O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, faço o registro da mobilização dos Srs. Prefeitos de todo o Brasil que se reuniram hoje, pela manhã, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, para, mais uma vez, trazer o apelo do interior deste País ao poder central, a fim de que o drama financeiro que vivem possa encontrar solidariedade em Brasília.

            É preciso dizer que essa luta é interminável. Há quantos anos acompanhamos a luta municipalista, especialmente com o objetivo de uma melhor distribuição dos recursos públicos entre os entes federativos! A verdade é que estamos convocados a rediscutir o pacto federativo.

            Em relação ao drama vivido pelos Municípios, devemos sempre lembrar que, com a Constituinte de 1988, a Constituição promulgada por Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, repassou atribuições em excesso aos Municípios brasileiros, sem que, na complementação, na regulamentação do texto constitucional, se estabelecesse o necessário repasse de recursos para atender a demanda gerada, e, com isso, as dificuldades se avolumaram no decorrer dos anos.

            O debate se trava no Congresso com insistência, sem solução. Há propostas que são feitas e que não chegam a ser sequer avaliadas terminativamente para que resultem em benefícios aos Municípios do País.

            É necessário discutir a reforma tributária, para se estabelecer a mais correta política de arrecadação de tributos, mas é fundamental que, no debate da reforma tributária, se discuta também a melhor forma de distribuição desses recursos.

            Hoje, os Prefeitos foram ao Palácio do Planalto reivindicar providências de emergência para a conclusão dos seus mandatos. No entanto, essas decisões ou esses benefícios conferidos eventualmente de forma pontual não significam solução; ao contrário, retardamos a solução.

            Apresentei, há algum tempo, um projeto que considero essencial para estabelecer isonomia, equidade, na distribuição dos recursos públicos. Se esse projeto fosse aprovado, a composição do Fundo de Participação de Estados e de Municípios também contaria com recursos das contribuições sociais, que correspondem a 56% do bolo geral de arrecadação do País. Esses recursos não estão sendo contabilizados a favor dos Estados e dos Municípios, estão concentrados nos cofres da União. Portanto, não há isonomia, não há equidade na distribuição dos recursos públicos arrecadados pela Receita Federal.

            Concluindo, Sr. Presidente, eu pediria que V. Exª considerasse lido o pronunciamento que faço, abordando uma iniciativa do Governo Federal, que contratou o corpo de engenheiros do Exército dos Estados Unidos, para lhe prestar serviços de consultoria em estudos hidráulicos, geotécnicos e topográficos. Consideramos essa medida inadequada. É bom nominar os atores governamentais que capitanearam essa decisão. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, subordinada diretamente ao Ministério da Integração, contratou o corpo de engenheiros do Exército dos Estados Unidos para a prestação de consultoria em estudos sobre a navegabilidade do Rio São Francisco e sobre os usos múltiplos de sua bacia hidrográfica.

            Como disse o Clube de Engenharia, “não há desafios técnicos maiores, para justificar a exclusão dos profissionais e empresas de engenharia brasileiros na condução dessa obra”. Aliás, é bom destacar que os profissionais brasileiros possuem competência e altíssimo nível de qualificação, que são credenciais reconhecidas no mundo todo. O prestígio desses profissionais e das nossas empresas de engenharia se projeta internacionalmente. Portanto, não há como entender essa providência do Ministério da Integração de contratar engenheiros norte-americanos para prestar consultoria, quando há profissionais altamente capacitados no nosso País.

            Por essa razão, Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere nosso pronunciamento lido na íntegra.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - A competência e o altíssimo nível de qualificação dos engenheiros brasileiros são credenciais reconhecidas no mundo afora. O prestígio desses profissionais e das nossas empresas de engenharia se projeta internacionalmente.

            Apenas para ilustrar, lembramos que após décadas de dedicação exaustiva, pesquisas e investimentos, o Brasil conquistou de forma legítima e merecida o reconhecimento no exterior de sua vanguarda em inúmeras áreas estratégicas como, por exemplo, a exploração de petróleo em águas profundas; a construção de grandes barragens e usinas hidrelétricas; sem falar na indústria aeronáutica, com a qual nosso país disputa o mercado externo em í condições de igualdade com grandes potências.

            Há ainda, no entanto, um campo no qual nossos engenheiros e empresas especializadas são detentores de notória especialização num patamar de excelência mundial: engenharia dos transportes fluviais. Esse domínio específico, em especial, não é do conhecimento da sociedade em geral.

            Sr. Presidente: Essa breve introdução de nosso pronunciamento na tarde de hoje é feita no contexto da notícia surreal de que um órgão do governo Federal contratou, pasmem os Srs. Senadores e Senadoras, o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos para prestar-lhe serviços de consultoria em estudos hidráulicos, geotécnicos e topográficos.

            É preciso nominar os atores governamentais que capitanearam essa decisão: a CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Pamaíba, subordinada diretamente ao Ministério da Integração, contratou o USACE - Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, para prestação de consultoria para estudos sobre a navegabilidade do rio São Francisco e usos múltiplos de sua bacia hidrográfica.

            Valho-me da afirmação do respeitável Clube de Engenharia - entidade representativa dos engenheiros - ao contestar a contratação de engenheiros militares norte-americanos nesse caso. Assegura o Clube de Engenharia que "não há desafios técnicos maiores para justificar a exclusão dos profissionais e empresas de engenharia brasileiros na condução dessa obra".

            Ressalto que a iniciativa do governo Federal, como tão bem explicitou a entidade representativa dos engenheiros, além de menosprezar a incontestável qualificação dos engenheiros e empresas brasileiras, violou disposições legais, como as da lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões jurisdicionadas ao Sistema Confea/Crea.

            Não podemos perder de vista - Sr. Presidente - que a questão também envolve uma vertente ostensiva de soberania nacional. O Clube de Engenharia, de forma lúcida e oportuna, alertou que o referido contrato atenta contra a soberania nacional, ao permitir que as características hidráulicas, geológicas e topográficas de uma estratégica bacia hidrográfica brasileira sejam devassadas por engenheiros militares de outro país.

            O presidente do Clube de Engenharia, engenheiro Francis Bougossian, cumprindo deliberação do Conselho Diretor da entidade, encaminhou à presidente Dilma Roussef um consistente apelo para que o contrato celebrado entre a CODEVASF e a USACE seja imediatamente suspenso.

            Desta tribuna faço coro ao legítimo apelo da entidade e ratifico a recomendação do Clube de Engenharia de que seja feita uma licitação entre as empresas brasileiras aptas a oferecer os serviços técnicos demandados pela CODEVASF.