O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, Senadores e Senadoras, vou fazer aqui uma série de comentários. Ontem, fiz questão de falar sobre o processo eleitoral, sobre as andanças que fiz pelo Rio Grande. Foram cerca de 22 mil quilômetros que rodei, e, por isso, a voz está neste tom. Mas sei que todos os Senadores fizeram também suas andanças por seus Estados. Como ontem aprofundei a questão das eleições, hoje vou falar sobre outros temas.

            Começo falando sobre o documentário Raça, do cineasta Joel Zito Araújo e de Megan Mylan, que, amanhã, dia 10 de outubro, à noite, será lançado no Rio de Janeiro. Estarei na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro, para assistir, na Mostra Première Brasil, Festival de Cinema do Rio, no Cine Odeon, à primeira exibição do documentário Raça, de Joel Zito Araújo e da norte-americana Megan Mylan.

            Srª Presidente, este Senador, com muito orgulho, é uma das personagens desse longa-metragem. Sou uma das personagens desse filme, ao lado do cantor Netinho de Paula e de Miúda dos Santos, neta de escravos e ativista quilombola.

            Essa produção enfoca o debate sobre a identidade racial no País e foi filmada durante cinco anos. Joel Zito acompanhou minha vida, a vida de Netinho e a da líder quilombola de 2005 a 2011. Os diretores firmaram uma parceria com o Fundo Baobá, e parte da renda obtida pela bilheteria nacional será revertida para a entidade, que é voltada para a promoção da equidade racial da população negra brasileira. Todos os projetos vão no sentido da liberdade, da igualdade e da justiça.

            A preocupação dos diretores em examinar o tema de forma ampla se revela por meio de personagens de diferentes regiões do País que estão envolvidas em projetos absolutamente díspares, mas que têm em comum a busca da superação da desigualdade racial.

            Segundo Joel Zito, “a ideia por trás da escolha dos personagens foi a de mostrar histórias que contemplassem a diversidade de renda e gênero no universo específico da população negra brasileira”. Por isso, ele pegou, no caso, o único Senador negro, que sou eu, Paulo Paim, que estou lá - está escrito aqui -; o Netinho de Paula, que é um artista que todos conhecem; e Miúda dos Santos, que é neta de escravos.

            Disse também a diretora Megan: “Queremos utilizar o poder do cinema, de uma história bem contada, para discutir como um Brasil moderno pode ser um país que valoriza a diversidade e a inclusão”.

            Srª Presidenta, é claro que é a primeira vez que participo de um filme, de um longa-metragem. Participei de outro filme menor, feito pelo cineasta americano Spike Lee, que fala sobre um gol de placa, sobre a realidade brasileira, mas que é uma produção pequena que está sendo hoje transmitida. Já foi lançada em cinco continentes e fala do sucesso da economia brasileira, da inclusão de 40 milhões de pobres, a partir dos governos do Presidente Lula e, naturalmente, da Presidenta Dilma.

            É claro que, hoje, à noite, as emoções serão muitas, os corações baterão de forma mais acelerada, ao mesmo tempo em que estamos ansiosos. Só assisti ao trailer do filme, não assisti ao filme na íntegra. Entendo que vai ser uma noite de muita alegria, de felicidade. As luzes da sala do cinema, quando se apagarem, terão o reflexo e o brilho da tela jogando as imagens de um Brasil real para a população que lá vai assistir ao filme.

            Meus cumprimentos, por mais essa obra, a Joel Zito Araújo, que já ganhou inúmeros prêmios no Brasil, inclusive no Festival de Cinema de Gramado, e outros prêmios internacionais.

            Srª Presidenta, na minha caminhada pelos Estados, também assumi alguns compromissos, e um deles foi o de que voltaria, na segunda-feira - e assim o fiz -, ao plenário do Senado. Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Rodrigues, que já se encontra conosco, assumindo o lugar da Senadora Marta Suplicy, e Senador Tomás Correia, eu disse que voltaria, sim, a falar sobre a questão da Previdência, sobre a questão do reajuste dos benefícios dos aposentados e sobre a questão do fator previdenciário. Falei ontem e falo mais uma vez hoje, já que fizemos um entendimento com a Câmara dos Deputados para que essa matéria fosse votada em outubro ou, o mais tardar, no início de novembro.

            Digo eu, mais uma vez, Srª Presidenta, que temos uma responsabilidade enorme e histórica com um dos temas mais importantes que esta Casa debate: analisar, emendar e aprovar o Orçamento da União para o exercício de 2013. Faço parte da Comissão. Está em nossas mãos a tarefa de analisar a estimativa de receitas e a fixação de despesas para o ano que vem. Lá estou dando atenção especial para o capítulo da Previdência, e já vi que a DRU desvincula 20% das receitas das chamadas contribuições sociais. Em 2011, a DRU retirou das receitas da seguridade R$52,6 bilhões, e esses valores crescem todos os anos.

            O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê uma arrecadação líquida agora estimada somente para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em R$314,1 bilhões. A previsão de renúncias previdenciárias para 2013, segundo o próprio Projeto, é de R$33,7 bilhões.

            Com isso, mostro que nossa seguridade, nossa Previdência não tem déficit. Se abro mão de receitas, o Tesouro vai complementar, mostrando que nossa seguridade, que nossa Previdência é viável.

            A recente desoneração da folha de pagamento leva ainda mais R$20 bilhões, dos quais abrimos mão quando desoneramos a folha. É certo também - aqui, eu destaco - que a lei que garantiu a desoneração da folha de pagamento do empresário, de recursos para a Previdência, garante que a União compensará tal resultado.

            Então, não existe déficit. Abrimos mão, com o compromisso de a União restituir para a Previdência esses R$20 bilhões, de uma forma, e outros R$37 bilhões, de outra, o que dá R$57 bilhões, muito menos do que o chamado déficit que alguns alegam que existe. De qualquer forma, são recursos que saem do Regime Geral da Previdência e, depois, acabam retornando via compensação do orçamento fiscal.

            Destaco ainda que a Revista de Previdência Social do mês de setembro de 2012 traz informações relevantes sobre o superávit da Previdência no primeiro semestre deste ano. Segundo dados do Ministério, no primeiro semestre de 2012, ocorreram cinco superávits na arrecadação do setor urbano. No total, foram arrecadados R$124,3 bilhões de receitas no período, um aumento de 8,8% em relação aos primeiros seis meses de 2011. O resultado é um superávit, no mínimo, de R$10 bilhões, aumento de 45,1% em relação ao mesmo período do ano passado, se voltarmos um ano atrás.

            Lamentavelmente, apesar dos bons resultados, as críticas infundadas ainda circulam no Brasil e na mídia sobre a situação econômico-financeira da Previdência. Quando é para desonerar, há superávit; quando é para aplicar a DRU, há superávit; na hora de dar o reajuste para o aposentado, circula, em grande parte de mídia, que a Previdência apresenta déficit. Para mim, é uma contradição vergonhosa! São poucos, muito poucos, os que levantam a voz para defender a nossa Previdência e para provar, como estou provando aqui, que ela é superavitária.

            A Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Clemilce Sanfim de Carvalho, no artigo intitulado “Seguridade Social”, diz: “Apesar de renúncias, desvios e o que mais ocorre, o sistema apresentou, ao final desse exercício, o espetacular saldo de R$77 bilhões”. É isso mesmo, são R$77 bilhões, com todas as letras e números! Imaginem se esse montante pudesse ser usado para pagamento de precatórios, para expansão de programas destinados aos segurados, para instituição de novas coberturas sociais, para o fim do fator e para a garantia do reajuste real para os aposentados e pensionistas!

            Concordo com Clemilce. Tenho apenas uma reparação a fazer, para dar aqui um enfoque maior: se acabarmos com o fator, o gasto será mínimo, será quase insignificante. Alguns que disseram que o fator viria para não permitir aposentadoria precoce estavam equivocados, porque as pessoas estão se aposentando pelo fator e voltando a trabalhar. Elas ganham pelo fator, ganham trabalhando. E, ali na frente, vão entrar com o instituto da “desaposentadoria”.

            Em entrevista concedida ao jornal O Globo pelo Presidente da Câmara, com o qual tive inúmeros encontros durante essa campanha, S. Exª garantiu que vota o fator em outubro ou, o mais tardar, em novembro. Esperamos que sim. Ao chegar ao meu gabinete na segunda-feira, ontem, vi milhares de correspondências. E qual era o apelo número um? Acabar com o fator e garantir a política de reajuste dos aposentados e pensionistas. Quero crer que os bons resultados da Previdência e de todo o sistema de seguridade contribuíram e vão contribuir para a posição que virou unanimidade, eu diria, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário: a de haver uma política de reajustes reais para os aposentados e o fim do fator previdenciário.

            Chegou a hora de os meus amigos Deputados votarem os dois projetos de minha autoria que, no Senado, aprovei por unanimidade: o que acaba com o fator e o que garante o reajuste dos aposentados.

            Quero ainda aproveitar o momento para registrar o convite que recebi para participar, no Rio de Janeiro, no auditório do BNDES, da comemoração do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, em 10 de outubro. O evento contará com a participação de professores, de estudantes, de sindicatos, de empresas e de representantes dos Ministérios do Trabalho, Saúde e Educação.

            Aproveito o ensejo para destacar o belíssimo trabalho que tem desempenhado nessa área o cidadão carioca Orlandino dos Santos. Foi por sua boa provocação que aceitei ser o Relator do PL nº 141, de 2009, que institui o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas.

            Portanto, Sr. Presidente, saliento que as escolas têm de assumir seu papel nesse processo, ampliando a consciência de seus alunos no sentido de como agirem diante de inúmeras ameaças e situações de risco que envolvem os jovens, como o uso de drogas, a violência física ou ofensas pessoais.

            Grande Dia 10 de outubro, Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas!

            Sr. Presidente, quero dedicar este meu final de tempo na tribuna do Senado, mais uma vez, aos companheiros e companheiras do Aerus.

            Recebi, hoje, no meu gabinete, os advogados e também a líder sindical Graziella Baggio, que me trouxeram documentos sobre a situação dos dependentes, aposentados, pensionistas e trabalhadores do Aerus. Assim, trago a esta tribuna, mais uma vez, a atual situação em que vivem os aposentados do Aerus.

            Recebi o relato detalhado, hoje, do escritório Castagna Maia e da diretora do sindicato para assuntos previdenciários, Graziella Baggio, sobre como andam as tratativas. E me disseram eles:

Após a sentença prolatada pelo Dr. Jamil Rosa de Jesus, na ação da 14ª Vara Federal de Brasília, no dia 13 de julho, em face da recalcitrância da União em cumprir com a decisão judicial, foi necessária a instauração de um processo de execução, em autos apartados, para agilizar o cumprimento da antecipação de tutela.

A antecipação de tutela, com a chancela do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União assuma a complementação mensal da folha de aposentadorias do instituto Aerus [grande decisão do Tribunal].

No processo de execução, o juízo da 14ª, acolhendo pedido dos trabalhadores, determinou que, sem prejuízo de outras fontes, seja utilizado o dinheiro proveniente do acordo entre a AGU e o Grupo OK para o início do cumprimento da decisão de antecipação de tutela [ou seja, do pagamento a que têm direito os aposentados e pensionistas do Aerus].

A AGU foi intimada no dia 25/09, para cumprir, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$220 mil, a partir do 16º dia [se o pagamento não fosse feito, o que, no meu entendimento, está sendo feito, e a lei será cumprida].

Assim, a União [entre hoje e amanhã] há de comprovar nos autos da Execução o cumprimento da decisão, ou seja, o pagamento das complementações para o contingente de aposentados que sofre há mais de seis anos [com a falência, por falta de fiscalização dos governos; antes do Governo Lula, leia-se, antes do Governo Lula] pela quebra do Aerus, [e os Governos Lula e Dilma é que vão passar a pagar a partir dessa data].

            Dessa forma, Sr. Presidente, volto à tribuna, mais uma vez, para que a União atenda, o mais rápido possível, o comando do Poder Judiciário, atendendo também, dessa forma, inúmeros pedidos feitos pelo Poder Legislativo, inclusive um projeto de decreto legislativo, que aqui aprovei e que já foi aprovado em diversas comissões. O Poder Executivo, com essa posição, vai estar em parceria com o Poder Judiciário e com o Legislativo, atendendo os nossos queridos amigos do Aerus. Mais de 700 companheiros morreram na expectativa do direito. Agora, naturalmente, os seus familiares é que o receberão.

            Com o início dos pagamentos mensais, determinados por essa decisão da Justiça, o Governo estará em um cenário propício para chamar os representantes do Fundo Aerus e ajustar como é que se farão os outros pagamentos a partir dessa decisão e para resolvermos, de uma vez por todas, essa situação tão delicada. Repito: não é dívida do governo Lula, não é dívida da Presidenta Dilma, mas, como a gente fala, é herança do passado, e o nosso Governo vai ter que pagar por decisão da Justiça.

            Sr. Presidente, estou muito esperançoso de que, a partir deste momento, tudo vai ser resolvido, e não teremos mais que ficar nessa expectativa tão grande em relação à vida dos aposentados e também dos pensionistas.

            Recebi, aqui, a decisão tomada pela Justiça. O documento que tenho em mão, Sr. Presidente: Poder Judiciário, Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal. Só vou ler a última parte, o que diz aqui o Juiz Jamil R. J. Oliveira:

Julgo procedente o pedido de condenação da União a indenizar os participantes e os dependentes titulares de benefícios dos planos e benefícios da Varig e da Transbrasil, por omissão no poder-dever de fiscalização e proteção dos participantes dos planos de previdência complementar.

            Aqui, ele cita o artigo 3º, o item, fala da lei complementar e diz:

Indenização que consistirá em montantes individuais, apurados nos termos declinados no tópico próprio (itens 140 a 142) desta sentença.

Determino o imediato cumprimento pela União da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, pois realizada a condição imposta pelo Supremo Tribunal na Suspensão de Liminar nº 127, fls. 2.439.

Condeno a União em verba honorária, no valor equivalente a 1% (um por cento) do montante a ser arbitrado em liquidação, em favor dos autores; sem honorários advocatícios em favor dos demais réus (art. 18 da Lei da Ação Civil Pública).

            Sentença encaminhada e que seja cumprida.

            Por fim, Sr. Presidente, eu ainda quero aqui, na última página, para que não fique mais nenhuma dúvida de que os pagamentos terão que ser feitos. O juiz diz: “Inclua-se a associação dos registros processuais e a atuação como exequente pela petição da folha 22 e seguintes. O feito deve ter tratamento prioritário, pois é presumível que a maioria dos beneficiários da ação tenham mais de 60 anos de idade”.

            O juiz diz que a maioria, como manda o Estatuto, tem mais de 60 anos de idade - essa é a análise que ele faz -, que o pagamento seja feito de imediato e que, se o pagamento não for feito, a multa está aqui muito bem-colocada.

            Sr. Presidente, quero, mais uma vez, cumprimentar a Justiça, cumprimentar os trabalhadores do Aerus. Eu venho com eles nessa luta, eu diria, há uma década, porque, antes mesmo da falência, nós já estávamos brigando para que não houvesse a falência e para que a Varig não fosse sucateada.

            É bom lembrar aqui, meu querido Senador Anibal, que isso não é coisa do governo Lula. O Lula está pagando uma dívida. Essa, sim, é uma herança do passado que Lula e Dilma estão recebendo pela não fiscalização, à época, do Fundo Aerus. O importante é que essa decisão abre as portas para um acordo final entre a União e o Fundo Aerus. Eles vão receber agora em torno de setenta e poucos milhões, mas, consequentemente, a decisão tomada é que os pagamentos, daqui para frente, serão feitos de forma regular.

            Então, é com alegria que dou esta notícia em primeira mão aos companheiros do Aerus, mediante documento que recebi, ainda hoje pela manhã, tanto da Graziella Baggio quanto do escritório Castagna Maia, que vem cuidando dessa situação há muitos e muitos anos.

            Peço a V. Exª, Senador Anibal...

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Paim, espero a compreensão do Presidente Anibal Diniz. Quero apenas reafirmar o apoio à causa que V. Exª abraçou há tanto tempo e que diz respeito ao Aerus. Queria também destacar a coragem, eu diria até a obstinação dos aeronautas, dos aeroviários a essa causa, que é legítima e justa. Afinal, o erro foi do Poder Executivo que, à época, não fez a fiscalização devida, e eles contribuíram para o fundo na expectativa de que, indo para a inatividade, receberiam aquilo conforme a lei previa. Se o governo falhou, se o Poder Executivo falhou, agora tem que arcar com as consequências, e a Justiça, provocada, agiu com muita correção. Eu também, como V. Exª, cumprimento o juiz responsável por essa sentença mais do que oportuna. Mais também a essa obstinação dos representantes do Aerus, que usam as redes sociais e não se cansam de permanentemente cobrar esses direitos, que são absolutamente legítimos. Então, V. Exª tem toda razão de esclarecer os fatos, de dizer que essa é uma dívida. Na verdade, quando há uma sentença como essa, não há o que discutir, mas deve-se cumprir a sentença. Qualquer cidadão que estiver na mesma situação vai ter que fazer isso, e a União, como ente, tem que respeitar a decisão da Justiça. Também queria saudá-lo pela referência que fez à questão do fator previdenciário. Também, como V. Exª, aguardo que a Câmara aprove seu projeto, que foi aprovado por unanimidade por esta Casa, e dizer que o entendo. Nas andanças, o tema mais provocado, Senador Paim, o mais provocado, eu até diria o mais recorrente, é a questão das aposentadorias. Não só do fator, mas dos reajustes que não estão de acordo com a necessidade dos aposentados, que vão acabar, ao longo da vida, por receber apenas um salário mínimo, o que é, digamos, injusto para essa categoria que trabalhou tanto tempo. Então, eu queria endossar o pronunciamento de V. Exª, também pelo empenho que tem em relação ao Aerus, que é uma causa, hoje, já com sentença dada pela Justiça. Esperamos que o Governo, agora, não protele mais, até porque está estabelecida a multa que o Poder Executivo terá caso não cumpra essa sentença. Então, cumprimento V. Exª e também, da mesma forma, todos aqueles que não se cansam - embora alguns já tenham morrido, mais de 700 - de reclamar esse direito. Cumprimentos a V. Exª, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia. Eu quero reafirmar que essa decisão do Juiz Jamil Oliveira cria o conforto legal que nós tanto esperávamos para que os pagamentos fossem feitos.

            Vejam bem o que ele fez: pegou uma indenização que a AGU recebeu do Grupo OK e disse que todo o dinheiro dessa indenização deve ir para o Aerus. A partir daí, o Governo, então, tem espaço, agora, para fazer as complementações das parcelas restantes, até porque, se esse pagamento não fosse feito, da indenização do Grupo OK, que foi paga para a AGU, já no mês de novembro ou dezembro os idosos não teriam mais o que receber. Agora, passam a ter o que receber.

            Eu estive muitas vezes com o Luís Inácio Adams, o nosso representante maior da AGU, e ele sempre me disse: “Paim, nós precisamos de um conforto legal”. O conforto legal, agora, está criado.

            Repito, porque é importante neste momento: isso não é dívida do Lula e nem da Dilma; é dos governos que antecederam Lula e Dilma, que não fiscalizaram, o que levou à falência do grupo Aerus.

            O Presidente Lula já dizia: “É preciso criar uma decisão na Justiça”. A Presidenta Dilma já dizia, por intermédio do seu corpo jurídico, que precisava haver um conforto legal, porque não podia fazer o pagamento sem que houvesse o conforto legal. O conforto legal, enfim, surgiu. Agora, então, caminhamos para um grande entendimento para atender aqueles homens e mulheres que nos esperavam nos aeroportos e mesmo no avião.

            Ainda ontem, pela manhã, quando eu vinha para Brasília, o comandante do avião disse: “Paim, meu pai, que ganhava em torno de R$12 mil, está ganhando um salário mínimo. Está depositando todas as esperanças nas últimas decisões que ele entende que a Justiça há de tomar”. E agradeceu, naquele momento, a todos aqueles que trabalhavam e que trabalham nesse sentido.

            E, nessa linha, quero dar destaque especial ao escritório de advocacia do já falecido Castagna Maia, que faleceu levando essa bandeira, defendendo essa causa. E os seus filhos e colegas de escritório continuaram a defender o tema. Estamos vendo agora, aqui, o resultado positivo.

            Mas quero fazer um agradecimento especial à líder sindical Graziella Baggio, que, muitas vezes, foi incompreendida, Senador Anibal. Diziam até que ela havia feito vista grossa, e a Graziella sempre, na Justiça, aqui no Congresso, no Executivo, quantas vezes foi recebida pelo Gilberto Carvalho, pelo Gabas na Previdência, enfim, de porta em porta?

            Então, Graziella Baggio, depois do advogado, falecido, Castagna Maia, que foi, junto com você, um dos grandes líderes dessa causa, eu diria que os aposentados e pensionistas do Aerus, lembrando uma citação que já fiz num outro momento...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Os clarins deveriam tocar, e você, Graziella, deveria ser aplaudida, ao som dos clarins e ao toque do tambor, porque você foi uma lutadora, você foi uma guerreira. Tenho certeza de que o Maia, lá de cima, está batendo palmas também para esta minha citação.

            E aqueles que não entenderam a luta da Graziella e de todos os militantes do Aerus agora vão ter que se dobrar. Ela estava certa. Que bom dizer que o advogado Maia estava certo, que a Graziella estava certa, assim como os militantes do Aerus, que de aeroporto em aeroporto nos esperavam, quando eu ia a São Paulo - e não só eu, outras pessoas -, naquele evento belíssimo no Rio de Janeiro, em que lá, na tribuna, diziam: “Obrigado, Senador”, sabendo que a solução não havia acontecido. Lá, em Minas Gerais, na Assembleia, também. Foram momentos lindos! E, agora, nas campanhas eleitorais, onde passei também, eles eram os primeiros a pedir votos para homens e mulheres que tinham compromisso com os aposentados e, no caso, com o Aerus.

            Então, uma grande salva de palmas a você, Graziella, especialmente, e ao Dr. Maia. Ele, lá de cima, está nos acompanhando. E a todos, a todos! E àqueles que faleceram, naturalmente, ficam as nossas orações. Que as famílias recebam o que têm de direito, e outros tantos que continuam caminhando, andando e buscando a solução, que agora se avizinha. Felizmente, ela vai ser definitiva.

            Vida longa ao Aerus e aos seus militantes, porque a falência veio, mas o Fundo vai ter que ser revitalizado a partir da indenização, que haverão de receber, porque é justa. Eles poderão ter a indenização decente até os últimos dias das suas vidas.

            Que vocês possam viver e envelhecer com dignidade.

            Muito obrigado, Presidente.