A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Casildo Maldaner.

            Srªs e Srs. Senadores , nossos telespectadores da TV Senado.

            Mas Senador Casildo, a informação... Pela manhã, fiz a minha presença cedo, e quando cheguei, às duas horas, o placar estava zerado. E aí falava da sessão deliberativa. Novamente assinei e parece estar com a minha presença registrada. Isso significa dizer que o painel está funcionando para quem chega agora. Foi anulada a primeira lista de presenças eletronicamente. Penso que agora, para quem chega e se inscreve, ela foi restaurada, a presença eletronicamente.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Melhor ainda se isso ocorrer. É bem melhor.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Apenas para um esclarecimento.

            Caros Senadores, eu gostaria de chamar a atenção para um problema que tem ocupado a mídia brasileira. Trata-se das questões relacionadas à necessidade de que o Governo tenha um direcionamento claro em relação à forma como planeja e executa alguns setores fundamentais para o nosso desenvolvimento. É o caso, por exemplo, da logística e do planejamento estratégico.

            Por isso eu queria hoje, nesse período que tenho, de 10 minutos, chamar a atenção para que não cometamos o erro de tornar a função da Empresa de Planejamento e Logística EPL mais tática do que estratégica.

            Digo isso, Srªs e Srs. Senadores, porque deve ser instalada nesta semana a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória nº 576, responsável pela criação da EPL - Empresa de Planejamento e Logística. Penso que, quando formos analisar essa medida provisória, deveremos nos ater ao papel estratégico de planejamento que a empresa precisa focar.

            Tive acesso, aliás, a um estudo muito bem feito da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, a USP, apresentado pelo especialista em logística Dr. Carlos Sá. Esse documento ilumina e encaminha os melhores passos para fazer da EPL dotada de estrutura pública realmente eficiente.

            Entre os aspectos abordados nesse estudo estão, primeiro, a necessidade de se focar exclusivamente em planejamento e logística e reforçar os aspectos estratégicos, ou seja, a eliminação de qualquer aspecto referente à Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade - ETAV ou de ferrovias, a integração dos planejamentos governamentais setoriais e o foco na modelagem jurídica, financeira e operacional, vale dizer marco regulatório seguro e também segurança jurídica.

            Agora há pouco, conversei com o Diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Dr. Roberto Giannetti da Fonseca, e ele, da mesma forma, citou a importância de fazer ajustes na Medida Provisória nº 576 quando esta for analisada aqui, nesta Casa, e também na Câmara Federal. Falta ampliar o Regime Especial de Logística - Relog para rodovias e hidrovias.

            Esse regime estratégico não pode ficar restrito a alguns setores. Atualmente o Relog, criado para dar mais competitividade ao setor de logística, está muito focado em portos e ferrovias. Esse seria um passo importante para desonerar os investimentos em logística.

            As empresas exportadoras também precisam ser beneficiadas pela medida provisória.

            A extensão e a ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra, também tornariam o setor de logística mais eficiente. Há um serviço, portanto, muito importante a ser feito pelos Senadores e pelos Deputados.

            Em resumo, Sr^as e Srs. Senadores, precisamos aperfeiçoar essa medida provisória, torná-la moderna e funcional, para que consigamos atrair e não afugentar os investidores. Aliás, esses investidores estão já um pouco temerosos com o excessivo intervencionismo do Governo na economia. Hoje, no jornal Valor Econômico, um especialista de um dos fundos ingleses que investem no Brasil chegou a comparar o intervencionismo aplicado no setor elétrico ao que vem sendo praticado - imaginem - pelo Governo da Argentina e pelo Governo da Bolívia.

            O Brasil não pode estar nessa companhia. O Brasil precisa estar na companhia dos países que, de fato, dão segurança jurídica aos seus investimentos. Creio que o momento é oportuno para isso, sobretudo porque é sabido que uma logística ineficiente compromete o desenvolvimento brasileiro.

            O agronegócio, Senador Casildo Maldaner - e V.Ex^a, que é de Sana Catarina, sabe bem -, é um exemplo que nos ajuda a entender melhor esse contexto. Produzimos carne, grãos, frutas e hortigranjeiros em grande volume e com qualidade reconhecida, graças aos investimentos dos produtores em tecnologia. Esse elevado desenvolvimento - produtividade dentro da porteira -, no entanto, não encontra a ressonância - competitividade - na área externa da propriedade, ou seja, da porteira para fora.

            Um estudo desenvolvido por três alunos, Josiane Lacerda, Katia de Castro e Bruna Bach, com orientação dos professores Osvaldo Callegari e César Eduardo Limas, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná, aponta que o Brasil exporta com um custo logístico muito elevado em comparação com os nossos principais concorrentes. Esse trabalho foi apresentado recentemente no mais importante Congresso Internacional de Administração da América Latina, em Ponta Grossa. A pesquisa mostrou que o custo para escoar a soja chega a US$70 por tonelada no Brasil, enquanto, nos Estados Unidos, os agricultores norteamericanos escoam a soja com um custo de US$9 a tonelada. Esses valores são desfavoráveis e são resultado direto dos problemas da nossa logística deficitária. E, se não tivermos foco nesse planejamento estratégico e logístico, teremos perdido a oportunidade de transformar a EPL nesta nova imagem de um governo e de um país eficiente, no caso o Brasil.

            Enquanto os Estados Unidos integram rodovias, ferrovias e hidrovias no caminho até os portos ou da propriedade até os portos e aeroportos modernos, no Brasil nós sofremos com buracos em estradas mal conservadas e portos e aeroportos deficitários. Há pouco o Senador Ricardo Ferraço abordou muito bem aqui a questão aeroportuária.

            Na produção de soja, 67% do transporte em território brasileiro é feito por caminhão, por rodovia. Nos Estados Unidos, os rios são as principais vias, representando 61% do transporte dos grãos da oleaginosa, o que torna muito mais barato esse transporte. E essa dificuldade, com a ausência de meios alternativos e baratos de transporte, aumenta os prejuízos dos demais setores da economia brasileira.

            Foram consideradas também informações da Confederação Nacional do Transporte - CNT, apontando que o atraso na infraestrutura de transporte e a falta de visão multimodal nos transportes provocam custos logísticos equivalentes a 11,6% do PIB brasileiro contra 8,7% de custo logístico medido nos Estados Unidos. Estamos perdendo a guerra da competitividade. Ou seja, três pontos percentuais de diferença, que significam R$120 bilhões a menos na economia de nosso País.

            Tenho certeza de que a Presidente Dilma Rousseff está ciente deste grave problema. Nos últimos meses, a Presidente da República anunciou planos de investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, com a expectativa de parcerias com a iniciativa privada e a Empresa de Planejamento e Logística - EPL, criada por meio de medida provisória com o objetivo de tornar o Brasil mais competitivo no longo prazo.

            Portanto o foco deve mesmo se concentrar no planejamento e na logística. Se assim for feito, Dilma Rousseff dará ao País a necessária política de longo prazo em matéria de planejamento e logística, estabelecerá indispensável marco regulatório e oferecerá solução e atrativo aos investidores através daquilo de que eles mais precisam: segurança jurídica e estabilidade. Hoje o que nós temos é insegurança jurídica e instabilidade, pelos riscos desse intervencionismo que o Governo está tendo em setores da economia, especialmente no setor elétrico.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.