O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores, tivemos a oportunidade de, em julho do corrente ano, celebrar os trinta anos de existência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, um dos dez comitês de direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

            Direitos Humanos estão no centro da agenda política internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial. Naquele momento, em razão dos crimes cometidos pelos nazistas, a ideia de dignidade da pessoa humana se tornou a pedra fundamental do sistema internacional de direitos.

            Esse princípio se encontra consolidado logo no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovado em 1948 pela Organização das Nações Unidas.

            O rol de direitos humanos, evidentemente, não se esgotou com a Declaração. Na verdade, o documento foi exatamente o ponto de partida. Desde então, diversos outros documentos foram aprovados no âmbito internacional, sendo que a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher ocupa um lugar especial porque veio finalmente tratar com a consideração devida um grupo tradicionalmente vítima de discriminação.

            Em certo sentido, a Convenção consolida um movimento feminino que remonta pelo menos à Revolução Francesa e passa pela luta pelo voto feminino nos séculos XIX e XX e pelas lutas feministas das décadas de 1960 e 1970.

            A despeito desse histórico de lutas e conquistas, a própria aprovação da Convenção, em 1981, veio reforçar a ideia de que muitas foram as vitórias, mas em todo o mundo continuava a existir uma barreira que não assegura às mulheres todos os direitos civis, políticos e sociais.

            Não é possível fechar os olhos para o fato de que a violência contra a mulher continua. Não é possível fechar os olhos para o fato de que existe ainda discriminação contra a mulher. Não é possível, enfim, fechar os olhos para o fato de que o status da mulher varia de maneira brutal quando comparados diferentes países.

            Além disso, há, em termos de Direito Internacional, a dificuldade em tornar realmente efetivos os direitos humanos. Inexistindo uma instituição internacional que detenha soberania, ou seja, a capacidade de exercer coerção a fim de aplicar normas legais, é preciso tornar mais fortes as instituições internacionais de proteção aos direitos humanos.

            De tal modo, Sr. Presidente, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher adquire especial importância. Formado por 23 especialistas independentes, tem contribuído, ao longo de três décadas, para assegurar que os Estados nacionais que assinaram a Convenção venham realmente a cumprir aquilo que acordaram. Isso é feito a partir do monitoramento dos relatórios preparados pelos Estados Nacionais, cujas observações são publicadas pelo Comitê.

            Além disso, o Comitê, tal qual outros organismos internacionais semelhantes, tem publicado Recomendações Gerais que visam a esclarecer pontos da Convenção. Até o momento foram 28, além de outras 6 que se encontram em discussão.

            Ainda, o Protocolo Opcional permite, desde 2000, que cidadãos peticionem diretamente ao Comitê, sem a necessidade de intermediação do Estado ao qual estão vinculados.

            Por fim, congratulo o Comitê pelos seus 30 anos de existência, bem como todos aqueles que, direta ou indiretamente, têm colaborado para que o órgão se torne um ponto de referência em termos de defesa e garantia dos direitos humanos e da mulher.

            Em nosso Estado, Sr. Presidente, tivemos oportunidade de valorizar a mulher. Muitas foram candidatas a prefeitas, a vereadoras. Em Jorge Teixeira, Município vizinho ao meu querido Município de Jaru, foi eleita Prefeita a companheira do PMDB Maria Aparecida Torquato, conhecida como Cida do Nenê da serraria, com expressiva votação; e é uma demonstração de que o PMDB também valoriza a mulher.

            Gostaria de pedir que fosse dada por lida, Sr. Presidente, matéria publicada no site tudorondonia.com.br sobre a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que começa segunda-feira, no Município de Porto Velho. Solicito a V. Exª que dê por lida a matéria publicada nesse site. Não vou ler para economizar tempo. Solicito a V. Exª que dê por lida essa matéria que trata da realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Porto Velho, que vai até o dia 27 do presente mês.

            Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TOMÁS CORREIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Publicada no site tudorondonia.