O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, pela manhã, participamos de um debate, no Senado Federal, sobre a construção do federalismo brasileiro, um debate imprescindível nesta hora.

            A rediscussão do sistema federativo do País é essencial, talvez seja o maior desafio da hora presente. E é por essa razão que o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, construiu a comissão de especialistas para a apresentação de proposta, que dará início a um grande debate no Congresso Nacional.

            Tive a satisfação de presidir uma mesa de debates, pela manhã, e o que procurei suscitar foi exatamente o fato de estarmos sob a vigência de um presidencialismo forte, que impossibilita a realização de reformas profundas sem a participação interessada, direta e competente da Presidência da República. Não há como realizar reformas essenciais para o País, sem que o Poder Executivo comande o processo. É do nosso sistema.

            No Congresso Nacional, um desequilíbrio que fala por si só. Nunca tivemos desequilíbrio tão transcendental como o atual. A maioria governista é esmagadora. Numericamente, somos a menor oposição da história. Somos a menor oposição da América Latina.

            O Brasil é um país-continente, com tradições, com diferenças regionais, com interesses que são incompatíveis entre as unidades federativas. 

            E, portanto, sem a presença do Executivo comandando o processo, já que é ele o maior legislador, já que é ele que pauta o Legislativo, já que é ele que impõe o cronograma de debates no Congresso Nacional, sem a participação efetiva, estaremos gerando falsa expectativa em relação às mudanças desejadas especialmente pelos prefeitos municipais.

            Ainda nesta semana, tivemos a presença em Brasília de centenas de prefeitos brasileiros. Foi mais uma marcha na direção de Brasília. Em todos os anos, estamos acostumados a assistir à marcha de prefeitos até a Capital, na busca de apoio, agora, sobretudo, porque terminam os mandatos com dificuldades financeiras, e quase sempre as medidas adotadas são paliativas e não solucionam de forma definitiva o drama vivido pelos Municípios brasileiros.

A experiência brasileira de um federalismo fiscal tem enfrentado cinco grandes desafios. Os três primeiros encontram-se no plano político, pois implicam definição quanto ao perfil que se pretenda dar ao relacionamento entre os vários segmentos da sociedade e do Poder Público. Os dois últimos envolvem questões de ordem técnica, ligadas à instituição e conformação da tributação enquanto tal.

            Nessa ordem de desafios, destacam-se a carga tributária, a distribuição dos encargos públicos, a “guerra fiscal” e os critérios de definição da competência tributária, passando ainda pela neutralidade da tributação.

            No Brasil, a partida das receitas é muito clara (com percentuais bastante definidos), mas a partilha das despesas é confusa; não há clareza nenhuma, é sempre ponto de tensão. No que tange às despesas, pode-se dizer que o federalismo é imperfeito.

            Infelizmente, a minuciosa partilha de rendas, em grande medida abrigada no texto constitucional, não correspondeu a uma minimamente consistente discriminação de encargos públicos, gerando sobreposições de competência e flagrantes desperdícios, sem mencionar a irracionalidade das transferências de recursos advindas de emendas parlamentares.

            Estamos cônscios de que esse federalismo imperfeito, em gradações distintas, sempre viveu em ebulição. Nesse contexto, nos dias atuais, se avizinha uma crise de grandes proporções.

            Eu vou conceder um aparte.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Solicito um aparte bem rápido a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Pois não. Com prazer.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Só uma informação. Voltando um pouquinho ao discurso de V. Exª, eu tenho aqui um dado interessante: das leis aprovadas no Brasil, nos últimos 15 anos, 1.871 partiram do Poder Executivo; destas, 702 medidas provisórias. De iniciativa do Poder Legislativo, 970 leis, em 15 anos. Portanto, V. Exª veja que nós estamos aqui só homologando atos que vêm do Executivo. Peço desculpa a V. Exª por ter interrompido.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Oportuno o aparte de V. Exª, e agradeço a interferência no discurso exatamente porque V. Exª traz a fotografia da realidade que estamos aqui descrevendo - a predominância do Executivo, inclusive com invasão de competência, subtraindo prerrogativas do Legislativo e impondo as normas legais, que são homologadas no Congresso Nacional.

            É por esta razão que nós estamos afirmando: não podemos gerar falsa expectativa. Vamos alimentar o debate sobre a necessidade de revermos o Pacto Federativo, mas não vamos anunciar que será uma realidade a mudança que o Brasil espera - a menos que o Poder Executivo se interesse.

            Vamos a alguns fatos que agravam a situação, alguns impasses que estão à vista.

            O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais os vigentes critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), modulando seus efeitos até 31 de dezembro de 2012. Findo esse prazo, sem a construção de novas regras compatíveis com a Constituição, a sanção será a suspensão das transferências ao Fundo de Participação dos Estados. Caso isso se concretize, o caos nas contas estaduais será inevitável.

            Numa outra vertente, as perspectivas de elevação das transferências para os Estados, em face dos royalties do pré-sal, levaram o Congresso Nacional a alterar os controversos critérios de rateio em vigor, substituindo-os pelo Fundo de Participação dos Estados.

            Como nos alerta Everardo Maciel, em que pese o veto do Executivo, aposto à norma aprovada pelo Parlamento, a simples possibilidade de apreciação do veto faculta imaginar uma situação absolutamente esdrúxula que consiste em substituir critérios inconsistentes por outros tidos como inconstitucionais. A guerra fiscal, como destacam os especialistas, possui muitas frentes e é travada em muitas e controvertidas trincheiras.

            Sou autor, Senador Tomás, de uma PEC, a de nº 23, que altera o art. 159 da Constituição Federal para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições previstas nas alíneas “b” e “c”, do inciso I, do art. 195.

            Recordo que a Constituição Federal estabelece que a União entregue 48% da arrecadação do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos demais entes da Federação. Na partilha estabelecida pelo art. 159, 21,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); 23,5%, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que 1% será entregue, no primeiro decênio do mês de dezembro de cada ano, e 3% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Entretanto, a cada ano, as unidades da Federação vêm sentindo uma sensível perda nas transferências obrigatórias, haja vista o aumento da participação das contribuições sociais na arrecadação federal. Em 2008, os impostos representavam 39,28% do total dos tributos arrecadados pela Receita Federal, enquanto as contribuições representavam 56%. Esses valores estão ainda mais descalibrados.

            É por essa razão que a nossa proposta, em atendimento ao pleito dos prefeitos do Paraná, inicialmente, depois apoiados por prefeitos de todo o Brasil, tem por objetivo fazer com que os recursos oriundos das contribuições sociais, que significam 56% do total da receita pública federal, sejam também esses recursos compartilhados na composição do Fundo de Participação dos Municípios brasileiros.

            A nossa proposta torna obrigatória a partilha dos recursos das contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento e o lucro com os Municípios, de maneira a permitir que mantenham sua autonomia financeira.

            Portanto, Srs. Senadores, esse é o grande desafio do Congresso Nacional. Não há respeito ao princípio da isonomia na distribuição dos recursos. Quase sempre, nos últimos dez anos, quando falamos em reforma tributária, pensamos muito mais na parte referente à arrecadação do que na parte atinente à distribuição dos recursos arrecadados. É evidente que não basta essa preocupação com uma melhor distribuição dos recursos públicos. É preciso preocupação também em relação à aplicação desses recursos. Nós dependemos de reformas essenciais para que os recursos públicos sejam mais bem aplicados. O modelo atual, instituído a partir de Brasília e transplantado a Estados e Municípios, esgota a energia financeira do Poder Publico brasileiro, reduzindo a capacidade de investimento.

            Eu cito como exemplo o meu Estado. Quando fui Governador, de 1987 a 1991, investimos em média por ano 23% da receita estadual. Nos últimos governos, o investimento foi de apenas 5%. No atual, não chegaremos a 5%. Está havendo uma involução perversa. Enquanto o Estado arrecada mais e arrecada mais em valores reais, aplica menos, investe menos, porque o Estado vai se tornando perdulário. Ele foi engordando para atender o apetite fisiológico daqueles que o apoiam.

            E vou repetir aqui o que tenho dito nos últimos dias, especialmente em função da campanha eleitoral: quanto pior o governo, quanto mais complacente, conivente, cúmplice da corrupção, quanto mais incompetente do ponto de vista administrativo, mais apoio político obtém, mais gasta em publicidade oficial. Para obter o apoio da maioria política, os cargos públicos, os recursos públicos, para obter apoio da opinião pública, a publicidade oficial é enganosa, milionária ou bilionária. O povo acaba iludido com governos virtuais. E as consequências são imprevisíveis, especialmente no que diz respeito ao comprometimento da qualidade de vida dos brasileiros. Os problemas se avolumam.

            Portanto, há preocupação com uma melhor distribuição dos recursos públicos entre os entes da Federação, mas há preocupação também com reformas que alterem o sistema vigente, eliminando o balcão de negócios em primeiro lugar, sepultando esse modelo que institui uma relação de promiscuidade entre poderes; que, realizando uma reforma administrativa, superem a realidade presente do paralelismo, da superposição de ações, com a criação de estruturas para contemplar os que são os apaniguados que oferecem o apoio intransigente, inconsequente e permanentemente fiel às imposições de quem governa tanto no plano da União quanto dos Estados e Municípios, sem generalizar, evidentemente, porque existem as boas exceções administrativas, que devem ser valorizadas.

            Portanto, essa é uma aspiração que certamente muitos brasileiros devem alimentar. É verdade que boa parte da população não tem informações suficientes para avaliar o sistema vigente. Mas eu estou convicto: ou realizamos um pacto entre os políticos brasileiros e acabamos com esse sistema, sepultamos esse modelo, ou não vamos alcançar os índices de desenvolvimento que o Brasil merece.

            Eu citei o exemplo do Paraná porque conheço os números, mas, certamente, esse exemplo não é o único. Certamente, se nós projetarmos para a União, verificaremos que a capacidade de investir do Estado brasileiro está sendo liquidada aos poucos por esse sistema perdulário que se instituiu no Brasil e que gerou, por exemplo, o mensalão.

            O mensalão é um exemplo pontual. O Supremo Tribunal Federal está condenando o mensalão. Hoje discute e julga a formação de quadrilha, ou seja, são os quadrilheiros da República, são os marginais que se organizam em quadrilha para assaltar os cofres públicos. Não é a oposição que está afirmando isso: é o Supremo Tribunal Federal que está confirmando, julgando e condenando.

            Esse sistema tem que prevalecer? Esse sistema pode perdurar? É evidente que não. Para o bem do País, esse sistema tem que ser destruído, tem que ser desmontado, tem que ser sepultado, evidentemente, a partir de lideranças políticas responsáveis, mas seguramente através do voto do eleitor nas urnas.

            Nós estamos caminhando. Essas eleições municipais em curso atestam a falência do quadro partidário brasileiro e confirma a necessidade da reforma política. Entre todas as reformas propaladas, anunciadas, essa deveria ser a matriz de todas elas, e até hoje estamos devendo.

            Vou conceder os dois apartes, porque o meu tempo está se esgotando, com muito prazer.

            Ouço primeiro o Senador Casildo Maldaner, de Santa Catarina, e depois o Senador Cristovam Buarque, de Brasília.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu até disse, ainda ontem, ao destacar o Senador Luiz Henrique, Senador Alvaro Dias, que, na verdade, se analisarmos o que está em julgamento pelo Supremo hoje, se resumi bem, é o sistema, o sistema eleitoral, o sistema como se praticam as eleições, a arrecadação dos recursos. Acabamos de passar pelas eleições municipais no Brasil inteiro - ainda há os Municípios em que haverá segundo turno - e vimos que é perverso o sistema. As negociações são uma loucura, assim como o modo de angariar os recursos, o modo de fazer... As televisões, aqueles marketing... Aquilo é construído, aquilo é maquiado, aquilo é feito. O marketing... São as empresas. É preciso contratá-las. Aquilo vira um mercado, na verdade. É uma loucura a negociação entre os partidos para receber apoio. Vai daqui, vai de lá, e a estrutura, então, tem que garantir as eleições dos que pertencem ao partido para emprestar apoio ou ceder o tempo de televisão. Isso está um balcão de negócios. V. Exª tem razão, Senador Alvaro Dias: precisamos mexer é na origem disso tudo, na reforma política. Essa reforma precisa acontecer, para deixar mais transparente, para evitar as coligações desproporcionais, menos partidos, ter mais ideias, essa outra questão da garantia do fundo de recursos públicos com transparência, evitando participação particular, para evitar essa negociação oculta de querer transformar e dar legalidade a isso. Eu acho que essas questões todas... E aí V. Exª também abordou a descentralização do Brasil. Em vez de o Governo querer fazer, ele tem que ser o normatizador das políticas nacionais. Ele tem que normatizar, e não ele querer realizar, querer ser o agente de tudo, porque traça as políticas gerais nisso, e começar com essa reforma política que V. Exª muito bem detalha e muito bem expõe neste momento, Senador Alvaro Dias. Nossos cumprimentos.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            V. Exª conhece bem o modelo político vigente, milita há muitos anos e sabe que, sem mudança, sem reforma, nós seremos atropelados pela opinião pública brasileira, pela sociedade brasileira.

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, eu tive oportunidade de viajar e participar dessas eleições em muitas cidades do Brasil. De fato, de cada eleição a que a gente vai, a cada dois anos, a gente sai com a sensação de que o quadro piorou. Eu nunca vi - embora a última não tenha sido boa - uma eleição com tanta mistura de siglas, com tanta sobra de dinheiro e com tanta falta de ideias, de propostas, de concepções. Nunca vi. Um vazio geral de concepção, de propostas, de compromissos com algo mais do que apenas as propostas locais; um custo altíssimo de campanha, que deixa cada pessoa hoje se perguntando se deve voltar a ser candidato ou não, porque não sabe onde vai conseguir esse dinheiro e nem os compromissos que esse dinheiro exige. E, finalmente, a misturada. Eu acho que fiz campanha para Prefeito de todos os números que se imagine, não porque eu tenha optado, mas porque era aquilo que estava nas alianças que se faziam ali. Procurei ter um rigor, apenas do ponto de vista ético, mas, do ponto de vista de sigla - eu faço questão de não chamar de partido -, não dava para recusar defender siglas as mais diversas, até porque eu me sinto mais identificado, às vezes, com pessoas de outras siglas, e com pessoas da minha sigla - e há um candidato para o qual eu não vou fazer campanha -, do que deles. Nós precisamos entender que o modelo democrático brasileiro se esgotou. Se esgotou, não de se acabar, mas se esgotou de perder a funcionalidade. Na verdade, não é só a democracia. Eu acho que os quatro pilares que nortearam o Brasil nesses últimos 20 anos - numa continuidade - se esgotaram. A democracia. Todos os quatro presidentes - eu falo desde o Itamar - mantiveram o compromisso, mas cheio de dúvidas. A democracia com corrupção, a democracia com dinheiro privado corrompendo as eleições, ou mesmo quando não corrompe. Essa democracia da falta de partidos está se esgotando. Segundo, a responsabilidade fiscal, criação do governo Itamar, ainda, graças ao Ministro Fernando Henrique, que tem servido, mais ou menos, para todos. Obviamente, hoje, eu vejo um risco na responsabilidade fiscal, mas ela continua. Só que se esgotou. A gente não vai segurar essa responsabilidade fiscal, Senador, se não houver uma reforma do Estado, se a gente não reduzir o número de ministérios, se não controlar os gastos, não vai segurar essa responsabilidade fiscal. Terceiro, a generosidade social, que foi um grande avanço, que começa com Fernando Henrique, com a Bolsa Escola, que o Presidente Lula ampliou, que a Dilma mantém e até criou novos programas. Não se vai manter e, além disso, não basta. Quando é que a gente vai ter um candidato a presidente que vai dizer como o Brasil será emancipado da necessidade de bolsa? Quando é que a gente vai ter um candidato que diga: “dentro de tantos anos, nenhum brasileiro vai precisar receber bolsa”? E quarto, eu acho que o modelo econômico também é o mesmo, e aí não é só a democracia, vem de antes. É o da metal-mecânica, do agronegócio exportador, e do que mais, além da metal-mecânica? Tem que entrar no modelo econômico da indústria de alta tecnologia, do respeito ao meio ambiente como parte do modelo econômico, e um modelo econômico distributivo nele, sem a necessidade de o dinheiro passar pelo Estado para ser distribuído. Mas desses, é o primeiro que o senhor falou e no qual eu quero tocar. Não dá para continuar essa democracia, porque, ou ela se acaba, ou ela fica só no nome de democracia, mas uma instituição de manipulação, de conivência geral, como a gente tem visto. Nós precisamos dar uma inflexão, uma mudança de rumos e, talvez, quem sabe, Senador Casildo, a gente aproveite a primeira semana depois da eleição para trazer esse assunto aqui. Não houve um Senador fora do processo eleitoral. Mesmo aqui no DF, onde não há, eu me envolvi por todo o Brasil - ontem mesmo, estava em Curitiba, ontem à noite. Então, vamos aproveitar e tentar fazer... Fez-se um grupo de reforma política. Lembra-se? Cadê o resultado daquilo? Hoje há uma do federalismo, há outra do Código Penal, mas quando é que a gente vai ter uma de fato, para valer? E não só de debate intelectual e acadêmico, porque isso a gente faria na universidade, mas, sim, de uma mudança no regime do processo eleitoral e político, separando os dois por uma questão técnica apenas. Eu gostaria de me somar a essa sua preocupação, talvez conversar com o Presidente da Casa e dizer que é preciso haver um grupo de Senadores que reflitamos sobre como fazer uma eleição séria, decente e, outra coisa, sem o poder econômico dos Estados mandando tanto - digo dos Estados, das prefeituras, da União e do próprio Estado. Não dá, a democracia está se esgotando! Ou por se acabar ou por ficar uma farsa, porque eu acho que está muito perto de haver uma democracia farsante se nós não soubermos fazer a reforma política o mais rápido possível.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            Eu, com satisfação, concluo o meu discurso com as suas palavras porque diferentes das minhas, no mesmo contexto, com o mesmo conteúdo, desenhando o mesmo quadro e desejando as mesmas mudanças.

            Muito obrigado.