A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, aproveito para saudar os jovens visitantes, alunos porque estão uniformizados, jovens mulheres e homens que estão visitando o Senado nesta tarde, aqui em Brasília.

            Eu queria chamar a atenção dos Srs. Senadores para um tema que tem sido recorrente aqui relativamente a nossa eficiência da questão logística ou do funcionamento da máquina pública.

            Por causa do excesso de politização e de cargos de confiança, não com escolhas técnicas, no Governo Federal, para se ter uma ideia do tamanho dessa máquina de cargos de confiança, são 22 mil cargos de confiança, portanto, cujas escolhas e seleção não são por critério técnico de confiança, mas por apadrinhamento político. Não chega a ser uma questão - digamos - equivocada, mas não é o critério que se exige nos países desenvolvidos para a escolha de bons gestores ou mesmo de pessoas qualificadas para o atendimento das demandas da sociedade; isso vai desde educação, saúde e todas as áreas envolvidas.

            Hoje, temos agências reguladoras operando em vários segmentos.

            A Administração Pública tem acumulado uma série de erros de gestão: decisões equivocadas, prazos incongruentes com as necessidades da sociedade e também das empresas e, consequentemente, restrição óbvia ao necessário aumento de competitividade brasileira: sermos melhores na competição comparado com os outros países.

            Para ilustrar essa situação, eu trouxe hoje um exemplo de um caso que aconteceu recentemente no meu Estado do Rio Grande do Sul, mas que certamente se repete nos demais Estados brasileiros.

            Um tradicional laboratório de medicamentos fitoterápicos está, há mais de um ano, esperando, Senador Mozarildo, a renovação de registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para retomar a produção de um medicamento fitoterápico que auxilia a digestão, desses que não precisam de receita médica, que são experimentados. Esse mesmo laboratório aguarda também, há um ano, pelo registro de um xarope contra tosse, também medicamento fitoterápico. Mas devido à demora da Anvisa em avaliar esses pedidos, a unidade, situada em Porto Alegre, na capital do meu Estado, está paralisada.

            A consequência óbvia e lamentável é que os empregos dessa indústria também correm risco, pois, sem produção do medicamento fitoterápico a ser comercializado, não há retorno financeiro para pagar os funcionários que justificariam a vaga do profissional do laboratório.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, se V. Exª me permite, registro a presença aqui, nas nossas galerias, dos alunos do ensino médio do Instituto Auxiliadora, de Silvânia, Goiás. Sejam bem-vindos às nossas galerias.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Renovo, então, a saudação que havia feito também aos jovens estudantes.

            Para demonstrar o descaso brasileiro com quem trabalha e produz, os servidores da Anvisa - que até tem um relacionamento muito profissional e institucional com o seu dirigente máximo, Dr. Dirceu Barbano -, quando procurados pelo laboratório, informaram aos dirigentes da empresa o seguinte: sobre o auxiliar digestivo fitoterápico, registrado desde 1951 - esse produto está no mercado, Senador, desde 1951 -, eles disseram que tem que ser feita uma renovação periódica. Ai, os servidores da Anvisa, disseram, simplesmente, que o pedido de renovação do medicamento não é uma prioridade. Desde 1951, a empresa tem o registro desse medicamento, produz, comercializa e vende. Sem a renovação ela não pode produzir e nem vender.

            Quanto ao xarope, também fitoterápico, à mesma empresa foi explicado, pasmem, que a análise está sob a responsabilidade de um "único" funcionário responsável pela admissão de todos fitoterápicos do País. Uma técnica é responsável por mais 70 pedidos semelhantes de outras empresas. Ou seja, após um ano de espera, quando a empresa consegue explicações é para ouvir que não há previsão de solução a esses entraves burocráticos. Não é possível nem qualificar esse tipo de atendimento de um agente público, no caso uma agência reguladora, porque o mais importante não é dizer sim ou não - aliás, o mais importante é dizer sim ou não - e não deixar um ano uma empresa aguardando uma decisão que não tem, segundo eles, prioridade. Esse é o atestado maior dos problemas que nós temos.

            No último dia 27 de setembro, encaminhei à Anvisa um ofício pedindo celeridade na análise desses pedidos de registros e de renovação para esse laboratório do meu Estado. Mas, infelizmente, ainda não há resposta.

            Sinceramente, não há como um empresário ser otimista em relação ao futuro da própria empresa, e muito mais em relação ao Estado e ao País com tanta barreira burocrática.

            Com a imensa biodiversidade que nós temos, não se pode aceitar que a Anvisa tenha apenas uma pessoa responsável para avaliar produtos de origem fitoterápicos, que são medicamentos feitos exclusivamente à base de plantas. Isso não é admissível num país que se considera sério e com uma rica biodiversidade.

            Se não são possíveis novas contratações para não inchar ainda mais os gastos com o funcionalismo, que se organize uma força tarefa com funcionários de outros setores para agilizar os pedidos que estão na fila de espera. Em poucos meses, certamente, essa pendência não existiria mais.

            A Anvisa também tem provocado transtornos aos laboratórios com sucessivas alterações de normas nas duas últimas décadas, segundo reclamações das empresas que produzem fitoterápicos. Somente no meu Estado, das 90 indústrias que atuavam no setor em 1990, sobraram apenas - por conta de cada dia maiores dificuldades - 23, conforme informações do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul - Sindifar. Segundo o Diretor Técnico-Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, Henrique Tada, esse mesmo problema é sentido nacionalmente. A Alanac, em conjunto com outras entidades de classe, também apoia a revisão das normas referentes aos fitoterápicos.

            É importante considerar que o mercado mundial de fitoterápicos movimenta aproximadamente US$22 bilhões. No território brasileiro, esse mesmo setor responde por apenas US$500 milhões, o equivalente a R$1 bilhão. É muito pouco, considerado o tamanho da biodiversidade brasileira. O Brasil deveria ser líder nesse mercado. Lá em Santa Catarina, existem muitos laboratórios fitoterápicos importantes, Senador Casildo Maldaner. O Brasil deveria ser líder nessa área, mas lamentavelmente esse papel é ocupado hoje pela Alemanha.

            Portanto é dever do Poder Público viabilizar um ambiente favorável ao desenvolvimento do setor produtivo sem o mau uso da política, que, no caso do Brasil, tem deixado áreas da administração em situação de total letargia. Conheci inclusive um dono de um grande laboratório fitoterápico em Joinville.

            Para ajudar a melhorar a gestão pública, apresentei nesta semana um projeto de lei, o PLS nº 367/2012, que sugere nova modificação na Lei das Licitações, com a obrigatoriedade de licitação para a aquisição de produtos da área da saúde.

            A Constituição Federal determina a licitação como regra, sendo a dispensa reservada apenas para situações realmente excepcionais. Não acho que seja o caso da aquisição de produtos de saúde, ainda que a contratação inclua a transferência de tecnologia. É, portanto, uma forma de dar mais transparência às compras governamentais e reforçar a meritocracia para evitar, por exemplo, irregularidade ou o uso indevido dos recursos públicos. O contribuinte quer serviços de qualidade, já que temos uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta.

            O setor elétrico também precisa de regras mais claras e de foco na eficiência por parte das autoridades públicas. O processo de renovação dos contratos de concessões deste setor, por exemplo, atinge segmentos importantes da nossa infraestrutura, como rodovias e portos, segundo o especialista em infraestrutura Fábio Moura, que publicou hoje um artigo no jornal Folha de S. Paulo sobre este tema.

            Como sou integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, penso ser essencial clareza no formato que o Governo brasileiro escolheu para renovar os contratos das concessionárias de energia elétrica. A exigência de queda de tarifas sem a divulgação prévia dos valores das indenizações tem afastado os investidores, especialmente os estrangeiros. A prova disso é que o Governo desistiu de tornar, também no caso dos aeroportos, os problemas existentes. No caso da infraestrutura aeroportuária, o Governo desistiu de tornar a Infraero majoritária nas novas concesões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, na grande Belo Horizonte, segundo informa hoje o jornal Folha de S. Paulo.

            Essa medida, segundo a publicação, deve ser anunciada após as eleições municipais do segundo turno por causa da falta de intersese dos investidores no modelo de leilão proposto pelo Governo, ou seja, o investidor precisa de clareza, de segurança jurídica para realizar os investimentos. E é preciso, portanto, ter uma atenção maior sobre esses aspectos.

            Conversei sobre esse assunto com o Presidente da Frente Parlamentar, o Deputado Federal Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, e avaliamos que essa "imprevisibilidade", essa "confusão", essas mudanças e essa insegurança não podem existir num momento crucial para ampliação de investimentos na logística nacional.

            As Parcerias Público Privadas, as famosas PPPs, são uma ótima ideia, mas está sendo mal aproveitada. Ainda não conta com um marco legai definitivo. Nós precisamos aprofundar o debate sobre essas questões. E acho que, no próximo dia 21 de novembro, quando ocorrerá o Seminário "Um Novo Mapa Logístico", promovido pelo jornal Valor Económico em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, aqui em Brasília, poderemos ampliar o entendimento, com a ajuda do setor privado, sobre os projetos logísticos, os modelos de financiamento e os marcos legais mais adequados ao desenvolvimento brasileiro.

            O suíço Egon Zehnder, um dos mais famosos consultores de recursos humanos do mundo - o famoso headhunter ou caçador de talentos -, concedeu uma entrevista muito ilustrativa para as páginas amarelas da revista Veja publicada nesta semana, afirmando que, estatisticamente, a corrupção é menos nociva do que a escolha de gestores ineficientes.

            Esse especialista fez contas para comprovar que os danos causados por uma administração pública mal feita são infinitamente maiores do que os indesejáveis danos causados por casos de corrupção na área pública.

            O especialista também usou uma comparação entre Singapura e Jamaica, países com históricos semelhantes, ambas ilhas subtropicais com populações equivalentes, mas com escolhas políticas completamente diferentes. Singapura optou por investir nos melhores gestores e talentos e os atraiu para dentro dos governos, com foco na competência e na meritocracia, enquanto a Jamaica não fez o mesmo caminho. Basta conferir o nível de desenvolvimento das duas nações para verificarmos o quanto as diferenças são gritantes.

            Isso reforça a tese desse especialista de que nenhuma nomeação de ministro, de diretor de estatal ou de autarquia deve ser cem por cento política. Os aspectos técnicos precisam sempre ser considerados para evitar apagões na área logística em vários setores, não só de energia mas também na área do abastecimento, até de combustível.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, em vez de indústrias fechando, queremos portas se abrindo para novos empregos, gerando mais oportunidades, mais renda e mais desenvolvimento. A administração federal precisa se manter firme no propósito de servir ao público, sem perder o foco na eficiência e na eficácia. Somente com menos burocracia e mais regras claras conseguiremos atingir as metas econômicas que estão sendo propostas pelo Governo Federal. E estamos aqui para ajudar nesse desenvolvimento e nesse crescimento. Mas é preciso também que haja, de parte do Governo, boa vontade para agir com inteligência em todos esses processos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.