O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sra. Presidenta, eu quero registrar, da mesma forma como fez o Líder do Governo, Eduardo Braga, e de forma muito correta e ajustada ao tema fez aqui o Senador Líder do Governo no Congresso, o Senador José Pimentel, que a posição que nós tínhamos assumido, inclusive nesta Casa, com a participação do Senador Sérgio e do Senador Clésio, montamos uma comissão com participação das duas Casas, com os Deputados e com os Senadores. Fizemos reuniões mistas, solicitamos ao Presidente Marco Maia que colocasse em votação a emenda constitucional que trata dos quatro tribunais. Portanto, era o mais correto. Não foi feito, e, isoladamente, cada bancada buscou fazer através de emendas constitucionais a conquista desses tribunais, os TRFs.

            Nessa circunstância, minha cara Presidenta, tanto a PEC que trata da questão de Minas quanto a PEC que trata do TRF no Paraná, e, da mesma forma, no Amazonas e Bahia, nós vamos ter o compromisso de apreciar aqui neste plenário. Portanto, o que nós dissemos aos Líderes aqui é que, na última sessão, na sessão do esforço concentrado, melhor dizendo, de agosto, nós vamos pleitear a apreciação em plenário, com quebra de interstício dos TRFs do Paraná, do Amazonas e da Bahia. Os TRFs da Bahia e do Amazonas receberam, por parte do Senador Jorge Viana e do Senador Vital do Rêgo, inclusive como parte da Comissão de Orçamento... Os quatro tribunais nós colocamos na peça orçamentária, os quatro Tribunais foram colocados no PPA, Senador Clésio, que foi relatado, inclusive, pela minha pessoa. Então, na realidade, buscamos calçar o caminho legal para o atendimento dessa matéria. Por isso, vamos pleitear, Senador Vital do Rêgo, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Eunício Oliveira, que paute, na sessão da CCJ da última semana de agosto, quando teremos um esforço concentrado, essa matéria para que tenhamos condições de, na parte da tarde, no plenário, votar essa matéria, atendendo a uma demanda que não é dos tribunais, é uma demanda, inclusive, do povo desses Estados no que diz respeito ao acesso à Justiça. Isso vai, Senadora, em consonância com o que aprovamos no dia de hoje.

            A votação da PEC da Defensoria era dando condições para que a Defensoria pudesse capilarizar-se, que a Defensoria pudesse atuar na defesa dos mais pobres. Portanto, a instalação dos Tribunais Federais agora em outras regiões permitirá uma maior proximidade daqueles que, às vezes, quando precisam, no caso específico da Bahia, por exemplo, Senador Sérgio, têm de promover o deslocamento até Brasília, o que encarece a etapa da demanda judicial, não só com a contratação de advogados, mas também com toda a infraestrutura.

            O que nós aquiescemos e achamos importante na votação dessa matéria é também condicionado a que, na última quarta-feira do mês de agosto, tenhamos a oportunidade de votar aqui também, com quebra de interstício, com apoio das Lideranças, as matérias que envolvem o Amazonas, a Bahia e o Paraná, com a criação dos Tribunais Federais.