O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de tudo, eu queria cumprimentar os alunos e as alunas que nos visitam, agradecer a presença de todos, desejar que tenham boa passagem por Brasília, uma vez que são do Colégio Meta, de Goiás, salvo engano.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Exatamente.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Sejam bem-vindos!

            Sr. Presidente, volto à tribuna do Senado para tentar falar um pouco sobre o que vem ocorrendo em nosso País nos últimos dias, quando estamos às vésperas das eleições municipais. Não são eleições menores. Há um ditado que diz que todos nós moramos em alguma cidade, em algum Município do País. É o lugar onde residimos, é o lugar onde vivemos. São eleições que afloram ou fazem aflorar mais as diferenças. Alguns as chamam de eleições paroquiais, mas, nem por isso, são eleições menores. Ao contrário, eu, como ex-prefeito, entendo que são eleições da maior importância, tendo em vista que é ali que se pode iniciar um processo de mudança.

            O meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, escreveu na sua história um modo petista de governar cidades, e foi a partir das cidades que nós começamos a nos credenciar para governar o Brasil. O PT fez escola, fazendo boas gestões nas prefeituras. Sem falsa modéstia, como Prefeito de Rio Branco, eu me incluo entre aqueles que, de alguma maneira, procuraram inovar a forma de governar, com inversão de prioridades, estabelecendo princípios fundamentais, em consonância com a redemocratização do País: transparência, orçamento participativo, prioridade para os mais necessitados e inovação na gestão. A minha gestão em Rio Branco me credenciou para, depois, assumir o Governo do Estado e, depois, para ter o privilégio de alcançar o mandato de Senador da República.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que me acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, confesso que, mesmo já estando há alguns anos nesta estrada da vida pública, ainda me choca ver alguns tentando levar o Brasil para uma verdadeira armadilha, a armadilha da intolerância. Não é a primeira vez, mas é igualmente inaceitável - e temos de registrar isto da tribuna - que venhamos a assistir passivamente às manobras, à sabotagem, ao abuso do poder que todos nós ajudamos a institucionalizar neste País, que é o poder da liberdade de expressão de todos. A manipulação de alguns setores da imprensa às vésperas de uma eleição, envoltos numa atitude de querer interferir, interceder no julgamento que está sob a responsabilidade da mais alta Corte de Justiça do País, é inaceitável.

            Setores da elite brasileira nunca aceitaram que o Brasil fosse governado por uma figura como o Presidente Lula. E, pior ainda, ficaram mais revoltados ainda quando o Presidente Lula, na Presidência, fez sucesso. Dividiu o Brasil em antes e depois do seu governo, perante o mundo, perante os brasileiros.

            Ontem, na outra tribuna desta Casa, o Senado Federal, o Senador Requião, que é um dos homens que nos faz prestar atenção ao que fala nesta Casa, fez um discurso histórico. Eu, que na semana passada tinha feito uma fala modesta, de quem era recém chegado aqui, de alguma maneira, fiquei impressionado com a lucidez do Senador Requião em vir aqui repor a verdade, com sua maneira muito própria de agir, de se posicionar e de falar, com sua inteligência. Faço questão de me reportar, pelo menos, a uma pequena parte de seu pronunciamento. O Senador Requião falou na tribuna ontem, e repito, abrindo aspas:

A oposição não perdoa e jamais desculpará a ascensão do retirante nordestino à Presidência da República. A ascensão do metalúrgico talvez ela aceitasse [disse Requião], mas não a do pau de arara.

            E disse mais:

Este não. Uma ressalva [disse o Senador Requião]: quando digo oposição, o que menos conta são os partidos da minoria. O que mais conta, o que mais pesa mesmo, o que é significante é a mídia [a mídia ou parte dela], aquele seleto grupo de dez jornais, televisões, revistas, rádios que consomem mais de 80% das verbas estatais em propaganda, aquele finíssimo, distintíssimo [são palavras bem próprias do Senador Requião] grupo de meios de comunicação que está fazendo, de fato, a posição oposicionista neste País, já que a oposição está profundamente fragilizada, como resumiu, com sinceridade e desenvoltura de quem sabe e manda [citou o Senador Requião], a Srª Maria Judith Brito, Presidente da Associação Nacional de Jornais.

            Essas palavras do Senador Requião foram acompanhadas de um discurso que faz uma análise do País, das mudanças promovidas pelo Governo do Presidente Lula. E elas vieram com autoridade, porque o Senador Requião é um crítico do que ele chama de deslize do próprio Governo, mas ele não deixa de fazer um paralelo interessante quando compara os oito anos do Presidente Lula com os oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele pega todos os aspectos. Há alguns mais fáceis de entender, como o crescimento econômico: menos de 2%, em 8 anos, no Governo do PSDB e quase 4% nos 8 anos do Governo do Presidente Lula.

            O Senador Requião trouxe aqui números que são inquestionáveis, referentes à inclusão, à geração de emprego com carteira assinada, ao respeito que o Brasil resgatou perante o mundo. Mas, com tudo isso, houve uma constatação: os fatos não são suficientes para que alguns pelo menos reconheçam que o Presidente Lula merece respeito pela história de vida que tem, pelo governo que fez e pela postura que adotou e adota como ex-Presidente da República.

            Vim aqui, Sr. Presidente, para falar que, mesmo levando em conta que boa parte do que se ouve e do que se lê neste País, lamentavelmente, está contaminada com as vésperas da eleição, não podemos calar diante disso. Não dá para ver a distorção dos fatos diariamente, sem pelo menos cobrar razoável coerência!

            Estamos aqui. Estou falando na Praça dos Três Poderes. Niemeyer, quando, junto com Lúcio Costa, idealizou e construiu esta cidade, onde, simbolicamente, foram instaladas as instituições mais importantes do País, estabeleceu critérios. É só olhar para a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Olhando da Esplanada dos Ministérios, você vê bem à frente e mais ao alto o Parlamento brasileiro, a Câmara e o Senado, a Casa do Povo e a Casa da Federação. Mais abaixo e ao fundo, está o Executivo, o Palácio do Planalto. E, ainda mais abaixo e ao fundo, está o Judiciário. Não estou diminuindo nem o Executivo nem o Judiciário. Aliás, minha história inteira foi construída até hoje, salvo este mandato de Senador, no Executivo. Estou apenas estabelecendo aqui uma constatação da lógica de Lúcio Costa e de Niemeyer. Não foi à toa que eles colocaram o Poder Legislativo mais à frente e mais ao alto. Eles atenderam à Constituição, estabelecendo, com isso, que todo o poder emana do povo e, em seu nome, deve ser exercido.

            É óbvio que, quando olhamos as pesquisas de hoje, o Poder Legislativo, lamentavelmente, está colocado com muito desgaste diante da opinião pública. Agora, a onda para alguns é endeusar os Ministros do Supremo. Endeusar os Ministros do Supremo para mim é desrespeito com o Supremo Tribunal Federal. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser tratados por todos nós com respeito.

            Ontem, vi um indicado sendo tratado com desrespeito nesta Casa pela oposição, que, agora, parece atender a uma determinação de setores da imprensa brasileira que querem estabelecer a composição do Supremo, o calendário de trabalho do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo dos votos no Supremo Tribunal Federal. Isso para mim é desrespeito com a mais alta Corte de Justiça do nosso País.

            A Presidenta Dilma faz a indicação de um Ministro do STJ, o Ministro Teori, um Ministro que tem demonstrado com seus atos... Ganhou de toda a imprensa e deste Plenário os maiores elogios. Mas, quando se estabeleceu um calendário de votação do nome do Ministro indicado, num prazo muito maior do que o das indicações do PSDB quando este estava no governo, imediatamente, faz-se um levante, dizendo que, por trás disso, está um suposto esquema para interferir no julgamento que ora o Supremo acolhe. Esse tipo de situação não engana ninguém. Está contaminado pela véspera de eleição e é para mim um desrespeito com uma das mais importantes instituições do País, que é o Supremo Tribunal Federal.

            Estava aqui um número enorme de Ministros do STJ, seus colegas, para prestigiar a sabatina. Acho que o Ministro Teori foi desrespeitado no Senado, porque tentaram envolvê-lo num debate que é próprio de oposição e de situação, mas não é próprio da indicação de um ministro para a mais alta Corte de Justiça do País.

            A Praça dos três Poderes acolhe o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nos últimos anos, há uma tendência perigosa no País de supervalorizar o trabalho do Judiciário. Aliás, eu diria que há uma situação que me preocupa bastante: ando por esse Brasil e identifico, de vez em quando, promotores, juízes e até ministros querendo virar políticos, arvorando-se em engenheiros da política. Quando vejo isso, eu me preocupo, porque acho que é um desserviço ao papel que eles têm de cumprir, que é o de guardar a Constituição e as leis.

            O nosso País vive uma situação bastante delicada, da qual falei aqui, na semana passada. Agora, está havendo o julgamento do mensalão. Alguns dizem: “Mensalão do PT”. É incrível a coincidência de o julgamento acontecer na véspera de uma eleição! É incrível os fatos mostrarem que há dois pesos e duas medidas, porque essa história de mensalão mais parece - e os fatos apontam - caixa dois de campanha, financiamento ilegal, arranjo fora da lei para funcionamento partidário do que compra de voto. Até hoje, não consegui identificar compra de voto.

            O problema é que o Brasil conhece essa história de mensalão, o original, implantado e institucionalizado não regionalmente ou do ponto de vista estadual, mas nacionalmente. O mensalão foi estabelecido no País pelo PSDB e pelo PFL, hoje DEM, num esquema de desviar dinheiro público, instalado em Minas Gerais, para financiar os partidos políticos que apoiavam o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Quando o PSDB saiu do governo, parte da Base de Apoio ao nosso Governo se contaminou por esse sistema. Agiram como amadores, tentando reproduzir um sistema profissional, original.

            Lamentavelmente, eu pergunto: “Onde está esse mensalão de 1998? Onde está?”

            Tiraram misteriosamente do Supremo, apagaram os que haviam assinado os financiamentos como avalistas. Desapareceram os nomes, porque, como eram autoridades do PSDB, os nomes tinham que desaparecer. Era gente ligada ao governo de Fernando Henrique Cardoso, tinha que desaparecer. Mas, certamente, depois do julgamento do chamado mensalão, nós vamos ter o outro, claro, o original, não a cópia.

            Eu gostaria muito que o Sr. Marcos Valério falasse para o País, que desse uma entrevista contando quando, como e com quem ele começou a operar esse sistema, em que governo, com que partido. Na hora em que o Sr. Marcos Valério fizer isso, o Brasil vai conhecer a verdade, não a versão falsa, original.

            Repito: fico preocupado quando vejo juízes, promotores e ministros querendo virar políticos. Eu sou muito desconfiado de político. Usando o ditado popular, “político é bicho que a gente não cria em casa”. Eu dedico parte da vida à política, mas estou tentando fazer a boa política. Política feita com dignidade, com honestidade, com honradez, com projetos, com bons propósitos é o melhor instrumento que eu conheço de inclusão social, de transformação da história de um povo, de um país.

            Mas não é isso que a gente vive no Brasil. A política deste País está suja, judicializada. Período de eleição é período de bandidagem, porque fica cheio de policiais na rua. E tudo isso está acontecendo por conta das falhas desta Casa, deste Congresso, que não cumpre seu papel constitucional.

            Cadê a reforma política? Por que a reforma política não sai? Para que os Ministros do Supremo não percam tempo, fazendo um julgamento espetaculoso, visando atender aos interesses daqueles que, na intolerância, no desrespeito, tentam conduzir este País como se ainda vivessem em uma época feudal, colonial.

            O Brasil mudou, e mudou por conta do governo do PT, do governo do Presidente Lula, e segue mudando com a Presidente Dilma.

            A Presidenta Dilma fez um discurso ontem, nas Nações Unidas, abrindo mais uma sessão, e seu discurso foi do tamanho da autoridade do Brasil diante do mundo. Reafirmou a nossa posição de autonomia na atividade produtiva industrial, cobrou coerência dos países tidos desenvolvidos e estabeleceu a altivez que o brasileiro merece. A Presidenta Dilma é a primeira mulher a governar este País, faz a boa condução do legado do Presidente Lula, orgulha a ele, ao PT e ao Brasil.

            Hoje, saiu mais uma pesquisa que coloca a Presidenta Dilma como recorde de aprovação do Governo que já era recorde: 59%, em junho; passou agora para 62% de aprovação. A Presidenta Dilma tem cumprido bem a missão de nos representar a todos e tem orgulhado as mulheres e homens deste País.

            Eu queria dizer, Sr. Presidente, que setores da imprensa devem, precisam ser completamente comprometidos em criticar a todos, cobrar de todos, mas, quando assumir um lado, que assuma o lado que está assumindo. Hoje, uma parcela da imprensa, dos articulistas, tenta - e aí disfarçadamente - assumir um papel que a Oposição fracassou em ter. Hoje, a Oposição não tem um projeto para o País, sequer acompanha os projetos que o nosso Governo implementa. E aí, setores da imprensa tentam substituir a Oposição, mas sem assumir que o estão fazendo, tentando enganar a opinião pública, e isso é inaceitável.

            O legado do Presidente Lula, já disse aqui, é um Brasil antes e depois do seu governo. Agora, quem mais se beneficiou do governo do Presidente Lula? Quem mais ganhou? Os brasileiros menos aquinhoados, a inclusão social, o Luz para Todos chegando e acendendo a luz onde se vivia na escuridão, como na Amazônia e no Nordeste, durante centenas de anos. O emprego com carteira assinada, a classe média. O Brasil começou a ser um País de classe média, o povo começou a ter algum dinheiro para comer, para fazer três refeições por dia. O Brasil resgatou e começou a ocupar um espaço de destaque no cenário internacional, com a sua indústria, com o seu agronegócio, com o seu comércio. O legado do Presidente Lula não tem comparação com o legado de oito anos do PSDB.

            Eu digo, Sr. Presidente, que, lamentavelmente, um setor que também muito se beneficiou foi o setor das comunicações no País. A grande mídia, a grande imprensa, talvez, foi uma das que mais se beneficiou durante esse período do Lula. Por isso que eu não entendo tanta intolerância. Eu conheço, respeito dirigentes desses veículos de comunicação, mas, se não é porque eles fazem parte de uma elite preconceituosa e intolerante, é por conta do quê? Cobrar, exigir dos que ocupam cargos públicos eu acho que é uma das funções mais nobres da imprensa. E isso é feito neste País. Diariamente. Mas daí a querer conduzir a opinião pública, daí a explicitar, na véspera de uma eleição, uma intolerância com uma figura como a do Presidente Lula, aí, isso é sabotagem. Isso é inexplicável.

            Eu queria, Sr. Presidente, dizer que o Presidente Lula nos deixou um legado - V. Exª é do Norte -, começamos definitivamente a romper com as desigualdades regionais em nosso País. Hoje, a Presidenta Dilma e o Governador Tião Viana quebram recorde de aprovação no Acre, junto com o Prefeito Angelim, por conta das mudanças que estão sendo operadas neste País.

            Eu não sei também se essa elite raivosa, intolerante com o PT, está muito vinculada ao PSDB. Eu não sei também se está vinculada a políticos que a querem aqui nesta Casa, que ocupam alguns partidos até da Base de sustentação do Governo. Eu presenciei e presencio: quando chega período eleitoral, véspera de eleição, eleição geral, aí eles saem elogiando o Lula, reconhecendo o PT e rastejando atrás de legenda e de alguma contribuição do Lula para adquirir seus mandatos. Depois que vêm para cá com seus mandatos, sobem nas tamancas e se arvoram em senhores da verdade e da razão, e são os primeiros a atacar e a cometer injustiças contra o Presidente Lula ou, quando nada, calam quando ele é injustamente atacado.

            O PSDB é um partido que tem uma história importante em nosso País. O PSDB nasceu com ideias novas. Trouxe esperança para a política brasileira. Mas hoje tenta sobreviver com ideias do século passado, com ideias velhas e ultrapassadas. E fracassa em praticamente todo o País. Naufraga com a candidatura do Serra a prefeito de São Paulo, que é sua maior estrela em atividade. Não adianta Senadores colegas e Deputados quererem se arvorar. O próprio ex-Presidente Fernando Henrique foi colocado no ostracismo. O Serra é a maior estrela do PSDB nacional e hoje se pega com tudo que é santo para tentar uma vaga, no segundo turno, na eleição para prefeito de São Paulo.

            Olha só! Falei de eleição paroquial. Não estou diminuindo São Paulo, mas o Serra, maior estrela do PSDB, tenta se colocar na política, disputando uma eleição para prefeito e tentando amealhar pelo menos uma vaguinha para o segundo turno.

            Qual é o legado do PT e qual é o legado do PSDB? O do PT é o trabalho e os números, a mudança do Brasil. E o do PSDB? É óbvio que, depois do período eleitoral, as coisas vão voltar ao normal. Certamente, as páginas dos jornais vão mudar de conteúdo. Mas eu, pelo menos, estou vindo aqui, porque sempre fui um crítico do PT e serei sempre. Nunca fiz parte sequer da direção nacional do PT. Não foi por falta de convite. Mas sempre tive o compromisso de ser uma voz cobrando coerência, e acho que o meu Partido, o PT, tem que se reencontrar com seus princípios e seus compromissos históricos.

            Se nesse julgamento forem condenadas algumas figuras importantes nossas, que isso sirva de lição. Temos que tirar lição desse processo do mensalão, prestar contas à opinião pública. Defendo isso. Mudar a nossa maneira, voltar a nos encontrar com aquilo que conquistou o Brasil. Defendo tudo isso. Cobro até da direção do PT. Só não dá, como petista, para aceitar, calado, lição de moral de quem não tem moral para dar lição. Isso não dá para aceitar, seja de jornalista que vive à custa de verbas públicas, seja de político que já governou este País. Levaram este País para o buraco, e o Presidente Lula o trouxe de volta.

            Eu queria encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão de V. Ex^a e dizendo que a jornalista Tereza Cruvinel escreveu ontem - ela que escreveu durante tantos anos no jornal O Globo; eu mesmo fui um leitor assíduo e fico feliz que esteja voltando a escrever - sobre a judicialização da política. E ela está certa. Nós precisamos de urgentemente fazer a reforma política.

            Eu apresentei duas propostas ao projeto de reforma política nesta Casa. Uma delas estabelecendo o cumprimento do que a Constituição define e outra tentando valorizar o voto.

            Faço aqui um breve resumo e peço a V. Exª que faça constar dos Anais da Casa.

            Uma delas altera o art. 109, § 2º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), que hoje estipula: somente os partidos e coligações que tiverem obtido o quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, chamadas sobras.

            O Projeto de Lei do Senado nº 129/2011 propõe que todos os partidos concorrentes, tenham ou não tenham obtido o quociente eleitoral, participem da distribuição na hora das vagas não preenchidas pelo quociente.

            Essa foi a minha proposta.

            Em primeiro lugar, a participação de todos os partidos na partilha das sobras reduz a motivação para celebração de coligações cartoriais e artificiais, que existem hoje, do ponto de vista político e programático, com vistas exclusivamente ao alcance de quociente. Quer dizer, sem nenhuma vinculação de programa partidário, apenas com interesse cartorial, partidos se juntam para obter quociente.

            Estou propondo alterar isso. Como consequência, os candidatos bem votados de partidos que não atingiram o quociente partidário na eleição conseguiriam se eleger. É o caso da Luciana Genro, lá em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

            A tramitação. Esse projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ e agora espera um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

            O outro projeto altera o art. 17-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), estabelecendo um teto para o valor que pode ser gasto pelos candidatos que concorrem aos diversos cargos eletivos. Ou seja, estabelece um teto para financiar a candidatura de Deputados, Senadores, governadores, prefeitos, de vereadores e de Presidente da República.

            Os gastos das campanhas eleitorais são limitados à média dos gastos declarados na prestação de contas dos dois candidatos mais votados na eleição anterior. Ou seja, verifica-se os gastos dos dois candidatos mais votados na eleição anterior e tira-se a média para os gastos da próxima eleição.

            Motivos para criação da nova regra. A Lei n° 11.300/2006 já acrescentou à Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) o art. 17-A, dispondo que, a cada eleição, caberá à lei fixar, até o dia 10 de junho, o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa.

            Portanto, a própria Lei das Eleições já prevê a fixação de limites concretos para os gastos eleitorais dos candidatos aos diversos cargos eletivos. Ocorre que o Congresso Nacional não estabeleceu tais limites. E o que é que temos hoje? Hoje temos uma situação onde o único limite que nós temos é para quem doa: 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior às eleições para as pessoas físicas, e 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições para as pessoas jurídicas.

            Candidato não tem limite de gasto. Pode gastar o que quiser. Agora a eleição está chegando à casa do trilhão. Segue sendo uma caixa preta. Caixa dois, para mim, não está diminuindo, está aumentando.

            E nós seguimos num processo perigoso de judicialização do processo eleitoral. Eleição, no Brasil, não tem mais fim, só tem começo. Eu espero, sinceramente, que esta transcorra, dentro do possível, na normalidade.

            Certamente, só vou voltar a esta tribuna depois da eleição. Estou seguindo para o Acre, a fim de trabalhar para que o nosso projeto siga em frente, mas sigo preocupado com este ambiente, este clima que permeia setores da imprensa brasileira e do noticiário nacional.

            Parece-me que, na hora em que o Brasil está dando certo, na hora em que as coisas podem dar mais certo ainda, alguns brasileiros cometem o equívoco de tentar desviar o País do caminho do crescimento, da inclusão social. Um caminho que, tudo bem, foi conduzido pelo Presidente Lula, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

            O Presidente Lula tem o mérito de ter ficado na Presidência e foi o único que não mexeu nas regras do jogo. Alta popularidade. Todos falavam: “Não, o Lula vai mexer nas regras para poder ter a reeleição, a terceira reeleição.” O Lula cumpriu o seu mandato. Na hora de indicar ministro para o Supremo, indicou os ministros que hoje estão julgando o PT ou pessoas do PT. Isso não vale?

            Agora, só não vale nossos governos indicarem ministros por conta da pressão de setores da imprensa. Os ministros chegam aos tribunais e começam a votar contra para mostrar independência. Nós temos que garantir a tranquilidade necessária, a maneira discreta de atuação para todos os ministros, para que possam, com tranquilidade e com a firmeza necessária, nos julgar a todos.

            Eu tenho muito respeito pelo STJ e pelo Supremo, mas acho que esse noticiário, preconceituoso contra o PT e contra Lula, está desrespeitando o Supremo Tribunal Federal. Deixem a Justiça trabalhar! Aperfeiçoemos a legislação aqui e cobremos, todos nós, do Executivo, que execute um bom programa de desenvolvimento do País. E o País que devemos buscar é o de união e não o do desentendimento que estamos tendo.

            Espero, sinceramente, que os donos, proprietários dos veículos de comunicação que juntam para si, como disse o Senador Requião hoje aqui, 80% das verbas publicitárias deste País, de dinheiro público, reflitam se estão trabalhando contra ou a favor do País, porque acho, pelo que tenho lido e pelo que tenho visto, que são pelo menos setores importantes da imprensa que estão trabalhando contra o Brasil e contra o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

                  Matéria referida:

                  - Resumo dos Projetos de Lei do Senado nºs 129/11 e 146/11.