O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. ex-Senador Ney Maranhão, o eterno Senador, quero aqui trazer - reiteradas vezes abordo este assunto da tribuna - a questão do preço do combustível e do abastecimento do combustível no meu Estado.

            Enviei, no dia 28 de agosto, mais um ofício à Presidência da Petrobras, desta vez à Drª Maria das Graças Silva Foster, nos seguintes termos:

Senhora Presidenta,

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Senhoria, gostaria de merecer atenção especial e providencias cabíveis para que seja autorizada a importação de combustível (gasolina e diesel), da República Bolivariana da Venezuela, para abastecer o Estado de Roraima.

Desde o ano de 1999, tenho mostrado minha preocupação com o grave problema de abastecimento de combustível no meu Estado de Roraima. Para confirmação de minha alegação, anexo ao presente cópia dos expedientes que enviei às autoridades da época solicitando providências para o caso.

           Muito bem. Recebi da Presidente um ofício dizendo, resumidamente, Senador Humberto Costa, o seguinte:

(...)

O Estado de Roraima encontra-se plenamente abastecido de gasolina e óleo diesel. A gasolina consumida naquele Estado é entregue pela Petrobras em Manaus e transferida por caminhões-tanque para a base de Caracaraí;

Tivemos somente um relato de desabastecimento de derivados em Roraima, em junho de 2011, quando chuvas torrenciais inundaram a rodovia BR-174, impedindo a passagem dos caminhões-tanque. (...)

A diferença entre os preços praticados nos Municípios limítrofes do Estado de Roraima e na Venezuela decorre das políticas energéticas utilizadas pelos dois países. Os preços internos dos combustíveis comercializados pela PDVSA (companhia 100% estatal) são fortemente controlados e subsidiados pe!o governo venezuelano.

No Brasil, os preços da Petrobras obedecem à lógica de formação de preços de bens transacionados internacionalmente em uma economia aberta.

No Brasil, quase 2/3 do preço de venda da gasolina C ao consumidor é formado por parcelas sobre as quais a Petrobras não tem qualquer ingerência, tais como tributos federais e estaduais, margens de distribuição e de revenda e custo de aquisição do etanol anidro para a mistura à gasolina (obrigatória por lei).

No tocante à especificação de óleo diesel comercializado internamente na Venezuela, vale registrar que o teor máximo de enxofre do produto é de 5000 partes por milhão (ppm), enquanto em Roraima o teor máximo é de 1800 ppm.

Além de reafirmar o seu compromisso com o abastecimento nacional, a Petrobras está sempre atenta a oportunidades de negócios que possam surgir. Logo, sempre que a importação de gasolina da Venezuela se configurar como uma fonte atrativa de suprimento, estaremos prontos a considerá-la.

Nesse aspecto, vale lembrar que a PDVSA, que é a Petrobras venezuelana, ao exportar derivados, considera o custo de oportunidade em relação aos mercados internacionais.

(...)

            Senador Humberto, estive pessoalmente na comitiva do falecido Governador Ottomar Pinto em encontro com o Presidente Hugo Chaves. Isso aconteceu em 2005, mas já em 1999, no governo Neudo Campos, nós vínhamos batalhando isso, e havia a boa vontade do governo venezuelano de exportar, como exporta para vários países da América Central e até para a Colômbia, a preços subsidiados. Mas a Petrobras coloca, burocraticamente, uma série de entraves e alega, como se eu não soubesse, como se eu não fosse lá de Roraima, que o abastecimento é normal.

            Não é. Não é, e basta mencionar que são 974 quilômetros de estradas de Manaus para Boa Vista, 254 dos quais no Amazonas e 709 em Roraima. O preço da gasolina em Boa Vista é R$2,85; na Venezuela, vendido por preço maior para os brasileiros, em postos específicos para brasileiros, é R$0,53. Cinquenta e três centavos. Mas se fôssemos averiguar o que se cobra normalmente, sem ser nos postos específicos para brasileiros, veríamos que o preço da gasolina é R$0,075 - não chega, portanto, a R$0,01. É um absurdo ver isto: nós, brasileiros lá de Roraima, termos de pagar esse preço absurdo, e a Petrobras não encontra uma fórmula para resolver essa angústia. E pior: é uma hipocrisia, porque o que acontece na prática é que todo o combustível consumido em Roraima é contrabandeado. As comunidades indígenas, ao longo da BR 174, que vai de Boa Vista até a fronteira com a Venezuela, são depósitos de combustíveis contrabandeados. A Polícia Federal prendeu há poucos dias, num posto de gasolina formal, gasolina contrabandeada.

            Então, na verdade, está querendo aqui se fazer um jogo meramente matemático e um sofisma, vamos dizer assim, quando, na verdade, se um cidadão abastecer o seu carro com 50 litros de gasolina em Boa Vista, ou mesmo na cidade fronteira com a Venezuela, que é Pacaraima, ele vai pagar R$142,50. Se ele atravessar, ele gasta, pelos mesmos 50 litros, apenas R$26,50.

            Então, é inacreditável que o nosso País não encontre formas de compensar pessoas que moram nos, como são chamados pela imprensa nacional, grotões deste País. Nós, que somos lá do verdadeiro extremo norte, que é lá em Roraima, o extremo norte verdadeiro, o Caburaí, pagamos tão caro, entre outras coisas, até pelo combustível, porque o órgão do Governo brasileiro encontra uma série de justificativas, como se isso tudo não pudesse ser contornado. Eu espero que isso mude como mudou agora recentemente com a aprovação da lei que vai permitir o funcionamento de free shops nas cidades gêmeas.

            E volto a citar o exemplo: Santa Elena de Uairén, na Venezuela, tem zona franca, tem cassinos; e do lado de cá, em Pacaraima, nós pagamos pela mercadoria brasileira um preço altíssimo, porque importamos do sul do Brasil. Pagamos um frete absurdo, porque só de Manaus para Boa vista são praticamente 1000km, com mais 200 até a fronteira e, portanto, é inacreditável que o Brasil continue a cobrar tão caro para que 25 milhões de brasileiros que estão na Amazônia continuem a ser brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. E peço que autorize a transcrição das matérias a que, aqui, fiz referência.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

                  Matérias referidas:

                  - Ofício nº180/2012/GSMCAV;

                  - Resposta ao Ofício nº180/2012/GSMCAV.