O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra, para fazer um alerta e um registro que considero extremamente importante e que trata dos Municípios brasileiros principalmente. Tivemos, com as desonerações e com a queda da atividade econômica, uma diminuição da arrecadação do FPE e do FPM. Essas arrecadações diminuíram, e para os Estados e Municípios que dependem sobremaneira dessa arrecadação a situação tem ficado extremamente difícil.

            Vários segmentos organizados representantes dos Prefeitos já manifestaram isso, inclusive aqui no Congresso. Mas gostaria de, aqui na tribuna, registrar e conclamar inclusive o nosso PMDB, Presidente Ricardo Ferraço, para que possamos propor uma grande renegociação da dívida do INSS com os órgãos públicos, Estados e Municípios. Explico por que: muitos Municípios brasileiros já renegociaram a dívida do INSS com a Receita Federal e estavam pagando parcelamentos. Inclusive esses parcelamentos, de acordo com a renegociação, são abatidos diretamente dos recursos retidos do FPM.

            O que ocorreu? Com a diminuição da receita, muitos desses parcelamentos são feitos em parcelas fixas. Essas parcelas cresceram proporcionalmente perante os recursos que as prefeituras estão recebendo e estão inviabilizando, inclusive, o pagamento de pessoal constante das folhas de pagamento dessas prefeituras. Além disso, estão inviabilizando também o pagamento das prestações vincendas do INSS desses Municípios, fazendo com que esses Municípios fiquem inadimplentes e, portanto, impossibilitados de receber recursos federais, recursos de convênio. Ou seja, é um circulo vicioso que prejudica os Municípios, que evita a transferência de recursos e, com isso, penaliza a população.

            O que estamos propondo? Estamos propondo que o Governo reabra um prazo de negociação com os Municípios e com os Estados mais afetados por conta da queda da arrecadação do FPE e que, nesse parcelamento, a parcela seja proporcional à receita, que seja um percentual da receita, e não um valor fixo. Exatamente porque os valores fixos, com a queda da arrecadação, ganham uma dimensão maior, perante a condição de despesa dessas prefeituras.

            Estamos hoje com uma grande parte das prefeituras brasileiras inadimplente com o INSS, inadimplente, portanto, com o Governo Federal, e a perspectiva de queda da receita continua presente. Ou seja, é algo bastante grave. Não há, em curto prazo, uma solução para essa questão, Senador Aloysio Nunes. Portanto, as prefeituras estão inadimplentes, estão tendo retidas partes de seus recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

            Tenho um caso, por exemplo, do Município de Alto Alegre, lá no meu Estado de Roraima, que, há seis meses, tem todos os recursos retidos pelo INSS, pela Receita Federal e não consegue pagar pessoal. É uma calamidade pública no Município. Isso está ocorrendo em outros Municípios brasileiros.

            Então, é fundamental que tenhamos condição de abrir um parcelamento, parcelar essas dívidas e fazer com que os Municípios brasileiros possam pagar a dívida existente e possam continuar contribuindo e pagando o INSS vincendo, porque não podemos também parar o fluxo de arrecadação de INSS, para a Receita Federal, para o Brasil e para os previdenciários.

            Então, esse é um ponto que eu gostaria de registrar. Considero extremamente importante essa questão. Tenho falado com Ministros, tenho falado dentro do PMDB - o Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB, está propenso a discutir, Senador Ricardo Ferraço, essa matéria dentro da bancada para que tomemos uma posição como bancada. O PMDB, como o maior Partido a emergir das urnas do Município, elegeu o maior número de vereadores, elegeu o maior número de prefeitos e, portanto, é preocupado diretamente com essa questão da governabilidade e do funcionamento dos Municípios.

            Então, fica aqui o meu registro, o apelo à Presidenta Dilma, o apelo ao Ministro Garibaldi e ao Ministro Guido Mantega, para que se encontre rapidamente uma solução que faça com que os Municípios não continue inadimplentes até o final do ano, porque nós teremos, até o final do ano, empenhos, convênios a serem feitos com Municípios, que precisam desses recursos para o próximo ano, fazendo com que os prefeitos que estejam assumindo não recebam o Município inadimplente da forma como se encontra hoje.

            Então, fica aqui a nossa preocupação, o nossa alerta e a nossa condição de apresentar uma proposta exatamente de parcelamento, para que essa questão possa ser equacionada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.