O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, do nosso querido Estado de Roraima, que preside os trabalhos neste momento, antes de entrar no assunto que tratarei na tribuna, Sr. Presidente, Srª Senadora Ana Amélia, quero dizer que a reforma política é complicada. O Deputado ou Senador mudar as regras eleitorais pelas quais ele foi eleito, muitas vezes ele não concorda, porque tem medo, exatamente, de perder a eleição. Então, talvez fosse o caso de uma assembleia nacional constituinte, quem sabe, só para fazer uma reforma tributária e política, porque, no Brasil, a reforma tributária é outro tema, também, com que todos concordam, mas ela não acontece. A reforma política, todos concordam, mas não acontece, porque, certamente, contraria interesses de pessoas, de parlamentares, de partidos.

            Mas eu queria tratar, hoje, Sr. Presidente, de um assunto que considero muito importante no meu Estado, Rondônia, que é a defesa sanitária. Quero dizer que o Estado de Rondônia vem fazendo um excelente trabalho nessa área.

            O nosso Estado, a economia de Rondônia, em grande parte, é dependente da pecuária. A pecuária tem uma contribuição extraordinária na economia do Estado de Rondônia. E todo esse patrimônio precisa ser devidamente assegurado através de um programa de defesa sanitária adequado.

            E quero aqui saudar o Governador Confúcio Moura, que vem fazendo, juntamente com a equipe da Idaron - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, um trabalho muito importante para garantir a sanidade animal do Estado de Rondônia, juntamente com o Ministério da Agricultura, que tem sido um parceiro muito importante nessa tarefa.

            Nós temos, hoje, em Rondônia, uma população bovina de aproximadamente 12 milhões de cabeças de gado. Somos hoje o sexto ou sétimo rebanho nacional. Temos 102 propriedades rurais no nosso Estado. Propriedades com bovinos: em torno de 85 mil propriedades.

            Nessas propriedades, destacam-se principalmente as pequenas propriedades. O nosso Estado teve um sistema de distribuição de terras, uma espécie de reforma agrária muito bem-sucedida. Nós tivemos o Incra no Estado de Rondônia fazendo a distribuição e entrega aos colonos de propriedades rurais em tamanhos adequados, tanto é que, hoje, o Estado de Rondônia talvez seja o Estado do Norte onde a pequena propriedade é mais dominante - em torno de 80% dos proprietários de Rondônia são pequenos proprietários. Temos propriedades de até 50 hectares: são 53% dos proprietários de Rondônia, em torno de 43 mil propriedades de até 50 hectares. De 51 hectares a 100 hectares, temos 23% de proprietários rurais. De 51 hectares a 100 hectares, nós temos aí apenas 1,8% de proprietários no nosso Estado. E, acima de 1.000 hectares, nós temos também em torno de 1%.

            Temos proprietários com até 100 bovinos - representam 70% dos proprietários rurais de Rondônia. De 101 bovinos a 300, representam 21%. Acima de 300 bovinos, 8%. Então, está bem claro que, no Estado de Rondônia, prevalece a pequena propriedade, prevalece o pequeno produtor rural, prevalece aquele cidadão que trabalha para a economia familiar.

            O programa de sanidade animal que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado através da Agência de Defesa Sanitária - Idaron é muito importante para defender principalmente os pequenos proprietários.

            Quero aproveitar para saudar o Governador Confúcio Moura, com a sua equipe, principalmente a Diretoria da Agência de Defesa Sanitária, Idaron, o seu Presidente, o Dr. Marcelo Borges, a Drª Carol, o Dr. Augusto e toda a sua equipe técnica, bem como todos os servidores da Idaron, que vêm fazendo um excelente trabalho de defesa sanitária no Estado de Rondônia.

            E o Governador Confúcio Moura, reconhecendo esse trabalho dessa equipe e desses servidores abnegados, fez, inclusive, um plano de cargos e salários, dando melhores condições salariais a esses servidores, que não medem esforços para executarem as suas tarefas, no Estado de Rondônia, na defesa sanitária.

            Por isso, eu queria saudar todos os servidores da Idaron, todos os servidores da área de defesa sanitária, os técnicos, os veterinários, os funcionários, aqueles que, realmente, se dedicam de corpo e alma na defesa sanitária, que é o patrimônio principal do nosso Estado, sobretudo dos pequenos produtores.

            Quero dizer que esse trabalho de defesa sanitária, para se fazer justiça, Sr. Presidente, já vinha sendo executado pelos governos anteriores. Quero aqui dizer que o governador da época, o Senador Valdir Raupp, foi o autor da lei, foi quem criou a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, porque, até 1998, nós não tínhamos, absolutamente, nenhum controle do nosso rebanho, nós não tínhamos vacinação adequada, não tínhamos um acompanhamento, não tínhamos, sequer, um cadastro rural, indicando quantas propriedades havia no Estado de Rondônia. E o governador da época, o Senador Valdir Raupp, entendeu a importância de se fazer um trabalho importante e estabeleceu a campanha Gado Sadio, na época do Secretário Wilson Stecca, que fez um excelente trabalho, também, levando à conscientização dos produtores rurais a necessidade de vacinar o seu rebanho. Por isso, eu quero saudar o governo da época do Senador Valdir Raupp.

            Depois, tivemos o governo do José de Abreu Bianco, que continuou, implantou a Idaron e fez, também, um trabalho muito importante de defesa sanitária. 

            Depois do Bianco, tivemos o governo do Ivo Cassol, que, igualmente, manteve esse mesmo trabalho, essa mesma preocupação.

            Depois tivemos o governo Cahulla. E agora o Governador Confúcio Moura vem mantendo essa firmeza de trabalho, a garantia, a segurança da vacinação.

            O produtor rural de Rondônia tem plena consciência das suas responsabilidades, tanto é que não há praticamente casos de rebanhos, Sr. Presidente, que não são vacinados. São pouquíssimos os casos de propriedades que não vacinam os seus rebanhos. Nós temos toda a campanha de defesa sanitária. Nós temos uma vacinação que atinge 99,5% do rebanho bovino. Enfim, praticamente 100% desse rebanho do Estado de Rondônia é vacinado graças ao empenho, graças à preocupação, graças à responsabilidade, graças à parceria do produtor rural.

            Tenho aqui, inclusive, dados financeiros, em que são revelados os investimentos nesta área que demonstram claramente que o produtor rural tem realmente grande responsabilidade na execução do programa de defesa sanitária. São dados antigos de 2007, mas que servem como base. O produtor rural investiu mais de 50% no programa de defesa sanitária; o Governo estadual, em torno de 45%; e o Governo Federal, 4,9%. Então, verifica-se a necessidade de maior investimento, sobretudo por parte do Poder Público, notadamente do Governo Federal, na área de vacinação.

            Também quero destacar que o Estado de Rondônia vacina o seu rebanho, mas, Sr. Presidente, também tem que vacinar parte do rebanho boliviano. Nós temos equipes da Idaron que vão à Bolívia vacinar na fronteira com Costa Marques. Em toda a fronteira com o nosso Estado, nós vacinamos o gado da Bolívia. E o pior é que, na Bolívia, lamentavelmente, a situação é precaríssima. São pequenos proprietários, são pequenos produtores rurais que nunca tiveram preocupação com a defesa sanitária, mas nós, de Rondônia, temos que ter essa preocupação, porque são nossos vizinhos e, às vezes, o contrabando de gado da Bolívia para o Estado pode comprometer a defesa sanitária do Estado de Rondônia.

            Verifica-se que a equipe do Brasil, de Rondônia, da Idaron que vai à Bolívia fazer essa vacinação encontra as mais variadas dificuldades. A precariedade das instalações dos produtores daquele país é evidente. Aqui eu tenho fotografia de boi amarrado na corda para vacinar.

            Não tem curral, não tem brete. Então, a equipe do Brasil tem de sair laçando boi no pasto para vacinar, no país vizinho, na Bolívia. Mas é uma atividade que a Idaron vem fazendo, vem seguindo, e vem, a cada ano, aumentando mais o número de bovinos que são vacinados na Bolívia.

            Eu quero aqui também destacar o empenho da equipe da Idaron, que se desloca à Bolívia, com risco, inclusive, de vida, porque lidar com animal, embora não seja selvagem, mas animal rústico, como é o bovino, e às vezes sem nenhuma domesticação se torna risco de vida para o cidadão, para o funcionário da Idaron que vai executar essas tarefas. Mas a equipe que vai é preparada, é dedicada; não tem horário, não tem noite, não tem dia, não tem feriado, não tem domingo, não tem descanso, praticamente enquanto não cumpre a sua tarefa.

            Por isso, eu queria aqui também saudar essa equipe da Idaron, que faz esse trabalho extraordinário.

            Na verdade, aqui tem o relatório da Idaron, que fala o seguinte:

Apesar de alguns pontos a serem melhorados (ressaltaremos os principais quando comentarmos os pontos negativos), o saldo mais uma vez é positivo, onde destacamos o acréscimo de 31,34% de produtores rurais atendidos e 23,41% de propriedades/comunidades atendidas, apesar do quantitativo de rebanho vacinado ter apresentado uma leve diminuição, em torno de 8,88% em relação ao clico anterior.

            Mas é um trabalho que destacamos pelo empenho muito determinado da Idaron, dos seus diretores, dos seus servidores, e principalmente dessa equipe que vai a campo cuidar do rebanho boliviano, porque eles não têm, infelizmente, uma defesa sanitária adequada.

            Um dado que chama a atenção no nosso Estado é o da exportação de carne bovina.

            Em 1998, praticamente, a exportação foi zero. Mas, já em 2007, tivemos um gráfico extraordinário. Tivemos US$568,00 - praticamente nada -, em 1998; em 2007, US$217 milhões de exportação de carne bovina. Então fica claro que o Estado de Rondônia está crescendo de maneira acelerada, contribuindo de forma positiva com a balança comercial, onde, em 1998, não exportamos praticamente nada, para, no ano de 2007, termos exportado uma quantidade bastante razoável de carne bovina. Isso demonstra que há um crescimento nessa área muito importante.

            Quero destacar que, no Estado de Rondônia, temos hoje em torno de 18 frigoríficos credenciados pelo Ministério da Agricultura. Desses, eu quero citar um frigorífico na cidade onde moro e que considero muito importante, o Frigon, que tem como proprietário o Sr. João Gonçalves, um empreendedor que teve a visão de trazer esse frigorífico para o nosso Município. João Gonçalves mora em Jaru há mais de 30 anos, é um empreendedor que resolveu investir nesse setor e tem contribuído enormemente para conseguir empregos e para trazer o desenvolvimento econômico para o nosso Município.

            Quero destacar que, em Jaru, cidade onde moro, também há uma bacia leiteira muito significativa, onde produzimos bastante leite. Há dois grandes laticínios, o Italac e o Ilaron, que são importantes para o nosso Município. O Italac tem como diretor o Sr. Sérgio, também um empreendedor que tem feito um grande trabalho. O Ilaron tem o Silvernani, que é também um empreendedor que tem feito um trabalho muito importante.

            Além desses dois grandes laticínios, temos, também, em Jaru, outros pequenos laticínios que coletam leite, que fazem queijo. Somando os dois grandes com os outros, na região, temos, aproximadamente, oito laticínios trazendo sua contribuição de forma positiva para o desenvolvimento de Jaru.

            De sorte, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer este registro e saudar o Governador Confúcio Moura, que vem fazendo um trabalho, no Estado de Rondônia, muito importante, na área de estrada, na educação, inclusive tem mantido com os servidores do Estado um diálogo aberto, franco, responsável; tem negociado de maneira muito adequada todas as reivindicações quando feitas as greves; tem debatido de forma democrática com os sindicados e tem encontrado solução. Às vezes é criticado porque o governador é muito democrático, mas eu acho melhor algum exagero praticado em face da democracia do que o autoritarismo daqueles que acham que é o tacão, que é o esporão, que é o cutucão que vai resolver.

            O governador tem aberto um diálogo muito importante neste setor. Tanto é que, nesse caso aqui da Idaron que eu cito, os servidores do órgão dialogaram com o governador, conversaram com o governador pessoalmente, também o sindicato. Foi negociado e fechado um plano de cargos e salários em comum acordo com o sindicato e que hoje está em vigência.

            Então eu quero demonstrar aqui que o governo Confúcio Moura é um governo aberto ao diálogo, ao debate, é aberto aos entendimentos e vem fazendo um trabalho que considero muito importante nessa parte do diálogo com os servidores do Estado de Rondônia.

            Na educação, a mesma coisa. Está hoje abrindo diálogo para fazer o plano de cargos e salário do setor educacional, inclusive fez uma coisa que considero muito importante, que foi a eleição direta para diretores de escolas. Coisa que era reivindicada há muitos anos e o Governador Confúcio Moura estabeleceu em Rondônia a eleição direta para diretor de escola.

            Encerrando as minhas palavras e agradecendo a atenção de todos, quero mais uma vez dizer que o Estado de Rondônia vem trabalhando para garantir a defesa sanitária em nosso Estado, garantir a sanidade do nosso rebanho bovino. E eu tenho certeza de que continuará cada vez mais aperfeiçoando, numa parceria saudável com o Ministério da Agricultura, que é parceiro de primeira hora e continuará sem dúvida alguma fazendo essa parceria.

            Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e agradeço a todos por esta oportunidade.