O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ferraço, Senadora Vanessa, Senador Jarbas, Senador Tomás, eu vou falar sobre um tema que preocupa, mais do que nunca, não só o povo brasileiro, toda a humanidade. Vou falar sobre o tráfico de pessoas.

            O tráfico de pessoas, Sr. Presidente Ferraço, principalmente para a exploração sexual, tem preocupado todos, governos, membros da Justiça, autoridades policiais e entidades que lutam pelo direitos humanos. 

            Mundialmente, esse comércio criminoso de seres humanos é o terceiro mais lucrativo e só perde para o tráfico de drogas e de armas.

            O primeiro gera cerca de US$400 bilhões por ano e o segundo movimentou US$35 bilhões em 2011.

            Os Estados Unidos detêm 30% do mercado internacional de armas; a Rússia, 24%; a Alemanha, 9% e a França, 8%.

            Segundo dados divulgados recentemente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, 2,4 milhões pessoas são traficadas anualmente no mundo. O destino de todos é o trabalho escravo, o mercado hediondo de órgãos e a exploração sexual.

            Estima-se que mais de 80% desses homens e mulheres - principalmente mulheres, ampla maioria - são enviados à prostituição forçada. As mulheres e as meninas representam 90% do total e mais da metade são menores de idade.

            A UNODC adverte que as organizações criminosas que comandam esse negócio ganham, anualmente, US$32 bilhões.

            Por outro lado, a OIT, em levantamento realizado sobre o assunto - que teve como base o Relatório Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para o Propósito de Exploração Sexual, divulgado em 2002, mapeou 241 rotas do tráfico de pessoas no mundo.

            Desse universo, 110 pontos estavam no Brasil e 131, em outros países. Vejam bem, quase a metade no Brasil.

            Em nosso País, o comércio ilegal de pessoas apareceu ativo em 520 Municípios. O principal destino da "mercadoria humana" brasileira é a Europa Ocidental, principalmente, Espanha, Portugal, França e Itália. Na América, os Estados Unidos tornaram-se o principal consumidor desse mercado humano oriundo do Brasil.

            Levantamentos feitos pelas autoridades brasileiras mostram que o Estado de Goiás é o maior exportador do tráfico de pessoas do Brasil, com 18,6% dos 750 inquéritos registrados, na última década, quase 19% vieram de Goiás.

            O Estado de São Paulo vem na segunda posição, com 12,8%; seguido por Minas, com 9% e Rio de Janeiro, com 7%.

            Os manuais de combate ao tráfico de pessoas destacam que todas as vítimas dessa atividade criminosa logo perdem os seus direitos e passam a ser apenas uma mercadoria descartável nas mãos dos traficantes.

            De uma maneira geral, o sonho de um grande emprego, as promessas de uma carreira profissional promissora, salários inacreditáveis, a realização até de um casamento feliz e a perspectiva de uma estabilidade material para o resto da vida, de repente, se transformam num verdadeiro inferno.

            No mundo sombrio do tráfico de pessoas, como em outras atividades igualmente condenáveis, o traficante exerce o poder total sobre a vítima com mão de ferro. É ele que faz a lei, é ele o dono da verdade, ele impõe as regras, quase sempre com ameaças e, principalmente, violência física.

            Aqueles que são obrigados a se submeterem estão fragilizados pelas suas próprias condições sociais, étnicas, culturais e econômicas adversas, aprisionados pelo endividamento de viagem que foi paga pelos traficantes e desprovidos dos documentos, que foram tomados pela rede criminosa.

            Nos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes, ligado à Universidade de Brasília, as vítimas preferenciais da rede de tráfico de pessoas são mulheres, jovens, adolescentes, que vão de 12 a 25 anos, faixa prioritária de 17 a 25, de classes populares, baixa inclusão nas políticas públicas, baixo nível educacional, desempregadas ou com exercício em trabalhos precários, de baixa qualificação e informais. Acabam sendo reféns desses criminosos.

            Em sua grande maioria, são pessoas numa condição social muito difícil, têm filhos, ajudam financeiramente a família e alimentam a esperança de uma vida até com riqueza. Pensam que com isso poderão ajudar os filhos. Grande engano. Viram escravas da máfia. 

            Hoje, com o avanço da globalização, da difusão da informação instantânea via Internet e com as dificuldades que as autoridades enfrentam para controlar o crime virtual, o tráfico de pessoas assumiu proporções gigantescas, impressionantes.

            Centenas de sites suspeitos estão em atividade nesse mundo aberto, com fotos, com ofertas tentadoras, oferecem uma vida de sonhos no exterior, prometem empregos estáveis, passagens gratuitas para as grandes metrópoles do mundo ocidental, moradia, alimentação, roupas, assistência de saúde integral e até estudos de nível superior. Tudo mentira! Viram escravas do sexo.

            Em apenas um ano de monitoramento, uma entidade especializada no combate desse crime e de violações de direitos humanos na Internet, conseguiu catalogar mais de 700 sites com essas características, suspeitos de serem agências, na verdade, aliciadoras, a serviço da rede internacional do tráfico de pessoas, destacando-se a questão sexual.

            Para a Drª Juliana Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo, o interesse central das redes criminosas é somente um, o lucro, com políticas desumanas. Segundo ela, os traficantes são desprovidos de qualquer sentimento de solidariedade com as vítimas. Para eles, somente o que interessa é que elas sejam capazes de gerar altos rendimentos nos bordéis ou em outras atividades, no chamado submundo do crime da exploração sexual. As redes do tráfico das pessoas raciocinam com um pensamento frio. Seus cálculos são somente da rentabilidade e seguem a matemática elementar. Nas relações trabalhistas, eles desconhecem totalmente que elas existem, só pensam em uma coisa: explorar pessoas para enriquecerem indevidamente.

            Sr. Presidente, após essa abordagem sobre as linhas gerais do tráfico de pessoas, sua extensão mundial, sua importância como fonte de riqueza ilícita de bilhões de dólares anuais, sobre a situação desse grupo de mulheres indefesas a serem atraídas por redes internacionais, é importante fazer um breve comentário sobre os equívocos que são cometidos no enfrentamento a essa atividade criminosa.

            Muitos especialistas salientam que, no combate a esse crime transacional organizado, não podemos desprezar as causas estruturais do problema e nos concentrar apenas...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... nos aspectos da repressão. De uma maneira geral, (Fora do microfone.) a perseguição policial quase sempre extrapola os limites, porque trata, da mesma maneira, traficantes e traficados. O tráfico de pessoas é, antes de tudo, o resultado da violação de direitos humanos que se sucedem principalmente nos chamados países de Terceiro Mundo. Dessa forma, as vítimas do tráfico não podem ser tratadas como criminosas comuns; elas, as vítimas, necessitam de cidadania, e os criminosos são os traficantes.

            Nos países desenvolvidos, a polícia não dá trégua a esse tipo de atividade. Aqui, no Brasil, parece-me que estamos muito lentos nesse tratamento.

            Sr. Presidente, para terminar, só gostaria de dizer que a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Proteção de Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... e dos Membros (Fora do microfone.) das suas Famílias data de 1990, mas não foi sequer ratificada por nenhum País de destino do tráfico de pessoas na Europa ou no continente americano. Nem mesmo o Brasil se pronunciou sobre o assunto. No entanto, quase todos os países dessas regiões assinaram o Protocolo de Palermo.

            É importante assinalar que a Convenção dos Trabalhadores Migrantes deve ser considerada como um dos tratados mais importantes sobre a dignidade humana. Inegavelmente, o seu reconhecimento representaria uma medida verdadeiramente eficaz de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para os países desenvolvidos, que são os principais destinos dos traficados, o reconhecimento não interessa.

            Sr. Presidente, enquanto perdurar essa situação, a vulnerabilidade desses grupos humanos aumenta e, com isso, cresce o número de vítimas de tráfico, principalmente com vistas, repito, como disse ao longo do pronunciamento, à exploração sexual.

            Sr. Presidente, estou abreviando. O risco é alto, à medida que as possibilidades para migrar de forma legal e segura são cada vez mais difíceis.

            Termino dizendo, Sr. Presidente, e peço a V. Exª, porque sei que já ultrapassei o tempo, que considere na íntegra o meu pronunciamento, que vai na linha de fazer um alerta às autoridades para que possamos, de forma mais dura, tratar essa questão.

            Lembro aqui somente que, em 1999, na Itália, de um dos tratados mais inovadores de combate ao tráfico de pessoas surgiu um efeito positivo. Esperamos que o Brasil também vá na mesma linha.

            Sr. Presidente, faço este apelo a V. Exª para que considere na íntegra...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... o meu pronunciamento sobre a taxa (Fora do microfone.) de juros, na linha de que ela tem que continuar diminuindo, como também o abuso dos cartões de crédito.

            Obrigado, Presidente, considere na íntegra os meus dois pronunciamentos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,o tráfico de pessoas, principalmente para exploração sexual, tem preocupado vários governos, membros da Justiça, autoridades policiais e entidades que lutam em defesa do respeito aos direitos humanos.

            Em nível mundial, esse comércio criminoso de seres humanos é o terceiro mais lucrativo e só perde para o tráfico de drogas e de armas.

            O primeiro gera cerca de 400 bilhões de dólares anuais e o segundo movimentou 35 bilhões de dólares, em 2011.

            Os Estados Unidos detêm 30% do mercado internacional de armas; a Rússia, 24%; a Alemanha, 9% e a França, 8%.

            Segundo dados divulgados recentemente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), 2 milhões e 400 mil pessoas são traficadas, anualmente, no mundo. O destino de todos é o trabalho escravo, o mercado hediondo de órgãos e a exploração sexual.

            Estima-se que mais de 80% desses infelizes são enviados à prostituição forçada. As mulheres ou meninas representam 90% do total e mais da metade é de menores de idade.

            A UNODC adverte que as organizações criminosas que comandam esse negócio ganham, anualmente, 32 bilhões de dólares.

            Por outro lado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em levantamento realizado sobre o assunto - que teve como base o “Relatório Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para o Propósito de Exploração Sexual”, divulgado em 2002 -, mapeou 241 rotas do tráfico de pessoas no mundo.

            Desse universo, 110 pontos estavam no Brasil e 131, em outros países.

            Em nosso País, o comércio ilegal de pessoas apareceu ativo em 520 municípios. O principal destino da "mercadoria humana" brasileira era a Europa Ocidental, notadamente, Espanha, Portugal, França e Itália. Na América, os Estados Unidos eram o principal mercado consumidor.

            Levantamentos feitos pelas autoridades brasileiras mostram que o Estado de Goiás é o maior exportador do tráfico de pessoas do Brasil, com 18,6% dos 750 inquéritos registrados, na última década.

            O Estado de São Paulo vem na segunda posição, com 12,8%; seguido por Minas Gerais, com 9% e Rio de Janeiro, com 7%.

            Os manuais de combate ao tráfico de pessoas destacam que todas as vítimas dessa atividade criminosa logo perdem os seus direitos e passam a ser apenas uma mercadoria descartável nas mãos dos traficantes.

            De uma maneira geral, o sonho de

            um grande emprego, as promessas de uma carreira profissional promissora, salários inacreditáveis, a realização de um casamento feliz e a perspectiva de uma estabilidade material para o resto da vida, de repente, se transformam em um pesadelo sem fim.

            No mundo sombrio do tráfico de pessoas, como em outras atividades igualmente condenáveis, o traficante exerce o poder total de dominação sobre a vítima, com mão de ferro.

            É ele que faz a lei e impõe as regras, quase sempre, com ameaças psicológicas e violência física.

            Aqueles que são obrigados a se submeter estão fragilizados pelas suas próprias condições sociais, étnicas, culturais e econômicas adversas, aprisionados pelos endividamentos de viagem que foi paga pelos traficantes e desprovidos dos documentos, que foram tomados pela rede criminosa.

            Nos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisas sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes (VIOLES), ligado à Universidade de Brasília, as vítimas preferenciais da rede de tráfico de pessoas são mulheres entre 17 e 25 anos, de classes populares, baixa inclusão nas políticas públicas, baixo nível educacional, desempregadas ou com exercício em trabalhos precários, de baixa qualificação e informais.

            Em sua grande maioria, foram casadas, têm filhos, ajudam financeiramente à família e alimentam a esperança de uma vida futura com menos sofrimentos.

            Hoje, com o avanço da globalização, da difusão da informação instantânea via internet e com as dificuldades que as autoridades enfrentam para controlar o crime virtual, o tráfico de pessoas assumiu proporções impressionantes.

            Centenas de sites suspeitos estão em atividade nesse mundo aberto, com ofertas tentadoras. Oferecem uma vida de sonhos no exterior, prometem empregos estáveis, passagens gratuitas para as grandes metrópoles do mundo ocidental, moradia, alimentação, roupas, assistência de saúde integral e até estudos nas melhores escolas.

            Em apenas um ano de monitoramento, a entidade "SaferNet", especializada no combate aos crimes e violações de direitos humanos na internet, conseguiu catalogar mais de 700 sites com essas características, suspeitos de serem agências aliciadoras, a serviço da rede internacional do tráfico de pessoas.

            Para a Doutora Juliana Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo, o interesse central das redes criminosas é o "lucro".

            Segundo ela, os traficantes são desprovidos de qualquer sentimento de solidariedade com as vítimas.

            Para eles, o que interessa é que elas sejam capazes de gerar altos rendimentos nos bordéis ou em outras atividades do chamado submundo do crime. As redes do tráfico de pessoas raciocinam com um pensamento frio.

            Seus cálculos de rentabilidade seguem a matemática elementar do capitalismo.

            Nas relações trabalhistas, quanto menor os custos, maior será a possibilidade de exploração da força de trabalho.

            Dessa forma, explorar pessoas é vital para a reprodução rápida do capital, porque permite maior acumulação e ganhos exorbitantes, no processo de expansão da economia globalizada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após essa abordagem sobre as linhas gerais do tráfico de pessoas, sua extensão em nível mundial, sua importância como fonte de riqueza ilícita de bilhões de dólares anuais e sobre as situações de vulnerabilidade que levam grupos e mulheres indefesas a serem atraídas por essas redes internacionais, é importante fazermos um breve comentário sobre equívocos que são cometidos no enfrentamento a essa atividade criminosa.

            Diversos especialistas salientam que, no combate a esse crime transnacional organizado, não podemos desprezar as causas estruturais do problema e nos concentrar apenas no aspecto da repressão.

            De uma maneira geral, a perseguição policial quase sempre extrapola os limites, porque trata, da mesma maneira, traficantes e traficados.

            O tráfico de pessoas é, antes de tudo, o resultado de violações de direitos humanos que se sucedem, principalmente, nos chamados países do Terceiro Mundo.

            Dessa forma, as vítimas do tráfico não podem ser tratadas como criminosos comuns. Elas necessitam de cidadania e não de repressão.

            Nos países desenvolvidos, a polícia não dá trégua a estrangeiros, que sempre são vistos como suspeitos de viverem na ilegalidade.

            Aliás, já é do conhecimento geral que eles são constantemente caçados, presos, maltratados, sofrem preconceitos, são deportados e até assassinados, como aconteceu com o brasileiro Jean Charles, abatido friamente a tiros, numa movimentada estação ferroviária de Londres, pela polícia local.

            Até hoje, a "Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias", que data de 1990, não foi sequer ratificada por nenhum país de destino do tráfico de pessoas, na Europa e no continente americano.

            Nem mesmo o Brasil se pronunciou sobre o assunto. No entanto, quase todos os países dessas regiões assinaram o "Protocolo de Palermo".

            É importante assinalar que a "Convenção do Trabalhador Migrante" deve ser considerada como um dos tratados mais importantes sobre a dignidade humana.

            Inegavelmente, o seu reconhecimento representaria uma medida verdadeiramente eficaz de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

            Para os países desenvolvidos, que são os principais destinos dos traficados, o reconhecimento não interessa.

            Eles temem que tal decisão possa representar uma perda de controle sobre o aumento da migração da pobreza e sobre a qualidade profissional desses fluxos do Terceiro Mundo, para as suas fronteiras.

            Enquanto perdurar essa situação, a vulnerabilidade desses grupos humanos aumenta e, com isso, cresce o número de casos de vítimas do tráfico, principalmente, com vistas à exploração sexual.

            Nobres Senadoras e Senadores, a partir dos primeiros passos do processo de globalização de nossa economia, no início de 1980, o Brasil tornou-se um País de emigração.

            Segundo dados recentes divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, apesar da grave crise econômica que afeta as economias da chamada "Zona do Euro" e dos Estados Unidos, cerca de 4 milhões de brasileiros continuam no exterior, documentados ou sem documentos.

            Levantamentos sobre migrantes nacionais mostram que a maioria teve, de alguma forma, os direitos humanos, econômicos, sociais e culturais violados.

            Em face dessa realidade, esse contingente está em situação de vulnerabilidade para ser traficado.

            O risco é alto, na medida em que as possibilidades para migrar de forma legal e segura são cada vez mais difíceis.

            Portanto, é fácil cair nas malhas do tráfico, crer nas promessas mirabolantes e partir em direção dos países onde muitos acreditam, ingenuamente, que viverão em melhores condições.

            Nos últimos seis anos, o Brasil tem feito um esforço significativo para combater o tráfico de pessoas.

            Em 26 de outubro de 2006, com a aprovação do Decreto n° 5.948, surgiu a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETIP), que estabeleceu um conjunto de princípios, diretrizes e ações orientadoras da atuação do Poder Público nessa área.

            Em janeiro de 2008, foi aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP).

            Convém destacar que várias organizações não-governamentais, órgãos do Governo, técnicos e especialistas na área foram os responsáveis pela elaboração das linhas gerais dessa política, que foram discutidas e aprovadas em seminário nacional.

            Vale dizer que o enfrentamento ao tráfico de pessoas é considerado, nos termos da Política Nacional, sob suas várias modalidades, articulando as ações relativas ao combate à exploração sexual comercial, luta contra o trabalho escravo, às políticas voltadas às mulheres, crianças e adolescentes, sempre numa perspectiva de direitos humanos.

            Grosso modo, a Política Nacional procura ainda dar uma resposta ao problema em três grandes eixos de atuação, considerados estratégicos para um combate efetivo: prevenção ao tráfico; repressão ao crime e responsabilização dos seus autores e atenção às vítimas.

            Enfim, a PNETIP reconhece o tráfico humano como um problema multidimensional, que necessita de ações articuladas e envolve diferentes atores e instâncias governamentais, movidos pelo mesmo objetivo de combater essa prática odiosa.

            Senadoras e Senadores, desde 2004, data em que ratificou a "Convenção de Palermo", nome dado à "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional", realizada em 1999, na Itália, um dos tratados mais inovadores no combate ao trafico de pessoas, o Brasil procura cumprir as obrigações aprovadas naquela importante Conferência.

            Em 2006 e 2008, inspirou-se em suas recomendações para elaborar a PNETIP e o PNETP.

            Para finalizar, é importante dizer que o Brasil está entre os países que apresentaram, nos últimos anos, avanços efetivos nas ações e na legislação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

            Esse reconhecimento consta de uma pesquisa realizada em 2009, pela UNODC, com 155 países.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o governo da presidenta Dilma Rousseff estabeleceu condições para a redução da taxa básica de juros da economia.

            Da mesma forma mantém a receita de estímulo à produção e o fortalecimento das políticas sociais.

            O nosso governo compreendeu a importância de não cometer erros do passado.

            Hoje temos uma solidez fiscal com um setor financeiro robusto, diferentemente de países europeus.

            Todo esse ambiente salutar criado foi e é fundamental para que a taxa de juros da economia caísse.

            Lembro aqui palavras da presidenta Dilma Rousseff. Disse ela: "Isso é produto de uma trajetória no sentido de buscar que o Brasil seja um país com capacidade de andar com seus próprios pés".

            Os juros básicos estão no menor patamar histórico: 7,25% ao ano.

            Conforme estudo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em pouco mais de um ano de queda da Selic, o custo médio das seis principais linhas de financiamento disponíveis ao consumo caiu 24,28 pontos percentuais. Saiu de uma taxa anual de 121,21% ao ano, em julho de 2011, para uma média de 96,93% em setembro de 2012.

            No mesmo período, os juros básicos recuaram 5 pontos percentuais.

            Sr. Presidente, a redução da taxa de juros está fazendo com que o brasileiro tenha mais acesso a bens de consumo; há uma maior produção industrial, a nossa indústria está se fortalecendo.

            E, isso, obviamente, faz com que a economia cresça. E, haja mais investimentos nas áreas sociais.

            Mas, é claro, senhor Presidente, que o nosso país continua ainda com as maiores taxas da América latina.

            Creio que o governo da presidenta Dilma está no caminho certo. Nunca, como nós falamos lá no Rio Grande do Sul, dando um passo maior que a perna: foco, compromisso e atitude.

            Era o que tinha a dizer.