O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, quero hoje abordar um tema que creio ser o tema que domina o País desde o mês de junho, que são as eleições municipais. Eu diria até que essas são as eleições que mais interessam ao cidadão, à cidadã, porque é eleição que define quem vai dirigir o Município, portanto, quem será capaz de resolver os problemas de onde mora a pessoa: é a rua, é a o transporte, é a saúde pública, é a educação. Enfim, os problemas que as pessoas têm de fato estão nos Municípios. Então, a escolha do prefeito e a escolha dos vereadores é uma muito importante, sem tirar a importância da eleição estadual, da eleição federal. Mas essa, diríamos assim, é a eleição de base.

            Ocorre que, até pelo calendário eleitoral hoje vigente, o que nós vemos nos Estados? É que acontece a eleição municipal sob influência do governador, que já está preparando a sua base para ser reeleito, se for o caso de ser reeleito, ou preparando a base para eleger o seu sucessor. E há uma pressão muito violenta, principalmente nos Estados mais pobres, onde o governador, não tendo cuidados ou preocupação com a ética, com a seriedade nos gastos públicos, termina utilizando não só a máquina, mas também recursos, em favor do candidato dele ou em desfavor do candidato contra ele.

            Isso aí vimos ocorrer em vários Estados do Brasil. No meu Estado foi uma coisa alarmante, porque, de fato, como é um Estado pequeno, novo, veio de território federal, um percentual muito grande, majoritário, composto de funcionários públicos, de familiares de funcionários públicos, mesmo os efetivos do quadro, sofre pressões - e mais ainda aqueles que têm cargos comissionados -, a ponto de serem obrigados a colocar adesivos nos carros, a ponto de serem obrigados a participar de manifestações públicas, a se envolver na campanha de fato.

            Isso contamina, prejudica a vontade efetiva do eleitor, que se sente pressionado. Imagine uma família pobre, que tem uma pessoa que tem emprego, que é o chefe da família ou a chefe da família, e que fica com receio de perder o seu emprego porque o governador está ordenando que ele vote naquele candidato x.

            Esse é já um problema, Senadora Ana Amélia, sobre o qual a gente precisa meditar muito. Apesar da evolução que temos tido em vários aspectos como, por exemplo, a proibição de showmícios, a proibição de distribuição de brindes, que favoreciam só mesmo aqueles que tinham mais poder econômico, mesmo assim, hoje, mesmo vigorando a Lei da Ficha Limpa, ainda estamos muito entregues, muito vulneráveis à ação do poder econômico, do poder público, da autoridade do governador, dos seus secretários. E isso nós vimos de maneira muito nítida: secretários fazendo bandeiradas, comandando os seus funcionários a irem para as bandeiradas, para as caminhadas. Isso realmente é entristecedor porque mascara o resultado adequado. Não é, portanto, uma escolha livre do eleitor.

            Eu não quero entrar muito em detalhes da eleição de lá o meu Estado, mas vou comentar en passant, uma vez que a minha capital, por falta de 16 mil eleitores, não teve segundo turno, e a candidata que foi eleita teve 39% dos votos válidos e 31% do eleitorado que estava apto para votar. Portanto, eleita com a minoria dos votos, tanto dos válidos, quanto dos do eleitorado em si.

            Infelizmente, e pior que tudo, há um conluio familiar para dominar todas as esferas de poder no Estado. Isso é muito triste e realmente prejudica a população, desde aqueles mais pobres, que vão ficar cada vez mais dependentes desse conluio familiar, até mesmo aqueles que tenham maior pensamento, maior poder financeiro e maior estabilidade.

            Fora esse aspecto, Senadora Ana Amélia, há um coisa que é bom refletir pelo menos: essa eleição a cada dois anos, com o modelo de Justiça Eleitoral que nós temos, é muito capenga. Ela realmente clama por uma mudança. Uma justiça eleitoral, como eu já disse aqui, que tenha Tribunais Regionais Eleitorais, com prédios bons, com quadro de funcionários concursados, técnicos administrativos, e os juízes, como aqui os ministros do TSE, são temporários, porque, na verdade, lá no nível estadual, a composição é: participam um ou dois juízes federais, três desembargadores, dois juízes e dois representantes da OAB.

            Ora, o que acontece? Os indicados da OAB vão lá, sabem que vão passar dois anos, podendo ser reconduzidos por mais dois. Então, por mais honesto, íntegro e isento que seja esse advogado, e é óbvio que ele é remunerado, mas ele vai ganhar, no mínimo, a notoriedade, o status de ter sido juiz eleitoral, e aí ele passa a ter na sua banca de advogados um dado a mais em seu favor de ter experiência de julgamentos na área eleitoral. Isso também ocorre com juízes, com desembargadores e com o juiz federal.

            Aqui, no TSE, o que temos? Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal e representante da OAB, todos com esse mesmo mecanismo de rotatividade. Alguns dizem que isso é muito bom, que seja rotativo, porque não cria uma casta de pessoas que possam querer ficar, digamos assim, amarrados a esse ou aquele esquema. Eu acho o contrário. O grande diferencial do Poder Judiciário é que o juiz faz o concurso, e, depois que ele adquire a estabilidade, que passa de substituo para titular, ou passa no estágio probatório, porque ele pode ficar mais tempo como substituto, ele é inamovível, não pode ser transferido, não pode sofrer pessoas de ordem funcional. Isso dá ao juiz tranquilidade de poder, portanto, tomar decisões isentas, ao passo que, numa rotatividade, o juiz sabe que vai passar uma temporada, e, por mais que ele se comporte de maneira correta - que, na verdade, a grande maioria dos juízes se porta -, fica sempre uma margem para jogos de interesses outros.

            Então, eu quero e vou propor, vou conversar com os colegas, vou propor, porque é a única Justiça, já que nós temos a Justiça Eleitoral no Brasil, é a única Justiça que é desse jeito, porque a Justiça do Trabalho não é assim, a Justiça Militar não é assim. Então, nós temos que mudar realmente. A Justiça Comum não é assim.

            Temos que ver o seguinte: se temos Justiça Eleitoral, se temos prédios dos Tribunais Regionais Eleitorais, se temos o prédio do Tribunal Superior Eleitoral, se temos os funcionários, Técnicos Administrativos concursados, por que não ter a carreira de Juiz Eleitoral? Por que não ter a carreira da Justiça Eleitoral? Em que a pessoa que quer ser, se dedicar à parte eleitoral vai fazer concurso e, uma vez aprovado, ele vai fazer uma carreira: começa lá como Juiz, Desembargador, chegando a Ministro do TSE.

            Agora, do jeito que está, realmente, não é possível. Imagine, Senadora Ana Amélia, que existem processos da eleição de 2010 ainda não julgados no Tribunal Superior Eleitoral. Por quê? Porque todo mundo que se sente prejudicado numa reeleição, recorre para o TRE e, depois, para o TSE.

            Então, lá de Roraima mesmo, tem o processo do Governador, que já tem o parecer do Ministério Público pela cassação do Governador - aliás, é a segunda cassação, porque a primeira o TRE cassou, mas o Tribunal Superior Eleitoral arquivou por uma questão de erro formal.

            Agora, o que está acontecendo? Esses processos de 2010 estão todos parados. E parados por quê? Porque a enxurrada de processos, inclusive de pessoas que estão enquadradas na Lei da Ficha Limpa, estão entulhando, abarrotando, sobrecarregando o Tribunal Superior Eleitoral. Ao mesmo tempo, o Supremo julga uma matéria de extrema importância para o País, que é a questão do mensalão.

            Então, ficam os juízes, os ministros, como a Presidente, a Cármen Lúcia, lá, tendo que estar acompanhando atentamente o julgamento do mensalão, e correndo para o TSE, para o Tribunal Superior Eleitoral, para também julgar processos que estão acumulados. É aquela estória: a Justiça que tarda não é essa estória de que não falha. Ao ser tardia, ela já é uma injustiça. Vamos dizer o caso do Governador do meu Estado.

            Ele está sub judice. Então, ele não tem nem tranquilidade pessoal e muito menos preocupação outra que não seja a de se defender no TSE. Ele já vai para dois anos de governo. Suponhamos que fosse cassado neste final de ano ou no início do outro: ele teria ganhado dois anos de mandato de maneira ilícita - ilícita no sentido de que podia ter havido um prazo curto para o julgamento. Aliás, na verdade, acho que essa diplomação só poderia ser feita depois de julgados os processos. Enquanto isso seria encontrada uma forma. Por exemplo, o Presidente do Tribunal de Justiça assumiria até a decisão. Mas não é esse o caso, as nossas leis preveem dessa forma. O Governador fica lá, empenhado em pagar bons advogados aqui em Brasília, em manter uma pressão permanente - pelo menos uma pressão no sentido de distribuir memoriais, etc. - para conseguir no mínimo retardar o julgamento dos seus processos. E, com isso, o mandato vai se acabando.

            Já tivemos um caso em Roraima de um governador que, por uma insignificância, foi cassado, mas levou um ano e onze meses - podem-se dizer dois anos - para ser cassado, o que parece que vai ser mais ou menos o caso do atual Governador. Mas, como eu digo, os Ministros do TSE agora estão com foco nas eleições municipais; não conseguem julgar nem a enxurrada de recursos das eleições municipais nem julgam, portanto, as eleições de 2010. Eu acho, inclusive, que o Tribunal só poderia... Deveria olhar isso: quando fosse começar a eleição municipal, ter limpado toda a pauta de recursos da eleição anterior. Não podia deixar misturar uma eleição que se realizou há dois anos com a eleição deste ano, que é a eleição municipal.

            Então, eu entendo que temos que pensar urgentemente nessa reforma da Justiça Eleitoral, em mecanismos que aperfeiçoem a questão das eleições no sentido de inibir mais ainda, de maneira forte, o poder de pressão de autoridade do governador, do prefeito, enfim, de quem está no poder em benefício de um candidato da sua preferência. Com isso fica realmente uma situação em que o cidadão, a cidadã, é vítima de um processo anacrônico.

            Espero que, depois de terminado, agora no dia 28, o segundo turno das eleições, possamos ter elementos suficientes do que ocorreu no Brasil todo para promover uma reforma eleitoral, o que não nos inibe de fazer uma reforma política, que realmente é necessária, porque o modelo que esta aí, de mais de 30 partidos que não têm nenhuma representação, mas que passam a ter na medida em que se constituem. E não é difícil constituir partido neste País. Basta ver a quantidade de partidos que existem. E, no entanto, esse processo político-partidário também é um fator que complica a eleição, o processo eleitoral.

            Então, quero deixar aqui registrado. Primeiro dizer que pretendo, após o segundo turno - e já pedi, inclusive, a minha assessoria para adiantar os estudos - fazer um movimento de mudança desse quadro.

            Eu sei que não é fácil, porque mudar as coisas neste País, principalmente quando parte do Poder Legislativo, é muito difícil, no entanto eu sou daqueles que dizem assim: o que é difícil é factível. Então, mesmo sendo difícil, nós temos que começar a batalhar e a defender essa tese. E eu espero que... Já conversei com vários Senadores, muitos têm o mesmo pensamento. Obviamente os pensamentos que estou aqui expondo podem e devem ser aprimorados, de forma que possamos ter uma democracia cada vez melhor neste País e que possamos, sobretudo, nos orgulhar de uma democracia que seja de fato livre, na qual o cidadão tenha liberdade de escolha, em que haja garantia de que ele não vai ser forçado a votar e muito menos que ele sofra retaliação depois por uma escolha que tenha feito. E V. Exª sabe, porque é lá de Rondônia: quanto menor o Estado, maior o poder de pressão. Aliás, dizem que tem uma frase de um vigário se queixando para o bispo, dizendo o seguinte: quanto menor a paróquia maior o fuxico. Eu diria o seguinte: quanto menor o Estado mais vulnerável está o cidadão. Quanto menor e quanto mais pobre o Estado, mais vulnerável está o cidadão. Essas pressões de abuso de poder, de abuso econômico... Portanto, o que temos como resultado não reflete o anseio íntimo da população.

            Ouço com muito prazer V. Exª.

            O SR. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, um dia desses eu li um livro editado aqui no Senado sobre a vida de Teófilo Otoni, no tempo do Império, quando foi Senador, em que ele fazia uma avaliação da eleição no Império no Rio de Janeiro. Por incrível que pareça, Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente Ana Amélia, o discurso do Senador, no Império, sobre a pressão eleitoral, sobre corrupção eleitoral, sobre fraude eleitoral pode ser adaptado aos dias de hoje, porque é exatamente o que está acontecendo. A fraude está reduzida em face das urnas eletrônicas. Já facilitou muito. Mas a pressão política, a pressão administrativa, os métodos, praticamente nós não evoluímos nada. Então, V. Exª aborda um tema muito interessante. Só podemos pensar em democracia se tivermos eleições livres, eleições independentes, eleições limpas, em que o eleitor possa efetivamente manifestar a sua vontade com convicção. Enquanto tivermos o voto de cabresto, enquanto tivermos grupos econômicos comandando a política nacional, a política municipal, infelizmente a democracia ficará um pouco comprometida, bastante comprometida em face disso. Então, eu queria saudar V. Exª e também dizer que, com relação à Justiça Eleitoral, V. Exª tem razão, porque nós temos as eleições de dois em dois anos, e o juiz eleitoral só cuida das eleições quando elas estão ocorrendo. Nós não temos juízes especializados. O juiz que é da vara criminal, da vara cível passa, de repente, de uma hora para outra, a cuidar de assuntos eleitorais, que são uma matéria especializada. Temos um Código Eleitoral especial, temos a Justiça Eleitoral especializada. De sorte que compreendo V. Exª. É um assunto a ser debatido nesta Casa e é um assunto que é palpitante. Parabenizo V. Exª por isso.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, que é um jurista. Portanto me deixa entusiasmado em ouvir a sua concordância, porque, de fato, tudo o que é temporário tende a trabalhar não com toda a eficiência que poderia ser.

            Então o fato de um juiz, como disse V. Exª, da área cível ou da área criminal de repente ser indicado para ser juiz eleitoral, não vou dizer que seja impossível, mas ele vai se dedicar, naquele período, às questões eleitorais. Aí, realmente, é uma coisa que não tem sentido. E o pior, esse juiz fica dois anos, Senadora Ana Amélia, ou é reconduzido por mais dois, e quando já domina a matéria é substituído, vem outro. Assim fica essa questão permanente de uma justiça que...

            O Brasil é um dos poucos países que têm Justiça Eleitoral. Eu até a louvo, mas não com essa história de juízes e ministros temporários. Isso realmente não faz com que, no espírito claro da justiça, seja exercida uma justiça efetiva.

            Quero dizer a V. Exª que nessa campanha vi algumas coisas que me deixaram entristecido. Algumas pessoas chegavam e me diziam: eu vou votar, mas não posso dizer nem aparecer, porque senão meu marido, que é empresário, vai sofrer retaliações ou a minha mulher, que é funcionária, vai sofrer retaliações, pode perder o emprego. Então, realmente, esse ainda é um voto de cabresto, e nós temos que acabar com isso.

            A democracia do Brasil, se nós olharmos desde o tempo do Império para cá - o Império não era democracia, mas pelo menos era uma democracia remendada -, da proclamação da República para cá, veremos que pouco evoluímos no sentido de ter uma eleição em que, de fato, a vontade do cidadão seja expressa nas urnas.

            Eu não me conformo, até como médico, com o fato de termos um diagnóstico, e não usarmos o remédio adequado. Se temos um diagnóstico que é claramente perceptível por todos, por que não começamos a fazer uma mudança? E acho que a mudança principal é a da Justiça Eleitoral e, paralelamente, a reforma política que precisa ser feita. Já se tentou fazê-la várias vezes, mas o problema é que, quando se fala em reforma política, se for para a eleição seguinte ela não passa. Deve-se fazer uma reforma política que não seja para a eleição seguinte, mas para a outra eleição. Aí, quem tem mandato naquele momento não se sente ameaçado, porque hoje é conveniente. Por exemplo: coligações que são feitas só para dar tempo na tevê ou para fazer acomodações de interesses pessoais ou de grupos realmente devem ser revistas.

            Quero, portanto, agradecer a V. Exª, Senadora Ana Amélia, pela oportunidade de falar aqui nesta sexta-feira, numa sessão não deliberativa, para abordar este tema, porque não quero ficar como Ruy Barbosa, em 1914, que disse num pronunciamento que, de tanto ver triunfarem as nulidades, de tanto ver prosperar o poder nas mãos dos maus, de tanto ver agigantarem-se as injustiças, o homem honesto chega a ter vergonha de ser honesto. Eu acho que temos que fazer o contrário. Nós que temos compromisso com a moralidade devemos trabalhar para que essa moralidade seja possível. E eu acredito que passa por aqui, talvez numa boa articulação com os poderes Executivo e Judiciário, uma reforma que de fato mude o Brasil para melhor, dando ao cidadão não só o direito, mas a condição de expressar a sua vontade de maneira livre, espontânea, sem nenhum tipo de coação.

            Muito obrigado.