O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Polícia Federal é uma instituição essencial, especialmente no momento vivido pelo nosso País, com inúmeros escândalos de corrupção, a exigir uma investigação qualificada como ela realiza quase sempre.

            Hoje eu venho à tribuna para fazer referência à importância dessa instituição e às apreensões vividas por ela neste momento. Os representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais aprovaram, na tarde de ontem, a continuidade da greve de agentes, escrivães, papiloscopistas da Polícia Federal em todo o Brasil. A decisão foi tomada pelos presidentes dos 27 sindicatos da categoria. É importante destacar que a Federação assegura que irá cumprir à risca a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que fixou um efetivo mínimo que deve estar à disposição dos serviços prestados pela Polícia Federal.

            Na próxima quinta-feira, os representantes dos policiais federais em todo o País pretendem realizar um ato nacional em São Paulo. Eu abro um parêntesis para dizer que a atuação da Polícia Federal recebe elogios de oposicionistas e governistas. Em muitas ocasiões, tanto governistas quanto oposicionistas valem-se de feitos da Polícia Federal como instituição independente. É evidente que, ocasionalmente, críticas são assacadas contra a instituição, tanto de um lado quanto de outro. Mas aqueles que, tanto na oposição quanto nas hostes governistas, criticam a Polícia Federal representam a minoria da sociedade. Aqueles, tanto no Governo quanto na oposição, que aplaudem a ação da Polícia Federal certamente estão representando a maioria dos brasileiros. E explico por quê.

            Vejam algumas das célebres operações da Polícia Federal, que justificam a defesa que faço dessa instituição como fundamental neste momento.

            Eu imagino o que seria do nosso País sem uma ação eficaz da Polícia Federal no combate à corrupção na Administração Pública, por exemplo. Se há corrupção e se há um desperdício monumental de recursos públicos apesar da ação eficiente da Polícia Federal, imaginem os senhores se não a tivéssemos tão competente como é.

            Algumas das célebres operações da PF:

            - Operação Furacão - essa operação foi um verdadeiro furacão para combater a exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação;

            - Operação Têmis - a deusa da justiça, na mitologia grega, inspirou uma operação para desmantelar uma quadrilha que negociava a venda de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal, venda de sentenças judiciais favoráveis aos jogos ilegais;

            - Operação Sanguessuga - deflagrada no âmbito da compra superfaturada de ambulâncias com dinheiro público, gerando, inclusive, uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional;

            - Operação Hidra - combate ao contrabando;

            - Anaconda - operação na esfera da venda de sentenças judiciais;

            - Operações Águia e Planador - combate ao tráfico internacional de drogas;

            - Farol da Colina - combate implacável da remessa ilegal de dinheiro para o exterior;

            - Vampiro - combate à fraude em licitações de hemoderivados;

            - Caixa de Pandora - extorsão de empresários;

            - Operação Monte Carlo e Operação Vegas - em que pese terem sido operações para desarticular uma organização que explorava máquinas caça-níqueis e jogos de azar em Goiás, a CPMI em curso demonstrou que os tentáculos da organização criminosa são mais articulados e fazem jus à sofisticação de Monte Carlo, no Principado de Mônaco.

            Portanto, a Operação Las Vegas e a Operação Monte Carlo deram origem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso Nacional e que certamente produzirá um farto material que vai além da ação inicial da Polícia Federal, porque alcança, agora, cofres públicos que generosamente abasteceram a empresa Delta, que se transformou no epicentro desse grande escândalo de corrupção, por passar recursos significativos a cerca de 18 empresas laranjas, abastecendo um fantástico esquema de corrupção.

            Por essa e todas as outras razões, a Polícia Federal merece o nosso respeito.

            Ocupamos hoje a tribuna para manifestar o nosso apoio irrestrito ao Projeto de Reestruturação Salarial dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal.

            O projeto, cujo teor é basicamente a evolução do perfil profissional inerente à carreira de policial federal, foi exaustivamente discutido com os Ministérios do Planejamento e da Justiça.

            Devemos relembrar que os policiais federais estão em greve há mais de 50 dias, e a principal reivindicação é a aprovação do Projeto de Reestruturação Salarial dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista.

            Chamo atenção para o fato de que o pleito dos policiais transcende um mero reajuste salarial e foi precedido de longa negociação conduzida pelas entidades dos policiais federais com o Poder Executivo ao longo de quase três anos.

            O pleito, rigorosamente legítimo, é centrado na exigência de que sejam reconhecidas as atribuições de nível superior inerentes aos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista.

            A Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, estabeleceu como requisito de ingresso para todos os cargos de Polícia Federal a formação acadêmica em nível superior. Todavia, mesmo com o passar de mais de 16 anos da exigência de nível superior para o ingresso nos quadros da Polícia Federal, em consonância com a referida Lei, a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais continuava a descrever os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista como de nível médio.

            Após longo itinerário de negociação e diante da quase impetração de medidas judiciais pelas entidades sindicais, finalmente, em março de 2012, foi publicada a última versão da tabela (Caderno 58), reclassificando os cargos em epígrafe como de nível superior. Contudo, esse reconhecimento não veio acompanhado da lógica e consequente readequação salarial.

            É preciso destacar, Srª Presidente, que os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista são atualmente os únicos que integram carreiras típicas de Estado com remuneração abaixo das carreiras similares de nível superior. Os vencimentos desses cargos são inferiores a todos os demais cargos para os quais se exigem requisitos de investidura semelhantes.

            Vale ressaltar que a distorção existente dentro do organograma da Polícia Federal contrasta com a realidade de outras polícias federais no mundo todo.

            Não podemos perder de vista a importância dessa instituição no combate à corrupção e ao crime organizado. O papel exercido pela Polícia Federal é fundamental para o combate dos desmandos que atentam contra o Estado e a própria cidadania.

            A Polícia Federal realiza rotineiramente operações como as que aqui citamos, que desarticulam inúmeras quadrilhas alimentadas pelo desvio de verbas públicas, evasão de divisas, contrabando e tráfico de drogas. Em que pese o fato de serem os principais atores na produção das provas que levam à condenação daqueles criminosos, os ocupantes dos cargos em tela não obtiveram do Governo Federal o devido reconhecimento pelo importante papel que desempenham.

            A base da proposta da Comissão de Reestruturação Sindical dos policiais federais, conforme descrito no estudo a que tivemos acesso, é a busca pela correção das distorções advindas das negociações ocorridas durante o governo do ex-presidente Lula.

            É um dever de justiça apoiar desta tribuna o Projeto de Reestruturação Salarial dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal. É inaceitável que esses cargos sejam os únicos que integram carreiras típicas de Estado com remuneração abaixo das carreiras similares de nível superior.

            Ora, Srª Presidente, é inadmissível que profissionais dessa área sejam tratados diferentemente de profissionais do setor público de áreas menos suscetíveis aos riscos que correm os policiais federais.

            Nós sabemos que há uma forte pressão que chega a levar servidores desta área ao suicídio. Há forte pressão que leva a crimes, como aquele ocorrido recentemente em Brasília, num cemitério da cidade, alcançando como vítima um policial que havia prestado serviços na investigação das Operações Monte Carlo e Las Vegas. Portanto, operações que diziam respeito a esse esquema de corrupção investigado agora pelo Congresso Nacional com a CPI Cachoeira.

            Nós sabemos que essa é uma atividade de risco, uma atividade permanentemente sob tensão e ameaças e a retribuição do Poder Público deve estar à altura e ser compatível com o serviço prestado à sociedade brasileira por essa instituição fundamental que é a Polícia Federal, que dignifica a Pátria e honra a cidadania. Que o Governo seja sensível ao legítimo pleito desses honrados e legítimos funcionários do Estado.

            Muito obrigado, Srª Presidente.