A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Tomás Correia, caros visitantes que nos dão a honra dessa visita, turistas ou estudantes, bem-vindos ao Senado Federal, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senadores e Senadoras, nossos servidores desta Casa, aqui se falou, desde o início desta sessão, em questões de justiça, em questões de competência, de justiça social, de responsabilidade social, de responsabilidade política e também de responsabilidade administrativa.

            Também estou entrando nesse assunto, Senador Tomás Correia. É lamentável, profundamente, que a Justiça tenha que tomar novas providências para que a União, que gosta muito de mandar nos cidadãos, nos Municípios e nos Estados, cumpra uma decisão judicial e indenize os quase 10 mil aposentados e pensionistas que têm direito a receber pelas contribuições que fizeram ao Fundo de Aposentadoria Aerus, das falidas Varig e Transbrasil.

            Como tenho comentado aqui nesta tribuna, decisão judicial não se questiona. E V. Exª, advogado de renomada formação jurídica, sabe: não se discute. Cumpre-se uma decisão terminativa da Justiça. Em fase de recursos, sim, os recursos são feitos, mas, em caráter terminativo, apenas resta cumprir.

            E isso, infelizmente, ainda não foi feito por parte da União nesse caso do Aerus. Estou com a execução provisória do Juiz Jamil de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele precisou aumentar a multa diária de R$60 mil para R$220 mil por dia de não cumprimento da decisão judicial por parte da União. Segundo o juiz, a União já foi notificada e tem 15 dias para cumprir mais essa decisão. Além disso, qualquer recurso que for depositado no caixa da União, como os R$80 milhões e as demais 96 parcelas de R$4 milhões do acordo feito entre o Grupo OK, do ex-Senador Luiz Estevão, e a Advocacia-Geral da União, deverá ser usado para cobrir o rombo das aposentadorias do fundo Aerus como pagamento da antecipação de tutela. Isso é o que a Justiça determinou, sentenciou.

            É preciso deixar muito claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, em 2004, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) iniciou uma ação judicial para responsabilizar a União pela quebra desse fundo. Os aeronautas alegaram que a Secretaria de Previdência Complementar falhou ao concordar com todas as repactuações de dívidas feitas e nunca cumpridas pelas empresas sem agir em tempo para salvar o fundo. No final de julho deste ano, a 14ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu ganho de causa para os participantes do Fundo de Pensão, mas a Advocacia-Geral da União recorreu dessa sentença.

            Portanto, Srs. Senadores, essa questão, que já virou cobrança rotineira aqui, nesta Casa, também pelos meus colegas Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim, precisa de decisão, de atitude; precisa de cumprimento e de respeito a uma decisão judicial.

            Muitos aposentados já morreram sem ver a cor desse dinheiro, e outras centenas aguardam ansiosos, alguns doentes, para reorganizarem suas vidas e, em alguns casos, terem o mínimo para necessidades básicas, como saúde e alimentação.

            Continuo recebendo inúmeras cartas, mensagens, por Twitter, por Facebook, de aposentados e ex-comissários que esperam mais de 6 anos por uma solução que se arrasta sem fim. É o caso de Airton Flavio Sayago, Waldo Deveza, José Paulo de Resende e Roberto Haddad.

            Mais recentemente, recebi a carta de uma aeronauta aposentada por invalidez, Ana Maria Vieira Silva, que participou da elaboração do Fundo de Aposentadoria Aerus, na esperança de ser remunerada de forma justa pelos longos anos dedicados à aviação.

            Na carta de 10 páginas, ela comenta, com bastante emoção, a posse da Presidenta Dilma Rousseff. Vou ler depois essa carta, na sua íntegra, para ver qual é o sentimento que passa na cabeça e no coração de uma pessoa exatamente ao ver a Presidente cumprindo agenda em Nova York, na reunião da Organização das Nações Unidas, já a caminho do Brasil. Aliás, lá, representou muito bem os interesses brasileiros.

            Para essa aposentada, ver uma mulher representando-a encheu-a de orgulho, pois a aeronauta também levava a imagem e o nome do Brasil nas asas dos aviões da Varig - que nós tantas vezes usamos, Senador Tomás Correia -, fazendo o seu trabalho e contribuindo religiosamente com os depósitos do Fundo Aerus, agora evaporado. Na carta, ela pede a recuperação, para todos os aposentados, de um direito que é líquido e certo para todos.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, que a agonia do dia 11 de abril de 2006 - em que centenas de funcionários da aviação choraram, bem perto desta Casa, na Esplanada dos Ministérios, aqui, em Brasília, por ver quebrar uma das mais tradicionais companhias aéreas do País, a Viação Aérea Rio Grandense, casualmente criada no meu Estado do Rio Grande do Sul - fique no passado. E que a agonia que persiste desde esse 11 de abril acabe ou ao menos diminua com o cumprimento de uma decisão judicial por parte da União.

            Agora, a pedido do Roberto Haddad, vou ler a carta que esta aposentada escreveu à Presidente Dilma Rousseff:

Digníssima Presidenta da República Federativa do Brasil Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff.

A cena que mais me emocionou em sua posse, além do grandioso feito de termos eleito uma mulher para dirigir o nosso País, foi o desfile em carro aberto, levando consigo sua filha e depois o beijo à bandeira.

Chorei e acreditei!

Ao meu ver, de leiga brasileira que desconhece protocolos, muito menos de posses presidenciais, aquele gesto, mesmo que tenha sido criado por equipes de publicitários profissionais, sintetizou, sobretudo, conhecimento consciente de todos os problemas que afligem os brasileiros junto com o compromisso de tratar com amor todas essas questões e a prioridade que deu à família, reconhecendo seu valor [da família] qualquer seja seu formato e mostrando ainda com muita elegância a importante presença do lado humano. 

O fato de sua filha ser uma mulher passou a ideia de continuidade, já que somos portadoras do fato de ‘gerar’, arrastando ainda tudo que envolve a alma feminina na construção abrangente, pormenorizada, forte, perseverante e sensível nas decisões de nosso País.

Parabéns!

Os Xamãs, indígenas, costumam dizer que a ‘compreensão’ é o entendimento visto através do coração.

Portanto, quando queremos uma visão mais ampla e um melhor ‘entendimento’ não devemos deixar de tentar ‘ver’ com o coração. Isso, verdadeiramente, nos ajuda a sermos menos prepotentes diante dos fatos e a termos um entendimento completo e mais equilibrado. 

Vossa Excelência, ainda que muito ocupada no desempenho de suas funções, mergulhada em tantas questões de um Brasil repleto de problemas que sempre viveu em meio a uma guerra crônica moral e ética desde a sua colonização, e os momentos atuais não são diferentes, pedimos que compreenda nossa causa considerando o tempo que temos à espera e o tempo que temos de vida e abrevie a verdadeira tortura que estamos vivendo.

Afinal, fomos prevenidos, cuidamos de nosso futuro. Infelizmente, impiedoso para os que já se foram!!!!

Trabalhadores da Aviação Civil, por conta do ‘glamour’ que envolve a atividade aérea, sempre fomos obrigados a lembrar de que também temos famílias, pais, filhos, netos, bisnetos, também adoecemos, também perdemos, já sofremos muito a cada partida e torcemos, muitas ou todas as vezes, durante toda a nossa vida profissional pra voltarmos ao encontro de nossos entes queridos.

Torcemos muito e trabalhamos incansavelmente por um Brasil muito além de minimamente humano... com nosso povo mais alimentado, sem problemas básicos de moradia, educação e saúde e foi por isso que muitos de nós também dedicamos muito tempo de nossas vidas, além de nossas jornadas de trabalho, para o processo de mudança política de nosso País juntamente com tantos outros trabalhadores de todos os setores, evidente, mas nossa valentia fez e tem feito alguma diferença. Somos minimamente dignos do cumprimento do direito.

De nossa parte, tivemos orgulho de exibir nosso País por todo o mundo e pagamos religiosamente durante anos, para o nosso Fundo de Aposentadoria, Aerus, por ‘esse futuro’ digno.

Cada passageiro que transportávamos, contribuía com 1% de sua passagem aérea e travamos verdadeira luta para conseguirmos isso!

Sei muito bem porque participei pessoalmente da elaboração do Aerus, nosso Fundo de Aposentadoria Complementar, antes mesmo de assumir o cargo de presidente de nossa Associação de Comissários da Varig/1984, com 12 anos de vôo.

Confesso que lutei e chorava de emoção... mas não acreditava!

Pensando sempre: ...estou lutando, porque não fujo à luta, porém consciente de que quando chegar a minha vez, eles já terão roubado tudo!!!!!!

Ora, a mudança política ainda não tinha acontecido e já era a segunda complementação de aposentadoria que eu estaria fazendo.

A primeira, quando fui receber, ao fim de 10 anos, pagando regiamente, em 1982, não passava de R$ 1,00. Isso mesmo! O equivalente a (hum real).

Como poderia, aos 30 anos de idade, já preocupada com minha aposentadoria, acreditar naquele Brasil e em outros que estavam por vir?

Juntamente com os outros trabalhadores das demais empresas aéreas nacionais, que infelizmente passam pela mesma situação do Aerus, e que poderão atestar essa afirmativa, testemunhamos a imagem de um ...’Brasil não sério...’, ‘tupiniquim’, de ‘café’, ‘mulher’ e ‘futebol’.

Temos consciência de que iniciamos e contribuímos bastante, sem alarde, com trabalho diuturno, no ‘marketing’, de nossa Pátria, contrariando a propaganda negativa, ‘garimpando’ com um trabalho brilhante a cada vôo, em cada aeroporto, em cada loja, inclusive no exterior, em cada ‘hangar’, em cada escritório, enfim, mostrando ao mundo nossa identidade e as belezas que nossa miscelânea genética é capaz de produzir.

Não vamos deixar prevalecer, me permita, a ‘miséria’ que aconteceu com o nosso Aerus, capaz de se alastrar por outros planos de pensão de outras categorias de trabalhadores.

A aviação é um setor que atrai muitas pessoas para o trabalho, mas a grande maioria não consegue alcançar o tempo de serviço necessário, mesmo que especial, para aposentadoria por conta das inadequadas condições de trabalho.

O Aerus, portanto, é um Fundo de Aposentadoria Complementar que atende àqueles que conseguiram, à duras penas, alcançar esse limite sempre com o incansável apoio de seus familiares.

Hoje, mais do que quebrados, temos uma decisão judicial que atesta nosso direito, e o agravante só é que muitos de nós já se foram em condições sofríveis.

Isso é, no mínimo, desamor!!!! A justiça não deveria ser tão cega assim...

Precisamos agora do seu poder!!!

Precisamos ser contemplados pelo direito uma vez que já fomos pela justiça, sem mais demora, pelos beijos que demos à nossa Bandeira quando atravessávamos os céus desse nosso Planeta mostrando a cara do nosso Brasil!

Ana Maria Vieira Silva

Aeronauta aposentada por invalidez

Aerus mat. 131752-8

Ilhéus - BA

Brasil

            Eu gostaria, Sr. Presidente, Tomás Correia, que o texto dessa carta, encaminhada por essa aeronauta, fosse transcrito nos Anais do Senado. Da mesma forma, gostaria que a execução da sentença provisória do Sindicato Nacional de Aeronautas e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, em que a executada é a União, também fosse transcrito nos Anais do Senado Federal, com o desejo sincero, nesta tarde, de que essa decisão judicial não sofra mais delongas, de que traga um sopro de esperança, mas, mais do que isso, muito mais do que isso, de que resgate um direito líquido e certo dessas pessoas que contribuíram religiosamente, para terem direito a uma aposentadoria decente, a uma aposentadoria digna daqueles anos trabalhados e de contribuições.

            O Estado falhou, porque a Secretaria de Aposentadoria Complementar não fez a adequada fiscalização desse procedimento e, quando o fez, já era tarde demais.

            Há tempo de resgatar esse direito, com a União cumprindo uma sentença judicial.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Carta da Aeronauta Ana Maria Vieira da Silva;

- Execução Provisória de Sentença.