O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Tomás Correia, do nosso querido Estado de Rondônia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, quero abordar novamente um tema que é muito atual, até porque as eleições municipais ainda não acabaram em vários Municípios do Brasil, que é justamente a questão eleitoral; tanto o processo eleitoral quanto a questão do contexto como um todo, de fiscalização do processo, de abuso do poder da autoridade, abuso do poder econômico, as pesquisas e, sobretudo, também a Justiça Eleitoral. Leio hoje, no jornal Folha de S.Paulo, que a Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, nossa colega Senadora, disse que o Congresso tem que discutir essa questão das pesquisas.

            Realmente, Senador Tomás, tenho uma experiência no Estado de Roraima. Temos uma experiência que vem desde 1994, em que o Ibope sistematicamente vem errando. “Errando”, vou colocar entre aspas, porque parece até que há um erro proposital, porque, toda vez, o Ibope aponta num sentido e dá outro sentido; ou, então, quando não quer errar, diz que existe um empate técnico. E aí, seja qual for o resultado, o Instituto acertou.

            Não quero nem levantar aqui a suspeita de que essas pesquisas possam ser encomendadas, de que essas pesquisas sejam pagas, mas o certo é que nós temos que regulamentar. Entendo que seria um trabalho conjunto, tanto do Congresso Nacional quanto da Justiça Eleitoral, do TSE, criar realmente parâmetros para essa questão das pesquisas, porque, imagine, Senador Tomás, se se somar o abuso do poder do governador, do prefeito, mais o poder econômico e mais as pesquisas, indicando que candidato tal já está eleito com mais de 20% dos votos, fica aquele eleitor indeciso ou pelo menos o eleitor que não está motivado, para não dizer outras coisas, por essa ou por aquela candidatura, e ele termina optando por aquele chamado voto útil: “não vou votar em quem vai perder, porque já vai perder mesmo; vou votar pelo menos em quem já vai ganhar”.

            A tal pesquisa de boca de urna é um negócio terrível! Inclusive, notícias que tivemos do nosso Estado agora apontam que agentes do instituto x ligaram para a coordenação da campanha política de um candidato, dizendo que nesse ou naquele local havia essa ou aquela quantidade de pessoas e que seria bom fazer a chamada boca de urna.

            Então, é muito sério esse problema, porque, se nós queremos, se estamos vivendo uma democracia e se queremos aperfeiçoá-la, temos que ver - e aí vem a minha cabeça de médico - se já temos todos esses diagnósticos, esses indícios palpáveis. Por que não fazer com que, por exemplo, nós tenhamos uma mudança radical no processo eleitoral?

            O julgamento do processo do mensalão nos conduz a raciocinar que, se não acabarmos com essa história de caixa dois, de dinheiro não contabilizado, como queiram chamar, de doação de campanha por grandes empreiteiras do Governo Federal, Estadual ou Municipal, de fato, não vamos sair desse círculo vicioso. Temos que quebrar esse modelo. Não tenho aqui uma terapêutica já completa, mas tenho algumas ideias - e aqui coincidindo com a questão levantada pela Ministra Gleisi. Essa questão da pesquisa é um ponto sobre o qual temos que meditar. Não sou favorável a que se proíba a pesquisa ou que se estabeleça prazo para esse ou aquele tipo, mas tem que haver uma transparência maior, uma clareza de quem faz a pesquisa, como a faz, quem está financiado a pesquisa e, de fato, acompanhar o pré, o durante e o pós-eleição com relação a esses institutos. Nós vimos, inclusive, algumas empresas de marketing e de propaganda envolvidas também na questão do mensalão. Então, entendo que temos que abordar, pelo menos, esses pontos.

            Aliás, também acho fundamental a questão do financiamento público. Eu ouvi, num dia desses, uma conversa, Senador Tomás, até de juristas, dizendo que seria um escândalo pensar que, agora, o povo ia pagar pelas campanhas políticas. E eu digo: pior é que o povo está pagando de maneira errada. O povo está pagando através da corrupção que empreiteiras, que agentes públicos fazem. Por que de onde vem o dinheiro para bancar campanhas milionárias, Senador Tomás Correia? De empresas que têm negócios com os Governos, seja Federal, Estadual ou Municipal. Por exemplo, para fazer uma escola: a escola custa x, mas cobram mais 20% ou mais, acima do preço que tinha que ser, para poder dar esse dinheiro para o candidato X, Y ou Z. Cito até - mais grave ainda - a quantidade que há de obras inacabadas, exatamente porque a empresa termina tomando prejuízo, já que tem que dar dinheiro para o caixa de campanha desse ou daquele candidato. Então, é só acabar com isso. Empresa que tem negócios com o Governo não pode doar ou, então, adotamos o modelo logo radical: financiamento público é exclusivo. Só pode haver financiamento através, digamos, do direcionamento do dinheiro que vai para os partidos, mediante transferência do Governo Federal ou Estadual, se vier a ser regulamentado, de forma que a gente saiba exatamente que o dinheiro veio dali, foi para acolá, foi gasto assim, e há forma de se fiscalizar. Se não, nós vamos ficar aqui reclamando a cada eleição; vendo, a cada eleição, um escândalo.

            Lá no meu Estado, houve uma época em que havia um avião, que até foi famoso, morcego não sei das quantas, que fazia viagens periódicas. Toda vez que ele chegava, desciam com maletas de dinheiro para financiar campanha de um candidato X, que, por sua vez, apoiava o candidato a governador. Então, é impossível você acreditar.

            Vou citar e exemplificar o caso do meu Estado, uma população pequena, carente. Se você abrir os sites oficiais do Governo, vai ver que o que vai para lá de dinheiro, proporcionalmente à população, é muito dinheiro. Mas a maior parte desse dinheiro não vai para a população; fica na metade do caminho entre os políticos, os empresários e outros tipos de pessoas.

            Por que isso acontece exatamente? Porque não há financiamento público, e aí se utilizam desses mecanismos para fazer caixa para as campanhas. Então, financiamento público junto com a fiscalização.

            Senador Tomás, veja bem, se isso acontece no meu Estado, imagine em um grande Estado. Como é que o Ministério Público Estadual tem capacidade de fazer fiscalização de campanha municipal? Não há pessoal suficiente, nem número de promotores, procuradores, enfim; não há pessoal.

            A Polícia Federal, idem. Se você envolve as polícias estaduais, sejam elas a polícia civil ou militar, que, obviamente, como toda instituição, tem muita gente séria, mas tem no meio também... Lá, em Roraima, o delegado-geral foi ao programa de uma candidata rebater uma acusação que tinha sido feita. Então, onde está a imparcialidade de uma polícia estadual, civil ou militar? Muito complicado, porque é o governador que é o chefe deles. Se o governador está apoiando o candidato a prefeito X, dificilmente essa polícia vai ter isenção. Até se algum policial sério quiser tomar alguma atitude, como é o caso, em Roraima, de uma Delegada chamada Juliana, ela é retaliada, ela é perseguida, ela é transferida, ela perde promoção.

            Então, não pode essa fiscalização ficar na mão, por exemplo, do governador. E a Polícia Federal? Não tem efetivo, não tem pessoal capaz de fazer uma fiscalização adequada.

            Agora mesmo, nessa campanha municipal, um conjunto de índios de uma comunidade indígena foi denunciar a compra, digamos assim, desavergonhada, de votos em uma comunidade indígena. Saiu uma notícia, recentemente, no jornal, que uma comunidade indígena, no Amazonas, recebeu dinheiro para ir votar na sede do Município X e lá tiveram uma série de problemas, inclusive de doenças. E candidatos estavam bancando essa questão.

            Então, é preciso, realmente, passar a limpo essa situação, e que possamos ter não somente candidatos ficha limpa, mas eleição de fato, um processo eleitoral limpo, que o eleitor também seja um eleitor limpo, isto é, não venda o seu voto por causa de um favor, de uma benesse ou de um dinheiro durante o período eleitoral ou de uma contratação para ser boca de urna.

            Esse negócio de boca de urna é outra questão que tem que ser regulamentada. Por lei, não pode haver, mas, de fato, existe, e, inclusive, contratado formalmente como cabo eleitoral do candidato.

            Então, esse processo eleitoral tem que ser profundamente revisto. Nós já começamos, aqui, duas ou três vezes, a chamada reforma política, a reforma eleitoral, e não caminhamos. Não caminhamos, Senador Cristovam. E aí fica aquele desencanto do eleitor, fica o desencanto daqueles que querem fazer política de maneira séria, porque chega a pessoa e diz para você, na sua cara: “meu amigo, se você não entrar nesse jogo, você não se elege”. E aí, as pessoas de bem terminam abandonando a política. E isso não é uma coisa nova, eu tenho sempre repetido. Rui Barbosa, que adorna aqui o nosso plenário, disse, em 1914, que, de tanto ver triunfar as nulidades, de prosperar o poder na mão dos maus, de agigantarem-se as injustiças, o homem honesto chega até a ter vergonha de ser honesto. Então, isso realmente é triste.

            Vejo que V. Exª quer fazer um anúncio.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - V. Exª me permite só uma comunicação, por gentileza, Senador Mozarildo Cavalcanti?

            Quero registrar a presença dos alunos do 4º ano do Colégio Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

            Sintam-se à vontade. Vocês estão ouvindo agora o Senador, por Roraima, Mozarildo Cavalcanti, falando sobre eleições e, portanto, sobre cidadania.

            Tem a palavra V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Exatamente, sobre cidadania, sobre democracia. E eu quero falar aqui sobretudo para os professores e para os alunos.

            Acho que, inclusive, essa é uma questão que não se muda - uma questão, por exemplo, de consciência cívica - apenas por legislação. Aliás, não se muda por legislação. Muda-se através da educação. É através da educação, seja em casa, com a família, seja na escola, seja na igreja, seja onde estiver que, desde pequena, a criança tem o estímulo, o jovem tem o estímulo para, de fato, entender que, se ele não escolhe bem, se o Brasil quer ser, de fato, uma democracia séria, honesta, em que todos, de fato, sejam iguais perante a lei, nós temos que mudar radicalmente o comportamento.

            É verdade que nós temos evoluído no processo eleitoral, mas está muito devagar para o gosto da maioria dos cidadãos e das cidadãs brasileiras. Por isso, quero, mais uma vez, registrar isto hoje. Aqui citei a questão do abuso do poder de autoridade de governador, de prefeito; citei aqui a questão do poder econômico, que predomina de maneira fortíssima na eleição; a questão das pesquisas manipuladas; a questão da fiscalização inadequada; e a questão da pesquisa eleitoral, que é temporária, Senador Cristovam. O juiz do Tribunal Eleitoral, lá no Estado ou aqui no Distrito Federal, tem dois anos de mandato, seja ele juiz ou desembargador ou juiz federal ou aqueles indicados pela OAB. Todos passam dois anos com mandato renovável por mais dois. Portanto, uma Justiça rotativa. Muita gente que vai para lá ou vai para adquirir o status de juiz eleitoral, ou vai por uma obrigação, ou vai por outros motivos piores ainda: criar uma banca de advogados com a fama de que já participou do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral. Nós vimos agora aqui, no julgamento do mensalão, que há processos da campanha de 2010 que estão parados por causa da eleição municipal. Isso quer dizer que o Tribunal não foi capaz, em dois anos, de julgar processos de cassação de governador, de deputado federal, de deputado estadual e já está às voltas com a questão de julgar vereadores e prefeitos.

            Então, na verdade, ou nós trabalhamos para mudar isso, ou vamos ficar aqui vendo a coisa acontecer e ficando silentes ou, o que é pior, coniventes, bem pior que silentes.

            Senador Cristovam, ouço seu aparte com muito prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Mozarildo, fico muito feliz que o senhor, mais uma vez - não é a primeira -, traz o assunto da necessidade da reforma política. Eu tive a oportunidade de rodar boa parte do Brasil nessa campanha municipal, e é inacreditável o tipo de aliança que a gente vê: em cada cidade, uma diferente da outra. A gente termina fazendo campanha por todos os números possíveis, por todos os partidos, porque o partido da gente, em cada cidade, está aliado a um partido diferente. Isso prova que não há nenhuma nitidez. Isso desmoraliza o processo. Nós não podemos continuar mais outra, e outra, e outra eleição sem fazer uma profunda reforma política, Senador Tomás. E um dos itens é o financiamento de campanha. Eu me pergunto se vale a pena disputar eleição tendo que pedir dinheiro a empresários. Eu me pergunto se vale a pena! O risco da honra é muito grande; o risco de erro é muito grande. Quando chega do meio para o fim da campanha, e não há dinheiro para pagar a televisão, o candidato não pergunta de onde vem o dinheiro. Depois ele vai ver como explica isso, ou tenta esconder a origem com o caixa dois. Tem que haver uma reforma. O financiamento de campanha é o primeiro item, talvez. E aí, não tenha dúvida, tem que ser um financiamento público. O senhor tocou num ponto muito importante: as pessoas pensam que estão financiando, tirando dinheiro do Governo. Ao contrário, estão protegendo o Governo do custo da corrupção, de você ganhar voto porque uma empresa deu dinheiro e de depois você ter que prestar serviço para ela. É muito mais barato. Sem falar que, quando a gente analisa o custo de uma eleição, uma parte já é pública, que é a Justiça Eleitoral. Ninguém propõe privatizar a Justiça Eleitoral. Então, vamos publicizar o outro. Só que - e é isto que quero acrescentar - não devemos publicizar o financiamento de campanha antes de fazer uma reforma na maneira como se pede votos neste País. Com o custo do marketing atual, o Governo vai ficar pobre de tanto dinheiro que vai ter que dar para o financiamento de campanha. A gente tem que mudar isso! Por que a campanha não é um debate direto entre os candidatos, cada um falando de peito aberto, olhando no olho do eleitor, em vez daquela parafernália caríssima, que beneficia sobretudo duas coisas hoje no Brasil. Há dois grandes beneficiários das eleições no Brasil, e um deles não é o povo: são os publicitários e os advogados. São os dois beneficiados pelo processo eleitoral. O publicitário para fazer o marketing, e o advogado, que corrige as falhas, que protege, evitando as cassações, tudo isso. Temos que descobrir uma maneira de reduzir os gastos de campanha. Uma maneira - e isto pode ser muito simplista - é acabar com todas essas coisas que se usa para vender chocolate, cerveja, bombom; colocar debates ao vivo ou não. A segunda coisa é acabar com as alianças partidárias no primeiro turno. O segundo turno existe exatamente para você votar em alguém que você prefere, sabendo que não tem chance de ganhar, e aí você deixa de votar no outro mais próximo, você vota em quem é mais próximo de você e, no segundo turno, você vota em quem é menos distante. É para isso que tem dois turnos. Então, para que alianças no primeiro turno? Se a gente não fizesse isso no primeiro turno acabariam as legendas de aluguel, que são as legendas que aparecem, apoiam, para dar tempo de televisão. Elas teriam que reservar o seu tempo para si, e não dar para outro. Eu vou mais longe: acabaria uma boa parte dos partidos que nós temos hoje, se todo partido tivesse que lançar candidato a governador, a prefeito e a presidente. Portanto, os candidatos a vereador, deputado estadual e federal teriam que estar no mesmo partido, sem essa conivência que termina poluindo, degradando e desfazendo a nitidez do processo eleitoral. Eu gostaria que tentássemos criar, aqui, Senador Mozarildo, uma bancada - vejo que o senhor pode ser o líder disso - dos que querem, de fato, levar adiante uma reforma política. Se nós juntarmos aqui vinte que queiram fazer isso, eu acho que fica difícil de segurar, porque a opinião pública está favorável. O Senado fez uma comissão, ninguém sabe do resultado, não tenho a menor ideia do que se discutiu, o que se apresentou e o que é que se fez disso. Então, vamos tentar fazer essa reforma já, aqui, para que possa entrar em vigor em 2014, porque a gente vai adiando, adiando, adiando, e, cada vez mais, o processo eleitoral é desmoralizante. É desmoralizante o que a gente vê, quando circula pelo Brasil. Percebem-se os tipos de alianças espúrias que todos os nossos partidos estão fazendo com todos os outros partidos espúrios também. Então, parabéns por sua fala. Vamos ver se a gente consegue deslanchar, aqui, uma proposta de reforma eleitoral, reforma política, e um dos itens é o financiamento de campanha. Continuo dizendo: financiamento de pessoas até se poderia tolerar, mas até um montante muito pequeno e só pessoas físicas; pessoa jurídica não tem que dar dinheiro para campanha política. Quem dá dinheiro é o filiado ou simpatizante, não a empresa, que termina, inclusive, abatendo do Imposto de Renda, ou termina usando como caixa dois e amarrando o candidato que foi eleito graças à sua contribuição. Esta, talvez, seja a coisa mais urgente que nós temos hoje no Congresso: a reforma política.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Bom, Senador Cristovam, fico muito feliz com o aparte de V. Exª, porque, na verdade, poderia até dizer que podem talvez ser tratadas conjuntamente, mas temos uma reforma política e uma reforma eleitoral, digamos assim, porque uma trataria muito mais da questão do processo eleitoral, em si, e a outra, da questão das alianças, da forma e tal. Mas eu acho que elas poderiam caminhar juntas, porque é verdade o que diz V. Exª: hoje, uma campanha, com o que se gasta só com a parte de marketing, propaganda, assessoria jurídica, se você quiser ser um candidato majoritário, é um negócio inimaginável.

            Outra coisa: por que no segundo turno se escolheu um número simbólico, ou seja, só no Município em que haja 200 mil eleitores pode haver segundo turno?

            No meu Município, por exemplo, faltaram 16 mil eleitores para completar 200 mil. Aí não haverá segundo turno. Isso propicia que um candidato com trinta e poucos por cento dos votos seja eleito. Por que não podem ser 50 mil? Por que não podem ser 100 mil? Será que quem tem 100 mil habitantes é menos cidadão que quem tem 200 mil?

            Então, é outra questão que se tem que decidir, porque isso também frustra o eleitor, digamos, que ia votar no candidato que ganhou com trinta e poucos por cento dos votos, mas dividiu os 69% dos votos entre três candidatos que eram de oposição a esse candidato que ganhou. E esse candidato que ganhou simboliza a maioria do povo? Não.

            Então, eu quero encerrar, para não me alongar mais no tempo dos colegas, dizendo, Senador Cristovam, que eu acho que, realmente, nós temos que começar um movimento, porque se nós queremos ter tudo aquilo que nós defendemos aqui - educação, de que V. Exª é um baluarte, saúde, moradia, segurança -, nós temos que ter democracia. E, para ter democracia, nós temos que ter eleições limpas, nós temos que ter, de fato, regras claras e nós temos que modernizar o nosso processo eleitoral.

            Eu, portanto, quero deixar registrados todos esses pontos que citei e voltar à tribuna quantas vezes for preciso para bater nessa tecla, porque essa é uma tecla que eu considero fundamental para a saúde da nossa democracia.

            Muito obrigado.