O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna desta Casa na tarde de hoje para externar a minha mais absoluta indignação em função de uma matéria veiculada no Programa Fantástico, da Rede Globo, e ontem no Jornal Nacional a respeito de uma brutalidade cometida contra uma família humilde do interior da Bahia, em Monte Santo. Esta família, tendo como pai o Sr. Gerôncio e mãe das crianças a Srª Silvânia, viu os seus filhos arrancados da sua família pela insensatez, pela brutalidade, pela insensibilidade de um juiz que atende pelo nome de Victor Manuel Xavier Bezerra, que em um processo estapafúrdio de adoção cometeu o desatino, atentou contra o que existe de mais sagrado na vida que é o amor materno, o amor paterno e a unidade familiar, e fez um processo de adoção sabe lá Deus como, e servindo a que interesses.

            Seguramente esses interesses não estão corroborados no princípio sacrossanto do Direito, da justiça e levaram as cinco crianças desta família para duas outras famílias de São Paulo, com um brutalidade, uma estupidez inadmissível nos dias de hoje. Logo agora que o Brasil busca corrigir as injustiças sociais, logo agora que o Brasil busca construir uma sociedade de respeito à cidadania, nós assistimos essa brutalidade cometida há um ano e meio.

            Essas crianças foram arrancadas do seio da sua família sem nenhuma justificativa; crianças que freqüentavam a escola, crianças que desfrutavam do zelo, do carinho, do amor dos pais.

            Esse processo de adoção, Sr. Presidente, não seguiu os trâmites legais; não houve a oitiva com os pais das crianças. A decisão foi tomada ao arrepio da lei porque não obedeceu à obrigatoriedade da oitiva também do conselho tutelar e do Ministério Público. Esse juiz rasgou o Estatuto da Criança e do Adolescente; mas, principalmente, rasgou os princípios da solidariedade, da ética, os princípios da humanidade.

            Assim como milhões de brasileiros, fiquei indignado. E o pior, Sr. Presidente, é que o pai dessas crianças, com todo o direito, também externou sua indignação, seu inconformismo com a brutalidade que acabara de se abater sobre sua família e procurou o conselho tutelar da cidade de Monte Santo. Lá, exasperado, elevou o tom da voz e, por isto mesmo, foi preso por desacato à autoridade, e seus pais tiveram de vender a única residência que tinham para comprar o direito de devolver a liberdade ao seu filho. Isso é um absurdo. Isso é um absurdo!

            Ouvindo a matéria e assistindo as imagens - como fizemos parte da CPI do tráfico de pessoas, como há pouco tempo falou a Senadora Lídice da Mata; nós ouvimos muitas vítimas, conhecemos e aprendemos como essas quadrilhas que lidam com o tráfico de pessoas agem, seu modus operandis, e posso lhe dizer, Sr. Presidente, que a forma como o fato ocorreu, a montagem de tudo - não tenho medo de dizer - configura uma quadrilha de tráfico de pessoas, um tráfico de pessoas interno.

            Tem a figura do mediador, aquela que vai mediar, que vai fazer o trabalho de prospecção, que vai se aproveitar da vulnerabilidade social da vítima, como é o caso desse casal Silvânia e Gerôncio e, depois, facilita para que o fato seja consumado. Foi o que ocorreu, foi exatamente o que ocorreu.

            Quero registrar a minha satisfação pela decisão, pela postura da Ministra Maria do Rosário, Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, que, prontamente, ao tomar conhecimento deste fato, pediu a presença da Polícia Federal na apuração deste caso. E, aí, estamos diante de uma absurda injustiça: está lá a mãe com seu pranto inconsolável, sem os filhos, está lá o pai com a dívida, estão lá os avós sem uma casa para morar e estão lá as crianças no interior de São Paulo, que não sabemos como estão. Precisamos corrigir essa injustiça. Pobreza não é indignidade. Pobreza não é uma condição de que a autoridade paterna e materna seja transferida. Não é desta forma que a Justiça tem que pautar a sua conduta.

            E eu trago a minha voz, a minha indignação e quero dizer que farei coro, assinarei também a solicitação para que o juiz que cometeu esse absurdo, essa insensatez, o Dr. Vítor Manuel Xavier Bezerra, que, por sinal, já responde a dois processos do CNJ, venha depor aqui, na CPI do Tráfico de Pessoas. Assinarei, juntamente com a Senadora Lídice da Mata, para que o juiz que cometeu essa atrocidade venha depor na CPI, porque, na condição de legisladores, não podemos e não ficaremos omissos a uma agressão, a uma injustiça, a uma estupidez e a uma insanidade cometida por esse magistrado.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado!