O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Tomás, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, Presidente, declarar aqui que considero constituída, sob a liderança da Senadora Ana Amélia, a bancada da luta no Senado contra acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. Não podemos deixar que nossa juventude - porque é, sobretudo, a juventude - seja vitimada na quantidade que a gente vê, na gravidade que a gente vê, por causa da falta de algumas medidas no trânsito que revolveriam isso e da educação desses jovens.

            Eu creio que, para receber uma permissão de usar motocicleta deve haver como requerimento um curso em que se mostre o risco, em que eles fiquem chocados com o que acontece; um curso sobre a responsabilidade de ter uma moto, que não é muito menor do que a responsabilidade de ter um revólver. Isso precisa ser trabalhado. E creio que essa ideia de uma bancada, da qual tenho certeza de que o senhor gostaria de fazer parte, pode ajudar.

            Mas eu vim aqui retomar um discurso que fiz ontem, Senador, sobre a federalização da educação de base do Brasil, que debatemos em uma audiência pública na Comissão de Educação, na quinta-feira. Eu quero trazer aqui justificativa para a federalização com base em dois fatos que foram divulgados ontem.

            O primeiro é o encontro do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nosso colega há pouco tempo aqui, com dirigentes da educação estadual. Numa reunião do Consed, Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Ministro disse - está nos jornais, entre aspas - “vai ser de difícil aplicação qualquer mudança no ensino médio”. E ele completou dizendo por quê. “Porque 86% do sistema é gerido pelos Estados”.

            Eu faço aqui a pergunta a cada um que está me ouvindo e ao Ministro também: se vai ser difícil, porque 86% é gerido pelos Estados, nós nos acomodamos deixando que os Estados não consigam fazer isso? Ou nós federalizamos, para resolver o problema?

            O Ministro diz: vai ser difícil resolver o problema do ensino médio no Brasil. Eu complemento: vai ser difícil resolver os problemas do Brasil sem um bom ensino médio para todos, porque, sem um bom ensino médio, não temos boas universidades; sem essas, não temos bons cientistas. E, aí, não temos a economia que o Brasil precisa para o futuro.

            O que vamos fazer? Vamos nos acomodar? Essa é a impressão que nos dá a fala do Ministro. É difícil. Ponto. Não; é realmente difícil. O Ministro tem razão; logo, federalizemos.

            Alguns dizem que é impossível fazermos isso, porque não podemos intervir na escola que é estadual. Não há problema; criemos escolas federais. O Ministro Fernando Haddad se orgulhava - e se orgulha - de ter sido o Ministro que mais criou escolas técnicas. Por que o Ministro Mercadante não se orgulhar de ter sido o Ministro que mais criou escolas federais de educação de base?

            Eu já mostrei que isso não é difícil se nós tivermos a perspectiva de que se levarão duas décadas para substituir todas as escolas técnicas, desculpe, todas as escolas estaduais por federais. Isso não custa muito. No final dos vinte anos vai custar 8,6% do Produto Interno Bruto, menos do que os 10%, que estão aprovados no PNE - Plano Nacional de Educação. É verdade que o PNE implica também outros setores da educação, mas ainda sobrariam 3,6% para as universidades e outros tipos de educação. Isso pagando R$9 mil de salário ao professor, por mês, o que equivale ao custo anual de R$9 mil para cada aluno. Isso é possível. Nós temos três maneiras: começar a aplicar as escolas federais só para as crianças que entram agora na escola, o que eu acho que criaria uma grande confusão; criar e espalhar escolas pelo Brasil quase aleatoriamente ou conforme o gosto político de mostrar que em determinada cidade vai ter uma escola nova, federal, ou ocupar as escolas necessárias para todas as crianças do Município de uma só vez. Aí a gente faz isso de uma vez numa cidade e em vinte anos no Brasil inteiro.

            Isso é lógico. Isso é possível. Isso não custa muito. Falta o convencimento político aos prefeitos, aos governadores e ao Ministro. Para mim, Senador Tomás Correia, passa também pela existência de um ministério de educação de base. Enquanto o Ministério da Educação tiver de cuidar das universidades, das escolas técnicas e do ensino comum, fundamental e médio, só vai cuidar, basicamente, das universidades, porque as universidades têm poder, porque o universitário vota e aluno do ensino fundamental não vota. Universidades fazem greve com o poder de universidade e os pobres professores municipais fazem greve com a fragilidade de um sindicato municipal. O Ministro da Educação no Brasil deveria chamar-se ministro do ensino superior, porque da educação ele não tem tempo de cuidar.

            Eu fui Ministro. Durante um ano, Senador Jucá, eu devo ter recebido 350 Parlamentares. Um me pediu pela educação de base: Severiano Alves, da Bahia. Um único. Os outros queriam universidades federais, federalizar universidades estaduais ou escolas técnicas e alguns queriam que a gente regularizasse, legalizasse a situação de universidades particulares que ainda não estavam reconhecidas. Era o reconhecimento de particulares, a abertura de federais, a federalização de estaduais e a abertura de escolas técnicas. Nenhum veio me pedir pelas crianças, porque elas não votam, porque não fazem manifestação, porque o reitor é amigo de Ministro. Todo reitor abre a porta e entra; secretário municipal não faz isso. Em geral, nem é recebido, nem se atreve a pedir uma audiência, até porque não tem muito a ver. O que o Ministro pode fazer? O salário é municipal, a gestão é municipal.

            Então, Ministro Mercadante, o senhor tem toda razão ao dizer que, entre aspas: “vai ser difícil a aplicação de qualquer mudança no ensino médio, porque 86% do sistema são geridos pelos Estados”.

            Pois bem. A solução não pode ser o acomodamento dizendo que, se é do Estado, as crianças devem se virar com esses Estados onde elas nasceram. Não, a saída é intervir, ter escolas federais.

            E outra constatação de que a proposta de federalização não está errada, Senador, é que, no Distrito Federal, onde os professores são pagos pela União... Alguém precisa perguntar um dia por que, na cidade mais rica do Brasil, os professores ganham pela União e, nas cidades mais pobres, ganham pelos Municípios. Eu sou coerente como representante do Distrito Federal e vou explicar o porquê. Daí que nós, no Distrito Federal - eu colaborei para isso -, conseguimos dar salários que chegam a R$3,6 mil, em média. Por quê? Porque a gente conseguia mandar a conta para o Governo Federal. O Brasil inteiro paga pela educação no Distrito Federal. Eu sou coerente: não quero tirar isso do Distrito Federal, mas espalhar isso pelo Brasil inteiro. Não quero fazer com que, no Distrito Federal, deixemos de receber dinheiro da União para pagar aos professores, mas fazer com que os outros Municípios tenham o mesmo direito que tem o Distrito Federal, que os outros Estados tenham o mesmo direito.

            Pois bem; aqui, quem paga é o Governo Federal, mas ontem, o Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciou que o Governo atual, o Governo do Dr. Agnelo Queiroz, não atinge a aplicação mínima de recursos na educação.

            Veja que, mesmo quando você transfere o dinheiro, sem federalizar, você dá o dinheiro deixando que o governo local cuide, as coisas não funcionam bem. Os professores têm que ser funcionários federais.

            No primeiro semestre deste ano, o Governo do Distrito Federal não cumpriu os limites mínimos. Por isso, o Tribunal de Contas emitiu um alerta ao Secretário da Pasta, o Sr. Denílson Bento da Costa, que é um professor dirigente do Sindicato dos Professores, e determinou que ele compense a insuficiência de investimentos nos próximos meses, para cumprir a lei até o final do ano.

            No primeiro e no segundo trimestre de 2012, os gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino também ficaram abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição no Distrito Federal. Houve uma redução de 14,4%, em comparação à despesa realizada no primeiro semestre de 2011. A aplicação mínima deveria ser R$1,36 bilhão, mas os gastos, em vez de 1,360, foram R$1,169 bilhão, um déficit, portanto, de R$191 milhões, que, certamente, foram usados para comprar concreto para a construção do estádio que está sendo construído, no valor previsto, até aqui, de R$1,2 bilhão, R$1,2 bilhão.

            Numa cidade - a minha cidade - onde não há tradição, ainda, de grandes jogos de futebol; numa cidade onde nós só conseguimos ter um bom número de torcedores quando vem o Flamengo, quando vem o Corinthians. E uma cidade que já tem um estádio de 40 mil e tinha um de 30 mil, e o de 30 mil foi derrubado para fazer um de 71 mil. Setenta e um mil torcedores no Distrito Federal, se acontecer, vai ser num jogo da Copa, provavelmente, com o Brasil jogando. Sem o Brasil, talvez nem haja isso, mas se houver, é na Copa. Depois, nunca mais vai haver. Até porque, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belo Horizonte, é difícil haver 70 mil expectadores hoje. Não é comum isso. Tanto que o tamanho do Maracanã foi diminuído.

            Então, essa situação do Distrito Federal confirma, junto com a fala do Ministro Mercadante, que nós precisamos dar um salto. Esse salto, Senador Jucá - e eu estou a fim de debater, pode não ser o certo, mas é o que eu vejo -, é caminhar para que a educação das nossas crianças seja uma responsabilidade nacional, sem imaginar que isso se fará de um dia para o outro. Isso é um processo de algumas décadas, que nós temos a obrigação de começar agora, ou vamos ficar para trás no cenário nacional. Fica aqui o meu registro.

            Bom, um comentário sobre a declaração do Ministro Mercadante, eu acho que ele foi muito feliz quando disse a verdade. É difícil mudar o ensino médio porque 86% dele estão nas mãos do Estado - e não foi dito, Senador, mas é importante -, e, dos outros 14%, uma boa parte está nas mãos privadas; um pouquinho está nas mãos federais e quase nada nas mãos municipais no que se refere ao ensino médio. Então, ele tem razão, e é difícil, mas ele precisava ter avançado e dito: por isso, vamos começar o trabalho de federalização. E em Brasília, onde os recursos vêm da União por simples transferência, a gente vê que o Governo não aplica como deveria.

            Por isso, ficam aqui esses dois registros, como prova da necessidade de federalização da educação de base no Brasil.

            Obrigado, Senador.