O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Senadores e Senadoras, é com muito prazer que eu compareço à tribuna desta Casa, nesta tarde, para, mais uma vez, fazer referência a um assunto de grande importância para o Estado de Santa Catarina, principalmente para as regiões nordeste e norte do Estado, e também para a região do Vale do Itajaí.

            Eu me refiro à questão da duplicação das rodovias federais que cortam o Estado de Santa Catarina e são de fundamental importância para o nosso desenvolvimento, para o escoamento de nossa produção, principalmente na direção dos portos de Itajaí, Navegantes, Itapoá e São Francisco do Sul.

            Nós sabemos, Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner - e eu já me referia a este assunto aqui -, que no dia 21 de setembro, lá no nosso Estado, na cidade de Blumenau e também na cidade de Jaraguá do Sul, foram lançados os editais de licitação de parte das obras de duplicação dessas importantes rodovias. E, naturalmente, a sociedade catarinense espera que as obras sejam efetivamente contratadas e possam ser executadas.

            Mas, hoje, quero aqui mencionar e registrar, dando conhecimento à Casa, editorial do jornal A Notícia, publicado no dia 30 de setembro próximo passado. Trata-se de um jornal muito importante na região norte do Estado, com presença relevante em todo o Estado de Santa Catarina, e que faz parte da empresa RBS, que, além desse jornal, é proprietária também do Diário Catarinense, bem como de emissoras de rádio e de televisão.

            Quero dar ciência do aludido editorial, porque o considero efetivamente a manifestação clara do que pensa não só a imprensa, mas do que pensa a sociedade, principalmente da região norte e nordeste do Estado, atendidas pela BR-280.

            O editorial diz o seguinte:

“Nova esperança para a BR-280”. Foi com esta manchete estampada na capa da última edição de segunda-feira de A Notícia que se definiu o ato de lançamento do edital de duplicação de um trecho de 14 quilômetros da rodovia. Uma esperança principalmente de que a decepção não se repita. Afinal, se os planos originais do governo federal tivessem se transformado em realidade, pelo menos alguns dos trechos entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul já estariam hoje com pista duplicada.

Como o prazo de conclusão dos três lotes - que totalizam 74 quilômetros - é estimado em três anos, hoje já seria possível transitar em pista dupla, ainda que parcialmente, se a promessa feita em maio de 2008 pela então Ministra-Chefe da Casa Civil e hoje Presidente da República, Dilma Rousseff, tivesse sido cumprida. Naquele mês, a então Ministra participou de um “Painel RBS”, em Joinville, para discutir os gargalos da infraestrutura de Santa Catarina. Diante de lideranças empresariais e políticas, que lotaram o Teatro Juarez Machado, comprometeu-se com a abertura de licitação até outubro daquele ano.

Naquele momento, seria de um pessimismo extremo imaginar que, mais de quatro anos depois, não haveria sequer uma máquina trabalhando na obra. A importância do empreendimento foi reconhecida publicamente, o projeto estava em elaboração e havia um cronograma, ainda que mínimo; pois ganhou a aposta quem adotou uma postura mais cética e duvidou. A concorrência acabaria sendo aberta somente em 2010, mas foi cancelada duas vezes por diferentes motivos.

Espera-se que o relançamento da concorrência, no Auditório da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, seja definitivo e para valer. Com o propósito de prevenir uma nova decepção, o jornal A Notícia conclama lideranças políticas, empresariais e sociais, de uma região que concentra 20% do PIB de Santa Catarina, a se manterem atentas e vigilantes mais do que nunca. É preciso colocar um ponto final nesse histórico de desilusões a respeito de uma estrada em uma região que produz 33% das exportações do Estado de Santa Catarina.

Na solenidade da última segunda-feira, os Ministros Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, e Ideli Salvatti, das Relações Internacionais, fizeram questão de mostrar o edital publicado no Diário Oficial da União. Publicação Oficial é uma garantia importante, mas nunca absoluta! É preciso, portanto, vigiar, para que não apenas a concorrência do trecho entre Guaramirim e a BR-101 seja feita dentro do prazo. É fundamental garantir o lançamento dos editais dos lotes restantes até fim do ano.

Também há necessidade de definição imediata em relação à ponte sobre o canal do Linguado, obra que também terá um edital específico. O Linguado envolve complexas questões ambientais ainda não esclarecidas na ação do Ministério Público Federal que propõe a abertura do canal. É preciso estar atentos para evitar interrupções na obra mais adiante. A complicada conclusão do trecho sul da BR-101 é um exemplo próximo e contemporâneo o bastante para ser ignorado.

Como um dos motivos responsáveis pelo atraso na reabertura da concorrência foi a exigência da Presidenta Dilma para que houvesse um projeto executivo da duplicação, espera-se que o detalhamento mais apurado da obra contribua para evitar percalços e ajude no andamento mais rápido dos trabalhos. Mas sem vigilância nem cobrança, o Norte catarinense corre o risco de enfrentar novos dissabores. Vale lembrar que, não fosse a mobilização política e empresarial de maio deste ano, quando uma comitiva da região participou de audiência no Ministério dos Transportes, talvez os editais só fossem para a rua em 2013, e a sonhada duplicação ficaria para uma data mais adiante. Com mais mortes em acidentes, mais prejuízos econômicos com atrasos de transportes de carga e mais obstáculos ao desenvolvimento do turismo da região.

Ainda este ano, a BR-280 foi fechada, momentaneamente, em protestos contra atropelamentos em Araquari. Duplicação também é vida. Desde maio de 2008, quando foi feita a primeira promessa de duplicação, até este mês de setembro de 2012, o trecho a ser duplicado registrou nada menos do que 3.876 acidentes, com a perda de 88 vidas. Só isso já seria suficiente para sensibilizar o governo federal a honrar a sua palavra.

A BR-280 duplicada será um reforço para o desenvolvimento turístico de São Francisco e Barra do Sul. A BR-280 qualifica a logística, a ligação com o cada vez mais fundamental porto de São Francisco. Com mais uma pista na rodovia, tornam-se ainda mais importantes os investimentos nos berços de atracação e na ampliação do calado. A BR-280 duplicada reforça um eixo de desenvolvimento, atraindo mais empresas para o Norte, região valorizada pelos investimentos da GM e prestes a receber a confirmação da BMW.

É difícil encontrar outra obra de infraestrutura que hoje tenha mais relevância e seja capaz de trazer tantos benefícios para a região norte do Estado quanto a duplicação da BR-280. Repousa aí a unanimidade em torno da necessidade e urgência do investimento. Em tarefa alinhada à sua atuação comunitária, A Notícia tem erguido a bandeira pela duplicação da BR-280. A cada lançamento de edital, mesmo sem deixar de lembrar as frustrações anteriores, este jornal festeja a esperança de que, desta vez, é para valer. Foi esse o tom da cobertura da solenidade, na última segunda-feira. E é com essa confiança que se espera o cumprimento dos prazos e o fim definitivo das pendências restantes. E que o lançamento dos editais de duplicação - tanto da BR-280, quanto da BR-470, na região de Blumenau -, a duas semanas das eleições municipais, não passe de uma simples coincidência do calendário.

            Era esse o registro que eu queria fazer, dando conhecimento à Casa, e aqui reiterando que são obras fundamentais para o desenvolvimento de Santa Catarina, que contribuem com o desenvolvimento do Brasil e que merecerão nossa total atenção; tenho certeza, a atenção de V. Exª, Senador Casildo Maldaner, também do Senador Luiz Henrique e deste Senador, que ora ocupa a tribuna.