O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 17 de novembro de 2011, a Presidenta da República editou Medida Provisória nº 550, que chega ao Senado Federal depois de aprovada na Câmara dos Deputados, convertido em um Projeto de Lei de Conversão nº 06, de 2012.

            Conforme consta do meu Relatório, distribuído tempestivamente, a proposição tem por objetivo prover uma linha de crédito para pessoas com até 10 salários mínimos, para aquisição de produtos de tecnologia assistida, destinada a pessoas com deficiência.

            Assim como a Relatora da Câmara, Deputada Mara Gabrilli, que está aqui no Plenário do Senado Federal - daqui a pouco, vou citar um trecho do seu Relatório -, o meu Relatório conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e adequação financeira da proposição.

            Nessa questão da adequação financeira, Sr. Presidente, quero aditar meu Relatório com alguns pontos, demonstrando que as ações previstas nesta Medida Provisória estão previstas na ação orçamentária vigente, notadamente na LDO e na LOAS. Entreguei também ao Líder do DEM, Senador José Agripino, e ao Líder Alvaro Dias, mostrando que, apesar de a Medida Provisória nº 543 ter caducado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOAS já estavam previstos esses recursos.

            Sr. Presidente, um dos motivos de maior satisfação na minha atuação neste Parlamento, Senador Cyro Miranda, é que temos feito as coisas andarem na área da pessoa com deficiência. E é preciso fazer justiça à sua pessoa como Presidente da República em relação à pessoa com deficiência. Foi no Governo do Presidente Sarney que surgiu a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - agora, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Várias realizações foram feitas a partir do Governo do Presidente Sarney.

            Nesta Casa, Sr. Presidente, temos conseguido avançar bastante. Faço questão de citar o ex-Governador e atual Vice-Governador do Paraná Flávio Arns, o Senador Paulo Paim, vários outros Senadores que têm pego essa luta, o Senador Wellington Dias, pai da Daniela, que tem autismo, uma menina maravilhosa, o apoio do Senador Waldemir Moka, do Senador Casildo Maldaner, da Senadora Ana Amélia, do Senador Alvaro Dias, da Senadora Ana Rita.

            Há um grande sentimento e uma grande sensibilidade nesta Casa em relação a essa pauta.

            Por isso, eu quero destacar, primeiro, a vitória da semana passada, quando nós aprovamos um projeto, Sr. Presidente, e queremos trazê-lo, meu Líder Eduardo Braga, imediatamente para votação no plenário. Depois de uma negociação intensa com o Governo, nós conseguimos, depois de um ano de negociações, aprovar a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência - e, no caso de deficiência severa, agora, 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher.

            Senador Wellington, na primeira brecha depois dessa medida provisória, esse assunto pode vir ao plenário.

            Mas não teve só isso.

            Na semana passada, realizamos o Dia Internacional da Síndrome de Down. Foi um dia também de vitórias concretas. Primeiro, o dia 21 de março virou dia internacional porque o Governo brasileiro apresentou uma proposta na ONU e, por unanimidade, o dia 21 de março foi transformado em Dia Internacional da Síndrome de Down.

            Mas, no dia 21 de março deste ano, outra vitória foi conquistada: o Ministério da Saúde, depois de muito tempo de reivindicações e de lutas do Movimento da Pessoa com Deficiência, apresentou o protocolo de saúde da pessoa com Down. Infelizmente, várias crianças morriam porque os profissionais de saúde não sabiam todos os procedimentos médicos que tinham de ser realizados. Por exemplo, o exame cardiológico, pois 60% das crianças com síndrome de Down têm problemas cardíacos.

            Então, apresentamos um protocolo da saúde, que fala sobre toda a vida da pessoa com Down, desde o primeiro ano, segundo ano, vida adulta. E foi uma grande vitória, uma vitória muito importante.

            Outra data que não podemos esquecer: 17 de novembro, quando a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite, Presidente Sarney. Foi um grande avanço.

            Eu citaria aqui - e não quero me alongar -, por exemplo, os avanços na área da educação. Primeiro, o problema da inclusão no mercado de trabalho. É uma batalha. Hoje, só temos 300 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho, e o problema que muitos colocam é o da qualificação profissional.

            Pois bem, no Pronatec, agora, e no Plano Nacional de Qualificação, temos 150 mil vagas para a pessoa com deficiência em cursos federais, e 5% das vagas do Pronatec têm que ser destinadas à pessoa com deficiência; 10% das vagas do Plano Nacional de Qualificação do Ministério do Trabalho têm que ser destinadas à pessoa com deficiência.

            Na área da educação, Senador Casildo, eu queria destacar também o avanço na inclusão escolar. Em 2007, das crianças de zero a 18 anos com deficiência, apenas 29% estavam na escola.

            Com um trabalho articulado do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Educação, chamado busca ativa, a visita em domicílio, houve um salto de 29%, em 2007, para 52%, em 2010. E agora, no final de 2011, chegamos a 68,9% de crianças com deficiência na escola.

            E temos de avançar muito mais. Temos de avançar muito mais.

            Queria citar também, do plano Viver sem Limites, o benefício de prestação continuada. A Deputada Mara Gabrilli sabe. Esse era um grande problema. Na verdade, muitas pessoas tinham medo de formalizar a sua atuação no mercado de trabalho ou conseguir um emprego, porque perdiam o benefício de prestação continuada. E às vezes aquele era um emprego temporário.

            Pois bem, isso foi corrigido no programa Viver sem Limites. A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada, quando assume o emprego, deixa de receber aquele benefício. Mas, se ela perde o emprego, ela recebe novamente, de forma automática, o benefício de prestação continuada. Eu acho que essa é uma medida muito importante para trabalhar a formalização do trabalho das pessoas com deficiência.

            Mas, Sr. Presidente, vamos ao que interessa. Essa medida provisória, no eixo acessibilidade, outro eixo importante do plano Viver sem Limites, passa por acessibilidade em relação, Senadora Lúcia Vânia, ao programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, 100% das unidades projetadas vão ter possibilidade de adaptação. Existem kits específicos para adaptação; uma série de exigências na mobilidade urbana, no PAC, nas obras para a Copa de 2014; a criação, no programa Viver sem Limites, no final de 2011, da Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

            Mas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, essa medida provisória trata de tecnologia assistiva. Eu conversei com alguns Senadores, que perguntavam: o que é tecnologia assistiva? E eu quero, homenageando essa brava Deputada Mara Gabrilli, secretária municipal, a primeira do País, na Prefeitura de São Paulo, pegar um trecho do relatório da Deputada Mara Gabrilli para explicar o que é tecnologia assistiva.

            A Deputada, no seu pronunciamento na Câmara, Senador Pedro Simon, falou assim, explicando o que é tecnologia assistiva.

Vejam como é importante.“Para se locomover até o plenário, esta relatora, a Deputada Mara Gabrilli, foi transportada em uma cadeira de rodas. Trata-se de uma tecnologia assistiva. Em seguida, registrei minha presença em plenário com o auxílio de um terminal composto por um computador e uma webcam. O computador possui um software que, por meio da webcam, faz a leitura do movimento dos meus olhos e da minha expressão facial - novamente uma tecnologia assistiva. Para apresentar este relatório na tribuna da Câmara dos Deputados, fiz uso de uma plataforma elevatória, incorporada em nosso plenário, como mecanismo para garantir a acessibilidade de qualquer pessoa com impedimento grave de mobilidade - mais uma vez tecnologia assistiva.

            E continua, Senador Pedro Simon, a nossa Deputada, brava Mara Gabrilli:

Não é preciso esforço para compreender a relevância da tecnologia assistiva para a emancipação da pessoa com deficiência. Se sou Deputada e desempenho minhas atribuições parlamentares com afinco é porque tenho acesso às tecnologias que anulam o meu impedimento motor. O mesmo benefício poderá ser gozado por milhões de brasileiros que precisam de uma cadeira de rodas motorizada, de um computador adaptado com leitor de tela, um automóvel adaptado e muito mais.

            Senador Pedro Simon, aqui uma portaria que fala de todos os produtos - inclusive vai ter uma modificação agora para colocar ortese e prótese, que deveriam estar desde o começo. Só para exemplificar, citar alguns exemplos aqui: cadeiras de rodas motorizadas, guincho de transferência, software de comunicação alternativa, que possibilita a utilização de computador como uma ferramenta de voz, impressora braile, teclado braile, computador portátil braile e uma série de outros produtos.

            Pois bem, são quatro os projetos ligados à tecnologia assistiva. Nós estamos discutindo, nesta medida provisória, um deles, mas são quatro que quero citar aqui rapidamente. O primeiro é um programa nacional de inovação tecnológica, plano em que o Finep apresenta 150 milhões: 90 milhões desses em créditos destinados a empréstimos para empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos; 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto; e outros 30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceira com universidades e centros de pesquisa.

            O segundo, relacionado à tecnologia assistiva, é outra medida provisória que está na Câmara, MP nº 549, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos de tecnologia assistiva. São, por exemplo, implantes cocleares, próteses oculares, calculadora equipada com sintetizador de voz, e por aí vai.

            A terceira medida é um decreto do final de 2011, que já está em vigor, e reduz a zero as alíquotas do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre produtos de tecnologia assistiva. Há também vários exemplos: calculadora equipada com sintetizador de voz; teclados-colmeia.

            E a quarta é a nossa Medida Provisória nº 550, que dá condições de as pessoas que recebem até dez salários mínimos poderem fazer sua compra desse produto de tecnologia assistiva.

            Sr. Presidente, agradeço por esse relatório. Eu, sinceramente, sinto que as coisas estão avançando, pois resultados concretos estão sendo conquistados.

            Passo o aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Quero felicitar V. Exª pelo seu relatório. Ninguém mais do que V. Exª, nesta Casa, tem autoridade e condições de apresentar esse trabalho. Mas, se V. Exª me der licença dentro do seu trabalho, eu queria destacar a pessoa da ilustre Deputada Mara Gabrilli. Há tempo que tenho de fazer um pronunciamento, destacando a figura dessa extraordinária Deputada. Ela é um exemplo dos mais emocionantes para a vida pública brasileira. Ela é uma demonstração da capacidade de que realmente as nossas condições são infinitamente maiores do que os problemas que enfrentamos. Ela teve a coragem e o dinamismo. Enfrentando algo que praticamente nos reduziria a quase zero, ela se reabilitou, fez um programa de rádio espetacular, pegou uma secretaria do Serra e teve uma atuação espetacular. E, hoje, Deputada Federal, está demonstrando pela sua competência, pela sua capacidade, o significado. Eu li os seus dois livros, que me emocionaram muito. É uma autoajuda extraordinária que cada um de nós deveria ler para ver quão pouco utilizamos da nossa capacidade, da potencialidade que nós temos. E a Mara o fez com uma competência fantástica, vencendo tudo que é obstáculo que se pode imaginar, e praticamente chegou lá em cima!

            Sou muito sincero. Falei com ela há pouco aqui no plenário, falei com ela e pedi a ajuda dela para o problema de uma jovem a quem eu quero muito bem. A filha de um grande amigo meu enfrenta um problema igual ao dela, em questão de saúde, mas não está tendo ainda condições de se reabilitar. E ela falou que vai telefonar, vai falar diretamente com ela para mostrar, através do seu exemplo, a capacidade que a minha amiga pode fazer em Porto Alegre, inclusive tendo condições, porque ela tem, de fazer um programa de rádio dedicado a esse tipo de pessoa.

            Então, eu li o seu relatório e li o relatório que ela apresentou, e são duas pessoas fantásticas. Ela, que sofreu e venceu, e V. Exª.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu tenho dito, e a vida tem me ensinado isso: eu tive a dor de enterrar um filho e me parece que não tem nada pior, mas eu tenho de respeitar a luta de alguém que tem um filho com algum tipo de problema. Parece que Deus lhe dá força para, em vez de se entregar, dobrar-se em capacidade, em competência e em luta. V. Exª é um homem desses.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu vejo com emoção a sua atuação, o seu trabalho. Quando V. Exª olha para a sua filhinha, o seu sorriso, a sua maneira de ver, sente-se que, com esse trabalho que está lendo agora, V. Exª vive, sente e compreende. E Deus lhe deu a grandeza, numa questão que seria uma interrogação de como ir adiante: V. Exª se transformou num grande lutador por uma causa benéfica para toda a humanidade. Meu carinho, meu respeito, minha admiração muito, muito, muito grande a V. Exª.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Não tenho como agradecer o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon.

            Quero me associar às homenagens dessa Deputada Mara Gabrilli. Eu falava e quero encerrar dizendo o seguinte: a gente tem visto vitórias, mas as vitórias se devem muito ao esforço da Deputada Mara Gabrilli; da Deputada Rosinha da Adefal, que é outra cadeirante de Alagoas, Deputada, lutadora; ao Deputado Federal Romário, que se tem empenhado tanto nessa causa, que é uma causa da vida dele; aos Deputados Eduardo Barbosa, Otávio Leite e Walter Tosta.

            Senador Pedro Simon, o senhor sabe, e eu concluo dizendo que agradeço muito ao Presidente Sarney. Nesta causa, o Presidente Sarney, desde que foi Presidente da República, está pautando e está nos ajudando na tramitação de todos os nossos projetos. Na semana passada, ele fez um depoimento belíssimo no Dia Internacional da Síndrome de Down, de que poucos pares aqui tinham conhecimento: o Senador Sarney teve três tios - três tios, irmãos da sua mãe - com Síndrome de Down.

            Eu acho que isso tem facilitado a criar esse clima nesta Casa, e nós aqui somos mais do que agradecidos ao que ele nos tem feito.

            E eu concluo por dizer algo de que falei na semana passada aqui também. O nosso Professor Ives Gandra tem uma neta, Daniela. E eu em correspondência com o Professor Ives Grandra - Daniela nasceu no dia 5, e a minha filha Beatriz nasceu no dia 19 -, em uma carta, um email para o Professor Ives Grandra, falava que sua neta, Daniela, a minha filha, a filha do Romário, a filha do Governador Deda, a filha do Wellington Dias, elas têm uma missão; funcionam como luzes, abrindo caminho para que outras crianças possam ter acesso a um bocado de estímulos que as nossas filhas têm.

            E eu tenho certeza de que, a partir deste trabalho que nós temos feito, - e, Senador Vicentinho, há causas que escolhemos na vida, e, em outras, nós somos escolhidos. Tenho certeza de que nós vamos avançar cada vez mais, Senador Moka e Senador Cyro Miranda, nesta causa.

            Muito obrigado, Presidente Sarney.

            Conversei com o Líder do DEM, com o líder do PSDB e com os líderes de vários partidos e espero e tenho certeza de que vamos aprovar esta medida provisória por unanimidade neste dia de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.