A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, meu caro conterrâneo, Senador Paulo Paim, grande amigo. Caros Senadores, Senadoras, nossos telespectadores Rádio/TV Senado, havia, à luz de termos, hoje pela manhã, feito uma série de instalações de Comissões Mistas Provisórias, para examinar Medidas Provisórias, todas elas situadas no campo da logística e do planejamento a abordar esse tema.

            Mas me surpreendi hoje, porque, como Senadora representante do Rio Grande do Sul, tenho o compromisso de aqui, na Casa da República, que representa o interesse dos Estados, manifestar a minha preocupação sincera, em torno do que traz a manchete do jornal Zero Hora: “Piratini [que é a sede do Governo] culpa Brasília por perdas de R$7 bilhões. Apesar do discurso de alinhamento entro Governos Tarso e Dilma, relações estão tensas devido a divergências políticas e cobrança de investimento”.

            O que me preocupa, na relação da Federação brasileira, é que o princípio republicano situação e oposição deve ser preservado, Senador Cyro Miranda, porque há uma responsabilidade constitucional na defesa de cada instância da República. Assim, me surpreende porque fico preocupada, como Senadora do Rio Grande, que haja uma divergência conceitual e prática entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Isso não deveria ocorrer, porque a convivência harmônica entre as duas instâncias de poder é necessária, mesmo que se trate de um governo de oposição ao governo central.

            E surpreende mais por ser um governo alinhado ao Governo da Presidenta Presidente Dilma Rousseff; sou testemunha do empenho que a Presidente da República tem. O projeto de desenvolvimento mais visível existente no Rio Grande do Sul, com alguns milhões de reais investidos, é o polo naval, no Município de Rio Grande, que é o segundo maior porto marítimo brasileiro, é o porto de Rio Grande. E lá está instalado um dos mais modernos polos navais do País e do mundo, iniciativa de Presidente Dilma Rousseff, quando Ministra de Minas e Energia no governo Lula, e, agora, intensificado com o reforço e o aporte de novos investimentos no Rio Grande.

            Tão forte foi esta atuação da Presidente da República em Rio Grande

que durante muitos anos, o domínio político do comando municipal, que é a principal autoridade da unidade federativa, esteve sob o comando do PMDB. Trata-se da conhecida família Branco - o Senador Paulo Paim a conhece -, uma tradicional família de pescadores. E a força de Dilma Rousseff no Rio Grande, onde ela esteve presente no polo naval, assegurou ao Partido da Presidente da República e do Governador do Estado a vitória nas eleições do Rio Grande.

            Isso prova realmente o papel relevante desempenhado pela Presidente da República em relação a um aporte de recursos e apoio político, com a presença da própria Presidente, em uma eleição importante em uma cidade como Rio Grande, que tem, digamos, um reflexo geral sobre toda a economia da Região Sul do País.

            Eu faço uma, digamos, oposição responsável em relação ao Estado - e em relação ao Governo Federal ajo com independência -, mas eu tenho sido, ao longo do tempo, também testemunha.

            Eu não gostaria muito de ver o uso desses episódios como biombo para algumas falhas administrativas e políticas dentro do nosso Estado, que é tão pujante, com uma economia tão forte, de tanta criatividade e de tanto empenho do empreendedor gaúcho no sentido das realizações.

            Penso que o Estado ganharia mais se não houvesse esse confronto entre a posição do governo do Estado e a posição do Governo Federal. Acho que não é esse o caminho, e sim o do entendimento; é o caminho do diálogo; é o caminho da construção, e não o do confronto.

            Casualmente, foi citado aqui o Ministro do Desenvolvimento e do Comércio Exterior, Ministro Fernando Pimentel. Na celebração do aniversário dos 40 anos de aniversário do Sebrae tive oportunidade de conversar aqui com o Ministro Pimentel, quando ele reconhecia a uma Senadora do Rio Grande do Sul as dificuldades e os impactos negativos que a competição no comércio entre Brasil e Argentina impõe sobre o Rio Grande do Sul, dada a complementaridade de nossas economias.

            Então, todo o problema relacionado ao déficit do comércio bilateral, ou ao superávit no comércio, ou o contencioso estabelecido pela Argentina de forma unilateral impactam negativamente sobre a economia do meu Estado, que é uma economia muito interdependente da Argentina, não só na questão do serviço.

            Portanto, é surpreendente para mim. Faço um apelo ao entendimento entre o Governador do Rio Grande do Sul e o Governo Federal em uma matéria que é do interesse da sociedade gaúcha, dos empreendedores, dos investidores, das prefeituras municipais, de todos para esse entendimento.

            Penso que um diálogo ampliado, uma maior abertura de conversa do próprio Governador do Rio Grande do Sul com as instâncias administrativas, seja no seu próprio Governo, seja nas instâncias empresariais, do setor rural, da área de comércio, da área de serviço, da área da indústria, seria uma construção muito mais positiva, construtiva e de protagonismo favorável aos interesses do nosso Estado, que precisa tanto de investimentos na infraestrutura, na sua logística para propiciar aos investidores interessados naquele Estado de fazerem esses investimentos. Mas é preciso um regramento claro, e isso depende do Estado e não depende da União. Muitas das agências reguladoras locais, das questões relacionadas às liberações da Fepam, que é da área ambiental, existem tantas ações que são de responsabilidade, de competência exclusiva do poder estadual. E o Poder Central, existem algumas questões que estamos discutindo aqui. O Senador Ricardo Ferraço tem sido permanentemente vigilante na questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da questão federativa que nós temos que discutir, da questão do endividamento dos Estados com a União; rediscutir esse problema em um âmbito global dos Estados. É o que nós estamos fazendo aqui.

            Portanto, não é este o momento melhor de haver um contencioso, um confronto político ou, digamos, uma acusação de que o Estado esteja sendo discriminado pelo Poder Central, até porque existe uma certa incoerência dessa queixa já que a Presidenta Dilma Rousseff tem sempre um olhar especial ao Rio Grande do Sul, Estado onde ela não nasceu, mas que adotou, eu sinto isso nas manifestações, nos gestos e nas atitudes da Presidenta Dilma Rousseff.

            Então, eu apresento essa manifestação aqui, como Senadora do Rio Grande, para manifestar exatamente a apreensão que um contencioso ou uma confrontação, mesmo que seja no âmbito político, entre o governo do Estado e o Governo Federal não é construtivo neste momento. Nós precisamos ampliar o diálogo e não tenho nenhuma dúvida de que a Presidente da República tem pelo Rio Grande um interesse, uma atenção e um olhar de prioridade. Não fosse isso - como disse antes - o Rio Grande não teria recebido os investimentos que recebeu no desenvolvimento do polo naval, gerando, Senador Paulo Paim, como V. Exª muito bem sabe e é testemunha, tantos e milhares de empregos, tantas oportunidades que o Rio Grande e as empresas tiveram que buscar trabalhadores no Nordeste, no Centro-Oeste e até no exterior para suprir a falta de mão de obra para a indústria naval ali instalada.

            Então, nós precisamos de uma composição, de um entendimento, e o Estado do Rio Grande do Sul, um Estado tão politizado, Senador Paulo Davim - o senhor, que se diz meu conterrâneo do Rio Grande do Norte - precisa, como seu Estado faz, estabelecer com a União este diálogo construtivo.

            Eu faço um apelo para que o Governador do Rio Grande tenha esta atitude de protagonismo, de grande diálogo com o Governo Federal. Não tenho dúvida de que há boa vontade, sim; acontece que as dificuldades existem de todo lado e é preciso a construção adequada desse entendimento, desse diálogo para o bem não só do nosso Estado Rio Grande do Sul, mas pelo bem de toda a convivência federativa e republicana, institucional e política. E é por isso que, como Senadora do Rio Grande, estou falando como cidadã, e como cidadã não quero que nesta minha manifestação venha qualquer ilação de que estou aqui fazendo por este ou aquele motivo. Estou aqui exclusivamente cumprindo uma determinação constitucional que é a de defender o interesse maior do meu Estado, e o interesse maior do meu Estado é uma convivência harmônica e democrática, republicana, como gosta de dizer o nosso governador, nas relações institucionais entre o governo do Estado e o Governo Federal.

            Muito obrigada, Presidente Paulo Paim.