O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a despeito dos grandes avanços que testemunhamos em nosso País - notadamente nos últimos anos de continuado crescimento econômico com estabilidade -, ainda deparamos com algumas situações absolutamente incompreensíveis e insustentáveis, e com as quais nos incomodamos.

            Ora, todos nós sabemos do compromisso do Governo da Presidenta Dilma Rousseff em diminuir a taxa de juros no Brasil, precisamente aquela direcionada ao consumidor.

            Pois bem, além de reduzir a taxa básica Selic de 11% para 7,5% em 2012, o Governo, por meio dos chamados bancos oficiais, promoveu recentemente uma substancial redução dos juros cobrados nos empréstimos, forçando o mercado financeiro como um todo a acompanhar a manobra.

            Mas, apesar de tudo isso, Senhor Presidente, e a despeito de todo esse movimento, os juros cobrados pelas administradoras de cartão de crédito no Brasil continuam absolutamente extorsivos e abusivos!

            Basta fazermos uma comparação rápida com outros países para percebermos o disparate da situação. E não precisamos ir muito longe - os juros cobrados pelos cartões de crédito no Brasil são os maiores de toda a América Latina, com uma distância enorme para o segundo colocado.

            Enquanto no Brasil os juros chegam a inacreditáveis e estratosféricos 323% ao ano (!), no Peru, que é o segundo colocado na lista, os juros máximos do rotativo alcançam, no limite, 55% anuais. Na Argentina, com todos os percalços recentes em sua economia, o teto é de 50% anuais.

            Na Venezuela, Senhor Presidente, onde a taxa básica é de 15,65% e a inflação é de 21,3% ao ano, a taxa cobrada pelos cartões é de, em média, 33%. Enquanto isso, por aqui, com uma taxa básica de 7,5% e uma inflação anual de cerca de 5%, a taxa cobrada pelos cartões de crédito chega a ser dez vezes maior!

            É claro que, como explicam alguns especialistas do setor, o mercado brasileiro de cartões de crédito apresenta algumas particularidades, como uma maior inadimplência e os parcelamentos sem juros. Mas todos os economistas são uníssonos em afirmar que nada, absolutamente nada, justifica as taxas atualmente cobradas pelas administradoras no Brasil.

            A título de ilustração, a inadimplência no pagamento do cartão de crédito no Brasil é de cerca de 8%, algo muito próximo aos índices em outras modalidades de crédito por aqui. Nos Estados Unidos, onde a taxa cobrada no rotativo é, em média, vinte vezes menor, a inadimplência é de 3,11%, ou pouco menos da metade do índice brasileiro de falta de pagamento.

            E o que podemos fazer? Os mesmos economistas dizem que ainda falta uma maior e melhor regulação ao mercado de cartões no Brasil. A falta de um teto estabelecido pelo Governo, por meio do Conselho Monetário Nacional, é sempre um exemplo citado pelos especialistas.

            O fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que não podemos mais assistir passivamente a essa verdadeira agiotagem praticada pelas administradoras de cartões, cujas taxas aplicadas tanto têm causado sofrimento e angústia a milhões de brasileiros e brasileiras.

            Precisamos estar atentos, da mesma forma, ao aumento indiscriminado das taxas de serviço bancário, realizado em uma tentativa de compensar a diminuição dos juros cobrados nas operações de crédito.

            Esperamos, nesse sentido, que o Banco Central fiscalize esses abusos e controle os valores praticados pelos bancos, sob pena de anular os efeitos altamente benéficos obtidos com a redução geral dos juros na concessão de empréstimos ordinários.

            Certo de que a Presidenta Dilma manterá o seu compromisso em baixar, de maneira definitiva, os altos juros cobrados neste País, rogo para que nossas autoridades monetárias saibam agir com firmeza e altivez nessa questão. 

            Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

            Muito obrigado.