O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero informar que hoje preparei um pronunciamento sobre a Revolução Constitucionalista de 1932, que é tão importante para a história de São Paulo.

            Mas quero, antes, fazer alguns registros. Primeiro, enaltecer a atitude da Presidenta Dilma Rousseff, que conversou na terça-feira, ontem, com o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, tanto para saber sobre sua saúde, mas, sobretudo, para oferecer ajuda brasileira no processo de pacificação do país vizinho com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, mediado por Noruega e Cuba. O processo de paz entre Bogotá e as FARCs foi anunciado em agosto, e eu avalio que seja muito importante que o Brasil possa colaborar com esse processo e inclusive que possa ter sugestões relativas ao que deve estar à mesa de negociações entre as FARCs, o movimento de libertação, a Aliança Libertadora Nacional, e o Governo da Colômbia.

            Algumas vezes, tenho dito que, por exemplo, se estiver na mesa de negociações a implantação de uma renda básica de cidadania para todos os cidadãos da Colômbia, isso será muito positivo.

            Mas claro que eu e tantos membros do Partido dos Trabalhadores estamos preocupados e entristecidos com os fatos que são objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, em especial, em virtude da condenação de companheiros como o Deputado João Paulo Cunha, como o ex-Ministro e ex-Deputado José Dirceu, como o ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e Deputado, meu líder, José Genoino.

            Na primeira bancada que tivemos, em 1983/1984, José Genoino foi meu líder, e eu tantas vezes com ele convivi. Tenho por ele o maior respeito e fiquei particularmente comovido com a bonita carta que Miruna Genoino fez em defesa do pai.

            Antes que eu leia meu discurso, Anibal Diniz, sobre a Revolução Constitucionalista de 32, permita que eu use um tempo extra, porque é uma carta bonita de Miruna Genoino, que diz:

A coragem é o que dá sentido à liberdade.

Com essa frase, meu pai, José Genoino Neto, cearense, brasileiro, casado, pai de três filhos, avô de dois netos, explicou-me como estava se sentindo em relação à condenação que hoje, dia 9 de outubro, foi confirmada. Uma frase saída do livro que está lendo atualmente e que me levou por um caminho enorme de recordações e de perguntas que realmente não têm resposta.

Lembro-me que quando comecei a ser consciente daquilo que meus pais tinham feito e especialmente sofrido, ao enfrentar a ditadura militar, vinha-me uma pergunta à minha mente: será que se eu vivesse algo assim teria essa mesma coragem de colocar a luta política acima do conforto e do bem estar individual? Teria coragem de enfrentar dor e injustiça em nome da democracia?

Eu não tenho essa resposta, mas relembrar essas perguntas me fez pensar em muitas outras que talvez, em meio a toda essa balbúrdia, merecem ser consideradas…

Você seria perseverante o suficiente para andar todos os dias 14km pelo sertão do Ceará para poder frequentar uma escola? Teria a coragem suficiente de escrever aos seus pais uma carta de despedida e partir para a selva amazônica buscando construir uma forma de resistência a um regime militar? Conseguiria aguentar torturas frequentes e constantes, como pau de arara, queimaduras, choques e afogamentos, sem perder a cabeça e partir para a delação?

Encontraria forças para presenciar sua futura companheira de vida e de amor ser torturada na sua frente? E seria perseverante o suficiente ao esperar 5 anos dentro de uma prisão até que o regime político de seu país lhe desse a liberdade?

E sigo...

Você seria corajoso o suficiente para enfrentar eleições nacionais sem nenhuma condição financeira? E não se envergonharia de sacrificar as escassas economias familiares para poder adquirir um terno e assim ser possível exercer seu mandato de deputado federal? E teria coragem de, ao longo de 20 anos na câmara dos deputados, defender os homossexuais, o aborto e os menos favorecidos? E quando todos estivessem desejando estar ao seu lado, e sua posição fosse de destaque, teria a decência e a honra de nunca aceitar nada que não fosse o respeito e o diálogo aberto?

Meu pai teve coragem de fazer tudo isso e muito mais. São mais de 40 anos dedicados à luta política. Nunca, jamais para benefício pessoal. Hoje e sempre, empenhado em defender aquilo em que acredita e que eu ouvi de sua boca pela primeira vez aos 8 anos de idade quando reclamava de sua ausência: ‘a única coisa que quero, Mimi, é melhorar a vida das pessoas...’

Este seu desejo, que tanto me fez e me faz sentir um enorme orgulho de ser filha de quem sou, não foi o suficiente para que meu pai pudesse ter sua trajetória defendida. Não foi o suficiente para que ganhasse o respeito dos meios de comunicação de nosso Brasil, meios esses que deveriam ser olhados através de outras tantas perguntas...

Você teria coragem de assumir, como profissão, a manipulação de informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em poder noticiar a tragédia de um político honrado? Acharia uma excelente ideia congregar 200 pessoas na porta de uma casa familiar em nome de causar um pânico na televisão? Teria coragem de mandar um fotógrafo às portas de um hospital no dia de um político realizar um procedimento cardíaco? Dedicaria suas energias a colocar-se, em dia de eleição, a falar, com a boca colada na orelha de uma pessoa, sobre o medo a uma prisão que essa mesma pessoa já vivenciou nos piores anos do Brasil?

Pois os meios de comunicação desse nosso País, sim, tiveram coragem de fazer isso tudo e muito mais.

Hoje, neste dia tão triste, pode parecer que ganharam, que seus objetivos foram alcançados. Mas ao encontrar-me com meu pai e sua disposição para lutar e se defender, vejo que apenas deram forças para que esse genuíno homem possa continuar sua história de garra, honestidade e defesa daquilo que sempre acreditou.

Nossa família entra agora em um período de incertezas. Não sabemos o que virá, e, para que seja possível aguentar o que vem pela frente, pedimos encarecidamente o seu apoio, seja divulgando este e/ou outros textos que existem em apoio ao meu pai, seja ajudando no cuidado a duas crianças de 4 e 5 anos que idolatram o avô e que talvez tenham que ficar sem sua presença, seja simplesmente mandando uma palavra de carinho. Neste momento, qualquer atitude, qualquer pequeno gesto nos ajuda, nos fortalece e nos alimenta para ajudar meu pai.

Ele lutará até o fim pela defesa de sua inocência. Não ficará de braços cruzados aceitando aquilo que a mídia e alguns setores da política brasileira querem que todos acreditem e, marca de sua trajetória, está muito bem e muito firme neste propósito, o de defesa de sua inocência e de sua honestidade. Vocês que aqui nos leem sabem de nossa vida, de nossos princípios e de nossos valores. E sabem que, agora, em um dos momentos mais difíceis de nossa vida, reconhecemos aqui humildemente a ajuda que precisamos de todos, para que possamos seguir em frente.

Com toda minha gratidão, amor e carinho,

Miruna Genoino.

09/10/2012”

            Eu quero aqui expressar o meu carinho, respeito à figura, à pessoa de José Genoino, que foi Líder quando eu fui Deputado Federal, que com ele debati quando ambos, com Plínio de Arruda Sampaio, fomos pré-candidatos a governador no PT.

            Algumas vezes posso ter tido divergências com ele, inclusive quando fui convidado a fazer parte da chapa que ele presidia. Eu havia aceitado convite, que me tinha sido feito pelo próprio Delúbio Soares, mas, em função de eu aqui ter assinado o requerimento para formar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios - o Senador Paulo Paim foi testemunha do apelo que, naquela tarde, o Senador Pedro Simon fez, nos conclamando a todos para assinar, e eu resolvi assinar em consequência do pronunciamento que fiz e daquela atitude - poucos dias depois, Delúbio Soares disse a mim que a articulação havia dito que eu, então, não faria mais parte da chapa.

            E eu até perguntei: “Mas posso explicar minhas razões?” E ele disse: “Não, todos ouvimos o seu pronunciamento, e é uma decisão consensual”. Mas eu continuei no PT. Depois saiu a entrevista de Roberto Jefferson, e aí todo o PT decidiu apoiar e assinar a CPMI relativa ao que foi chamado de mensalão. Então, não houve qualquer outra sanção contra mim, e inclusive fui candidato consensual novamente ao Senado em 2006, quando obtive a maior votação das minhas três eleições (8 milhões, 896 mil e 807 votos, 48% dos votos no Estado, 51,3% na minha cidade de São Paulo).

            Mas eu tenho, assim, uma admiração muito forte por José Genoino e sua família e percebo o sentimento tão forte de MIruna. Fiz questão de ler a sua carta quando dela tomei conhecimento.

            Também quero aqui registrar a carta de José Dirceu, que está divulgada hoje na imprensa, em que ele ressalta que se considera se não inocente das acusações, mas que há falta de provas relativamente ao que acabou resultando na sua condenação.

            Eu acho que todos nós do Partido dos Trabalhadores precisamos muito aprender com esses episódios. Inclusive, eu tenho feito sugestões sobre como será importante assumirmos o compromisso de utilizarmos apenas e tão somente recursos inteiramente contabilizados e que passemos a colocar, na página eletrônica de nosso partido e de cada um dos nossos candidatos, o registro completo de nossas receitas e despesas, quaisquer que sejam as suas origens.

            Eu passo a ler, agora, o meu pronunciamento sobre a Revolução Constitucionalista de 1932.

            Há exatos 80 anos, nos primeiros dias do mês de outubro, foi assinada na cidade de Cruzeiro, São Paulo, a convenção militar que punha fim à Revolução Constitucionalista de 1932.

            Estimulado por correspondência do Prof. Milton Augusto Guelli, da cidade de Americana, julguei oportuno dizer algumas palavras sobre esse grande movimento cívico-militar que culminou com a eleição à Assembléia Constituinte de 1933.

            A análise da história - como bem disse Ricardo Oriá, curador da mostra realizada sobre o Movimento de 32 na Câmara dos Deputados - comporta muitas interpretações. A cada comemoração de um grande fato social, novos pontos de vista são acrescentados ao sabor do momento presente em que se vive. Ao analisar um fato histórico, o que está em jogo não é apenas o passado de uma comunidade, mas o modo como essa sociedade quer se constituir no presente e almeja se modelar para o futuro.

            Em 1932, o Estado de São Paulo foi palco de um dos maiores conflitos entre brasileiros armados de nossa história recente.

            O Estado de São Paulo liderou o movimento que tinha por finalidade a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas, o restabelecimento da autonomia dos Estados federados e a promulgação de uma nova Constituição para o Brasil.

            Escreveu Ricardo Oriá, num dos murais da exposição de que foi o curador:

“Revolução de 1932, Movimento de 32, Guerra Paulista e Movimento Constitucionalista são algumas das terminologias que diferentes correntes historiográficas usam para designar os fatos ocorridos entre 9 de julho e 3 de outubro de 1932. Em algumas análises mais parciais - contrárias ou favoráveis ao evento -, é possível encontrar também os termos Contrarrevolução de São Paulo ou Epopeia Bandeirante. O fato é que a terminologia que se consolidou foi Revolução Constitucionalista de 1932”.

            Apesar de ter sido uma luta que vitimou cerca de 800 brasileiros, não se pode deixar de considerar o seu grande legado para a evolução histórica do Estado de direito em nosso País. A vitória de Getúlio Vargas não impediu o fortalecimento da luta pela reconstitucionalização, e, fruto do movimento heroico, em 1933 foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, fato que marcou a reabertura do Poder Legislativo.

            Passados 80 anos, a Revolução Constitucionalista continua muito presente no imaginário do povo paulista. O Movimento de Nove de Julho teve como estopim a morte de quatro estudantes numa segunda-feira, dia 23 de maio de 1932. Nessa data, havia um comício promovido pelos estudantes da Faculdade de Direito na Praça da República, que tinha por objeto assegurar a nomeação de um novo secretariado para o interventor Pedro de Toledo. Durante o protesto, um grupo de manifestantes tentou inutilizar as oficinas de um jornal governista, e, do confronto, quatro estudantes foram mortos a tiros, disparados da sede do jornal. Dos seus nomes foi retirada a sigla "M.M.D.C." - de Martins, Miragaia, Drausio e Camargo -, que passou a ser símbolo do Movimento: Mauro Martins de Almeida, 31 anos, era nascido em São Manoel, São Paulo; Euclides Bueno Miragaia, 21 anos, nascido em São José dos Campos, São Paulo; Drausio Marcondes de Sousa, com apenas 14 anos, natural de São Paulo, capital; Antônio Américo de Camargo Andrade, 31 anos, também de São Paulo, capital.

            As mulheres tiveram uma participação efetiva no movimento revolucionário. Embora poucos livros registrem tal fato, as mulheres atuaram decisivamente na Revolução Constitucionalista, seja em ações assistencialistas, seja no cuidado com a alimentação e as roupas dos soldados ou no tratamento dos combatentes feridos. Cerca de 7,2 mil mulheres mobilizaram-se em várias instituições, como a Cruz Vermelha Brasileira, a Cruzada Pró-lnfância e as Casas de Soldado.

           Muitas delas foram também trabalhar nas linhas de produção industrial, na embalagem de munição e no acabamento dos capacetes. Houve, inclusive, aquelas que se destacaram na linha de frente. Entre todas, o Jornal das Trincheiras ressalta a participação nos combates de Maria Iguassiaba, nascida em São Paulo e professora de uma escola rural, e Maria José Barroso, conhecida pela alcunha de "Maria Soldado".

           Cabe lembrar, inclusive, que as mulheres, a partir dessa movimentação, acabaram conquistando o seu direito de votar na Constituinte que se seguiu.

           Em São Paulo, com o início dos conflitos armados, muitos batalhões foram criados por categorias específicas, como universitários, comerciantes, operários, esportistas, professores e funcionários públicos. Alguns deles eram formados de acordo com etnias ou nacionalidades, como os batalhões italianos, portugueses, espanhóis, sírio-libaneses e índios guaranis. A participação da população negra foi destaque. Em 14 de julho de 1932, foram formados três batalhões, conhecidos como "Pérolas Negras" ou "Legião Negra", que possuíam um efetivo total de dois mil combatentes. A Legião contou, também, com um destacamento de índios da etnia caingangue, que viviam no noroeste do Estado.

           A famosa Campanha do Ouro para o bem de São Paulo chegou a arrecadar fundos consideráveis para a compra de armamentos no exterior, o que mostra o engajamento de toda a população paulista. Mas o isolamento do Estado, que envolveu inclusive o bloqueio do porto de Santos pelas forças de Getúlio Vargas, não pôde ser rompido.

           É digna de nota a carta que Alberto Santos Dumont, nosso maior aeronauta e inventor, escreveu em defesa do constitucionalismo brasileiro, no dia 14 de julho de 1932, ou seja, nove dias antes de sua morte.

           Disse Santos Dumont:

"São Paulo, 14 de julho de 1932.

Meus patrícios, solicitado pelos meus conterrâneos mineiros, moradores nesse Estado, para subscrever uma mensagem em que se reivindica a ordem constitucional do País, não me é dado, por motivo de moléstia, sair do refúgio a que forçadamente me acolhi, mas posso, ainda, por essas palavras escritas, afirmar-lhes não só o meu inteiro aplauso, como também o apelo de quem, tendo sempre usado a glória da sua Pátria dentro do progresso harmônico da humanidade, julga poder dirigir-se em geral a todos os seus patrícios, como um crente sincero em que os problemas de ordem política e econômica, que ora se debatem, somente dentro da Lei Magna poderão ser resolvidos, de forma a conduzir a nossa Pátria à superior finalidade dos seus altos destinos. Viva o Brasil unido!"

            Pode-se considerar a Revolução Constitucionalista de 1932 como o maior conflito bélico da história brasileira do século XX. Foram mais de 85 mil homens nas frentes de batalha governistas em face de 30 mil soldados constitucionalistas. A luta deixou um triste saldo de 600 mortos entre os constitucionalistas e de cerca de 200 entre as tropas governistas. Líderes políticos do Movimento de 1932 foram presos, e muitos foram deportados para exílio forçado em Portugal, entre os quais Júlio de Mesquita Filho, Ibrahim Nobre, Aureliano Leite, Francisco Morato, Paulo Duarte, Bertoldo Klinger, Isidoro Dias Lopes e Euclides Figueiredo.

            Como consequência da Revolução de 1932, foram convocadas eleições para a Assembleia Constituinte de 1933, que contou com a presença de 254 deputados constituintes e que tinha uma composição de 40 representantes de diversas profissões, escolhidos nos termos do decreto expedido em abril de 1933.

            Apesar de as interpretações acerca do Movimento de 1932 serem múltiplas e de São Paulo ter assinado o armistício no campo de batalha, nós paulistas consideramo-nos vencedores do ponto de vista ideológico. Os jornais da época falam de “vitória moral da Revolução”. O editorial profético do jornal O Estado de S. Paulo, de 4 de outubro de 1932, afirma:

São Paulo não deve desanimar. O gigantesco esforço que ele fez [...] não foi em estéril. O que se encerrou ontem por um inesperado e melancólico desfalecimento de algumas tropas não foi a luta pela redenção do Brasil. São Paulo não foi vencido, nem o será. O povo [...] não afrouxou. Não recuou. Não transigiu. [...] A luta não acabou: vai transformar-se. É um Brasil novo e forte o que vai surgir em São Paulo.

            É nessa linha que cumprimento os ex-combatentes paulistas de 1932 e seus familiares, pela luta por um Brasil unido em torno de uma Constituição da República, que é a chave da pirâmide legal e moral, que consubstancia o que hoje denominamos Estado democrático de direito.

            Quero ressaltar a existência, nos dias de hoje, de um espírito de integração muito positivo entre São Paulo e o Brasil. O sentimento atual, em que pesem as características inerentes a cada região de nosso País, seja do Rio Grande do Sul, do Acre, de qualquer de nossos Estados, é de uma aliança entre todas as unidades da Federação.

            Nós brasileiros temos consciência de que só a união fará com que o Brasil cresça de forma harmônica e justa. Importante é ressaltar que nós brasileiros de todas as unidades da Federação temos conseguido, felizmente, em especial nas últimas décadas, realizar as transformações a que aspiramos para a construção de uma nação justa e civilizada, através de meios democráticos e pacíficos.

            É importante ressaltar que, em São Paulo, nasceram os primeiros grandes movimentos em defesa das Diretas Já, em 1983/84, e pela Ética na Vida Política, em 1992, e que, agora, em todos os 5.565 Municípios, realizamos eleições livres e diretas para a escolha de nossos prefeitos e vereadores.

            Quero aqui cumprimentar a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pela maneira tranquila e eficiente com que conduziu o processo das eleições, inclusive pela velocidade surpreendente pela qual a Justiça Eleitoral, em todo o País, anunciou os resultados.

            Quero concluir com uma palavra de preocupação com respeito à violência que tem caracterizado a ação criminosa de um número muito grande de pessoas contra membros da Polícia Militar e até da Polícia Civil, especialmente no Estado de São Paulo, por vezes decorrentes de reações de grupos marginais com respeito às ações da Polícia.

            Aqui, registro meu respeito por toda a corporação da Polícia Militar em São Paulo e minha palavra de solidariedade às famílias dos que têm sido mortos no cumprimento de seu dever.

            É preciso também assinalar aos responsáveis pela segurança, o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança, que o comportamento, por vezes arbitrário e abusivo de alguns membros da corporação, pode ter contribuído para esse clima de animosidade. Mas nada justifica a violência contra os policiais militares, aos quais aqui expresso minha solidariedade.

            Daí por que temos de envidar ainda mais esforços para que, em São Paulo e no Brasil, venhamos a dar passos mais largos para colocarmos em prática os instrumentos que signifiquem a aplicação dos princípios de justiça e que levem efetivamente à erradicação da pobreza absoluta e à percepção de que estamos vivendo numa Nação onde o sentimento de solidariedade está efetivamente sendo o resultado do que realizamos. Eis por que tanto acredito que, o quanto antes, deveremos implantar o direito ao pleno acesso a uma educação de qualidade, à assistência pública de saúde, a uma moradia digna e a uma Renda Básica de Cidadania.

            Querido Presidente Anibal Diniz, muito obrigado por sua tolerância, para que eu pudesse tratar dos três temas que me trouxeram à tribuna hoje.

            Muito obrigado.