreza, no uso consciente dos recursos naturais e nos padrões sustentáveis de produção e consumo.

As Nações Unidas têm pela frente uma série de tarefas delegadas pela Conferência do Rio, somos parceiros. Menciono aqui, em particular, a definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

A Rio+20 projetou um poderoso facho de luz sobre o futuro que queremos. Temos de levá-lo [adiante]. Temos a obrigação de ouvir os repetidos alertas da ciência e da sociedade, no que se refere à mudança do clima. Temos de encarar a mudança do clima como um dos principais desafios às gerações presentes e futuras.

O governo brasileiro está firmemente comprometido com as metas de controle das emissões de gás de efeito estufa e com o combate, sem tréguas, ao desmatamento da Floresta Amazônica.

Em 2009, voluntariamente, adotamos compromissos e os transformamos em legislação. Essas metas são particularmente ambiciosas para um país em desenvolvimento, um país que lida com urgências de todos os tipos para oferecer bem-estar à sua população.

[E ainda hoje, aqui, na aprovação do Código Florestal, mesmo com as modificações que estamos prevendo, poderão ser feitas ainda com vetos da Presidenta Dilma, nós estamos vendo um avanço na direção do que ela aqui expôs na manhã de hoje, na Assembleia Geral da ONU.]

Esperamos que os países historicamente mais responsáveis pela mudança do clima, e mais dotados de meios para enfrentá-la, cumpram também com suas obrigações perante a comunidade internacional.

Outra iniciativa das Nações Unidas que o Brasil também considera importante, que saudamos, é o lançamento da Década de Ação pela Segurança no Trânsito - 2011/2020. O Brasil está mobilizado nas ações de proteção à vida, que assegurem a redução dos acidentes de trânsito, uma das principais causas de morte entre a população jovem do mundo. Para isso, nosso governo está desenvolvendo uma ampla campanha de conscientização em parceria com a Federação Internacional de Automobilismo.

Em um cenário de desafios ambientais, crises econômicas e ameaças à paz em diferentes pontos do mundo, o Brasil continua empenhado em trabalhar com seus vizinhos por um ambiente de democracia, um ambiente de paz, de prosperidade e de justiça social.

Avançamos muito na integração do espaço latino-americano e caribenho como prioridade para nossa inserção internacional. Nossa região é um bom exemplo para o mundo. O Estado de direito que conquistamos com a superação dos regimes autoritários que marcaram o nosso Continente está sendo preservado e está sendo fortalecido.

Para nós, a democracia não é um patrimônio imune a assaltos. Temos sido firmes - Mercosul e Unasul -, quando necessário, para evitar retrocessos porque consideramos integração e democracia princípios inseparáveis.

Reafirmo também o nosso compromisso de manter a região livre de armas de destruição em massa. [Esse é um ponto de enorme importância, acredito. Aqui reitero minha concordância com todo o discurso da Presidenta Dilma, e cada um desses pontos, Senador Tomás Correia, foi muito bem expresso]. E, nesse ponto, [continua a Presidenta Dilma] quero lembrar a existência de imensos arsenais que, além de ameaçar toda a humanidade, agravam tensões e prejudicam os esforços de paz.

O mundo pede, em lugar de armas, alimentos, para o bilhão de homens, mulheres e crianças que padecem do mais cruel [destino] [...] que se abate sobre a humanidade: a fome.

Por fim, [...] quero referir-me a um país-irmão [disse a Presidenta Dilma], querido de todos os latino-americanos e caribenhos: Cuba. Cuba tem avançado na atualização de seu modelo econômico. E, para seguir em frente nesse caminho, precisa do apoio de parceiros próximos e distantes.

Precisa do apoio de todos. A cooperação para o progresso de Cuba é, no entanto, prejudicada pelo embargo econômico que há décadas [mais de 50 anos] golpeia sua população. É mais do que chegada a hora de pôr fim a esse anacronismo, condenado pela imensa maioria dos países das Nações Unidas.

            No primeiro semestre, apresentei, na Comissão de Assuntos Econômicos, requerimento para que nós, Senadores, digamos às autoridades norte-americanas que procurem acabar com o bloqueio, com o embargo econômico a Cuba.

            Foi aprovado lá por unanimidade. Também propus que pudessem os Estados Unidos fechar a base de Guantánamo, um dos objetivos do Presidente Barack Obama, assim como conceder anistia aos cinco heróis cubanos que estão detidos nos Estados Unidos e que são objeto do último livro de Fernando de Moraes.

            Ao mesmo tempo, apresentei outro requerimento no sentido de que possam as autoridades cubanas acabar com as formas de prisões de consciência e dar liberdade de entrada e saída para seus cidadãos, inclusive para a blogueira Yoani Sánchez; se precisarem, se quiserem vir ao Brasil, ir ao México e voltar a Cuba, e assim por diante. Mas houve algumas preocupações com respeito a isso e os requerimentos, ambos, voltaram à Comissão de Relações Exteriores. Mas eu estou no aguardo de que possam as autoridades cubanas e a Assembleia Nacional de Cuba fazerem aquilo que o Presidente Ricardo Alarcón mencionou em abril último, que iriam fazer uma nova lei de migração que, possivelmente, daria toda liberdade de circulação para os cubanos.

            Eu espero que isso logo aconteça e tenho a certeza de que, uma vez isso acontecendo, mais depressa o governo dos Estados Unidos irá acabar com esse bloqueio econômico, embargo econômico.

            Mas, continua a Presidenta Dilma Rousseff:

Este ano, assistimos todos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos organizados brilhantemente pelo Reino Unido. Com o encerramento dos Jogos de Londres, já começou para o Brasil a contagem regressiva para as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, que serão precedidas pela Copa do Mundo de 2014. A cada dois anos, durante os Jogos de Verão e de Inverno, a humanidade parece despertar para valores que nos deveriam inspirar permanentemente: a tolerância, o respeito pelas diferenças, a igualdade, a inclusão, a amizade e o entendimento, princípios que também são os alicerces dos direitos humanos e dessa organização.

Ao inaugurar esta sexagésima sétima Assembleia Geral, proponho a todas as nações aqui representadas que se deixem iluminar pelos ideais da chama Olímpica [ideais que são de paz, de entendimento, de solidariedade].

            Eu quero muito aqui fazer um apelo ao povo brasileiro e, sobretudo, às torcidas de palmeirenses, corinthianos, vascaínos e flamenguistas, ou torcedores de quaisquer times que, às vezes, estão chegando às vias de fato nos estádios, por favor, vamos criar um clima para que, efetivamente, a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos sejam realizados neste espírito de realização de paz, como os expressados aqui pela querida Presidenta Dilma Rousseff.

            E assim ela conclui:

O fortalecimento das Nações Unidas é extremamente necessário neste estágio em que estamos, onde a multipolaridade abre uma nova perspectiva histórica. É preciso trabalhar para que assim seja. Trabalhar para que, na multipolaridade que venha a prevalecer, a cooperação predomine sobre o confronto, o diálogo se imponha à ameaça, a solução negociada chegue sempre antes e evite a intervenção pela força.

Reitero que nesse esforço, necessariamente coletivo, e que pressupõe busca de consensos, cabe às Nações Unidas papel privilegiado. Sobretudo, à medida que a Organização e suas diferentes instâncias se tornem mais representativas, mais legítimas e, portanto, mais eficazes.

Muito obrigada.

            Conclui a querida Presidenta Dilma Rousseff, num pronunciamento que aqui qualifico como brilhante.

            Permita-me aqui dizer, Senador Tomás Correia, que quero muito agradecê-lo pela tolerância de permitir que eu pudesse ler na íntegra. Certamente V. Exª há de convir comigo que se trata de um pronunciamento de excepcional qualidade e que merece a atenção de todos nós, Senadores e Senadoras.

            Muito obrigado, Presidente Tomás Correia.