A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Anibal Diniz, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, servidores desta Casa, em primeiro lugar, eu queria aproveitar esta oportunidade para cumprimentar todos os Prefeitos que foram eleitos no 1º turno das eleições municipais, a começar, claro, pelo Prefeito da minha capital, Porto Alegre, José Fortunati, escolhido pelos gaúchos, com 65,22% dos votos válidos, para seguir por mais quatro anos na administração de Porto Alegre.

            A única cidade gaúcha onde haverá 2º turno é Pelotas. Os candidatos mais votados, Eduardo Leite, do PSDB, e Fernando Marroni, do PT, já estão em busca dos votos dos eleitores pelotenses. E lá penso estar, mais uma vez, para dar apoio ao candidato Eduardo Leite.

            Registro também, Sr. Presidente, a importância que o meu Partido, o PP, teve nessas eleições, especialmente no meu Estado. Em cidades muito importantes, que constituem a rota turística da serra, conhecida e amada no Brasil inteiro, integrada por Gramado e seu Natal Luz, Canela e sua bonita Catedral e cascatas, Nova Petrópolis e Bento Gonçalves, o Partido Progressista saiu vitorioso.

            Nosso PP também ganhou as Prefeituras de Sapiranga, Igrejinha, Santa Rosa, Santo Angelo, Santa Cruz do Sul, Marau, Guaporé, Camaquã, Caçapava do Sul, São Luiz Gonzaga, Frederico Westphalen e Santiago, além de outros municípios que têm peso na economia gaúcha.

            O PP gaúcho tem hoje, no Rio Grande do Sul, o maior número de Prefeituras do Rio Grande do Sul. São 136, graças ao processo democrático nos municípios, que, na minha opinião, é o mais importante. Também detemos uma liderança expressiva nas Câmaras de Vereadores.

            O PP, Senador Tomás Correia, tem um quarto dos vereadores eleitos no domingo, ou seja, 25 % de todos os vereadores são do meu partido. O PP nacional já ficou no comando, com a eleição em primeiro turno, do Prefeito de Palmas, no Tocantins, Carlos Amastha, eleito no primeiro turno. E também, agora, neste segundo turno, na capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, o nosso candidato, Alcides Bernal, disputa com Edson Giroto o segundo turno dessa prefeitura, também, muito importante - imagino, claro, com grandes chances de vitória. 

            Eu queria, também, agradecer ao nosso Líder, Francisco Dornelles, pelo apoio que vem dando a essas candidaturas, não só no Rio Grande do Sul, mas também em vários Estados, como foi o caso do Mato Grosso do Sul e de Tocantins. Essa liderança forte do nosso Francisco Dornelles, nosso Senador, tem dado e consolidado a imagem e o prestígio do Partido.

            A eleição para prefeito, como tenho repetido aqui, é a que define a base do que os cientistas políticos definem ou chamam de pirâmide política, pois é a que mais se aproxima do cotidiano do cidadão. É importante lembrar que, em apenas nove, das vinte e seis capitais, os prefeitos foram eleitos para administrar as grandes cidades, a partir de 2013 - em nove, das vinte e seis. Até o próximo dia 28, quando haverá o segundo turno, os eleitores de 17 capitais ainda terão uma nova oportunidade para essas escolhas. Será mais uma chance para optar pelo candidato mais preparado, para atender às demandas dos moradores dessas capitais.

            Em resumo, esse mapa político, que ainda se desenha, já mostra avanços muito importantes. Após percorrer, nos últimos meses, quase 150 Municípios gaúchos e também de outros Estados, como Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, percebi o quanto a eleição foi democrática, foi tranquila e ampliou o aspecto da liberdade. Foi a primeira eleição sob a Lei da Ficha Limpa em vigor, uma proposta de iniciativa popular, da própria sociedade brasileira, que pretende, assim, estimular uma eleição de políticos ficha-limpa, com históricos limpos, focados na ética e no respeito ao cidadão, ao eleitor. 

            O jornal The Washington Post, um dos mais influentes e importantes dos Estados Unidos - poderíamos dizer o país que é a Meca ou que tem a democracia mais madura e sólida do planeta - batizou a Lei brasileira da Ficha Limpa de “regras de boa governança” e deu destaque às dificuldades que os candidatos brasileiros condenados por crimes têm, de agora em diante, para disputar as eleições. O jornal norte-americano The Washington Post qualificou ainda este momento do Brasil como uma etapa de mudança radical de cultura em relação ao banimento dos aspectos relacionados à corrupção.

            Portanto, a lição mais importante que aprendemos nessa primeira etapa eleitoral foi o amadurecimento da democracia brasileira, e esse é um dado muito relevante. Os dados e os números mostram que a sociedade mudou e que os políticos também estão sendo obrigados a mudar para atender ás demandas da nossa sociedade cada vez mais exigente, cada vez mais vigilante. Quanto mais vigilante for a sociedade sobre esta Casa, sobre a Câmara, sobre os Legislativos estaduais e municipais e também os Executivos, melhor será a democracia e melhor será a qualidade dos gestores e dos políticos. No último domingo, mais de 500 mil urnas em todo o País foram utilizadas, sendo 35 mil de novos equipamentos para atender mais de 140,5 milhões de eleitores espalhados por todo o território brasileiro, também no exterior, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

            Outros dados importantes da Justiça Eleitoral: a maioria dos eleitores que foram às urnas no último fim de semana têm entre 25 e 34 anos. Esse universo é formado por mulheres, Senador Tomás Correia, ou seja, mais de 52% dos que votaram são jovens e mulheres. Isso se refletiu, também, no número de Prefeitas eleitas, que aumentou. As candidatas alcançaram posto em 663 cidades, um aumento de 31,5% em todo o País em relação às eleições de 2008.

            Um avanço que eu gostaria, também, de registrar: a Justiça Eleitoral, nestas eleições, foi comandada competente e diligentemente por uma preparada Magistrada Ministra do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Carmem Lúcia, que comandou as eleições. Então, é importante também salientar esse detalhe que confirma aí a posição das mulheres como maioria no Colégio Eleitoral.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Tomás Correia.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senadora Ana Amélia, eu queria cumprimentá-la pelo pronunciamento que faz. Destaco também a Ministra Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia, quando, agora, no voto que dava no caso do mensalão, já conhecido de todo o Brasil, fazia um alerta para a sociedade, sobretudo para a juventude. Disse a Ministra que aquele julgamento não representava o conjunto dos políticos brasileiros. Pelo contrário, ali se tratava da minoria. E que existe muito político sério, muito político responsável, muito político de maior credibilidade, como é o caso de V. Exª, que é uma pessoa por quem temos, em Rondônia, uma grande admiração, desde o tempo em que V. Exª era jornalista. E, hoje, Senadora, V. Exª é muito conhecida em nosso Estado. A Ministra Cármen Lúcia dizia que a juventude não se desesperançasse, que aquilo não representava uma generalização na política. E eu quero dizer a V. Exª um detalhe a par disso. Lá em Jaru, Município onde moro, o juiz eleitoral não colocou transporte eleitoral. Eu até fiquei preocupado. Fui conversar com ele, e ele disse: “Não, Senador, não se preocupe, que o povo vem votar.” E, para minha surpresa, a abstenção deste ano foi menor que a do ano passado. Todo mundo veio votar, foi uma eleição tranquila. Então, a sociedade, hoje, está muito mais consciente do voto, da sua responsabilidade, do seu dever. Eu queria fazer este registro, de que lá, no meu Estado, no Município de Jaru, não houve transporte eleitoral, e o eleitor, mesmo assim, sobretudo a juventude, participou em massa. O índice de abstenção foi, este ano, menor do que no ano passado. É a demonstração da conscientização, da responsabilidade e do desejo de participar do processo eleitoral. Portanto, queria, neste momento, saudar V. Exª e agradecer pelo aparte que me concede.

            A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Tomás Correia. De fato, fico feliz com esse aparte, pela informação acerca da forma como a Ministra Cármen Lúcia fez a distinção, separando o joio do trigo. É muito importante, porque, generalizando, sempre se cometem injustiças. E, de fato, estamos aqui com a responsabilidade, conferida pelo nosso mandato, para corresponder à população, que também quer isso.

            E, quanto à participação dos jovens, Senador, eu fiquei muito feliz, porque no meu Estado, no Município de David Canabarro e no Município de Giruá, jovens de 18 anos foram eleitos vereadores, do meu partido. Isso é uma coisa muito feliz, de minha parte, porque fiz um chamamento para a filiação partidária, para a participação na política.

            Um dado mais importante: uma jovem se correspondia comigo pelo Twitter, e eu respondia, mas não a conhecia. Pelo Twitter, fomos trocando opiniões. Eu percebi nela um gosto e um prazer pela política. Aí, lá pelas tantas, no Twitter, perguntei: “Você não tem interesse em se filiar a um partido político? Está filiada a um partido político?” Ela me disse: “Não, não sou filiada.” Disse-lhe: “Então, eu a convido, e, quando passar por aí, quero ter o prazer de abonar sua filiação.” Ela é do Município de Saldanha Marinho, perto de Passo Fundo. Essa moça, jovem, pouco mais de 20 anos, estudante de matemática, na Universidade de Passo Fundo, se filiou ao Partido, se candidatou e foi a mais votada Vereadora em Saldanha Marinho, Ângela Fachinello.

            Então, eu lhe agradeço pelo aparte, porque me ensejou falar sobre isso. É isso que esperamos dessa juventude: uma estudante - aliás, já formada recentemente - do curso de Matemática da Universidade de Passo Fundo, que é muito importante.

            Com prazer, concedo novamente o aparte.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Quero pedir desculpas por interrompê-la mais uma vez. Mas quero registrar que, em meu Estado, Rondônia, nós temos uma candidata a Vereadora pelo PMDB que, ao solicitar seu registro de candidatura, ainda não tinha completado 18 anos. É uma mulher também. Uma moça.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Que bom!

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Então, quero só fazer esse registro para dizer que a juventude está participando com muita eficiência na política nacional.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Que bom! Essa é uma informação alentadora, Senador Tomás Correia.

            Penso - o senhor, como advogado, conhece muito a legislação e há pouco usou esta tribuna para falar da questão da emancipação dos distritos para se transformarem em municípios - que a legislação eleitoral deve ser alterada, é nós temos o compromisso de alterá-la. Não é possível que, terminada a eleição, existam pendências, que fique sub judice o resultado da eleição. Não é possível isso! Nós temos de encontrar um caminho de facilitação, seja no Código Eleitoral, na Justiça Eleitoral, para que o procedimento, o julgamento das denúncias e dos recursos sejam feitos antes do pleito. Não pode ficar na pendência, na corda bamba um candidato, não sabendo se pode ou não pode ser candidato e se, no dia da eleição, será, digamos, condenado a não poder ser candidato por conta da ficha limpa, da lei.

            Então, é preciso que a Justiça Eleitoral tenha as condições técnicas de julgamento desses processos antes da realização do pleito para evitar exatamente essa dúvida que paira em cidades importantes como é o caso da cidade de Novo Hamburgo. E aí vamos trabalhar, esperando que tenhamos esse desafio de tornar célere esse julgamento. Estou recebendo já algumas sugestões para as quais pretendo pedir apoio aos colegas.

            Esse é o cenário que vai ajudar - o cenário das eleições, surgido das urnas - as eleições de 2014, quando iremos escolher governadores, deputados e Presidente da República. Trata-se, portanto, de um importante passo para o amadurecimento da nossa democracia, e estamos vendo, agora, esse amadurecimento também por essas decisões do Supremo Tribunal Federal.

            Porém, apesar desses avanços, essas eleições trazem uma preocupação sobre a situação das contas de milhares de prefeituras. Muitos municípios, infelizmente, continuam com sérios problemas financeiros.

            Amanhã, prefeitos dos quatro cantos do País estarão em Brasília para debater essa questão no Senado Federal, no auditório Petrônio Portella, sob o comando e a liderança da Confederação Nacional dos Municípios.

            Os prefeitos estão preocupados, com razão, com os níveis de endividamento das prefeituras, além do permitido.

            Por causa da importante e necessária Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos prefeitos podem ser punidos até indevidamente ou injustamente. O mais grave é que parte desse problema dos municípios envolve o Governo Federal, porque ele aumentou, deu um reajuste, ao salário mínimo - necessário para os trabalhadores, mas que afogou a dificuldade financeira dos municípios - e criou o necessário e justo piso nacional dos professores, obrigando os municípios a mais um aumento de despesa, associado ao aumento do salário mínimo.

            Ainda mais, num cenário complicado como esse, com aumento de despesas, o Governo tirou receita quando desonerou algumas áreas do IPI, que é um imposto importante na formação do Fundo de Participação dos Municípios.

            Já usei esta tribuna para chamar a atenção para esse grave problema. O fato é tão sério que precisa de novo alerta: muitas cidades pequenas, que são maioria no País, já estão com os caixas vazios e comprometidos com despesas para o pagamento de funcionários ou administração das próprias prefeituras. Aproximadamente R$9 bilhões não chegarão aos cofres das prefeituras, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios.

            Só dos repasses do FPM, que é a principal fonte de receita, gerida pelo Governo Federal, serão R$6,9 bilhões a menos a serem distribuídos às prefeituras.

            Vale lembrar que muitos municípios dependem unicamente dos recursos desse fundo, do FMP, e em todo o País 4,3 mil municípios são atingidos duramente quando esse recurso não chega.

            Municípios pequenos, com até 5 mil habitantes - e no meu Estado, o Rio Grande do Sul, existem centenas deles -, correm o risco de não concluir obras em andamento e atrasarão o pagamento dos seus funcionários.

            As cidades pequenas têm no agronegócio a principal atividade económica. Mas, nesse caso, a arrecadação dos impostos é transferida para o Estado e para a União. Por causa do nosso sistema tributário, parte do que é arrecadado nos Mmunicípios não volta para os Municípios, o que não deixa de ser uma injustiça nessa nossa relação federativa

            Por essa questão, o Governo Federal precisa dar atenção a essa tema, especialmente agora em um momento de transição de governos nas prefeituras municipais.

            Esse recurso do FPM é extremamente relevante para a saúde financeira e fiscal de todas as prefeituras. Mas sabemos que, se esse dinheiro não chega aos Municípios, como tem ocorrido, mesmo os prefeitos responsáveis e competentes acabam se prejudicando, pois não há quem consiga administrar uma cidade sem receita.

            A área da educação é uma das que mais têm sofrido com essa distorção, pois a diminuição dos repasses do FPM e a queda de arrecadação afetam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o famoso Fundeb.

            A perda prevista, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, é de R$17 bilhões, considerando apenas a contribuição dos Estados e Municípios.

            O resultado disso tudo: baixo investimento na qualidade do ensino da população dos pequenos Municípios. Ou seja, a função do Fundeb, criado para financiar todas as etapas da educação básica e para programas de educação de jovens e adultos, fica prejudicada.

            O problema é tão grave, Srªs e Srs. Senadores, que os Municípios já prevêem um rombo de R$25,3 bilhões nas contas deste ano, assim que o segundo turno das eleições municipais for concluído.

            Para piorar a situação: as prefeituras não estão podendo contar com os recursos dos "restos a pagar".

            Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostra que mais de R$18 bilhões que deveriam ter sido repassados para as prefeituras, pelo Governo Federal, em anos anteriores, ainda não chegaram aos caixas dos Municípios, apesar de terem direito a esse recurso.

            Por isso, entendo a preocupação das prefeituras. Muitos prefeitos, tendo-se esforçado para cumprir as regras fiscais e mesmo cumprindo a cartilha da boa gestão, correm o risco de ser penalizados porque estarão, em tese, "fora da lei", quando 2013 chegar. Isso atinge também as empresas que têm projetos em andamento com essas prefeituras, como obras, porque o recurso não chega, e algumas empresas ficam sem receber e até entram em falência.

            Quero saudar as crianças das escolas que estão visitando o Plenário do Senado Federal e seus professores todos. Parabéns a vocês! Continuem estudando e se informando. A democracia precisa de todos vocês aqui.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, queridos visitantes, insisto em chamar atenção para esse assunto de extrema importância, sobretudo agora em um momento de transição dos governos municipais.

            Não tenho dúvidas de que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um grande avanço para a Administração Pública brasileira. Os ganhos para a Administração, com esse método eficiente, só aumentam a austeridade do Estado brasileiro e da sua governança responsável. Mas não podemos trabalhar somente com a emergência. Como tenho dito e repetido, é preciso ser tático, mas também estratégico. E nas "aulas de estratégias" o Brasil ainda está falhando e comendo erros graves. O nosso sistema tributário é complexo, nós todos sabemos, e as reformas necessárias não vêm porque o contexto, às vezes, não permite consensos ou acordos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            Mas o Governo Federal, as prefeituras e os Estados precisam chegar a um denominador comum, especialmente quanto aos repasses dos recursos para as prefeituras. Sem ajustes nas contas e sem revisão de prioridades, fica difícil administrar uma cidade de forma sustentável.

            Os avanços tecnológicos nessas eleições e o amadurecimento da nossa democracia precisam servir de estímulo para o Governo Federal tomar decisões diferentes, também mais maduras. Acertaremos se conseguirmos o equilíbrio saudável entre União, Estados e Municípios.

            Esta Federação está hoje muito fragilizada.

            Obrigada, Srªs e Srs. Senadores. Bem-vindos os nossos jovens visitantes ao Senado Federal. Um grande abraço a todos. (Palmas.)