O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o tema é instigante. Como criador de várias áreas de proteção ambiental no meu Estado, sempre me sinto muito à vontade para discutir esse tema, mas vou ter de fazer isso em outra oportunidade, porque na data de hoje, 18 de outubro, Dia do Médico, eu quero cumprimentar todos os médicos, todas as médicas que nos acompanham neste momento.

            Esta é uma Casa que tem recepcionado muitos profissionais da área da saúde, notadamente médicos. Profissionais de outras categorias da área da saúde também têm assento no Senado Federal e na Câmara Federal, mas a minha relação com os médicos e com as médicas é muito forte. Então, não tenho como deixar de fazer este cumprimento a todos os médicos brasileiros e destacar, Srª Presidente, a carta que os profissionais acabam de entregar ao Ministro Padilha. É uma carta com muito conteúdo, porque é um dia de comemoração, mas é, ao mesmo tempo, um dia de luta dessas categorias.

            Os médicos, juntamente com os demais profissionais da área de saúde, foram os construtores, junto com o movimento social, do Sistema Único de Saúde. Lembro-me da conferência de que participei. Eu ainda não era Parlamentar, mas estive aqui em Brasília, no Congresso Nacional, às vésperas da Constituinte, quando nós criamos o SUDS, Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, que resultou, posteriormente, no Sistema Único de Saúde e toda a sua implantação. Como membro do movimento popular, do movimento comunitário, eu participei ativamente desse processo na minha cidade de Fortaleza, no meu Estado, o Ceará.

            Fico muito feliz que, na data de comemoração do Dia do Médico, as categorias profissionais representadas pela Associação Médica Brasileira, pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos se dirijam ao Ministro da Saúde para comemorar o Dia do Médico, mas deixando clara a sua insatisfação com o que vem ocorrendo e com as dificuldades por que passa o Sistema Único de Saúde no Brasil. É um sistema que atende a milhões e milhões de brasileiros e que passa por muita dificuldade. A União não conseguiu, ao lado da definição que foi feita por nós, no Congresso Nacional, de valor mínimo de aplicação na área de saúde para os Municípios e para os Estados, considerar a sua participação, através da solicitação feita pelas categorias, pelo movimento social, pelo movimento dos que precisam do Sistema Único de Saúde, para que a União alcançasse 10% das suas receitas brutas investidas na área da saúde. Então, essa é uma luta, um processo que nós ainda estamos vivenciando.

            Ao lado da carta, foi entregue também a Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil, proposta pelas entidades médicas nacionais. Destaco, Srª Presidenta, alguns pontos, que considero muito significativos, dessa agenda que está embasada na carta que os profissionais entregaram ao Ministro da Saúde.

            O primeiro é o problema do financiamento da saúde. Quer dizer, sem você atentar para a questão dos recursos que são necessários... Nós perdemos a CPMF aqui no Congresso Nacional, exatamente no Senado Federal, é verdade. Então, ao deixar de investir alguns bilhões... Na época eram 40 bilhões; hoje nós teríamos muito mais recursos destinados. Se investiu ou se não investiu é outro problema, mas o fato é que esses recursos eram destinados à saúde pública brasileira, e nós perdemos esses recursos. Então, hoje há uma luta nacional para que alcancemos os 10% da renda bruta da União para ações e serviços públicos de saúde.

            Também destaco uma política de gestão do trabalho na saúde, para valorizar os profissionais, deixar de lado a precarização via terceirização e para que se amplie a contratação para ocupar cargos, tendo uma carreira e vencimentos adequados para os médicos e demais profissionais da área de saúde. Um modelo de gestão pública, um modelo de atenção à saúde.

            Aqui destaco também o problema dos planos de saúde. Os médicos suspenderam o atendimento em vários Estados do País, num protesto nacional contra a ação dos planos de saúde. Os valores que são pagos hoje são degradantes para os profissionais, que se dirigem à Agência Nacional de Saúde, a quem entregaram uma correspondência, desde abril de 2012, e pretendem uma resposta para que possamos ter uma contratação entre médicos e operadoras em moldes elevados, o que não está ocorrendo.

            Também tratam da adoção da classificação brasileira hierarquizada dos procedimentos médicos, da transparência dos dados de cobertura e atentam para a questão da regulação do setor privado, através da Agência Nacional de Saúde, de quem devemos chamar a atenção, porque se trata da saúde de milhões de brasileiros que, além de contribuir para o Governo Federal com seus tributos, com seus impostos aos Estados e Municípios, ainda pagam, adicionalmente, um plano de saúde, e não estão sendo atendidos de forma adequada.

            Então, Srª Presidente, eu queria cumprimentar todos os médicos e médicas brasileiras, os estudantes de Medicina do nosso País, que serão os nossos futuros médicos, e, ao mesmo tempo, deixar registrado aqui, nos anais do Senado Federal, para que possamos acompanhar, na sequência, como Senadores responsáveis pela política de saúde do Brasil, essa proposta de carta que foi entregue pelas entidades médicas e também a agenda estratégica do setor.

            Era este o pronunciamento que eu gostaria de fazer, cumprimentando esses profissionais tão valorosos em nossa pátria que são os médicos e médicas brasileiras.

            Muito obrigado.