O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, Senadoras e Senadores, no dia de hoje, não há como não vir à tribuna sem falar dos professores, aqueles que foram os nossos mestres, são mestres dos nossos filhos e serão mestres dos filhos de nossos filhos. É mais do que legítimo que todo ano nós lembremos o Dia do Professor: 15 de outubro.

            Mas, com certeza, a cada dia que passa, está mais difícil encontrar motivos para os professores festejarem essa data. A profissão, que é a mais valorizada nos países com intenso desenvolvimento, no Brasil, continua a ser uma das últimas opções de profissão ou carreira.

            Anos atrás, falar que você tinha optado pela carreira de professor, pelo magistrado, era motivo de orgulho para toda a família. Hoje, quando você diz que é professor, logo alguém diz: “Ah, sim, professor, ah, legal.”

            Enfim, como se não bastasse a situação desconfortável para os nossos mestres, o professor tem que conviver agora com os mais diversos tipos de problemas sociais, condições de trabalho e outros da época em que vivemos, com os mais diferentes tipos de recursos que estão a exigir novos rumos para a forma de orientar e de transmitir o conhecimento.

            Por isso mesmo, chamou-me a atenção uma matéria da Revista Nova Escola, edição especial, do dia 12 de agosto de 2012, sobre a difícil fase dos alunos nos anos finais do ensino fundamental.

            Infelizmente, não foram identificados os professores que se manifestaram, mas podemos destacar algumas opiniões. Assim se expressa uma professora de Língua Portuguesa, sem querer se identificar: “Os acadêmicos não saem dos seus gabinetes. Nós conhecemos os alunos, mas não sabemos o que fazer. Precisamos de ajuda como tornar essa escola atrativa”.

            Porém, muito marcante foi o depoimento de uma professora de Geografia. Diz ela: “Eu acredito que o desafio é reaprender a dar aula para essa adolescência. Não está fácil”.

            Outra opinião de uma professora, estampada na mesma revista: “O estudante não valoriza a figura do professor. Eu creio que nossa profissão está muito subjugada”.

            Essa declaração motivou o seguinte comentário por parte de Débora Rana, professora e formadora do Instituto Avisa Lá, de São Paulo. Diz ela: “Não é possível generalizar a relação entre docentes e alunos. Em muitos casos é o próprio professor que se sente desvalorizado, e, lamentavelmente, essa imagem é que prevalece.

            Vale pensar, então, qual é a visão desta realidade? Os profissionais que dão importância ao seu trabalho se posicionam firmemente, defendem a classe, apontam numa perspectiva que possa melhorar a sua qualidade de vida e também desta moçada.”

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, entendo que não basta a boa vontade dos docentes, que dão o máximo de si, mas têm de desdobrar-se em jornadas de trabalho inaceitáveis, já que o magistério exige muito mais que um simples horário de permanência em sala de aula. Os profissionais do magistério têm de estar preocupados com a atualização em suas áreas, em preparar as aulas a serem ministradas, têm de elaborar instrumentos de avaliação do aprendizado e dedicam parte fundamental de seu tempo à correção das avaliações aplicadas.

            Ser professor, Srªs e Srs. Senadores, mais do que uma profissão é ter uma missão de fé. O desafio para a formação dos homens do futuro e das mulheres, incutindo neles noções de ética, de responsabilidade, de combate à corrupção está em grande parte na mão desses heróis, os professores. Certamente as crianças têm de aprender em casa as regras e os princípios básicos da convivência social, mas são os professores que complementam a formação da personalidade de cada um.

            Grande parcela da educação, anteriormente construída na família, hoje depende da escola, pois, levando-se em conta a quantidade de mães que também trabalham fora de casa, as crianças passam a depender mais da formação da escola do que formação de casa. Inúmeras são as mulheres que são donas de casa, que dirigem uma casa, que vivem sozinhas com seus filhos, e ainda trabalham fora.

            Porém, o professor deixou, já há algum tempo, de destacar-se por aquela aura de sabedoria que é a marca principal da sua profissão, que o caracterizou desde os tempos clássicos da civilização grega.

            Transformou-se, nos dias atuais, num repassador de conhecimentos, e muitas pessoas não valorizam e menosprezam a sua competência e a sua importância para o desenvolvimento humano e na construção de uma sociedade justa, libertária, igualitária e que seja pautada na linha dos direitos humanos, por entenderem que as informações são facilmente alcançáveis com a facilidade do mundo moderno e da rede mundial de computadores.

            Será que o professor pode ser dispensável na educação do futuro? Claro que não! Será que se concretizará a ficção de que poderá vir a ser substituído pela máquina? Claro que não! Entendo que não, tenho certeza de que não. E é por isso que continuaremos sempre lembrando e festejando entre nós, embora eles tenham pouco a festejar, o Dia do Professor, uma forma justa de homenageá-lo.

            Srs. Senadores e Senadoras, o Dia do Professor é lembrado, mundialmente, em 5 de outubro. Há uma explicação no mínimo curiosa para que no Brasil seja comemorado no dia 15 de outubro. Aliás, é preciso destacar que é uma das poucas datas de homenagens a profissionais que a grande maioria dos brasileiros tem na lembrança, dentro de outras tantas datas.

            É interessante lembrar, nesta oportunidade, que esta data foi escolhida, inicialmente, por ser o dia em que se reverencia a memória de Santa Teresa d’Ávila. Essa santa da Igreja Católica viveu no Século XVI e foi reconhecida por sua inteligência incomum, comparada à dos doutores da Igreja, o que lhe valeu o título de Padroeira dos Professores.

            Mas há ainda outra razão histórica a reforçar esse dia como de grande importância para o ensino, para o conhecimento, para a cultura no Brasil. Ele é tido como o marco inicial do ensino público no Brasil, já que foi em 15 de outubro de 1827 que D. Pedro I editou o decreto imperial que ordenava a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares do Império.

            As primeiras comemorações do Dia do Professor no dia 15 de outubro nos remetem à década de 30 do século passado. No Estado de São Paulo, a comemoração tomou ares oficiais com a Lei Estadual nº 174, de 13 de outubro de 1948. Houve, então, o chamado efeito dominó, que podemos considerar benéfico, e muitos outros Estados aprovaram, então, lei no mesmo sentido, consagrando feriado escolar do Dia do Professor em 15 de outubro.

            Nacionalmente, a data foi oficializada como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro, lá em 1963.

            Quem não se lembra com carinho e com gostinho de saudade dos primeiros mestres que o ajudavam a soletrar o “bê-á-bá”? É impossível negar que se trata de uma influência que nos marca para toda vida.

            Ainda que todas as facilidades tecnológicas desse novo mundo venham a estar ao alcance dos nossos olhos e de nossas mãos, é impensável que a educação possa prescindir da figura do professor. Por isso, queremos prestar nossas sinceras homenagens a essa classe que luta pela grandeza do nosso País e de nossa gente. Eles, os professores, transformam as nossas crianças em homens e mulheres dotados do conhecimento indispensável ao exercício de sua atividade profissional compatível com suas inclinações e opções.

            Ainda que desvalorizados e mal remunerados, os professores continuam sendo responsáveis pelo desenvolvimento da Nação e de nossa gente.

            Sem sombra de dúvida, se o nosso País e outros, como o Japão, EUA, Itália, Alemanha, França, são o que são, grandes potencias econômicas do planeta devem principalmente aos professores. Nossos cumprimentos a todos que exercem tão nobre profissão. Repito: você são nossos heróis, nossa heroínas!

            Sr. Presidente, aproveito o tema para lembrar de dois projetos de nossa autoria: o Projeto nº 191, de 2009, prevê procedimentos de socialização, amparos jurisdicional e medida de proteção para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.

            Essa matéria já foi votada em diversas comissões. Está na última Comissão agora para o parecer final e aí à Câmara dos Deputados.

            O outro é o Projeto n° 178, que já foi aprovado no Senado e está na Câmara sob o nº 71/57, de 2010, aguardando a indicação do Relator.

            Este projeto fortalece a cultura de paz nas escolas e na comunidades adjacentes; respeito à liberdade, apreço à tolerância e superação de todas as formas de violência internas e externas nas escolas; traduzem a nova perspectiva de criar uma cultura de paz como princípio educativo e respeito aos professores.

            Proponho, então, algumas mudanças na LDB para o trato da questão de segurança nas escolas, ao professor e ao aluno.

            Eu gostaria, ainda, respeitosamente, Srª Presidenta, de abordar um pouco a respeito da importância do piso nacional do magistério, Senador Cristovam. V. Exª é o baluarte dessa luta. Eu não me esqueço do dia da votação, do dia em que V. Exª e a Senadora Ideli Salvatti lideraram este Senado e que depois o Presidente Lula sancionou. Até hoje cinco Estados, no mínimo, não cumprem a Lei 11.738, aprovado aqui neste Senado e sancionada pelo Presidente Lula, em 2008. Essa é uma das principais conquistas dos trabalhadores da educação brasileira.

            Parabéns aos Estados da Federação que cumprem a Lei na íntegra! Destaco aqui Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia. Estamos, assim, resgatando a dignidade dos professores. Mas há Estados que não cumprem integralmente a Lei. Vou aqui ler o nome desses Estados, conforme pesquisa feita aqui no Senado: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins. Esses não cumprem integralmente a Lei. E há os Estados que não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

            Espero, estou na torcida para que esses Estados - e vejam que eles são quase a maioria - que ainda não se adequaram à Lei nº 11.738, de 2008, o façam o quanto antes. Lembro que o valor do piso hoje é R$1.451,00, para uma jornada de 40 horas semanais. Lembro também que o menor salário do nosso gabinete, daquele que faz o trabalho, digamos, mais de transporte, trabalho honesto, sério, tranquilo, mas que não exige nível superior, daquele que transporta os livros, os cadernos, nossos projetos de uma sala para outra, é de R$2.080,00. Então, um ajudante de cada gabinete nosso ganha, no mínimo, R$2.000,00, e os professores estão lutando para poder ter...

            Senador Cristovam, não tenho como não dar um aparte a V. Exª. Eu ia dar o aparte no final. Mas, por tudo que V. Exª representa nessa área, faço questão do aparte neste momento, para que ele esteja contemplado no meu pronunciamento.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Paim, eu estava aqui me controlando para não fazer um aparte porque vou falar sobre o assunto...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tenho certeza.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ...e não quero ser repetitivo. Eu pedi um aparte só para dizer da alegria, da satisfação que tenho de ver a sua presença neste Senado em todos os temas que são importantes e que, às vezes, passam ao largo dos debates. Fico muito feliz que o senhor tenha trazido aqui o assunto do Dia do Professor, que muitos consideram que é apenas um feriado de aula, mas que é um marco para refletirmos sobre a situação do professor, e a situação do professor no dia de hoje tem a cara do futuro do País. Um país se mede, no seu futuro, pelo que são suas escolas no dia de hoje. E suas escolas, a alma delas é o professor. É apenas para manifestar minha alegria, minha satisfação de vê-lo tratando desse assunto aqui no plenário do Senado hoje.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Cristovam. V. Exª pode ter certeza absoluta de que, para mim, é uma alegria receber esse seu depoimento.

            Mas eu quero também, aqui, de forma muito tranquila, declarar o meu entendimento e o meu respeito às entidades sindicais representativas do magistério. Parabéns pela luta, parabéns pela forma como defendem, com muita convicção, um caminho melhor para todos os mestres, para todos os professores, melhorando, assim, não só a qualidade de vida dos professores, dos homens e das mulheres, mas também de todo o nosso povo, porque pensar no bem do professor é pensar no bem da humanidade.

            E finalizo este assunto com uma frase do educador Paulo Freire: “A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, é algo que dela faz parte.”

            Srª Presidenta, eu não poderia deixar também de falar - já que falei de educação - da importância do decreto assinado pela Presidenta Dilma, regulamentando a política de cotas. Foi publicado, no Diário Oficial de hoje, o Decreto Presidencial nº 7824, que regulamenta a Lei nº 12711, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, intitulada Lei das Cotas.

            A nova norma determina que os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais que ofertam vagas de educação superior. Ademais, as instituições federais de educação superior, em cada curso seletivo para ingresso na graduação, reservarão, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica. E ainda, dentro dessa distribuição, 50% das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo e a negros, pardos e indígenas. Em relação aos ingressos das instituições federais de ensino técnico de nível médio, o Decreto determina que elas deverão reservar, em cada curso, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, obedecendo ao mesmo critério do atendimento fixado para os cursos de graduação

            Vale ressaltar que não poderão concorrer às vagas, para essas cotas, estudantes que não tenham estudado em escolas públicas.

            O texto da recente norma deixa aberta ainda a possibilidade de a instituição educacional, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade, levando em conta a cota social, ou seja, para aqueles cuja renda per capita da família não ultrapasse a 1,5 salário mínimo.

            Com o objetivo, e aí eu termino, Srª. Presidenta, de avaliar e dar cumprimento ao Decreto ora editado, foi instituído um Comitê de Acompanhamento e Avaliação de Reserva de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e do Ensino Técnico composto de dois representantes do Ministério da Educação; dois representantes da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; um representante da Fundação Nacional do Índio. A participação no Comité é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

            Quero cumprimentar a Presidenta Dilma pela sua firmeza, pela sua coragem e pela sua coerência. Havia uma pressão de alguns reitores - e eu me recorro, mais uma vez ao Senador Cristovam- que não queriam aprovar e implementar a política de cota. E, Senador Cristovam - eu coloquei no meu Twitter, Senador -, muitos desses que resistem são aqueles que usaram a política de cotas para fazer curso de graduação no exterior.

            Então, mais uma vez, agradeço a V. Exª e cumprimento a Presidenta Dilma. Não houve pressão de setor econômico nenhum, ela baixou o Decreto e disse: “A política de cotas é para pobres, principalmente pobres”. Ela chama de cotas sociais, que contemplam negros e índios, e principalmente os alunos de escolas públicas. Terão que ser aplicadas as cotas a partir já do vestibular de janeiro, embora - a lei é clara e o decreto também- possam ser aplicadas em quatro anos.

            Não é justo, e aí eu termino, Srª Presidenta: se 90% da juventude brasileira estudam em escola pública, por que somente 10% ficavam com quase 90% das vagas?

            Agora, 10% ficam com 50%, e 90% ficam com os outros 50%. É o mínimo de justiça. Antes, os 10% ficavam com 90% das vagas das universidades federais. Agora, pelo menos 50% daqueles de escolas públicas ficam com 50% das vagas na federal, e 10%, que são aqueles que estão nas escolas privadas (o que é a totalidade), ficarão, também, com os outros 50%.

            Não é justiça plena, mas se fez um pouco de justiça, para que filho de pobre e de classe média, branco - repito, porque é equivocado dizer que só comparece negro -, negro e índio possam sonhar em ter, também, um diploma de doutor.

            Era isso, Srª Presidente. Obrigado.