A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero iniciar registrando e parabenizando o jornal A Tarde e toda a sua equipe, em especial o meu amigo Sílvio Simões, um dos familiares donos daquele jornal, e que celebraram no dia de ontem, 15 de outubro, com extensa programação, o centenário deste jornal, que é o maior jornal do Norte e Nordeste brasileiro, nossa terra.

            E solicito a V. Exª que seja transcrito integralmente meu discurso sobre esta questão, além também de destacar aqui o aniversário de 70 anos da Rádio Excelsior da Bahia, que foi a primeira emissora católica do Brasil, comemorado no dia 12 de outubro.

            Então, são dois órgãos de comunicação do nosso Estado, extremamente importantes na luta em defesa do direito de informação do povo baiano, que têm mantido ao longo dos seus 70, ao longo dos seus 100 anos, um compromisso com a população de bem informar e de ter independência política na sua informação.

            Para nós baianos, é motivo de muita alegria poder comemorar um centenário de um jornal com a importância do jornal A Tarde, assim como da Rádio Excelsior em nosso Estado, em nossa cidade, que, além de tudo, tem uma rádio com grande participação, intensa participação na vida política de Salvador.

            Mas, Sr. Presidente, quero aqui trazer aos nossos pares a minha indignação, a minha tristeza, a minha repulsa à reportagem, não à reportagem, mas ao fato demonstrado na reportagem, no último domingo, do programa Fantástico. Falo da situação de uma família de Monte Santo, no interior da Bahia: os pais Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza tiveram seus filhos levados, em junho passado, praticamente à força, para adoção. Adoção esta que, segundo os dados demonstrados naquela reportagem, caro Senador Paulo Davim, foi feita de forma absolutamente irregular, com procedimentos ilegais, desrespeitando o Cadastro Nacional de Adoção, o CNJ e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Ontem mesmo, encaminhei pedido de informação ao CNJ, ao Tribunal de Justiça da Bahia, ao Ministério Público, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

            Estou solicitando, como Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas deste Senado, da qual V. Exª também participa, que o juiz da Comarca de Monte Santo, que agora atua no Município de Barra, o Sr. Vitor Manoel, seja ouvido em audiência pública pelos membros desta nossa CPI. Mesmo já tendo finalizado o trabalho de relatoria - a nossa Comissão vai ter uma reunião para uma apresentação em audiência pública do relatório -, estou solicitando uma audiência pública específica para que possamos ouvir esse juiz, a fim de que ele explique quais os critérios que o levaram a tomar o procedimento que escandalizou o Brasil, diante da reportagem.

            Tem V. Exª a palavra no aparte.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senadora Lídice, estou inscrito inclusive para falar sobre este tema, porque eu, assim como milhões de brasileiros e brasileiras e V. Exª também, fiquei indignado com aquela matéria veiculada no Fantástico e, ontem, no Jornal Nacional, da Rede Globo. Eu achei um total desrespeito à condição de família e ao sentimento materno. Uma brutalidade! Logo agora que o Brasil busca corrigir as injustiças sociais, eis que uma família humilde, pobre, do interior da Bahia, lá de Monte Santo, é alvo de algo tão estúpido, tão cruel, tão grave. E eu, sinceramente, trago essa indignação, porque nós, que fazemos parte da CPI do Tráfico de Pessoas, tivemos oportunidade de conhecer o modus operandi dessa quadrilha. E ali se enquadra ipsis litteris em tudo o que nós ouvimos, em tudo o que nós absorvemos e aprendemos na experiência desses quase dois anos da CPI do Tráfico de Pessoas. Eu apoio integralmente a sugestão de V. Exª. Vamos, sim, convocar o juiz que cometeu essa atrocidade, esse desrespeito contra aquela família humilde, aproveitando-se da vulnerabilidade social daquela família, daquela pobre família do interior da Bahia. Vamos convocá-lo para que ele, em audiência pública, na CPI do Tráfico de Pessoas, preste os esclarecimentos devidos. Sou solidário ao seu discurso e meus parabéns por estar abordando, neste momento, na tribuna do Senado, algo tão grave que aconteceu no Brasil.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada, caro Senador. Mais triste fico eu por se tratar de um episódio ocorrido no meu Estado. E tenho certeza de que a Justiça baiana haverá de contribuir para que nós possamos elucidar esse comportamento e punir os responsáveis por essa atrocidade.

            Também esta semana foi divulgado estudo do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, que apurou a existência de 475 vítimas, no período compreendido entre 2005 e 2011, do tráfico de pessoas. Desse total, 337 sofreram exploração sexual, e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

            Esse relatório demonstra o que nós já constatamos também: que há, na verdade, uma subnotificação do crime. Mas eles fortalecem, de qualquer forma - esses dois episódios -, o trabalho da comissão, da CPI, que nós estamos finalizando na Casa, no Senado Federal., E nós vamos ter oportunidade de trazer ao conhecimento do conjunto dos Srs. Senadores as sugestões de mudança na legislação que a nossa Comissão vai propor à Casa, e uma parte dela está incorporada no anteprojeto do Código Penal, também em discussão nesta Casa.

            Sr. Presidente, queria aproveitar também a oportunidade para registrar aqui, hoje, o transcurso do Dia Mundial da Alimentação, criado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a FAO, com o objetivo de alertar e conscientizar a opinião pública, quanto às questões globais relacionadas a nutrição e a alimentação, com destaque para a luta contra a fome, que atinge diversas populações.

            Este ano, o tema definido pela FAO é: Cooperativas Agrícolas Alimentam o Mundo, com o reconhecimento do papel que essas entidades desempenham na busca da melhoria da segurança alimentar e na erradicação da fome.

            Segundo a FAO, até 2050, serão os pequenos agricultores - e os produtos oriundos da agricultura familiar -, quem fornecerão grande parte dos produtos necessários para alimentar mais de nove milhões de habitantes no mundo.

            Para isso, uma das medidas necessárias para a obtenção da segurança alimentar e nutricional é apoiar e investir no trabalho que é desenvolvido pelas cooperativas, organizações e associações de produtores rurais, para que tenham condições de aumentar a produção de alimentos, comercializar seus produtos, criar empregos e, a partir daí, possam aumentar a segurança alimentar no mundo e reduzir a pobreza, principalmente no meio rural.

            Muitos ainda são os desafios para que isso ocorra, entre eles, as dificuldades de acesso aos meios de produção de boa qualidade, à assistência técnica e extensão rural e ao crédito para financiamento da produção, além da ausência de infraestrutura adequada nas áreas rurais e a falta de meios de transportes para levar seus produtos aos mercados locais.

            Mas, ainda assim, o Brasil alcançou avanços nessa política de segurança alimentar. O Brasil conseguiu reduzir o percentual de subnutridos de 14,9%, no período de 1990 a 1992, para 6,9%, entre 2010 e 2012. No País, cerca de 13 milhões de pessoas ainda passam fome ou sofrem com a desnutrição.

            É claro que isso tudo vem sendo vencido por um programa, por políticas públicas de combate à fome, desenvolvidas pelo Governo Federal. Dentre eles, estão o Programa de Aquisição de Alimentos e muitos outros.

            Portanto, Sr. Presidente, eu, mais uma vez, peço a V. Exª que seja registrado na íntegra o meu pronunciamento, em função de o tempo ser pequeno para poder abordar essa questão de maneira mais profunda, e eu, com o compromisso, como Líder, de participar da reunião de Líderes para discutir a CPI do Cachoeira, não poderei ficar no plenário para novamente poder usar da palavra e tratar desse assunto.

            Quero agradecer a generosidade de V. Exª e a paciência.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA - Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero parabenizar o Jornal A Tarde, toda a sua direção, em especial meu amigo Silvio Simões, seus funcionários, que celebraram no dia 15 de outubro, com uma extensa programação, o centenário desse Jornal que sem dúvida é o mais importante veículo de comunicação impresso do Estado da Bahia.

            E quero iniciar este pronunciamento traçando um paralelo da história do jornal com seu fundador: Ernesto Simões Filho. Nascido em 1886 em Cachoeira, iniciou a carreira jornalística escrevendo artigos para o jornal A Cachoeira, que ainda hoje sobrevive dirigido pelo jornalista Romário Costa Gomes, decano do PSB da Bahia.

            Simões Filho foi deputado estadual e federal e ministro da Educação e Saúde entre 1951 e 1953.

            Cedo, já dava mostras da vocação de porta-voz da defesa dos interesses públicos da população baiana, ao utilizar seu periódico fundado em 15 de outubro de 1912 para lançar campanhas em defesa da escola pública e do combate ao preço elevado dos produtos da cesta básica.

            Em 1919, apenas sete anos depois de fundar o jornal A Tarde, Simões Filho engajou-se na campanha de Ruy Barbosa à presidência da República. Este envolvimento quase lhe custou a vida, depois de ter sido alvejado com um tiro durante um comício do nosso Águia de Haia; também lhe custaria sérios desentendimentos com o governador J.J.Seabra, de quem acabaria se tornando um dos maiores adversários políticos.

            Em 4 de outubro de 1930, dia do aniversário de Simões Filho, as recém-inauguradas instalações do jornal A Tarde na Praça Castro Alves foram depredadas. O Brasil vivia o espírito conturbado das eleições presidenciais em que Getúlio Vargas, derrotado, comandaria o golpe de Estado que depôs Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes.

            Resistente à Ditadura, Simões Filho foi obrigado a exilar-se na Europa, da qual retornou em 1932 para combater a intervenção de Getúlio no Estado Bahia e o interventor federal Juracy Magalhães.

            Aglutinou a oposição em torno do lema "a Bahia não se dá, não se vende e não se empresta" e desafiou a crescente repressão contra a liberdade de expressão manifestando apoio à Revolução Constitucionalista de 1932.

            No ano seguinte, A Tarde teve sua circulação suspensa por 11 dias pelo interventor depois de publicar reportagem em que denunciava a deportação arbitrária de dois estudantes de medicina presos em manifestações contrárias à ditadura Vargas.

            O jornal voltou a circular no dia 28 de maio de 1934 com a Manchete "A suspensão de A Tarde” e o subtítulo "Não renunciaremos ao compromisso de defender os interesses superiores da Bahia". Simões Filho, que também fora preso no ano anterior, desta vez foi espancado até ficar desacordado, na porta de sua casa.

            A Tarde permaneceu por 40 anos na sede da Praça Castro Alves, no Centro Histórico de Salvador antes de mudar-se para o atual prédio, no Caminho das Árvores. A própria estátua do poeta, um dos mais conhecidos cartões postais da Bahia, é fruto de uma das inúmeras campanhas do jornal.

            Em 1951, Simões Filho foi nomeado ministro da Educação e Saúde pelo presidente eleito Getúlio Vargas. Houve quem visse ali uma contradição de Ernesto Simões Filho, acusado por deixar ser cooptado por um de seus maiores perseguidores, quando na verdade ele dava mostras de seu espírito republicano, a prova de que nada tinha contra a figura do presidente Getúlio Vargas eleito democraticamente, mas contra a Ditadura de Getúlio Vargas Simões Filho ocupou o ministério da Saúde e Educação até 1953. Faleceu em 24 de novembro de 1957, no Rio de Janeiro, mas foi sepultado na Bahia.

            Antes de partir, porém, o fundador de A Tarde já havia preparado as bases para a longevidade de seu empreendimento, ao alterar, ele próprio, a composição acionária. Renunciou à sua condição de proprietário único e fracionou o capital da empresa, distribuindo ações entre parentes e funcionários, o que talvez explique como A Tarde conseguiu galgar o seleto grupo composto por menos de 30 periódicos centenários dentre os mais de quatro mil ainda em circulação no País.

            Em sua homenagem foi criado o município de Simões Filho da área anteriormente conhecida como Água Comprida, desmembrada de Salvador e emancipada politicamente em 7 de novembro de 1961.

            No lugar de Simões Filho assumiu o comando do jornal A TARDE sua filha Regina Simões, num dos raros momentos do jornalismo e do empreendedorismo nacional em que uma mulher assume o posto mais alto da corporação deixada pelo pai em plena década de 50.

            Portanto Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, falar sobre o centenário de A Tarde, é falar da relação direta entre imprensa livre e o fortalecimento da democracia, é falar sobre o papel da mulher empreendedora na sociedade contemporânea, da importância de um jornal como fonte de consulta da história do nosso país, sem esquecer, contudo, de lançar um olhar para o futuro e perguntar qual o papel que emerge do jornal e do jornalismo na era das tecnologias digitais de informações.

            Dona Regina era conhecida por uma discrição que contrastava com a firmeza de propósitos herdada do pai. Enfrentou com muita dignidade o segundo período mais difícil da história do jornalismo brasileiro, que foi a Ditadura Militar. Em 1968, por exemplo, quando da Instituição do AI-5, preferiu abolir as páginas de opinião e política a ter de submeter seu jornal a reproduzir as falácias impostas pelos censores.

            Em 1986, Dona Regina teve papel decisivo na eleição a governador do Estado, posicionando-se claramente a favor da candidatura de Waldir Pires, em torno do qual toda a oposição se organizara.

            Durante a gestão de Dona Regina, A Tarde sobreviveria ainda ao boicote sistemático promovido por ACM, que tentou sufocar financeiramente o jornal negando-lhe qualquer tipo de propaganda oficial.

            Com Dona Regina, A Tarde aliou a respeitabilidade nacional à visibilidade internacional, com prêmios em vários concursos de design, principalmente pela qualidade de suas capas - como a da eleição de Barack Obama como presidente dos EUA, única de um jornal brasileiro a integrar um livro editado pelo The Poynter Institute com as 100 melhores capas sobre o tema no mundo - e a capa que noticiou a eleição da presidenta Dilma, que levou A Tarde a vencer pela terceira vez o prêmio da Society News Design (SND).

            Dona Regina conduziu A Tarde, durante o delicado processo de informatização do jornal, iniciado em 1996, e que possibilitou a criação de novos produtos integrados ao Grupo, como a Rádio A Tarde FM, o site A Tarde Online, a Tarde TV, o Mobi A Tarde, a Revista dominical Muito, a Agência A Tarde e o jornal popular Massa!

            Ela faleceu em 2 de maio último, às vésperas de comemorar dois centenários: o dela e o do jornal criado pelo pai. Deixa saudades, principalmente neste momento em que A Tarde tenta se reorganizar para fazer frente a um dos mais difíceis momentos de sua gloriosa trajetória, situação semelhante à vivenciada por outros jornais impressos do país.

            Na edição de 15 de outubro, A Tarde passará a ser o 27° jornal do País a completar 100 anos de circulação ininterrupta, o quinto do nordeste neste conjunto.

            Este dado inscreve o periódico como um dos guardiões da memória da história recente de nosso país e do mundo, mas, sobretudo do Estado da Bahia, o que só faz reforçar a importância do projeto HISTÓRIA DA BAHIA - DA MEMÓRIA IMPRESSA AO CONTEÚDO DIGITAL, que consiste na digitalização de todas as edições do periódico, realizado em parceria com a Fundação Pedro Calmon e formatado pela Humanidades Editora e Projetos com base na Lei Rouanet e Fundo de Cultura da Bahia.

            Está assegurado aos estudiosos, acadêmicos e pesquisadores o acesso a importantes documentos que se constituem em registros fundamentais para entendermos a organização social, a arquitetura política, aspectos comportamentais e ideológicos predominantes em mais de 100 anos de nossa história.

            Preservado o passado, só nos resta lançar um olhar esperançoso para o futuro e desejar longa vida ao jornal A Tarde!

            Obrigada.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA - Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelos órgãos de comunicação desta Casa,

            A Rádio Excelsior da Bahia, AM 840, primeira emissora católica do Brasil, comemorou no último dia 12 de outubro, seus 70 anos de fundação com a realização de um evento no Estádio de Pituaçu, em Salvador.

            A Excelsior surgiu como Sociedade Anônima em 2 de setembro de 1941, e teve seu funcionamento autorizado por decreto do então Presidente Getúlio Vargas. A concessão radiofônica pertence à Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, entidade que tem por presidente o Arcebispo Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.

            Criada pelo frei franciscano, de origem alemã, Hildebrando, que também fundou a Casa de Retiro São Francisco no bairro de Brotas, o Cine Excelsior na Praça da Sé, o Cine Roma e o Círculo Operário na Cidade Baixa, a rádio teve como propósito levar o evangelho às pessoas, através dos meios de comunicação. Frei Hildebrando acreditava no poder do rádio e do cinema para a comunicação de massas.

            A singularidade que faz da Rádio Excelsior da Bahia uma emissora única em Salvador é a presença de um grande número de ouvintes comprometidos com a manutenção da sua programação, irmanados em uma comunidade chamada de Clube Excelsior Vida ou Família Excelsior Vida, atualmente a principal fonte mantenedora da programação religiosa da rádio.

            O Clube, criado em 22 de julho de 1992 com a missão de manter e expandir a programação religiosa reúne, atualmente, 18 mil sócios de todas as idades, com registros interessantes, como a manutenção do nome de sócios falecidos no cadastro de contribuições, por solicitação dos próprios parentes. Esse fato confirma o alto grau de fidelidade à rádio que, ao reunir milhares de colaboradores em torno do seu propósito, expressa a grande credibilidade e confiança que a Igreja Católica desfruta junto à população. Esta é, sem dúvida, a maior conquista dessa emissora.

            Os programas contam com a produção e apresentação de radialistas e jornalistas experientes, além da colaboração dos padres da Arquidiocese, com um conteúdo que encoraja o ouvinte a desenvolver em si virtudes que contribuem para a expansão do seu potencial humano. Programas como "De Olho na Verdade", "Momento de Fé", "Ciranda da Fé" e a "Santa Missa" são líderes de audiência.

            Parabenizo, portanto, a Arquidiocese de Salvador, o Arcebispo Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, a diretoria, funcionários e colaboradores da Rádio Excelsior da Bahia pelas sete décadas de existência desta emissora que, ao longo desse período, vem contribuindo, por meio de sua programação, para a promoção da cidadania, da dignidade humana, da solidariedade, da justiça e da paz. Muito obrigada.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA - Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelos órgãos de comunicação desta Casa, foi com indignação e tristeza que acompanhei a reportagem veiculada no último domingo, no Fantástico, mostrando a situação de uma família de Monte Santo, no interior da Bahia: os pais Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza tiverem seus filhos levados em junho do ano passado, praticamente já força, para adoção Adoção esta que, segundo os dados apresentados pela reportagem, deu-se de forma absolutamente irregular, ferindo os procedimentos legais e desrespeitando tanto os critérios do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Quero registrar que ontem mesmo encaminhei pedido de informações ao CNJ, ao Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia e ao Ministério Público por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude e estou solicitando, como relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas deste Senado, que o juiz da Comarca de Monte Santo, que agora atua no município de Barra, Vitor Manoel, seja ouvido, em audiência pública, pelos membros da CPI.

            Após denúncia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça determinou à Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior da Bahia a investigação destas supostas irregularidades nos processos de adoção. Também foi determinado prazo de 60 d ias para que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conclua a investigação sobre as gravíssimas denúncias contra o antigo juiz titular da Comarca de Monte Santo. A Polícia Federal também vai investigar o caso.

            Desde que o caso aconteceu, advogados do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) vem atuando para trazer as crianças de volta.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aproveito para registrar que o relatório dos trabalhos da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas está em fase final de elaboração. Desejamos apresentá-lo o mais rapidamente possível, dada a importância e a gravidade do tema que tratamos.

            Hoje mesmo tive a oportunidade de conceder entrevista ao programa CBN Brasil, em reportagem que citava justamente dados divulgados pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sobre o tráfico de pessoas no Brasil.

            O estudo apurou a existência de 475 vítimas no período compreendido entre 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo!

            O levantamento mostra, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras desse fenômeno teve como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas.

            Na entrevista para a CBN, falei justamente sobre a urgência de apresentarmos um projeto de lei que caracterize o tráfico de pessoas como crime, haja vista que o atual Código Penal não tipifica crimes deste gênero.

            Também esta semana, na edição de domingo, 14 de outubro, o jornal O Globo, apresentou reportagem mostrando a questão da imigração ilegal no Brasil como um dos aspectos do tráfico de pessoas. Saliento, no entanto, que este é somente um cios aspectos desta triste realidade. Infelizmente, há pouquíssimas estatísticas sobre o número de brasileiros que possam estar sofrendo desse tipo de crime. Tampouco concretos sobre o número de imigrantes ilegais que, de uma forma ou de outra, possam estar entrando em nosso País pela porta do crime de tráfico de pessoas.

            Daí o trabalho da CPI, presidida pela nobre colega senadora Vanessa Grazziotin, ter sido pautado, nos últimos meses, pela busca incansável de informações que possam nos ajudar, e às autoridades governamentais, a encontrar a melhor forma de combater o tráfico de pessoas, seja dentro do nosso País ou para fora de nossas fronteiras.

            Precisamos de ações para coibir o tráfico de pessoas em todas as suas finalidades, seja a da exploração sexual, a da adoção ilegal de crianças, ou a de utilização de homens, mulheres, jovens e até crianças para o trabalho escravo, ou ainda o tenebroso tráfico de órgãos humanos.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ressaltar campanha que vem sendo desenvolvida pela Polícia Rodoviária Federal no sentido de orientar e alertar os caminhoneiros nas estradas do País sobre o tráfico de pessoas. Precisamos todos, parlamentares, sociedade civil e governo, estar empenhados em construir uma legislação que dê maior garantia aos cidadãos, dando-lhes respaldo ao direito constitucional de ir e vir sem que, por desinformação ou por acreditarem em falsas ilusões de melhores condições de vida, possam cair nas garras de criminosos que usurpam seus direitos humanos.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA - Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelos órgãos de comunicação desta Casa, ocupo esta tribuna para registrar o transcurso, hoje, do DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, criado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO com o objetivo de alertar e conscientizar a opinião pública quanto às questões globais relacionadas à nutrição e à alimentação, com destaque para a luta contra a fome, que atinge diversas populações.

            Este ano, o tema definido pela FAO é “Cooperativas agrícolas alimentam o mundo", como reconhecimento do papel que estas entidades desempenham na busca da melhoria da segurança alimentar e na erradicação da fome.

            Segundo a FAO, até 2050 serão os pequenos agricultores - e os produtos oriundos da agricultura familiar -, quem fornecerão grande parte dos produtos necessários para alimentar mais de nove milhões de habitantes no mundo.

            Para isso, uma das medidas necessárias para a obtenção da segurança alimentar e nutricional é apoiar e investir no trabalho que é desenvolvido pelas cooperativas, organizações e associações de produtores rurais, para que tenham condições de aumentar a produção de alimentos, comercializar seus produtos, criar empregos e, a partir daí, possam aumentar a segurança alimentar no mundo e reduzir a pobreza principalmente no meio rural.

            Muitos ainda são os desafios para que isso ocorra, entre eles as dificuldades de acesso aos meios de produção de boa qualidade, à assistência técnica e extensão rural e ao crédito para financiamento da produção, além da ausência de infraestrutura adequada nas áreas rurais e a falta de meios de transportes para levar seus produtos aos mercados locais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora reconheça que esses problemas ainda não tiveram a solução almejada, seria injusto não reconhecer que, em épocas passadas, sua gravidade foi bem maior. Segundo o relatório o Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2012 (SOFI), publicado conjuntamente pela FAO, pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA), divulgado no último dia a 8, o Brasil conseguiu reduzir o percentual de subnutridos de 14,9% no período de 1990 a 1992, para 6,9%, entre 2010 e 2012.

            No País, cerca de 13 milhões de pessoas ainda passam fome ou sofrem com desnutrição. Os programas sociais desenvolvidos pelo governo brasileiro, em parceria com os governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada e da sociedade civil, foram elogiados neste documento. Ainda de acordo com este relatório, os diversos programas e políticas em andamento no Brasil têm permitido reduzir a fome no País.

            Assim, hoje, no Brasil, milhares de famílias têm motivo especial para celebrar esta data, pois muitas delas são beneficiárias dos diversos programas que asseguram o direito humano à alimentação para aquelas pessoas que realmente precisam, como o Programa de Aquisição de Alimentos; - PAA que tem por objetivo promover o acesso à alimentação além de incentivar a agricultura familiar, e que é destinado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além daquelas atendidas pelas redes socioassistenciais.

            Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, este programa, nas suas diferentes modalidades, tem no Brasil um total de 62.031 agricultores familiares como fornecedores de diferentes produtos. Apresenta uma maior cobertura nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul e, no que se refere aos produtores, a participação de agricultores familiares mais pobres é maior principalmente na Região Nordeste (sobretudo no Ceará, Bahia, Pernambuco e Paraíba).

            De janeiro a junho de 2012, a Bahia já contemplou 4.726 agricultores familiares como fornecedores de produtos para este programa. Isso gerou até a gora um total de R$ 9.539.531,81 na renda destes grupos.

            O que fora comercializado a partir deste programa totaliza mais de 9 milhões de quilos entre diversos produtos. Ainda é pouco se considerarmos que o Estado da Bahia tem uma das maiores populações rurais do País, mas a partir de ações que começam a ser desenvolvidas, como a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, será possível consolidar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e isso, sem dúvida, será de grande valia para a erradicação da fome e da pobreza rural na Bahia.

            Essas são as considerações que gostaria de registrar em relação ao Dia Mundial da Alimentação e que julgo necessário trazer ao nosso debate enquanto parlamentar preocupada com a questão do combate à fome e a redução da pobreza rural. Muito obrigada!