O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Anibal Diniz, do meu querido Estado do Acre, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, quero parabenizar, neste momento, a Secretaria de Interior e Justiça do meu Estado, que tem à frente o Secretário Dr. Oliveira, pelo convênio que estabelecem na promoção de um projeto muito importante para o nosso Estado, que é o Projeto Asas de Papel, no Estado de Rondônia. Esse Projeto visa à reinserção social de presidiários e presidiárias, por meio do estímulo à leitura.

            Através dele, do Projeto Asas de Papel, serão instaladas nove bibliotecas nas unidades prisionais de Rondônia, fruto de um investimento de aproximadamente R$260 mil, oriundos de verbas federais. Todas as bibliotecas serão climatizadas, terão TV e tocador de DVD para a exibição de filmes, computador para controle de livros, mesas, cadeiras, estantes, além do acervo de cinquenta obras literárias, todas de cunho educativo e social.

            Além do incentivo à leitura e ao conhecimento, o Projeto oferecerá remissão de pena aos presos que participarem das atividades referidas.

            O Projeto prevê a atuação de um orientador para cada biblioteca, que fará o controle do acervo, e de uma pedagoga ou pedagogo do sistema penitenciário, que fará a revisão das resenhas que serão produzidas pelos presos após a leitura da obra escolhida.

            Sr. Presidente Anibal Diniz; Srªs e Srs. Senadores, Senador Cristovam Buarque, que nos ouve e nos honra com sua presença, estamos a falar da reinserção social dos presos através da leitura, através de um trabalho de reeducação feito no próprio presídio a fim de dar-lhes condições de reinserção na sociedade.

            O Secretário de Justiça de Rondônia, Fernando Oliveira, merece nossos parabéns pelo total apoio que tem dado a essa iniciativa de valor social de alta relevância. Quero também estender meu reconhecimento e gratidão à Secretaria de Interior e Justiça na pessoa de seu Assessor de Reinserção Social, Sr. Rodolfo Teixeira, Secretário de Reinserção Social do Sistema Prisional de Rondônia, que passou por várias cidades de meu Estado, inaugurando parte das bibliotecas do Projeto Asas de Papel.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Com sua licença, Senador Tomás Correia, gostaria apenas de anunciar a presença dos alunos do ensino fundamental do Colégio Militar Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que agora estão de saída.

            Muito obrigado.

            O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO) - Muito bem. Parabéns aos alunos do Colégio Dom Pedro II, do Distrito Federal.

            Em Ariquemes, ele esteve na inauguração da biblioteca nas casas de detenção de Ji-Paraná e Rolim de Moura. Ele também participou da inauguração de bibliotecas em penitenciárias regionais. Por último, também participou da inauguração de uma biblioteca na Colônia Agrícola Penal e no Presídio Feminino de Vilhena. Portanto, tenta-se levar ao cidadão que se encontra privado de sua liberdade o mínimo de conhecimento pela leitura para que ele possa, por intermédio desse meio, se educar e se reeducar para ter condições de ser reinserido no contexto social de onde foi retirado por ato infracional.

            Em Ariquemes, ele esteve na inauguração da biblioteca na Casa de Detenção de Ji-Paraná. Guajará-Mirim também receberá o Projeto na casa de detenção que lá existe e, em Porto Velho, receberão benefícios as penitenciárias estaduais Edvan Mariano Rosendo e Ênio dos Santos Pinheiro, penitenciária feminina, além da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves, chamada Urso Branco. É um Projeto muito importante para dar ao preso condições à leitura, oportunidade, espaço que lhe faltou muitas vezes lá fora e que, por isso, talvez, tenha cometido crimes e delinquência.

            Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Tomás, ultimamente, com o crescimento da violência, há muita gente querendo usar a prisão para vingar-se dos bandidos e não como instrumento de proteção, pelo perigo que o preso representa, e de recuperação, que é o que a gente deve fazer, senão ele sai da cadeia e volta. Esse Programa de leitura e de estudo é o caminho certo. Estou muito contente por ter, entre as leis já sancionadas pelo Presidente da República, de minha autoria, a lei que reduz a pena para o preso que estudar, que fizer um curso formal dentro da prisão. Isso já está em vigor; diversos lugares já adotaram, mas outros não, porque a lei não obriga. A lei dá a remissão da pena, mas, se os presos não se organizarem, não pedirem, não quiserem, se o Governo Estadual não tomar a iniciativa, não acontecerá. O outro é de leitura também. Quero dizer que fiquei muito satisfeito ao ver ontem, numa revista da França da qual sou assinante, uma nota sobre o Projeto da Leitura, dizendo que no Brasil existe uma política de redução da pena dos presos conforme a leitura que ele fizer. É um reconhecimento mundial, até porque esse é um problema mundial. Posso até lhe passar depois, é uma notinha bem pequena para que o senhor veja.

            O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO) - Com prazer, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não cita o nome do autor, de nada, apenas diz que existe isso no Brasil e que isso representa um grande avanço, não só do ponto de vista dos direitos humanos, mas do ponto de vista da inteligência de reduzir o custo altíssimo de ter um preso, sobretudo o custo ainda mais alto do preso, solto, voltar para a cadeia porque não aprendeu ali um ofício que permitisse a ele sobreviver sem precisar cair no crime. Era só isso, como informação e para cumprimentá-lo pelo assunto.

            O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO) - Agradeço, Senador Cristovam Buarque. Obviamente, o aparte de V. Exª engrandece sobremaneira o pronunciamento que faço agora, porque V. Exª é especialista na área de educação e é um Senador que sempre fala neste tema nesta Casa, com muita propriedade, além de ser o autor da lei que se refere à redução, à remissão da pena com a leitura, o curso.

            Lá na Comarca de Jaru, onde moro, a Juíza de Execuções Criminais, Drª Kerley Arruda, tem um projeto muito bom nessa área e vem, inclusive, formando turmas de alunos presidiários, alguns até já receberam diploma. Ela fez uma festa muito bonita, chamou as autoridades, e comparecemos todos lá. Eles foram diplomados e, com isso, tiveram a redução da pena.

            Na verdade, qual é o objetivo da segregação do cidadão? É puni-lo, simplesmente? Não. É verdade que é a punição, mas não é só esse o objetivo. O objetivo é recuperá-lo; é fazer com que ele possa retornar ao seio social sem delinquir mais. De nada adianta mantermos preso o cidadão, 3 anos, 4 anos, 5 anos, e ele sair do presídio pior do que quando entrou. Torna muito mais perigoso para a sociedade um cidadão nessas condições. E essa política da leitura, dos cursos, dentro dos presídios, traz exatamente essa oportunidade de o preso ter meios para que ele possa, efetivamente, vir a se reinserir no contexto social, tendo condições de plena recuperação.

            É claro que nós sabemos que os presídios, no Brasil, infelizmente, são depósitos de seres humanos que, infelizmente, não têm quase recuperação nenhuma. Então, uma iniciativa como essa de Rondônia, do Governador Confúcio Moura, que se preocupa em dar ao presidiário condições de se reeducar, de se reinserir no contexto social, é muito importante, porque o custo de um cidadão no presídio é muito maior do que o de um estudante de uma escola particular.

            Temos que admitir que, lá em Rondônia, lamentavelmente, as penas são muito altas, exatamente porque a maioria dos crimes, lá, Senador Cristovam Buarque, Presidente Anibal Diniz, são em razão de penas decorrentes de tráfico de drogas. Então, essas penas são altíssimas, e o Estado tem que manter, por um longo período, um cidadão condenado, nessas condições, por um custo elevadíssimo, para o Estado de Rondônia e para a sociedade, por conseguinte. Esse curso que está sendo feito lá está dando condições para reinserir esse cidadão no contexto social de onde ele saiu.

            Por fim, Sr. Presidente, quero parabenizar o Governador Confúcio Moura por contribuir de forma tão relevante para a execução desse projeto em nosso Estado. A iniciativa do Governador tem sido primordial para o desenvolvimento de ações e convênios, como esse, que geram qualidade no processo de ressocialização e produzem efeito positivo de melhora na vida, no retorno do preso ou da presa, ao seio familiar e social.

            Sabemos que o cidadão, hoje... Temos aqui, agora, proximamente, a Reforma do Código Penal, que é uma discussão muito ampla. Alguns defendem a exacerbação da pena, outros não, mas a filosofia do Código Penal, hoje, não é essa; é no sentido de fazer uma política criminal de recuperação dos delinquentes, dos criminosos, daqueles que cometeram uma transgressão criminal.

            Mas eu quero dizer que, hoje, no Brasil, quando se fala - e o leigo é induzido a falar muito isso - em Reforma do Código Penal, logo pensamos na exacerbação da pena como solução, e não é bem isso que se defende. Defende-se, hoje, uma política criminal voltada para preparar a pessoa que cometeu uma falta, que cometeu um crime, que cometeu um delito a ser reinserida no contexto social de forma adequada.

            É claro que esse programa ainda não é tudo, não é o desejado.

            Seria muito importante que o Estado também - e vai ter, se Deus quiser, e o Governador Confúcio Moura também pensa nisso - tivesse uma política de apoio às vítimas, que, muitas vezes, perdem um familiar por um ato delituoso, um homicídio ou coisa assim, e, infelizmente, esse familiar fica com a sua família totalmente desamparada.

            Então, é preciso, também, pensar-se no amparo ao familiar das vítimas do crime da violência no Brasil. É um programa que precisa ser pensado, assim como também para os familiares do preso. Muitas vezes, o pai de família é preso e a família fica totalmente desassistida.

            Portanto, precisamos pensar na recuperação do preso, na recuperação daquele que comete o delito, mas precisa retornar à sociedade, mas, de forma adequada, também pensar no apoio às famílias das vítimas, pensar no apoio às famílias das pessoas que estão presas.

            Eu queria, por fim, Sr. Presidente, dizer que trago, também, um assunto que considero importante e que tem sido objeto de muitas reclamações no Brasil, que é a questão dos telefones.

            Vou ler, Presidente, um trecho da coluna do Cláudio Humberto, que diz o seguinte:

Anatel oficializa estelionato: cliente só receberá 20% da velocidade que paga.

Sempre muito boazinha com as empresas que deveria fiscalizar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu ser mais “rigorosa” [entre aspas] e determinou que, a partir de novembro, as teles deverão entregar pelo menos 20% da velocidade contratada em 95% das vezes que o cliente acessar a Internet. Isso quer dizer [segundo o Cláudio Humberto] que o cliente contrata um determinado tipo de velocidade de conexão à internet, mas a empresa de telefonia só precisa “entregar” 20% dos serviços pelos quais cobra tarifa cheia. E já foi pior: a média praticada é de 10%. Por mês, a média deverá ser de 60%. As empresas deverão ter em seus sites medidores da qualidade de conexão, mas, por enquanto, apenas Claro e Oi já possuem consulta do consumo das franquias de dados no site. A Vivo informa por SMS. A TIM nem sequer possui o serviço.

Em média, mostra a Anatel, há 4,6 mil linhas móveis para cada antena de telefonia instalada no Brasil. Há dez anos, a média era 2,4 mil linhas por antena. Com o excesso de conexões em uma única antena, ocorre lentidão no tráfego de dados (redes 3G) e perda de qualidade no sinal de voz.

Apenas para efeito de comparação, nos Estados Unidos há mil linhas por antena. Já no Japão ou Espanha essa média é de 430 linhas por antena. Como mostra a Anatel, no Brasil há ao menos 10 vezes mais linhas por antena que no Japão e 4 vezes mais que nos Estados Unidos.

            Então, verifica-se, pelos dados estatísticos que temos aqui: no Brasil, a média por antena é de 4.618 aparelhos consumidores; nos Estados Unidos, por antena, 1.000 consumidores; na Espanha, 460 consumidores por antena e, no Japão, apenas 400 consumidores por antena.

            Veja V. Exª que hoje, no Brasil, o sistema de antenas está superlotado, porque o consumo aqui é muito grande, a demanda é muito grande - temos 4.618 números de linhas por antena -, e isto vem acarretando uma dificuldade enorme nos sinais. Consequentemente, temos uma dificuldade enorme de nos comunicar no Brasil em face dessa superlotação das antenas aqui no Brasil.

            Por isso, Sr. Presidente, deixo aqui este registro da preocupação também que temos nessa questão do telefone celular, da Internet, que pagamos hoje aqui e só temos o direito de usar 20%, o que é, na verdade, um estelionato absoluto. Nós compramos um serviço e temos o direito de usar só 20% do que pagamos. É absolutamente descabido esse tipo de comportamento!

            Portanto, eu quero fazer aqui um apelo à Anatel para que a empresa, que é responsável pela fiscalização, garanta aos consumidores o direito pleno da velocidade comprada e não apenas 20% do que nós pagamos.

            Fica aqui esse pedido e esse apelo, no desejo de que a Anatel venha realmente fiscalizar e se coloque efetivamente do lado do consumidor brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª.