O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Paim, eu queria aproveitar, embora até possa não caber regimentalmente, para fazer uma observação a essa fala de V. Exª sobre a questão das emendas parlamentares.

            Agora, com o acidente que houve na Antártica, comprovou-se que praticamente, nos últimos anos, o grosso do recurso que estava indo para lá era de emendas parlamentares, como, aliás, acontece no Projeto Calha Norte e, como eu exemplifiquei, na Universidade Federal de Roraima.

            No entanto, acontece que, embora o corte seja geral, a liberação é seletiva, e essa liberação seletiva fere os princípios da administração pública. Por isso, eu acionei o Tribunal de Contas da União, que, por sua vez, mandou-me o expediente mostrando que estava acionando o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional, para que estabelecessem critérios, porque não é justo nem republicano que alguém, por esta ou aquela razão e, como disse V. Exª, porque vota contra um projeto de interesse do Governo, como eu e V. Exª que votamos a favor de que a União tenha marcados 10% para aplicar na saúde, sofra esse ou aquele tipo de retaliação.

            A Presidente Dilma deve rever isso e adotar um critério. Vejam que as emendas parlamentares não representam, historicamente, 14% do Orçamento da União. Então, não é possível que essa situação continue, porque desmerece o representante do povo, que sabe para onde está mandando recurso. Eu digo que quase a unanimidade - porque há exceções - envia para o que é necessário, atendendo aos prefeitos, como disse V. Exª, e a outras instituições, como universidades e outras que merecem atenção.

            Então, quero ratificar, assinar embaixo das observações que V. Exª faz.

            Obrigado.