O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente Anibal Diniz, quero saudar a decisão tomada pelo Comitê do Nobel da Noruega no que diz respeito ao Prêmio Nobel da Paz.

A União Europeia foi premiada na última sexta-feira com o Prêmio Nobel da Paz pela reconciliação dos países da Europa nos últimos 60 anos e o estabelecimento da paz e dos direitos humanos em toda a região.

[...]

Para o grupo, a organização, de 27 países, conseguiu alcançar a paz e a promoção dos direitos humanos em duas ocasiões.

A primeira é a união obtida após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), em que a Europa se dividiu entre aliados, comandados pelos Estados Unidos, e o Eixo, liderado pela Alemanha, governada por Adolf Hitler.

Outro momento considerado foi a reunificação depois da decadência do comunismo, com a queda do muro de Berlim (1989) e o fim da União Soviética (1991).

“A União Europeia e as instituições que a precederam em sua formação contribuíram durante mais de seis décadas para a paz e a reconciliação, a democracia e os direitos humanos”, disse o Presidente do Comitê Nobel, Thorbjoem Jagland.

Criada em 1957 por seis países que assinaram o Tratado de Roma, a Comunidade Europeia se ampliou e chegou aos 27 Estados que a compõem na atualidade. Espanha e Portugal foram incorporados na década de 1980, enquanto antigas repúblicas soviéticas entraram durante a última década.

No ano passado, o prêmio foi concedido a três mulheres: a Presidente da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf; a ativista Leymah Gbowee; a iêmenita Tawakkul Karman. As escolhidas foram apontadas como defensoras dos direitos das mulheres em participar das tarefas de pacificação nos dois países.

A entrega do Prêmio Nobel será feita em 10 de dezembro, data que lembra a morte de Alfred Nobel. A premiação da União Europeia será entregue em Oslo, enquanto os vencedores das outras categorias receberão a honraria em Estocolmo.

            Acho muito relevante, Sr. Presidente, que a Europa, depois de ter passado pela Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, e pela Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, e desde 1957, quando os seis primeiros países criaram o Mercado Comum Europeu e as bases para aquilo que é hoje a União Europeia, nesses 60 anos, viveu um período de paz, como antes não havia ocorrido. Inclusive, as principais nações que entraram em guerra entre si, a França e a Alemanha, chegaram a um entendimento tal, que hoje é considerado algo impossível e indizível essas nações virem um dia a se enfrentar em guerra outra vez. Pode haver divergências, por vezes, entre a Chanceler Merkel, da Alemanha, e o atual Presidente da França, o Sr. Hollande, ou o Sr. Sarkozy, que foi o Presidente até o começo deste ano, mas são duas nações que hoje cooperam, inclusive com instituições como o Banco Europeu e muitas outras.

            É importante para nós da América Latina e das três Américas que venhamos a olhar esse exemplo de integração, visto que almejamos a integração dos países do Mercosul, que hoje é composto por Brasil, Uruguai, Argentina e Venezuela. O Paraguai, certamente, estará outra vez entre os países do Mercosul, logo que se chegar a um bom entendimento sobre o seu processo democrático. Mais e mais, acredito que haverá a integração de todos os países do Mercosul.

            Uma das qualidades mais importantes para a realização da paz na Europa é o fato de, hoje, todos os cidadãos de quaisquer dos países europeus poderem circular livremente, sem barreiras, nas fronteiras e escolher onde trabalhar, onde estudar, onde viver. É uma facilidade muito grande para os portugueses, que, antes, tinham dificuldades de eventualmente trabalhar na Itália, na França, na Alemanha. Hoje, gregos, portugueses, pessoas de todas as nacionalidades dentre os 27 países podem escolher onde viver. Isso contribuiu enormemente para que houvesse um melhor entendimento entre todos eles.

            Eu gostaria de assinalar que, quando de minha participação no 14º Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica ou Basic Income Earth Network, realizado de 14 a 16 de setembro em Munique, na Alemanha, ouvi muitos entusiastas da Renda Básica de Cidadania, como o Prof. Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain. Ele vê que não haverá uma zona do euro viável sem que também seja criado um dividendo europeu. Especialmente se houver nesses países homogeneidade, flexibilidade, mobilidade e solidariedade, segundo suas palavras num artigo publicado no Le Monde em 6 de março de 2012, ele observa que uma modesta renda social uniforme atribuída a todos os residentes fiscais da zona do euro e financiada, por exemplo, através de um Imposto sobre o Valor Adicionado poderá contribuir para unificar todo o território europeu. Um dividendo europeu dessa natureza não apenas se constituiria um mecanismo estabilizador, mas também poderia fazer com que efetivamente se afirmasse a moeda, o euro. Essa seria uma maneira simples também de assegurar a todos os cidadãos e a todas as regiões, a todos os Estados da Eurozona, da zona do euro, não somente àqueles que estejam mais bem colocados, sentimentos de bem-estar, o que aconteceria em decorrência da criação de um mercado único europeu. A sua instalação, a sua instituição urgente é algo que significará justiça, além de também contribuir para maior eficácia.

            Eu gostaria, a propósito, Sr. Presidente, de ler o requerimento:

Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado, autorização para desempenhar a missão no exterior, como representante do Senado Federal, nos dias 25 e 26 de outubro de 2012, para participar como convidado do Parlamento Latino-Americano, em Buenos Aires, da Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional daquele Parlamento.

Na ocasião estarão reunidos os legisladores dos 22 países da América Latina, para discutir a elaboração de políticas públicas para os países membros do organismo, analisando, conforme define agenda anexa, proposta de Projeto de Lei, Modelo de Renda Básica de Cidadania. Também serão realizadas discussões sobre “O Desafio do Crescimento Econômico com Inclusão Social” e “As Estratégias Internacionais de Redução de Risco e Desastres na América Latina”.

Assim, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I do Regimento Interno, comunico a V. Exª e ao Presidente José Sarney que me ausentarei do País na noite do dia 24 e até o dia 25, para o desempenho dessa missão.

            Aqui anexo o convite da Deputada Daisy Tourné, Secretária das Comissões da Sede do Parlamento Latino-Americano. Ressalto aqui que, na manhã do dia 25 de outubro, em Buenos Aires, às dez e meia da manhã, estarei juntamente com a Deputada Maria Soledad Vela, do Equador; do Deputado Rodrigo Cabezas, da Venezuela; do Deputado Ricardo Berois, do Uruguai. Nós quatro estaremos apresentando projeto de lei, marco da renda básica, para a Comissão de Assuntos Econômicos do Parlatino, para que, uma vez apresentada e votada, possa ser objeto de consideração dos Parlamentos dos 22 países da América Latina e mais o de outros... São 27 países no total, da América Latina e do Caribe, para os quais será apresentado esse projeto modelo.

            Mas gostaria, como último tema, Presidente Senador Anibal Diniz, aqui ressaltar uma boa notícia que foi publicada hoje na Gaceta Oficial de La República de Cuba. Aqui está, datada de hoje mesmo, de Havana, a decisão do Conselho de Estado, anunciada pelo Presidente Raúl Castro Ruz, que considerou apresentar, sancionar e promulgar uma nova lei de emigração. Cidadãos cubanos que não tiverem problemas, digamos, na Justiça precisarão apenas de passaporte e visto do destino. Isso, acredito, contribuirá para maior liberdade de cidadãs e de cidadãos cubanos poderem entrar e sair de Cuba. Acredito que isso irá contribuir, inclusive, para que a blogueira Yoani Sánchez possa, por exemplo, visitar o Brasil.

            Gostaria até de aqui informar, Presidente Anibal Diniz, que mandei, há pouco, uma pergunta aos candidatos à Presidência da República nos Estados Unidos da América. Eles terão, a partir das 22h de hoje, no horário brasileiro, um debate. Encaminhei, tanto para um quanto para o outro, também para a CNN, a seguinte sugestão de pergunta aos candidatos presidenciais Presidente Barack Obama e Mitt Romney, “se, em vista da nova lei migratória, que foi hoje publicada e promulgada pelo Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba, Raúl Castro Ruz, através da qual cidadãos cubanos terão muito maior liberdade para viajar para o exterior a partir de 14 de janeiro de 2013, se consideram que esse importante progresso contribuirá para estar mais próximo o dia em que os Estados Unidos da América irão acabar com o embargo econômico, comercial e financeiro com respeito a Cuba, que dura mais de 50 anos”.

            Vou estar atento para ver se por acaso essa pergunta será formulada a ambos os candidatos à presidência dos Estados Unidos, porque, na minha convicção - tenho conversado com V. Exª e com os demais membros da Comissão de Relações Exteriores -, esse será um passo importante para contribuir para o fim do bloqueio.

            Muito obrigado, Senador Anibal Diniz.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Quero aqui testemunhar a seu favor. Faz algum tempo que o senhor vinha tentando aprovar esse requerimento, exatamente para permitir a liberdade de saídas e entradas dos cidadãos cubanos. Essa notícia que o senhor nos traz nos dá a alegria de o seu objetivo ter sido atingido, ainda que o requerimento não tenha sido aprovado, o que poderia ser entendido como algo que afrontasse a República Cubana, mas acabou que o objetivo foi atingido, e V. Exª está de parabéns, porque eu sou testemunha do quanto V. Exª tem se empenhado no sentido de garantir as liberdades democráticas no Brasil, em Cuba e em qualquer lugar do mundo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Anibal Diniz.

            Eu tenho a convicção de que a construção de regimes mais justos, em que a realização de justiça e o sentimento de solidariedade estejam presentes, sempre será muito mais eficazmente atingida, na medida em que forem compatíveis com as liberdades do ser humano, a liberdade de imprensa, de expressão, o que, para nós, do PT, é algo muito importante.

            Muito obrigado.