Discurso durante a 193ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comemoração pelo crescimento do número de mulheres eleitas em 2012 para os parlamentos municipais do País.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. FEMINISMO.:
  • Comemoração pelo crescimento do número de mulheres eleitas em 2012 para os parlamentos municipais do País.
Publicação
Publicação no DSF de 19/10/2012 - Página 55371
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. FEMINISMO.
Indexação
  • ANALISE, DADOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), RELAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, COMEMORAÇÃO, AUMENTO, NUMERO, CANDIDATO ELEITO, MULHER, PREFEITO, VEREADOR, DEFESA, IMPLANTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, OBJETIVO, COMBATE, VIOLENCIA, FEMINISMO, VITIMA, ENFASE, INSTALAÇÃO, DELEGACIA DE POLICIA.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, a partir do dia 1º de janeiro de 2013, 672 mulheres passarão a administrar cidades de nosso país, inclusive a capital do meu Estado, Boa Vista, em Roraima. Elas foram eleitas no 1º turno das eleições municipais, realizadas no dia 7 de outubro do corrente. Outras Oito candidatas, ainda na luta pela vitória, disputam o segundo turno, que acontecerá no próximo dia 28.

            Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as candidatas vitoriosas representam 12,03% do total de prefeitos eleitos no país. Um aumento ainda tímido, de 33% em relação ao total de mulheres que foram vitoriosas em 2008, quando 504 delas foram escolhidas para prefeitas, perfazendo 9,12% do total de prefeitos eleitos no primeiro turno daquelas eleições.

            Este ano, por unidades da federação, Minas Gerais foi o Estado que registrou o maior número de mulheres eleitas: 71 prefeitas. São Paulo veio em segundo lugar, com 67 mulheres. O terceiro lugar ficou com a Bahia, que elegeu 64 mulheres como prefeitas. A Paraíba elegeu 49 mulheres e no Estado do Maranhão 41 das candidatas viraram prefeitas.

            O fato de termos menos mulheres eleitas, é consequência do número menor de espaços para candidaturas, que são oferecidos às mulheres na disputa pelos cargos majoritários. Nas eleições deste ano, tivemos apenas duas mil mulheres candidatas contra mais de 13 mil homens concorrendo este mesmo cargo no país.

            Já o número de vereadoras eleitas foi 7.647 e representa 13,3% do total de vagas existentes nas Câmaras Municipais do país. Foi um crescimento próximo de 20%, em relação às eleições de 2008, quando foram 6.512 mulheres ocuparam vagas nos parlamentos.

            Nas eleições deste ano, o total de mulheres concorrendo às candidaturas proporcionais foi grande, em relação ao de homens. Mais de 113 mil mulheres disputaram vagas de vereador, enquanto os candidatos homens foram 285 mil. A diferença de aproximadamente 40% em favor dos homens, parece ser alta. Mas, na verdade, evidencia uma distância bem menor, se relacionada com as, ocorridas em anos anteriores.

            Mas tal elevação de candidaturas femininas para o Parlamento se deveu à lei 12.034/2009, uma ação afirmativa, que estabelece que "cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo".

            Na verdade, foi exatamente a mudança do verbo "reservar" para o verbo “preencher”, feita nesta lei, que forçou os partidos políticos a oferecer às mulheres mais oportunidades nos espaços do mundo político, ainda que somente nas candidaturas de vereadoras.

            O crescimento das mulheres nas eleições de 2012 para os parlamentos municipais do país se refletiu em Roraima, onde 20 mulheres foram eleitas para atuar como vereadoras, em 12 dos 15 municípios de Roraima. São eles: Amajari, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caroebe, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã.

            Foi um excelente crescimento da ordem de 70% em relação às eleições de 2008, quando foram eleitas 14 mulheres para atuar como vereadoras em oito municípios. Boa Vista, a exemplo de diversas capitais, registrou, na semana passada, aumento no número de vereadoras eleitas, em relação a 2008. Igualmente a Rio Branco (AC) e São Luís (MA), nossa capital elevou de 1 para 4, o número de vereadoras.

            O aumento no total de mulheres eleitas vereadoras no país, não foi capaz de eliminar o déficit democrático de gênero, no campo da política brasileira. Mesmo assim, avalio que estamos avançando.

            Portanto, seja por força da lei, seja porque nossa sociedade está mudando, o fato é que o número de mulheres eleitas para as prefeituras e câmara municipais aumentou consideravelmente e isso se reflete em mudanças importantes na sociedade, onde há oito décadas as mulheres conquistaram o direito de votar.

            Registro, portanto, minha expectativa de assistir a sociedade avançar ainda mais na igualdade entre os sexos. Agora, que mais mulheres foram eleitas prefeitas e vereadoras, todas atuar conjuntamente, com vistas ao fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha nos Estados e Municípios do país.

            Neste contexto, as administrações municipais devem pactuar com a sociedade organizada e com o governo federal, por meio da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), a implementação de políticas públicas, ações estratégicas e programas sociais, voltados à condição feminina, de forma a garantir  a cidadania das mulheres.

            É inadmissível que, no país onde a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica, familiar e sexual, tenhamos uma frágil rede especializada em serviços de atendimento às vítimas.

            Para se ter ideia desta situação, vale saber que, temos mais de 5.500 municípios brasileiros, mas, apenas 475 delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência; 68 casas abrigo para acolher mulheres em situação de risco; 146 centros de referência; 147 juizados especializados ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar; 56 núcleos de atendimento nas defensorias públicas, e outros 19 núcleos nos ministérios públicos estaduais.

            É imprescindível, portanto, a instalação de mais delegacias de defesa das mulheres em todas as regiões do País, principalmente na área rural e de floresta, onde as distâncias também são responsáveis pela violência doméstica, com a garantia da impunidade dos agressores.

            Defender medidas protetivas das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, é o mínimo que se espera de mulheres que ascendem à esfera política, em qualquer uma das esferas institucionais, particularmente, considerando que no Brasil, a média de casos de violência contra a mulher é de 3,9 homicídios por 100 mil mulheres.

            Era o que tinha a acrescentar. Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/10/2012 - Página 55371