O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não era o meu objetivo, na tarde de hoje, voltar a falar sobre o contrato firmado pelo Governo do Distrito Federal e uma empresa de Cingapura, Jurong, a fim de planejar o desenvolvimento econômico do Distrito Federal para os próximos 50 anos, como afirma o Governador. Mas preciso voltar ao tema em função da estranheza que senti com os termos de uma entrevista dada pelo Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre o tema.

            Uma entrevista, a meu ver, destemperada, agressiva, em que o Governador utiliza expressões, para se referir a mim e ao Senador Cristovam Buarque - fomos autores conjuntos de um ofício solicitando informações -, como ignorância, fundamentalismo, provincianismo, atraso.

            Em relação ao fundamentalismo, quero registrar que eu e o Senador Cristovam Buarque protocolamos, no dia 9 de outubro, um conjunto de perguntas, de solicitação de informações ao Governador Agnelo. Entre elas, pedimos a cópia do contrato assinado entre o Governo do Distrito Federal e a empresa Jurong.

            Quero registrar que, passados 12 dias, até este momento, não recebemos a cópia desse contrato. Se o Governador fala tanto em transparência - e ele deve transparência -, seria importante que, imediatamente, no dia seguinte, encaminhasse todas as respostas às perguntas e também a cópia do contrato. Somos fundamentalistas no sentido de não abrirmos mão da transparência. Transparência que o Governo do Distrito Federal deve à população de Brasília; não é nenhum favor, ele deve à população de Brasília.

            Quero registrar também que considero muito estranho, muito estranho um contrato que busca planejar o desenvolvimento econômico do Distrito Federal pelos próximos 50 anos ter sido assinado em Cingapura. O Governador vai à empresa em Cingapura para assinar, Senador Tomás Correia, um contrato que diz respeito aos próximos 50 anos de Brasília. Não parece esquisito à população que nos ouve? Se é um processo transparente, se é um processo com uma empresa que tem uma grande expertise, por que não fazê-lo aqui, de forma transparente, em uma grande solenidade pública?

            Nós estamos falando do desenvolvimento da cidade nos próximos 50 anos! E não, é feito lá, em Cingapura, numa viagem de que ninguém estava sabendo. De última hora, o Governador se dirige a Cingapura para assinar um contrato de R$8 milhões sem licitação. E é importante registrar: num paraíso fiscal.

            Quem diz que Cingapura é um paraíso fiscal não sou eu. Na solicitação que fiz ao Governador Agnelo, Senadora Ana Amélia, eu encaminhei cópia da resolução da Receita que lista os países considerados paraísos fiscais. Entre eles, está a cidade-Estado de Cingapura.

            Assim, é inadmissível, primeiro, um contrato sem licitação. E se essa empresa dispõe de tanta expertise, por que não fazer um edital público em que outras empresas, outras consultorias do mundo e do Brasil tivessem oportunidade de participar desse processo seletivo? Por que só uma empresa neste mundo, só uma única empresa, exatamente em Cingapura, num paraíso fiscal, é que tem capacidade de planejar o desenvolvimento econômico do Distrito Federal nos próximos 50 anos? E o Governador vai lá assinar esse contrato, em vez de fazê-lo numa cerimônia pública no Distrito Federal? Parece-me bastante estranho.

            Quero aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedir para registrar, nos Anais desta Casa, um artigo publicado pela jornalista Conceição Freitas, do Correio Braziliense, uma grande brasiliense, uma pessoa que consegue expressar o sentimento da população daqui - talvez poucas pessoas consigam expressar esse sentimento de Brasília de forma tão adequada, tão correta como a jornalista Conceição. Eu gostaria de solicitar que conste, nos Anais desta Casa, o artigo publicado por essa articulista, no Correio Braziliense de sábado, denominado “Cingapura e Niemeyer”, em que ela expressa a sua opinião e a opinião dos Presidentes do IAB local e do IAB nacional, do Presidente do Crea, enfim, de diversas instituições inconformadas com o desapreço demonstrado pelo Governador do Distrito Federal com o talento nacional, com a criatividade nacional.

            Tive oportunidade de dizer, desta tribuna, na semana passada, que Brasília foi fruto de um concurso nacional, em que venceu Lúcio Costa. E que a união de talentos - como Juscelino Kubitschek, na Presidência da República, Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Athos Bulcão, Burle Marx, grandes empreendedores como Israel Pinheiro, Bernardo Sayão - fez Brasília alcançar muito rapidamente o reconhecimento mundial. E é por isso que nós fomos a primeira cidade moderna a ser reconhecida, vinte e poucos anos depois de criada, como patrimônio cultural da humanidade. É essa cidade que, pela sua singularidade, se transformou em patrimônio cultural da humanidade, que foi buscar em Cingapura, sem ouvir ninguém - eu gostaria de conhecer o termo de referência que foi feito para contratação dessa empresa. Foi contratada para dizer como é que nós temos que nos desenvolver nos próximos 50 anos.

            E ouço, com muita alegria, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro colega Rodrigo Rollemberg, Sr. Presidente, eu, como a colega Conceição Freitas, sou cidadã de Brasília e é assim que faço o aparte a V. Exª agora. Quase 34 anos vivendo nesta cidade, que eu adotei como minha, e quero muito bem Brasília, porque sempre me tratou muito bem, como Brasília trata a todos que aqui chegam. Ela é acolhedora. Ela é uma cidade de todos os brasileiros. É um cadinho de todos os rincões de nosso País. E também queria elogiar, porque tanto V. Exª quanto o Senador Cristovam Buarque, como representantes de Brasília, ajudaram, foram aliados ao Governador Agnelo para o sucesso eleitoral, mas têm hoje uma atitude de responsabilidade com a comunidade, para cobrar esclarecimentos de um tema tão delicado e tão polêmico quanto esse. Eu também concordo com V. Exª, acho que deva haver transparência sobre um ato desses. Imagine que, lá na fundação de Brasília, foi feito um concurso público para escolher os melhores projetos. Nós não tínhamos ainda as expertises na área do urbanismo, da arquitetura, de que hoje uma UnB, por exemplo, dispõe, ou outras instituições, que também se dedicam ao estudo do desenho arquitetônico e urbanístico das nossas cidades, dispõem. Aqui mesmo, no nosso Senado Federal, temos especialistas na área de urbanismo. Então, surpreende que se vá tão longe buscar uma tecnologia de que talvez o Brasil tenha algum modelo, um projeto melhor, mais barato e, seguramente, mais conveniente aos interesses nacionais. Não desmerecendo, claro, o que têm os estrangeiros em relação a essas matérias, mas valorizando o que nós temos de melhor nesse setor. Então, eu queria cumprimentá-lo por essa preocupação e por estar fazendo isso em nome da população e do interesse da população do Distrito Federal. Cumprimento-o, Senador Rodrigo Rollemberg.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. V. Exª foi acolhida, como disse, pela nossa cidade, que acolhe todos os brasileiros que para aqui vêm. Brasília é uma cidade universal, é uma cidade que é a capital de todos os brasileiros.

            Mas o Governador também se refere a nós com o termo “’provincianismo”. Brasília exatamente rompeu com uma visão de inferioridade nacional em que se achava que sempre o bom vinha de fora, que a gente tinha que buscar o modelo americano, tinha que buscar os modelos europeus. Na verdade, a gente mostrou a capacidade do talento brasileiro construindo uma cidade singular. Isto, sim, é uma visão provinciana: achar que o bom é de fora, trazer o que se chama de expertise de uma realidade completamente diferente da realidade nacional e, repito, num processo sem nenhuma transparência. Porque poderíamos contratar uma empresa internacional - não sou contra -, mas num processo claro, transparente, em que outras empresas tivessem a oportunidade de participar, em que empresas brasileiras tivessem a oportunidade de participar para pensar, formular o desenvolvimento econômico em Brasília.

            Nestes 10 anos - 8 anos de governo do Presidente do Lula e 2 anos de Governo da Presidenta Dilma -, o Brasil voltou a experimentar os benefícios do crescimento econômico, do desenvolvimento. E não vi, em nenhum momento, o Presidente Lula ir buscar numa empresa internacional uma expertise para planejar o desenvolvimento brasileiro; nem vi a Presidenta Dilma fazer isso em nenhum momento. Parece-me muito estranho. Estranho a forma, estranho o conteúdo, estranho a irritação do Governador com o tema, porque é uma divergência natural entre... Num ambiente democrático, vamos fazer o debate; mas não. Eu fiquei impressionado como isso irritou profundamente o Governador e como ele subiu o tom das críticas, tomando isso como uma agressão pessoal, utilizando palavras violentas em função de dois Senadores do Distrito Federal... E tenho notícias de que outros Parlamentares da Bancada Federal estão muito incomodados, como muita gente na cidade está incomodada com a realização desse contrato, com a forma e com a falta de transparência, que é dever da Administração Pública.

            Quero registrar que o PSB faz parte do Governo - o PSB ocupa duas Secretarias neste Governo -, mas já tive oportunidade de dizer ao Governador, e vou repetir aqui desta tribuna, que jamais, jamais qualquer espaço ocupado pelo Partido Socialista Brasileiro comprará o nosso silêncio. Tenho responsabilidade como Senador honrosamente eleito pela população do DF. Tenho compromisso com essa população. Por tudo aquilo que eu considerar inadequado, errado ou irregular, tenho a obrigação de vir aqui, e a melhor forma de contribuir para o Governo é apontar os erros, apontar os maus caminhos. Por isso, quero deixar o Governador absolutamente à vontade. Já tive oportunidade de dizer isto e repito: cabe ao Governador do Distrito Federal o poder de nomear ou demitir em favor da Administração Pública da cidade e do seu Governo.

            Recebemos um apelo do Governador do Distrito Federal, em um momento de dificuldade, para que permanecêssemos no Governo e, embora tenhamos muitas divergências em relação ao Governo já há algum tempo, entendemos que seria inadequado sair naquele momento, que poderia parecer oportunismo para a população do Distrito Federal. Mas quero registrar que a nossa presença jamais significará o nosso silêncio, porque temos responsabilidade com o povo do Distrito Federal, temos responsabilidade e compromisso com essa população do Distrito Federal, temos obrigação de apontar aquilo que consideramos equivocado.

            Agora, realmente, não entendo a dificuldade de o Governador conviver com as diferenças. Vamos fazer o debate! Vamos fazer o debate! A população quer fazer esse debate. Na verdade, a população gostaria de ter participado da formulação, desse processo, de alguma forma, do desenvolvimento econômico do Distrito Federal e não teve essa oportunidade. Como disse o porta-voz: “Não, as pessoas estão confundindo. Isso não tem nada a ver com desenvolvimento urbano. Isso é desenvolvimento econômico.” Como se uma coisa nada tivesse a ver com a outra, como diz a brilhante jornalista Conceição Freitas. Quer dizer, então, que nós não vamos ter que pensar em sistema viário, em deslocamento, na arquitetura dos prédios, em como isso se dará, como será a harmonia, a harmonização de empreendimentos com a cidade?

            O Governador alega que essa empresa já fez 1,7 mil projetos. Que tipo de projetos? Que tipo de projetos? Consultando o site dessa empresa, verificamos que ela é uma grande arrendatária. Será que por trás da concepção do desenvolvimento não estão articulados outros processos que poderiam beneficiar conjuntos de empresas? Por que não a transparência, o debate livre, a licitação? Hoje temos instrumentos tecnológicos que permitem, de forma muito rápida, fazer uma licitação no plano internacional, dando oportunidade a todos, num processo de transparência. Quem redigiu um termo de referência? Quem participou? Alguma instituição foi convocada, como BNDES, Ipea, IAB, UnB? O que a gente quer é a transparência, e a transparência pode ser esclarecida simplesmente com a resposta às perguntas que eu e o Senador Cristovam formulamos, encaminhando a cópia do contrato. E é isso que a gente quer, é isso que a gente deseja.

            Talvez esse debate não tivesse atingido tal proporção se o Governador tivesse exercido aquilo que apregoa, porque diz que tem um governo transparente. Ora, um governo transparente demora doze dias para responder a perguntas simples, formuladas por dois Senadores do Distrito Federal, dois Senadores que participaram da sua eleição? Isso me parece muito estranho!

            Eu não gostaria de ter subido à tribuna hoje para tratar deste tema. A minha perspectiva era fazer uma reflexão sobre um outro tema de interesse do Distrito Federal e que eu disse que voltaria a tratar aqui. Trata-se de outra questão que vem sendo conduzida também de forma nebulosa pelo Governo do Distrito Federal; ou seja, uma Parceira Público Privada em relação ao lixo: por 30 anos, um contrato de R$11,7 bilhões. E nós vamos voltar a esse tema. Mas eu não poderia deixar de vir aqui em função das declarações intempestivas, agressivas, fora de tom, do Governador Agnelo, para dizer que o PSB não vai se calar, em hipótese alguma. Nós vamos apontar aquilo que consideramos equivocado, apontar aquilo que consideramos errado e vamos exigir, sim, porque isso é obrigação da Administração Pública do Governo do Distrito Federal. Vamos exigir transparência.

            Nós não queremos que a transparência do GDF fique apenas no discurso. Nós queremos transparência nas ações. E transparência nas ações é edital de licitação, é informação para os Senadores, para a Câmara Legislativa; enfim, informação para a sociedade, que tem direito a saber como estão sendo aplicados os recursos públicos e quem é que vai planejar o desenvolvimento econômico do Distrito Federal pelos próximos 50 anos e como isto está sendo feito.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Crônica da Cidade: “Cingapura e Niemeyer”.