O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é até bom que eu esteja falando hoje aqui, com a presença do Senador Tomás Correia, de Rondônia, sobre um tema que interessa a todos nós, da Amazônia Ocidental, e ao Brasil todo: a rodovia federal BR-319, que liga a capital do Amazonas a Porto Velho, em Rondônia.

            A BR-319 é a única ligação terrestre entre os dois maiores polos de desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Os 877 quilômetros de extensão da rodovia conectam as cidades de Manaus, no Estado do Amazonas, a Porto Velho, no Estado de Rondônia, do Senador Tomás. Além das duas capitais, a BR-319 integrará, a partir de sua revitalização, os Municípios de Itapauá, Canutama, Humaitá, Manicoré, Careiro, Castanho, Careiro da Várzea, Beiruri, Borba, Manaquiri, todos diretamente interceptados pela rodovia. Os Municípios de Apuí e Lábrea, no Estado do Amazonas, por estarem localizadas na BR-230, a Transamazônica, que corta a BR-319, na altura do Município de Humaitá, também passarão a ser integrados via terrestre.

            Atualmente - e veja que esse “atualmente” a que estou me referindo diz respeito a um dado de 2010, portanto, há dois anos -, a rodovia encontra-se trafegável nos trechos - e não mudou, só piorou - entre Manaus, que é o quilômetro zero, e o quilômetro 215. Na outra extremidade da rodovia, o trecho trafegável vai de Humaitá, no Amazonas, até Porto Velho, em Rondônia. As obras nesses trechos tiveram início com a condição de que fossem atendidas todas as exigências ambientais impostas pelo Ibama e pelos órgãos licenciadores estaduais e municipais, condições essas definidas pelo TAC - Termo de Acordo e Compromisso assinado entre o DNIT e o Ibama.

            O chamado “trecho do meio”, entre os quilômetros 250 e 655, está em fase de atendimento das condicionantes ambientais para a emissão da licença prévia, por meia da elaboração do EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

            Pois bem, por que estaria eu, aqui, Senador pelo Estado de Roraima, falando dessa rodovia? Primeiro, já teria a condição de estar falando por ser um Senador da Amazônia, bem como por ser um Senador da República que se preocupa com a real integração e desenvolvimento das nossas regiões. Contudo, essa integração diz muito de perto, Senador, ao meu Estado, Roraima, que, hoje, bem ou mal, está ligado pela rodovia BR-174 ao Estado do Amazonas. Mas morre aí; não está interligado ao restante do Brasil, porque a 319 é intrafegável. E nós estamos sofrendo, ainda, tanto o Amazonas, como a cidade de Porto Velho e Roraima, com a falta de trafegabilidade dos rios, especialmente o Madeira, por conta da estiagem prolongada, o que nos causa um transtorno muito grande.

            É triste ver - e estou folheando apenas alguns dados - que, nos Governos Lula e Dilma, essa estrada consumiu meio bilhão de reais! E, aqui, há ainda vários outros dados, inclusive, Senador Tomás Correia, um requerimento meu, feito em 2010, à Comissão de Relações Exteriores, no sentido de que fosse realizada, no âmbito da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, da qual sou Presidente, audiência pública para debater assuntos relacionados à pavimentação e recuperação da BR-319, objeto do Acórdão nº 275, de 2010, do Tribunal de Contas da União, que realizou auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nas obras da referida rodovia. Ao ensejo, pedi para serem ouvidos o Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, que emperrou todas as licenças possíveis para que não fosse feita a obra; o então Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento; e o Ministro André Luis de Carvalho, Relator do acórdão do Tribunal de Contas da União.

            Pois bem; passados dois anos, a situação da BR-319 é a mesma, ou pior, porque está se deteriorando, e o Tribunal de Contas, nesse acórdão e em outro, já proferido, mostra que o Ibama está provocando um prejuízo irreparável aos cofres púbicos e não está cumprindo a sua missão.

            Eu citei aqui uma cifra, mas, se formos levantar quanto dinheiro já foi gasto nessa rodovia, que está aberta... O que falta é fazer, realmente, o trabalho de conclusão da obra nesse chamado “trecho do meio”, para que nós possamos ter uma rodovia trafegável que integre a Amazônia Ocidental, partindo de Manaus até Porto Velho e, interligando consequentemente com Rio Branco, no Acre; e com Boa Vista, em Roraima, dando acesso, portanto, aos bens produzidos no Polo Industrial de Manaus, como aos produzidos também em Rondônia, ao Atlântico, através tanto da Guiana quanto da Venezuela, até onde temos estradas asfaltadas.

            Então, não consigo compreender esse descaso do Governo brasileiro - e aqui não é o caso só do Governo Dilma. Mas eu quero aqui chamar a atenção do Diretor do DNIT, que, por coincidência, agora, é um general roraimense, que conhece, portanto, a região e que pode perfeitamente corrigir essas distorções.

            Eu estou agora tomando a iniciativa de, novamente, Senador Tomás, como Presidente da Subcomissão da Amazônia, realizar uma atualização da realidade dessa rodovia, convocando, mais uma vez, o Ministro dos Transportes, o Presidente do DNIT e os Governadores da região, para que possamos, de fato, fazer uma grande mobilização no sentido de não aceitar essa situação absurda de que, num jogo de governo contra governo, seja inviabilizada a conclusão dessa rodovia.

            Por que eu digo “governo contra governo”, Presidente? Porque, de um lado, o Governo libera recursos; do outro, o Governo, via Ibama, impede a construção. O Brasil vive esses paradoxos que não conseguimos entender. E nós, amazônidas, pagamos o pato, porque é aquela história: todo ambientalista que mora em Ipanema, todo ambientalista que mora na Avenida Paulista ou está a serviço de ambientalistas estrangeiros ou mesmo ONGs transnacionais, resolve dar pitacos na Amazônia. E, aí, entenda-se por Amazônia a Amazônia ampliada, chamada Amazônia Legal. E eu até discordo desse termo, porque, se dissermos Amazônia Legal, dá a impressão de que existe uma Amazônia ilegal. Existe uma Amazônia geográfica e existe uma Amazônia ampliada por lei, que abrange uma parte do Maranhão e o Estado de Mato Grosso.

            Assim, embora a Amazônia represente 61% do Território Nacional, entra governo, sai governo, a Amazônia avança a passos muito lentos rumo à integração nacional. Se nós olharmos, de maneira muito fria, tirando de Juscelino Kubitschek para cá, a integração tem se dado de forma muito tímida. O chamado período ditatorial, do regime militar, talvez tenha sido o período em que nós mais avançamos rumo à integração nacional da nossa Região Amazônica.

            Não é possível, portanto, que hoje, esgotada a primeira década do século XXI, nós não encontremos fórmulas para, de fato, fazer essa integração com respeito ao meio ambiente. Ninguém quer degradar o meio ambiente! Ninguém na Amazônia é idiota de pensar que, diferentemente de outros locais em que fizeram isso, que degradaram, que devastaram o meio ambiente... A Amazônia não tem nem, digamos assim, 1/5 da sua área sequer mexida pelo homem. Eu não digo nem devastada, porque os índios, quando derrubam a mata para colocar uma roça, eles não estão devastando não. Eles estão trabalhando para a sua própria sobrevivência, e assim os não índios.

            Eu li, eu vi há poucos dias, na televisão, que o Ibama e outros órgãos do Governo iriam proibir o Incra de fazer novos assentamentos, porque nos assentamentos do INCRA - do Governo, portanto - estaria havendo devastação. Ora, antes, quando assentavam o colono no meio da mata, exigiam que ele desmatasse 50%, pelo menos, para utilizar no plantio de vários produtos, a fim de que ele pudesse ter o título. Agora, reduziu-se a área, de modo que, na Amazônia, só se pode mexer em 20% e, assim mesmo, com uma série de ressalvas. Termina que alguém, hoje, para viver na Amazônia, além de já pagar caríssimo pela falta de assistência, pelo abandono, ainda fica condenado a sequer ter o direito de trafegar entre as localidades, de escoar a sua produção e de se desenvolver.

            Eu quero, antes de prosseguir, ouvir o aparte do Senador Tomás Correia, do Estado de Rondônia, já que essa rodovia ou parte de lá para o Amazonas, ou vai do Amazonas para lá.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. Ouço com muita atenção o pronunciamento de V. Exª, abordando a questão da rodovia 319, que liga o Estado do Amazonas ao Estado de Rondônia, e quero dizer que a preocupação que V. Exª traz à Casa é muito interessante. Quanto ao fato de V. Exª ser de Roraima e tratar de um assunto que interessa essencialmente aos Estados de Rondônia e do Amazonas, nada tem a ver, porque V. Exª é um Senador do Brasil e, sobretudo, um Senador muito atuante da Região Amazônica. E esse assunto diz respeito a todos nós. Afinal, são recursos públicos ali investidos que, infelizmente, não estão tendo utilidade nenhuma, porque não se pode usar a BR. Já há tempo essa BR recebe investimentos públicos e, agora, esbarra num problema de ordem ambiental. E eu queria observar: já pensou V. Exª o que Juscelino teria feito neste País se tivesse ao seu lado o Ibama? Não teria feito a Capital; não teria feito a 364, ligando Rondônia a Mato Grosso; não teria feito a Belém-Brasília. Nós não teríamos desenvolvimento nenhum. É necessário que o IBAMA e os órgãos ambientais, sobretudo aqueles que querem transformar o meio ambiente numa questão ideológica, tenham a preocupação de compatibilizar o que é de interesse público, o que é de interesse do desenvolvimento com o meio ambiente - tudo bem! O que não podem é querer impedir, de forma xiita, o desenvolvimento. Imagine V. Exª que o gás de Urucu, de que reivindicávamos uma parte para Porto Velho, é queimado ou reinjetado na natureza porque os órgãos de meio ambiente não concordam em ter um gasoduto ligando Urucu a Porto Velho. É uma coisa simples! Então, a conclusão a que se chega, Senador Mozarildo Cavalcanti, é que há certo exagero nas avaliações ambientais no Brasil, o que, infelizmente, serve apenas e tão somente para obstar o desenvolvimento, o crescimento. Imagine V. Exª que lá, em Porto Velho, o DNIT está construindo uma ponte sobre o Rio Madeira, um grande investimento, interligando com a Capital ao Município de Humaitá. Há uma BR que já liga Porto Velho a Humaitá, que está sendo trafegada, e estamos fazendo uma ponte. E lá, em Manaus, também foi feita uma grande ponte que poderá ser utilizada para a 319. De sorte que verificamos que as duas pontas da BR-319 podem ser ligadas, mas lá, no centro dela, vêm os órgãos de meio ambiente e dizem: “isso aqui não pode mais”. Então, todos os investimentos feitos, tanto numa ponta quanto na outra, ficam perdidos, porque não há finalidade nenhuma. Agora, imagine quantas comunidades, como V. Exª citou há pouco, seriam beneficiadas por essa BR. São pequenos Municípios, que vão crescer e se desenvolver, onde moram brasileiros; patrícios nossos! Lá mora gente, lá moram pessoas, lá moram cidadãos que precisam trabalhar para sustentar as suas famílias e têm o direito de ter o desenvolvimento a seu dispor. De sorte que queria aqui parabenizar V. Exª e dizer que V. Exª faz muito bem em tratar desse assunto. É um assunto de interesse não só dos Estados de Rondônia e do Amazonas, mas também de Roraima, do Brasil. São recursos públicos alocados lá e que não estão tendo nenhuma utilidade. Portanto, V. Exª está de parabéns. Eu o saúdo pelo belíssimo pronunciamento que faz.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Tomás Correia, fico muito feliz com o aparte de V. Exª, que muito bem representa aqui o Estado de Rondônia e que conhece muito bem a realidade da Amazônia.

            Quero dizer que, realmente, Roraima tem um grande interesse nessa rodovia. É essa rodovia que vai, de fato, integrar Roraima ao Brasil. Hoje, se alguém, saindo Roraima por via terrestre, quiser ir rumo a algum lugar do Brasil, tem de ir até Manaus. De Manaus para lá, ou vai via fluvial, ou via aérea. Se eu quiser ir para Rondônia, por exemplo, por via terrestre, tenho de ir até lá; ou, se for na época da enchente, tenho de pegar uma balsa, porque nem sequer consigo percorrer esse chamado “trecho do meio”. É um absurdo!

            Aliás, acho que o Tribunal de Contas da União tem de responsabilizar o Ibama, porque o dinheiro que já foi gasto nessa rodovia... E, repito, está aberta; não estamos derrubando nenhuma árvore mais para fazer a rodovia, não.

            Então, repito, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vou retomar esse assunto e espero que isso, de fato, mobilize todos os companheiros, todos os Senadores da Amazônia, principalmente, mas também os das demais regiões do Brasil, para ver que isso é uma incoerência, para não dizer um crime contra o Brasil e especialmente contra a Amazônia.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Eu queria só lembrar a V. Exª - e desculpe interrompê-lo mais uma vez - que essa BR já foi feita. Ela foi construída totalmente na década de 70. V. Exª está citando aí uns dados que o Tribunal de Contas detectou e que são recentes: de 2010, parece-me.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - De 2010.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Mas, na década de 70, Senador Mozarildo, quantos milhões não foram gastos ali? Quantos milhões?! Ela foi asfaltada de ponta a ponta. Ela já foi feita e está sendo reconstruída. Deixaram-na ficar no estado em que ficou, e, hoje, temos que fazer a conta, somando os recursos públicos apontados por V. Exª com aqueles que, lá atrás, também foram gastos. Não tenho dados, mas, com certeza, esses recursos apresentados por V. Exª - dados de 2010 - podem ser multiplicados por 50, já que ela foi totalmente asfaltada e foram feitas algumas pontes. Queria só lembrar a V. Exª que é uma estrada que está sendo revitalizada, porque já foi feita anteriormente.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - V. Exª colocou muito bem: a rodovia já foi aberta, concluída e asfaltada, mas a relegaram ao abandono, o que causou a deterioração do chamado “trecho do meio”. Assim, o que se está querendo é justamente a recuperação dessa rodovia.

            Portanto, parece algo meio paranóico o Ibama dizer que uma estrada que já foi aberta, que já existe, não pode mais ser feita. Ou seja, criam-se novos critérios.

            É preciso, repito aqui, que retomemos esse assunto - e vamos retomá-lo na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira -, bem como que instemos o Tribunal de Contas a responsabilizar o IBAMA, como órgão federal, e o próprio Governo Federal, que já aportou recursos.

            E está dito aqui: “BR-319 consumiu quase meio bilhão nos governos Lula e Dilma”. Ora, quase meio bilhão e, como disse V. Exª, só agora, nas gestões Lula e Dilma! Imagine o que já foi gasto para trás. No entanto, o Ibama diz que não se pode fazer. Isso é um crime contra a população do Brasil, contra o contribuinte!

            Quero fazer este registro hoje aqui e anunciar, tanto para o Estado de Rondônia, quanto para os Estados do Amazonas e de Roraima, enfim, para a Amazônia Ocidental como um todo e para o Brasil, que vamos tratar desse assunto com muito empenho, porque não dá para ficar assistindo calado a um descalabro como esse, que é um crime contra os nossos Estados, mas, sobretudo, contra o contribuinte brasileiro.

            Sr. Presidente, quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição de algumas matérias a que me referi como parte integrante do meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- A BR-319 Hoje;

- Requerimento nº , de 2010-CRE;

- BR-319: retrato do desprezo;

- BR-319 consumiu quase meio bilhão nos governos Lula e Dilma;

- Governo anula repasse de R$90 milhões à BR-319; e

- A Crítica - BR-310 em destaque.